Transporte público escolar entra no radar da Comissão de Fiscalização da CLDF

Reclamações sobre a situação do transporte ofertado aos estudantes das escolas públicas, dúvidas sobre a operacionalização desse serviço e resultados de inspeções realizadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal colocaram o assunto no radar da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa. Em audiência pública nesta sexta-feira (20), o colegiado ouviu os gestores do transporte escolar da Secretaria de Educação e da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB).

A presidente da comissão, deputada Paula Belmonte (Cidadania), abriu a discussão destacando a importância de se garantir o acesso à escola a todas as crianças e adolescentes do DF: “Estamos falando do futuro cidadão de Brasília, do impacto na nossa sociedade”. E emendou: “O ideal seria construir mais escolas, perto dos estudantes, para nem precisarem de transporte escolar. O transporte deveria ser a exceção e não a regra”.

Atualmente, a oferta desse serviço observa os critérios estabelecidos pela Portaria nº 192/2019, bastante criticada pelos que acompanharam a audiência. A norma estabelece a concessão de transporte escolar ao estudante que morar a mais de dois quilômetros de distância da unidade de ensino em que estiver matriculado, caso resida em localidade onde não haja transporte público coletivo. Nas demais situações, o estudante contará com o Passe Livre Estudantil nas linhas convencionais.

A subsecretária de Apoio às Políticas Educacionais (Suape) da Secretaria de Educação, Úrsula Fontana, afirmou que a intenção do governo é construir escolas mais perto da comunidade. “Mas não temos recursos para fazer tudo de uma vez”, argumentou. Ela também reconheceu problemas na Portaria 192, citando a dificuldade para as crianças pequenas, com menos de 12 anos, que usam os ônibus de linha.

Fontana explicou que o serviço de transporte dos estudantes acontece, hoje, de duas formas: por meio dos ônibus escolares administrados pela própria Secretaria, os chamados “amarelinhos”, e por meio dos ônibus contratados e geridos pela TCB. Essa gestão compartilhada custa cerca de R$ 200 milhões aos cofres públicos.

Segundo o gerente de Controle e Oferta do Transporte Escolar da Secretaria de Educação, Carlos Alberto Sousa, a pasta conta com uma frota própria de 167 “amarelinhos”, que atendem as seguintes regiões administrativas: Planaltina, Sobradinho, Ceilândia, Taguatinga, Samambaia, Brazlândia, Plano Piloto, Paranoá, São Sebastião, Guará, Gama e Santa Maria. “Somos responsáveis pelas rotas, pelas inclusão e exclusão de alunos, etc. É um organismo vivo, não tem um dia igual ao outro”, relatou.

Por sua vez, o gerente de transporte escolar da TCB, Pedro Lopes, informou que a empresa faz a gestão de 788 ônibus, cada um com capacidade máxima de 38 lugares. Ainda de acordo com ele, cerca de 300 veículos da frota contratada serão renovados este ano.

O diretor administrativo e financeiro da TCB, Vitor Aveiro, destacou que a frota resulta de 28 contratos realizados por licitação para atender 14 RAs do DF. Além disso, esclareceu questionamentos da deputada Paula Belmonte sobre os valores das contratações, as condições dos ônibus e os problemas apontados em auditorias do TCDF.

Rebatendo reclamações de alguns presentes na audiência, Aveiro disse que os ônibus estão em boas condições e que passam, regularmente, por vistorias da TCB e do Detran. “Não dá para acompanhar todos os ônibus todos os dias, mas são acompanhados por amostragem. Num universo de 64 mil crianças atendidas, é claro que pode acontecer algum problema. Não somos perfeitos, mas tentamos fazer o melhor possível”, afirmou.

Alguns participantes insistiram, contudo, que muitos ônibus não estão em condições de atender os estudantes. A professora Jacira Siqueira, da zona rural de Brazlândia, por exemplo, disse que os ônibus estão sucateados e não chegam no horário certo.

O morador de São Sebastião Lippe Viana foi na mesma linha: “Na realidade, não são ônibus limpos e com pneus novos. Tem ônibus que não sai da garagem por falta de bateria”.

Segundo a presidente da Comissão de Fiscalização da Casa, o colegiado vai continuar acompanhando o assunto, e uma nova audiência pública deverá ser marcada no começo de 2024.

Denise Caputo - Agência CLDF