PL sobre direitos autorais nas plataformas será apresentado nesta semana

Proposta prevê pagamento de direitos autorais por obras reproduzidas em plataformas digitaisO relatório do projeto de lei sobre o pagamento de direitos autorais pelas plataformas digitais deve ser apresentado na Câmara nesta semana. O tema fazia parte do PL das Fake News, mas foi fatiado após acordo entre os parlamentares.O deputado Elmar Nascimento, relator da proposta que prevê pagamento de direitos autorais por obras reproduzidas em plataformas digitais, vai se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira, antes de apresentar o projeto.

Na semana passada, parlamentares adiaram pela segunda vez a votação da tramitação de urgência para a matéria. A medida permitiria que o texto fosse votado diretamente no plenário, sem passar por comissões. Anda não está definido se ele trará a obrigação de pagamento, por parte das plataformas, pela reprodução de conteúdos jornalísticos e pregações feitas por líderes religiosos.

Também há indefinição sobre o projeto de lei das fake news. Os deputados ainda não chegaram a um texto de consenso. Um dos pontos mais críticos é como as plataformas digitais serão fiscalizadas. Em meio ao impasse no Legislativo, no Judiciário o STF adiou para a segunda quinzena de junho o julgamento de ações que questionam um trecho do Marco Civil da Internet que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas se não removerem conteúdo sob ordem judicial.

Nesta 2ª feira (22.mai), em um evento da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, o relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva, voltou a criticar a pressão feita por grandes empresas de tecnologia contra a proposta: "nunca se viu um lobby tão brutal no Parlamento brasileiro como o que nós assistimos hoje".