Senadora Lúcia Vânia quer melhorar acolhimento a menores infratores

Para a Rádio Senado: Francisco Coelho

A senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, apresentou dois projetos de lei, que melhoram o acolhimento a menores infratores. Um deles, o PLS 152 regulamenta a responsabilização civil, penal e administrativa a agentes público que descumpram as leis de proteção a crianças e adolescentes. 

  O Projeto de Lei do Senado de número 152 de 2014 acrescenta três artigos ao Estatuto da Criança e do Adolescente para responsabilizar civil, penal e administrativamente agentes públicos que não adotarem as medidas previstas em lei, na efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes. O projeto prevê ainda a aplicação de multas. Já o PLS 151, também de 2014 exige a apresentação de planos de metas anuais por parte das unidades de atendimento socioeducativas. A senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, é a autora dos dois projetos e destaca a importância deles. “Não adianta sujeitar o adolescente, em conflito com a lei, a medidas socioeducativas se essas são cumpridas no mais das vezes, em condições ainda piores que a dos presos adultos. É preciso que o planejamento de ampliação da capacidade das unidades de atendimento socioeducativo e a definição de suas metas anuais sejam obrigatórios.”.

 O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, disse que o Brasil possui umas das melhores legislações de proteção às crianças e adolescentes do mundo e qualquer projeto que aperfeiçoe as leis são bem vindos. Para Rondolfe o caminho mais adequado não é a redução da maioridade. “Eu quero aumentar o tempo do adolescente na escola. O Brasil já tem a quarta população carcerária do mundo. Eu não quero colocar mais gente na cadeia”.

 Os projetos da senadora Lúcia Vânia estão em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e aguardam o recebimento de emendas.