GDF prorroga inscrições para conselheiros tutelares

30/05/2023 08:12

Prazo que terminava nesta segunda-feira (29), agora vai até quarta (31). Salário é de R$ 6,5 mil.O prazo de inscrições para o Conselho Tutelar do Distrito Federal foi prorrogado até a próxima quarta-feira (31). A informação é da Secretaria de Justiça do DF.

Inicialmente, as inscrições seriam encerradas nesta segunda-feira (29). Brasília vai eleger, em outubro, 220 titulares e 440 suplentes.

Os mandatos dos novos conselheiros vão de 2024 até 2027. O salário é de R$ 6.510. As inscrições devem ser feitas pela internet (saiba mais abaixo).

Como se inscrever?
As inscrições devem ser feitas pelo site do Instituto Ibest. Para ser conselheiro tutelar é preciso:

Ter nacionalidade brasileira
Ter reconhecida idoneidade moral e quitação eleitoral
Idade igual ou superior a 21 anos na data da posse
Residir há, pelo menos, 2 anos na região administrativa onde pretendem atuar
Ensino médio completo
Aprovação em prova de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório
Experiência comprovada de, no mínimo, 3 anos na área da infância e adolescência
Participação obrigatória, pelos candidatos eleitos, em curso de formação
Não ter sofrido sanção de perda do mandato de conselheiro tutelar
O que é o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar é um órgão público autônomo e de consistência permanente, que está presente nos municípios brasileiros para servir como ferramenta principal para zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. O Distrito Federal tem 44 conselhos tutelares e cada um possui cinco conselheiros e dez suplentes.

A principal atribuição do Conselho Tutelar é atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ameaçados por ação de outras pessoas ou por omissão da sociedade e do Estado.

O órgão também deve cuidar de atender crianças e adolescentes cujos pais faltem, ou então ofereçam qualquer tipo de risco à sua formação, além de também fornecer proteção quando forem observadas situações de abuso.

O Conselho Tutelar recebe denúncias de maus-tratos para averiguação, sendo responsável por conduzir os trâmites, além de também ser responsável de atender e encaminhar crianças e adolescentes vítimas de abuso.

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