Tribunal de Contas conclui que não houve fraude em processo seletivo para desfile de escolas samba, no DF

Evento estava marcado para 21 e 22 de abril, mas foi adiado após denúncia sobre repasses de verbas. Apesar da decisão, Corte decidiu que Secretaria de Cultura deve fazer pagamento em parcelas.O Tribunal de Contas do Distrito Federal concluiu que não houve fraude no processo seletivo para a realização dos desfiles de escolas de samba na capital. A decisão foi tomada por unanimidade, nesta quarta-feira (10).

O evento estava marcado para os dias 21 e 22 de abril, mas foi adiado dias antes pela Secretaria de Cultura após uma denúncia enviada à Corte pela Aliança Brasiliense às Escolas de Samba do DF (Abessa). Segundo a entidade, o edital previa a transferência de R$ 7 milhões em uma única vez, sem necessidade de contrapartidas.

À época, o Tribunal questionou a pasta, que suspendeu a liberação dos recursos até que as questões fossem solucionadas. O secretário de Cultura do DF, Bartolomeu Rodrigues, negou irregularidades.

Após análise dos esclarecimentos enviados pela secretaria, a Corte decidiu que não houve irregularidades no processo, mas recomendou que o repasse dos recursos para os desfiles seja feito em parcelas. Segundo o Tribunal, o objetivo é "mitigar o risco de inadimplência e de desvio de finalidade".Denúncia

A denúncia recebida pelo Tribunal de Contas do DF foi feita pela Aliança Brasiliense às Escolas de Samba do DF (Abessa), em abril deste ano. A entidade participou do processo seletivo, mas não ficou entre as escolhidas.

A área técnica do tribunal analisou a denúncia em abril deste ano e apontou, à época, que essa forma de transferência de recursos "não encontra abrigo na legislação", e que, de acordo com a lei, os repasses devem ser feitos "em estrita conformidade com o cronograma de desembolso".

No entanto, o edital para o carnaval não trazia um cronograma de pagamento. Os técnicos do Tribunal de Contas apontaram que isso "pode prejudicar a prestação de contas das entidades, o que pode resultar em afronta ao princípio da transparência”.Edital

O edital para contratar duas entidades para ajudar na organização do carnaval foi lançado em fevereiro deste ano. Em março, a União das Escolas de Samba de Brasília (UNIESBE) foi escolhida para ações que vão desde o planejamento até a confecção das fantasias.

Já o Instituto Candango de Política Social e Economia Criativa (ICPEC) ficou responsável pela estrutura dos desfiles, previstos para acontecer no Eixo Cultural Ibero-Americano, a antiga Funarte, no Eixo Monumental.