Senado debate contratação de reservistas do Exército para PM do estado de Goiás
Para a Rádio Senado: Francisco Coelho
Uma audiência pública na comissão de direitos humanos do senado debateu a contratação de reservistas do exército para a polícia militar do estado de Goiás. Os reservistas foram contratados por doze meses e recebem 1.341 reais de auxílio.
O Governo do Estado de Goiás contratou, de maneira provisória, reservistas do Exército para atuarem como agentes da Polícia Militar. Os aprovados no último concurso exigiram a demissão dos reservistas e a convocação imediata dos concursados. A polêmica foi alvo de uma audiência pública no Senado, a pedido da senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo. Para o deputado estadual de Goiás, Mauro Rubem, do PT, presente ao encontro, a contratação dos reservistas é inconstitucional e traz prejuízos à sociedade. ‘“Esse modelo de convocação ele, efetivamente, ele agride a Constituição, agride os goianos porque não constrói uma polícia e muito nos preocupa”.
Em 2012, o governo de Goiás criou o Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial, o Simve, para permitir que reservistas das Forças Armadas fossem contratados para atuar na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Pela lei estadual, os voluntários prestam serviços durante doze meses e recebem, a título de auxílio, a quantia de 1.341 reais e 90 centavos. O coronel Edson Costa, representante da Secretária de Segurança Pública de Goiás, ressaltou que a medida era necessária para a diminuição da criminalidade e ociosidade dos jovens goianos. “Não se trata aqui de um programa de recomposição de efetivo, mas se trata de um programa social. Um programa com preocupação estratégica, com foco estratégico, que realmente tem que demandar atenção do estado para esses jovens.”
A senadora Ana Rita ressaltou que é preciso qualificação na atuação como agente de segurança. “Entendo que a prestação da segurança pública é um serviço essencialmente do estado e não pode ser entregue a quem não possui o devido preparo e treinamento para tal finalidade.”
Ana Rita vai solicitar ao governo de Goiás a prorrogação da validade do concurso até novembro de 2015.