PL das Fake News: Orlando Silva apresenta relatório nesta terça
Urgência da proposta pode ser votada por deputados nesta semana; projeto regulamenta redes sociais. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que vai apresentar o relatório do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, aos líderes da Câmara dos Deputados nesta 3ª feira (25.abr). O texto será entregue aos parlamentares durante um almoço na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
No entanto, segundo o parlamentar, o relatório poderá ter alterações. "O presidente Lira determinou que tivéssemos um limite amanhã (3ª feira), para que possamos ter um texto que será discutido com os líderes no dia de amanhã e a partir daí publicar para que todos os deputados, no prazo regimental, possam conhecer o texto para que votemos em um prazo breve", disse o deputado.
A expectativa é de que, caso haja consenso, seja levado ao plenário um requerimento de urgência para votar a proposta ainda nesta semana. "Eu sinto um ambiente nas bancadas favoráveis para que possamos votar esse texto. Sinto que há uma convergência de parlamentares de diversos partidos e esse tema não é do governo nem da oposição é o interesse da sociedade brasileira", aponta Orlando Silva.
O PL das Fake News cria a "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabulidade e Transparência na Internet". A proposta estabelece regras para contas falsas, distribuição de mensagens de forma artificial ou feita por robores, encaminhamento de mensagens em massa, além de regular as responsabildiades dos provedores. Há ainda a previsão de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet.
Apesar de alguns parlamentares enxergarem a urgência na votação da proposta, o texto não é unanimidade. Parlamentares de partidos como PSOL, PDT e União Brasil querem a criação de uma comissão especial para debater mais a proposta por mais tempo.
Porém, mesmo com as divergência, Orlando Silva está confiante. "Não tem um genérico, os parlamentares a esquerda criticam um aspecto, a direita critica outro aspecto. Eu acredito que quando todo mundo reclama um pouco o texto está equilibrado", disse.