Sem votar LDO, Congresso entra de recesso branco nesta segunda.

De17 de julho até 1° de agosto os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal não votarão mais nenhum projeto relevanteA partir desta segunda-feira (17/7), o Congresso Nacional adota o recesso informal, chamado de “recesso branco”. O intervalo se estende até o dia 31 de julho.Serão duas semanas “extraoficiais”, uma vez que os parlamentares não conseguiram votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), condição estabelecida na Constituição Federal para o direito de recesso do meio do ano.

A peça orçamentária do governo Lula (PT) ficará para votação apenas no segundo semestre. De 17 de julho até 1° de agosto, os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal não votarão mais nenhum projeto relevante.

Nesse período, a maior parte dos congressistas também estará fora de Brasília, mas seguirá recebendo o salário mensal bruto de R$ 41.650.Atraso

O atraso na votação do projeto de lei do arcabouço fiscal influenciou diretamente a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.

A peça foi elaborada por Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, e enviada ao Congresso em 14 de abril. Relatado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), o projeto prevê os gastos do governo para o próximo ano.

A folga dos parlamentares acontece após dias de esforço concentrado convocado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para aprovar pautas econômicas consideradas prioritárias para o governo. Entre elas, a reforma tributária, o novo marco fiscal e o projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).