Gratuidade no transporte público para pais de prematuros é tema de Comissão Geral na Câmara Legislativa, proposta é uma iniciativa da deputada Paula Belmonte

Parceria entre rede de transportes do DF e do Entorno pode ser um dos maiores desafios ao projeto proposto pela deputada Paula Belmonte

O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal debateu, em Comissão Geral, na tarde desta quinta-feira (6/6), o Projeto de Lei 899/2024, que visa assegurar a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano do DF a mães, pais ou responsáveis de bebês prematuros, internados em UTIs neonatais da rede pública de saúde.

A proposta é uma iniciativa da deputada Paula Belmonte (Cidadania), para atender às mães, pais e responsáveis por recém-nascidos, com dificuldade financeira para visitar a criança durante o período de recuperação. Segundo a distrital, o custo orçamentário do projeto é muito baixo, visto que o número de prematuros deve se manter estável. “Eu acredito que não temos 100 crianças em UTIs neonatais, e nesse caso, nem todas as passagens previstas seriam realizadas”, avaliou.

Como mãe de seis filhos, e sempre atenta às causas da Primeira Infância, a parlamentar justificou que a presença dos pais desde as primeiras horas de vida é essencial ao desenvolvimento físico e emocional dos pequenos, segundo atestam estudos científicos.

ViabilidadeA representante do Departamento Científico de Neonatologia da Sociedade de Pediatria do DF, Marta Rocha de Moura, afirmou que o impacto com a medida será positivo para as famílias, e ainda possibilitaria a redução de custos de internação. “O período de internação é estressante tanto para os bebês, que se sentem abandonados, quanto para os pais, que ficam impossibilitados de visitar os filhos em razão de uma condição socioeconômica. Saber que é possível minimizar esses danos com uma política pública que garante esse amparo, é um ato de humanidade”, reforçou a especialista.

Representantes de diversas instituições e grupos de apoio às mães de prematuros e às crianças especiais também participaram da Comissão e apontaram como um dos principais desafios do projeto, a viabilidade de uma parceria entre os governos do DF e de algumas cidades do Entorno, visto muitas mães dessa região acabam sendo atendidas pela rede pública do DF.

Paula Belmonte informou que está tentando construir o texto do projeto com a Secretaria de Mobilidade do DF, para manter a transparência a transparência de todas as etapas desse processo. “Queremos regulamentar a lei, de forma que haja clareza sobre esse benefício, para que as crianças e as famílias sejam totalmente atendidas” afirmou.

Também participaram das discussões. o Secretário Executivo da Secretaria de Mobilidade do DF, Alecsandro Carreiro Pinho; a médica Pediatra e membro do Conselho Consultivo do Sindicato dos Médicos, Julister Maia de Morais; e o Assessor Especial da Secretaria de Saúde do DF, Thiago Martins.