Senado pode votar projeto que moderniza o Código do Consumidor

Para a Rádio Senado: Francisco Coelho 

 O Projeto de Lei que moderniza o Código de Defesa do Consumidor, CDC, está pronto para ser votado no plenário do Senado. A Comissão Temporária para análise do projeto, concluiu os trabalhos no mês de março. O senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, pediu agilidade na votação do texto. 

 O Novo Código de Defesa do Consumidor prevê alterações de pontos importantes como a regulação do comércio eletrônico, o fortalecimento dos Procons e a proibição de publicidade que contenham os dizeres: “crédito gratuito”, “sem juros” e “sem acréscimo”. A medida tem como objetivo evitar o superendividamento das pessoas que são atraídas por ofertas de crédito fácil. O relator do projeto senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, pediu agilidade na votação do texto. “Nós fizemos um trabalho muito amplo, foram muitas audiências públicas, por mais de seis meses nós debatemos a constituição do novo código, que trata de temas importantes, como o comércio eletrônico. Nós estamos prontos, com o trabalho entregue à Mesa, para que o Plenário possa deliberar e entregar à sociedade brasileira o novo Código do Consumidor”.

 Outra alteração proposta foi a que concede aos Procons o poder de negociar a devolução de valores e fazer a conciliação entre vendedor e consumidor. Para Ferraço a medida dá mais autonomia de atuação na resolução de problemas. “Os Procons, enfim, poderão substituir determinadas etapas do Poder Judiciário. A tarefa final e conclusiva é do Poder Judiciário, mas nós estamos assegurando aos Procons mais poder, mais efetividade para que eles possam atuar e oferecer respostas aos nossos consumidores”.

 A comercialização de produtos pela internet também passa a ter regras específicas. As empresas que vendem produtos virtualmente passam a ser obrigadas a apresentar endereços físicos e a detalhar com clareza as características dos produtos comercializados. Ricardo Ferraço acredita que o projeto pode ser votado em julho no Plenário.