Senadores pedem que Câmara vote PEC da Perda Automática de Mandato

Para a Rádio Senado: Francisco Coelho

Senadores pedem que Câmara apresse a votação da PEC 313 de 2013. A Proposta de Emenda a Constituição torna automática a perda de mandato parlamentar em caso de crimes contra a administração pública, cometidos no exercício do cargo. 

 A Proposta de Emenda a Constituição de número 313 de 2013, torna automática a perda de mandato parlamentar em caso de prática de improbidade administrativa ou condenação por crime contra a administração pública. A PEC teve origem no Senado e aguarda aprovação no plenário da Câmara dos Deputados. O autor da PEC, senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco, criticou a demora na aprovação do texto.  “Por que a Câmara dos Deputados não vota a PEC 313/2013? Creio que este questionamento não é apenas meu, mas de todos, brasileiros e brasileiras de bem, que não admitem que um parlamentar condenado pela suprema corte do país continue exercendo um mandato popular, o que representa o suprassumo da impunidade.”

 O senador Alvaro Dias, do PMDB do Paraná disse que julgar a perda do mandato no Congresso não é coerente e repete uma decisão tomada pela justiça. Dias lamentou a demora na aprovação da emenda e disse ainda que a Câmara coleciona propostas aprovadas pelo Senado. “Não é só essa proposta, existem outras que dormem nas gavetas da Câmara dos Deputados. Então eu creio que o Congresso tem que ter essa noção do tempo também né... Para aprovação de matérias de repercussão popular maior, como é o caso”.

  O deputado Sergio Zveiter, do PSD do Rio de Janeiro, relator da PEC na Câmara, apresentou um requerimento no mês de março para inclusão da proposta na pauta de votações do plenário.