Justiça determina que governo do DF divulgue lista de bolsonaristas radicais liberados após audiência de custódia

15/01/2023 15:43

  Decisão atende pedido da OAB, que tem objetivo de evitar tumulto em unidades prisionais. Secretaria de Administração Penitenciária do DF afirma que não recebeu alvará de soltura e que seguirá determinação.

 

  A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou, neste sábado (14), que a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF) divulgue a lista de bolsonaristas radicais presos no domingo (8) e liberados após audiência de custódia.

  As audiências são realizadas desde quarta-feira (11) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e Ministério Público Federal no DF (MPF-DF) a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe ao ministro Alexandre de Moraes a decisão de soltar ou não as pessoas ouvidas. Até este domingo (15), o número e os nomes das pessoas liberadas entre as 507 que já passaram pela audiência não foram divulgados.

A decisão atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), "a fim de evitar tumulto na entrada das unidades prisionais", ou seja, há receio de que a não divulgação dos nomes possa levar família dos detidos às portas das unidades em busca de informação.