Criação de conselhos populares no Executivo divide opiniões no Senado

Para Rádio Senado: Francisco Coelho

 A criação por decreto presidencial da Política Nacional De Participação Social divide opiniões no Senado.  O senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná defendeu a forma de instituição da política. 

  Por meio de decreto, a Presidência da República criou a Política Nacional de Participação Social, PNPS. O objetivo é aumentar a participação da população nas políticas públicas da administração federal, por meio de conselhos e comissões nacionais. A criação por decreto divide opiniões no Senado. O senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, defendeu a adoção dos conselhos e disse que os brasileiros vivem uma crise de representação. “Eu vejo os movimentos protestarem nas ruas e não vejo respostas do Congresso Nacional. O executivo mesmo, falha, nas respostas que devia estar dando ao problema do transporte e da segurança pública. Então nós temos que nos encaminhar para uma abertura, a abertura dessa visão da democracia representativa”.

  Para Requião a medida vai auxiliar o Governo na adoção de políticas que atendam, de fato, as necessidades dos brasileiros. Segundo o senador qualquer governo pode adotar a sua própria maneira de comunicação com a população. “O decreto disciplina a forma de comunicação, com movimentos populares, de um determinado governo. Qualquer outro governo que suceda pode simplesmente revogar o decreto e estabelecer as suas formas de comunicação”.

 O senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná apresentou um projeto que suspende o decreto presidencial. O assunto deve ser discutido no mês de julho pela Comissão de Constituição e Justiça, CCJ.