Procuradores da CLDF querem receber salário de ministros do STF, mas TJDFT impede

Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF negou mandado de segurança para aumentar teto remuneratório de procuradores legislativos.  Os procuradores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) querem receber o mesmo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles entraram com pedido de alteração do teto remuneratório tanto na Casa, de forma administrativa, quanto na Justiça.

 Os ministros do STF têm o subsídio mais alto entre todos os servidores do país, de R$ 39.293,32. Nenhum funcionário público pode receber salário maior, segundo determina a Constituição Federal. Nos estados, municípios e no DF, a remuneração mensal do funcionalismo deve ser de até 90,25% desse valor.No DF,   Os procuradores da CLDF podem receber até o teto distrital, mas querem fazer valer a interpretação de que têm direito a receber subsídio igual ao dos ministros da Suprema Corte.

Os servidores argumentam ter remunerações e proventos que ultrapassam os R$ 35 mil, mas, em razão de interpretação vigente, os salários são abatidos.

Dos 17 procuradores distritais, 11 entraram com mandado de segurança coletivo no TJDFT, para aumentar o teto remuneratório. Eles defendem que devem ter o mesmo tratamento dispensado aos procuradores públicos e que o Poder Judiciário e o Ministério Público do Distrito Federal são organizados e mantidos pela União; portanto, deve-se considerar o teto dos ministros do STF, não o distrital.

Mas os desembargadores do TJDFT impediram os procuradores de receberem mais do que eles. O Conselho Especial da Corte rejeitou o mandado de segurança do grupo, por unanimidade.o teto remuneratório de todos os Poderes é o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que recebem R$ 35.462,22 — 90,25% do salário dos ministros do STF.