Senado vota nesta terça projetos do pacote de Haddad para garantir meta fiscal em 2024

Comissão deve analisar textos sobre apostas esportivas e tributação de offshores e fundos exclusivos. Projetos estão na lista de prioridades da Fazenda para elevar arrecadação. O Senado vai dar início nesta terça-feira (21) à análise de duas propostas que compõem o pacote econômico do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) para elevar a arrecadação em 2024.

Os projetos em pauta já foram aprovados pela Câmara dos Deputados. Um deles trata da regulamentação do mercado de apostas esportivas online, enquanto o outro estabelece regras para a tributação de offshores (investimentos no exterior) e fundos de investimento exclusivos para pessoas de alta renda. (veja mais abaixo)

O compromisso de votar os textos foi anunciado pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última semana. A decisão vem na esteira de um vaivém de declarações de Lula e de membros do governo sobre a possibilidade de uma mudança na meta fiscal estabelecida para o próximo ano.Meta fiscal

Ao enviar para o Congresso os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo definiu — em abril e em agosto, respectivamente — uma estimativa de déficit zero nas contas da União.

Na última semana, após dizer que "dificilmente" a meta proposta seria cumprida em 2024, Lula se reuniu com o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), e ministros para afastar a incerteza em torno do objetivo fiscal.

Ao deixar o encontro, Forte e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, garantiram que não haveria mudança na meta. No mesmo dia, Pacheco reiterou o compromisso do Congresso em “perseguir a meta”.

“Temos responsabilidade com eles porque são importantes para a sustentação do regime fiscal. [...] Já houve manifestação minha — e também do presidente [da Câmara,] Arthur Lira — nesse sentido de que nós temos que perseguir e buscar a meta, que foi estabelecida pelo ministro da Fazenda”, disse o presidente do Senado.
“Temos que confiar ao ministro da Fazenda essas diretrizes e esse rumo da economia brasileira, e o Congresso Nacional tem que ser colaborativo para essa finalidade”, acrescentou Pacheco.

R$ 168 bilhões
Na prática, o objetivo traçado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê que o governo gastará somente o que arrecadar e o que tiver em caixa — ou seja, sem aumentar a dívida pública para cumprir gastos e investimentos.A definição e o resultado da meta influenciam no cálculo do teto de despesas no novo arcabouço fiscal, que prevê gatilhos para limitar o crescimento de gastos.

A Fazenda calcula que, para alcançar o déficit zero, serão necessários R$ 168 bilhões a mais em arrecadação. A aprovação dos projetos das apostas esportivas e das offshores fazem parte da lista de prioridades da pasta para atingir a meta.

O ministério estima que, em 2024, será possível arrecadar:

R$ 700 milhões com a taxação do mercado de apostas esportivas online
e cerca de R$ 20 bilhões com a taxação das offshores e dos fundos exclusivos.