Haddad apresenta a Lula nesta sexta proposta para substituir teto de gastos

  Na época, o argumento usado era o de que a regra orçamentária iria controlar os gastos públicos. Quando aprovada, a emenda estabeleceu que as despesas da União só poderiam crescer o equivalente ao gasto do ano anterior, sendo este corrigido pela inflação.

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), porém, a norma foi desrespeitada diversas vezes. Em agosto do ano passado, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que o Executivo furou o teto, mas sob o argumento de “socorrer os mais frágeis” por meio do pagamento de auxílios durante a pandemia de coronavírus.
 

  Ideia é que presidente Lula bata martelo sobre proposta até a próxima semana. Governo quer investir e fazer despesas com controle de gastos. 

  O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne, nesta sexta-feira (17/3), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir os detalhes do novo arcabouço fiscal. O encontro está marcado para as 15h, no Palácio do Planalto. A ideia é que o governo bata o martelo sobre a proposta até a próxima semana, antes da viagem de Lula à China.

  Se aprovada pelo Congresso Nacional, a nova âncora fiscal vai substituir a regra do teto de gastos, criada em 2017 com o objetivo de limitar o crescimento das despesas públicas. A estratégia da equipe econômica é criar uma norma que permita ao governo investir e pagar as despesas sem gerar um descontrole nas contas públicas.

  Desde a campanha eleitoral, Lula defende a substituição da regra do teto de gastos. O petista argumenta que a norma prejudicou os investimentos reais do país nos últimos anos, causando prejuízos em áreas como infraestrutura, educação e saúde.O teto de gastos foi criado no governo de Michel Temer (MDB), quando o país passava por recessão marcada pela crise fiscal e gastava mais do que arrecadava, acumulando uma sucessão de déficits primários.