Direitos da população carcerária são debatidos em audiência pública
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, na tarde desta segunda-feira (13), audiência pública com o objetivo de debater os direitos da população carcerária. A iniciativa partiu do deputado Fábio Félix (PSOL), que ressaltou a importância do tema para a sociedade. “Ninguém tá falando de privilégio ou regalia, mas sim de direitos e de respeito à dignidade das pessoas. Todos querem que as pessoas voltem para a sociedade melhor do que entraram no sistema prisional. Não tem ninguém ganhando quando a política pública não funciona para ressocializar”, observou o distrital.
Para o defensor público Felipe Zucchini, algumas ações são fundamentais para o sucesso na ressocialização de detentos. “Cuidado digno, criação de oportunidades de emprego e estudo, proximidade da família. Essas são práticas que diminuirão os altos índices de reincidência no Distrito Federal”, pontuou.
A promotora de justiça Vanessa de Sousa Farias ressaltou que a melhoria do sistema penitenciário passa pela valorização dos policiais penais. “Temos 1744 policiais penais, quando seriam necessários 3350 policiais. Os profissionais estão trabalhando em condições desumanas, com nível altíssimo de estresse. É um trabalho insalubre, que traz risco para os próprios policiais. Eles trabalham nas folgas para ganhar um valor adicional, mas isso prejudica ainda mais a saúde mental desses policiais”, relatou.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Adrielle Brendha Macedo Maturino denunciou a superlotação nos presídios de Brasília. “A superlotação hoje é de 100% acima da capacidade. Simplesmente não há local adequado para o cumprimento de pena. O que está ocorrendo é a violação de várias declarações internacionais de direitos humanos”, apontou.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) afirmou que “todo mundo sabe que tem tortura no sistema prisional” e criticou a presença de policiais penais denunciados por crimes de tortura nos plantões noturnos. Carolina Barreto Lemos, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, relatou dificuldades na fiscalização de presídios no Distrito Federal. “Quando chegamos para fazer inspeções, somos submetidos a uma portaria que impede a inspeção, mesmo havendo lei federal que garanta nosso trabalho. A gente tem a prerrogativa legal de fazer inspeções não anunciadas, não faz sentido pedirmos autorização. Temos prerrogativa para tirar fotos, mas somos impedidos. Nos impedem de ter conversas reservadas com os detentos. Como os presos vão denunciar as torturas na frente dos torturadores?”, criticou.
Também participaram da audiência pública familiares de detentos, que fizeram muitas reclamações relacionadas a abusos de policiais penais, à baixa qualidade da comida servida nos presídios, e às restrições a visitas.