Governo sanciona lei que suporta penas por crimes contra mulheres

O presidente da República sancionou uma nova lei que aumenta as penas por crimes contra mulheres, incluindo o feminicídio. A medida estabelece uma pena máxima de até 40 anos para esse tipo de crime, ampliando o limite anterior de 30 anos. Além disso, a pena mínima também foi elevada, passando de 12 para 20 anos

A legislação prevê agravantes em casos de feminicídio quando o crime de homicídio durante a gestação, contra menores de 14 anos, maiores de 60, na presença de familiares como pais ou filhos da vítima, ou em situações de descumprimento de medidas protetivas. Além disso, condenados por crimes contra mulheres ficam proibidos

“A nova lei traz um avanço importante na luta contra a impunidade”, afirmou o presidente durante a coletiva de sanção. “Estamos dando um recado claro de que a violência contra a mulher não

Outra mudança significativa é a prioridade na tramitação de processos envolvendo violência doméstica nos tribunais. As taxas judiciais serão isentas nesses casos, com o objetivo de agilizar os julgamentos e garantir maiores

Para a presidente da Comissão da Mulher da OAB do Distrito Federal, Nildete Silva, a mudança é essencial. “É um marco no combate à violência contra a mulher, que reforça a necessidade de o poder público agir de forma eficaz na defesa das

A nova lei é vista como um passo fundamental para intensificar o combate à violência de gênero no Brasil, suportando os deliberações e promovendo maior ceridade nos julgamentos de casos de violência doméstica.

Francisco Coelho