Governo estuda mudanças no seguro-desemprego para equilibrar contas públicas

Por Francisco Coelho 

 O governo federal está avaliando possíveis alterações no pagamento do seguro-desemprego como parte de um esforço para ajustar as contas públicas. A principal ideia em discussão é deduzir uma parte do valor da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga ao trabalhador demitido sem justa causa, das parcelas do seguro-desemprego a que ele tem direito.

No ano passado, o governo desembolsou cerca de R$ 47 bilhões com o seguro-desemprego. Para 2024, a previsão orçamentária para o programa subiu para R$ 52 bilhões, mesmo com a queda no número de desempregados. De acordo com dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação no Brasil está em 6,6%.

Criado em 1986, o seguro-desemprego foi desenvolvido para oferecer proteção financeira ao trabalhador dispensado sem justa causa, até que ele consiga uma nova ocupação. Ao longo dos anos, as regras do benefício foram sendo modificadas, mas a principal delas permanece: o pagamento de até cinco parcelas, no valor mínimo de um salário mínimo, ao trabalhador demitido.

Em meio à busca por ajustes fiscais, a equipe econômica do governo propõe abater o valor da multa de 40% do FGTS, que é paga ao trabalhador demitido sem justa causa, das parcelas do seguro-desemprego. Outra proposta em debate envolve a possibilidade de desvincular o valor do seguro do salário mínimo, o que poderia reduzir os impactos do reajuste do salário mínimo nas contas públicas.

Especialistas têm debatido as possíveis consequências dessas mudanças. A advogada trabalhista Ana Carolina ressalta que, embora existam casos de fraude no pagamento do seguro, o benefício continua sendo fundamental para quem busca uma nova oportunidade de emprego. "A conquista do seguro-desemprego é essencial, pois sem ele, a pessoa desempregada ficaria desamparada", afirmou.

Já a economista Paloma destaca que, embora a reforma administrativa seja vista como a melhor solução para o ajuste das contas públicas, medidas de contenção fiscal são inevitáveis. "O ajuste fiscal vai ser doloroso, mas é necessário, porque o governo não está conseguindo financiar os próprios gastos", ponderou. Segundo ela, os cortes precisarão impactar diversos setores da economia para alcançar o equilíbrio desejado.

Com as discussões em andamento, o governo ainda busca encontrar um meio de controlar os gastos sem prejudicar demasiadamente o trabalhador.