Mozarildo apresenta novo projeto sobre criação de municípios
Para a Rádio Senado: Francisco Coelho
Senador Mozarildo Cavalcanti apresenta novo projeto que estabelece regras para a criação de municípios. Líder do PT, senador Humberto Costa defende proposta que, na avaliação dele, vão beneficiar principalmente localidades das regiões norte, nordeste e centro-oeste.
Um novo projeto que define regras para criação, incorporação, fusão, desmembramento e instalação de novos municípios foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima. O senador também foi o autor de proposta com teor semelhante que, aprovada pela Câmara e pelo Senado, acabou vetada pela Presidência da República sob a justificativa de que a lei poderia gerar um impacto financeiro excessivo aos cofres públicos. O líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, destaca as principais alterações no texto. “O primeiro ponto de mudança é que o projeto vai ser um pouco mais rigoroso na possibilidade de criação de novos municípios. Ele vai manter um critério um pouco mais flexível para o norte e centro-oeste, um mais flexível, porém menos do que para norte e centro-oeste será para o nordeste e critérios mais rígidos para as regiões sul e sudeste. No caso da região norte será de 5 mil habitantes, na região sul e sudeste 15 mil, na região centro-oeste 6,5 mil e no nordeste 8,5 mil.”
Para a criação de um novo município, o projeto exige que um requerimento com a assinatura de, no mínimo, vinte por cento dos eleitores da localidade, seja enviado à assembleia legislativa estadual. Já para a incorporação e fusão são necessárias assinaturas de três por cento dos eleitores residentes em cada cidade. Humberto costa res
salta a necessidade da lei. “A necessidade maior é principalmente no norte, no nordeste e no centro-oeste. Porque existem municípios, por exemplo, no Pará e no Amazonas que são maiores até do que estados que existem no Brasil. Por exemplo, existem municípios no Amazonas e no Pará que são maiores do que o estado do Sergipe. Então pra você chegar com as políticas públicas a partir da sede do município é muito mais difícil. Então realmente é uma coisa necessária.”
A expectativa dos senadores e de que o projeto seja aprovado já nos próximos dias e enviado para a Câmara dos Deputados antes da próxima sessão do Congresso, em 15 de abril.