Governo Federal propõe pagamento do reajuste salarial de 18% parcelado em três anos para forças de segurança do DF

Proposta foi apresentada aos deputados e senadores do DF nesta quinta-feira (1º). Aumento de 18% foi assinado pelo GDF, mas como salários são pagos com Fundo Constitucional é necessário aval do Congresso e da presidência da República.O Governo Federal propôs pagar o reajuste salarial de 18% às polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal em três parcelas — 2023, 2024 e 2025. A proposta foi apresentada aos deputados e senadores do DF durante uma reunião, na tarde desta quinta-feira (1º).

O aumento de 18% foi assinado pelo governo do DF no dia 28 de fevereiro, mas a promessa era pagar de uma só vez. No entanto, os salários das forças de segurança são pagos com Fundo Constitucional e é necessário aval do Congresso Nacional e da presidência da República.

Os parlamentares não aceitaram a proposta e foi marcada uma nova reunião para o dia 12 de junho. Segundo a bancada do DF, em abril, o Governo Federal se comprometeu a encaminhar o projeto para o Congresso Nacional, mas isso não aconteceu."Para nossa surpresa, o acordo que foi feito, apresentado pelos representantes dos ministérios não foi o combinado. Nós havíamos combinado que o envio do PLN [Projeto de Lei no Congresso Nacional] junto com a medida provisória aconteceria em 30 dias, com reajuste médio de 18%, de acordo com a proposta que foi encaminhada pelo GDF e houve um desvirtuamento da proposta que foi encaminhada", diz o deputado federal Rafael Prudente (MDB).

"Nós estivemos aqui e deixamos claro, não queremos discutir mais nada que não seja os 18%. Espero que haja o cumprimento do acordo de 18% de uma vez só", aponta o senador Izalci (PSDB).O que é o Fundo Constitucional?

Os recursos do Fundo Constitucional são usados para custear e manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, além da Saúde e da Educação.

Por se tratarem de recursos federais, a fiscalização do Fundo é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que anualmente avalia a regularidade das contas, por meio de um Processo de Contas Anuais.A execução orçamentária do Fundo Constitucional é realizada no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).