Projeto proíbe escolas de cobrarem por material coletivo

Para a Rádio Senado: Francisco Coelho

 Projeto de lei de autoria do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, proíbe as escolas de cobrarem por material padronizado. O texto também prevê que a utilização de material de uso coletivo seja custeada pelas instituições de ensino privadas. 

O Projeto de Lei número 51 de 2014, apresentado pelo senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, proíbe que as escolas cobrem dos responsáveis a compra de material escolar de marcas específicas e padronizadas pela instituição. O PLS exclui apenas a escolha de livros que continuam a critério dos professores. A escola que descumprir a lei será penalizada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. O senador explica que a lei vai diminuir os gastos com a compra de material escolar. “A legislação já tratava disso, mas permite nos dias de hoje algum desvirtuamento. Principalmente a escolha de marcas que causam certo desconforto as pessoas ao procurar as vezes não encontram essas marcas ou a questão dos custos que os pais dos alunos têm todos os anos.Eu tenho certeza que com isso estando bem mais explicito os pais dos alunos terão um ganho ao comprar o material escolar dos seus filhos.”

 O projeto também estabelece que as escolas que adotarem o uso de material coletivo deverão fornecê-los sem custos adicionais. A medida tramita na Comissão de Constituição e Justiça, CCJ.