Deputados analisam o que foi apurado e o que vem pela frente

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos encerrou o primeiro semestre de 2023 com 168 requerimentos analisados, 18 reuniões ordinárias realizadas e 16 depoimentos colhidos. Foram ouvidos ex-ministros, ex-secretários de Estado, generais, comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e membros de alto escalão das forças de segurança, além de empresários e até mesmo aqueles já condenados pela tentativa de bomba em área do Aeroporto Internacional de Brasília.

Destaques
Entre os destaques deste primeiro semestre, segundo avaliação do presidente do colegiado, deputado Chico Vigilante (PT), estão os depoimentos de generais, fato marcante na história da CLDF. “Um ponto importante que deve ser ressaltado aqui foi o depoimento de três generais. Pela primeira vez, a gente trouxe general da ativa para depor em uma CPI de caráter regional. Portanto, esse é um momento que considero como ponto alto dessa CPI”, afirmou Vigilante.

Por sua vez, o relator da comissão, deputado Hermeto (MDB), enxerga como destaque os depoimentos de membros do alto escalão da PMDF. O distrital cita como exemplos as oitivas do comandante-geral da corporação, coronel Klepter Rosa, e do coronel Naime, ex-comandante do Departamento de Operações. “Posso destacar os depoimentos do coronel Naime, que veio dizer o que acontecia naqueles acampamentos. O depoimento do coronel Klepter foi muito preciso porque queriam dizer que ele tinha colocado a tropa de sobreaviso e não de prontidão. E ele conseguiu explicar claramente que aquilo é um hábito na corporação. A opção de ele ter colocado de sobreaviso foi [decorrente] das informações que ele tinha através do serviço de informação”, disse Hermeto.

Já na opinião do deputado Pastor Daniel de Castro (PP) ainda não houve um depoimento capaz de alterar os rumos da investigação. “Até agora a CPI não tem nenhum depoimento bombástico que pudesse trazer a previsão de criminalização de alguém. A CPI está norteando. A gente está investigando ainda e espero que a gente consiga chegar à verdade real e assim culpar os verdadeiros culpados e inocentar aqueles que estão presos injustamente”, declarou Daniel de Castro, que é membro efetivo da comissão desde o início dos trabalhos.

Para o deputado Fábio Felix (Psol), também membro efetivo do colegiado desde o início das atividades, a CPI tem funcionado muito bem e há oitivas que merecem destaque. “Acho que tem dois depoimentos marcantes da polícia militar, que são o do coronel Fábio [Augusto, ex-comandante-geral da PMDF, que ocupava o cargo no dia 8 de janeiro], que falou muito sobre os procedimentos adotados, sobre a falta de relatório de inteligência e sobre o não cumprimento operacional. E também o do coronel Naime, que trouxe vários elementos sobre a atividade criminosa no próprio Quartel General [do Exército]. E, infelizmente, negativamente, acho que os depoimentos dos generais, que não quiseram falar o que deveriam falar sobre a atividade criminosa no quartel e não conseguiram explicar por que o exército brasileiro não combateu a atividade golpista criminosa em frente ao quartel general, que a gente sabe que foram as ações preparatórias para os atos do dia 8”, asseverou o parlamentar.

Relação com o STF
A CPI dos Atos Antidemocráticos também alcançou relação de boa colaboração com o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Neste aspecto, também há interpretações distintas entre os parlamentares.

Para Vigilante, desde o momento em que os membros da comissão foram recebidos pelo ministro houve boa relação e resultados interessantes alcançados. “Ele estava com todo o staff dele postado na porta, aguardando os integrantes da CPI. Depois nós tivemos uma conversa muito proveitosa. Nós propusemos que existisse uma integração, um compartilhamento que já foi feito [pelo] Supremo com a CPI. A gente tinha também a necessidade de autorização do ministro [Alexandre de Moraes] para que a gente ouvisse pessoas que estavam presas, inclusive o ex-ministro Anderson Torres, que não veio porque não quis. Mas o ministro [Alexandre] autorizou a vinda dele”, contou o presidente da CPI.

Por outro lado, para Hermeto a colaboração foi boa, mas poderia ter sido ainda mais profícua. “O ministro poderia compartilhar com a gente informações que estão sigilosas ainda lá. A gente tem que entender por que o coronel Naime ainda está preso. Essa é a grande pergunta que eu quero fazer. Por que ele está preso ainda? Ele tem residência fixa, não pode atrapalhar a Justiça. Ele tem diversas contribuições que poderiam relaxar uma prisão preventiva. Essa informação nós não sabemos. Será que o ministro Alexandre de Moraes sabe alguma coisa que nós não sabemos ainda? Será que o que está sendo mantido em sigilo pelo ministro Alexandre de Moraes, a CPI não sabe? O conteúdo da quebra de sigilo telefônico, de mensagem ou alguma outra coisa parecida que o ministro sabe e nós não sabemos porque já foi solto todo mundo praticamente. Por que só o coronel Naime está preso? Essa é uma pergunta que eu faço”, questionou o relator da CPI.