Supremo Tribunal Federal Libera Pagamentos Do Novo Piso Salarial Da Enfermagem E Congresso Se Prepara Para Votar Medidas Provisórias Do Governo Passado

16/05/2023 11:54

  A decisão do ministro Luís Roberto Barroso determina que estados e municípios paguem os valores de acordo com os recursos repassados pela união. No caso das empresas privada, ele sugere uma negociação coletiva.  Na semana passada, o governo federal sancionou um crédito suplementar para custear o novo salário da enfermagem, mas a confederação nacional dos municípios afira que o valor é insuficiente.

  E entre hoje e amanhã, o senado pretende votar três medidas provisórias assinada no governo de Jair Bolsonaro. As MPs já deveriam ter sido votadas, mas a falta de acordo entre os parlamentares adiou a análise. As medidas são a que amplia o prazo para adesão ao programa de regularização ambiental rural, a que reduz impostos de empresas aéreas e a que altera as regras da exigência de exames toxicológicos de motoristas profissionais.

 

Francisco Coelho