Comitê de combate ao feminicídio define primeiras ações

A governadora em exercício, Celina Leão, externou sua preocupação com os filhos das mulheres assassinadas, sobretudo os menores, que muitas vezes vão parar em abrigos

Expandir para outros órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) o programa Maria da Penha vai à escola, fazer campanhas publicitárias para o combate à violência contra a mulher e dar prioridade aos cursos de capacitação àquelas que sofrem violência foram algumas das ações definidas na primeira reunião do Comitê de Combate ao Feminicídio, realizada nesta quinta-feira (9), no Palácio do Buriti.

“Essa política deve ser por meio de um enfrentamento contínuo. Nós sabemos que o resultado não será da noite para o dia, porque será preciso mudar a cultura, todo um sistema, mas acho que vamos conseguir com a união de todos esses órgãos e entidades que estão aqui”, afirmou a secretária da Mulher, Gisele Ferreira. A secretária enfatizou a necessidade de uma rápida resposta à sociedade, uma vez que, desde o início deste ano, já ocorreu no DF um crime de feminicídio a cada semana.

A governadora em exercício Celina Leão externou sua preocupação com os filhos das mulheres assassinadas, sobretudo os menores, que de uma hora para

 outra ficam sem pai e sem mãe e, muitas vezes, vão parar em abrigos. “A igualdade estabelecida pela Constituição não há na sociedade”, frisou. A governadora ressaltou, ainda, a importância do projeto Todas por Elas, lançado em 2022 pelo Governo Federal. A iniciativa é destinada a empresas e seus funcionários, e reúne vídeos e conteúdos interativos para capacitar e combater a violência contra a mulher no país.

Uma das iniciativas mais exitosas no combate ao feminicídio na cidade é o programa Maria da Penha vai à escola, criado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que consiste em educar para prevenir e coibir a violência contra as mulheres. A iniciativa consiste em levar a legislação às unidades de ensino para que o corpo docente e os alunos aprendam a importância do respeito entre gêneros. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, garantiu que o programa não só terá continuidade como também será reforçado. A representante da Secretaria da Saúde na reunião, a psicóloga Fernanda Falcomer, garantiu que o programa vai ser instituído na rede pública de saúde.

Representante do TJDFT na reunião e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher, a juíza Gislaine Campos destacou a importância de uma mudança na cultura de desrespeito à mulher. “A Justiça pode punir, mas a violência contra a mulher deve ser tratada desde a infância”, disse ela, ao explicar a importância do programa Maria da Penha vai à escola.

O MPDFT também faz parte do comitê. Na reunião desta quinta, a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos, a procuradora Polyana Moraes, afirmou: “Sou otimista. Acredito que juntos podemos desenvolver muitas ações”. A representante da Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB-DF), Fernanda Tubino, disse que para mudar o quadro terá que se mudar uma cultura, mas que a união de órgãos e entidades surtirá efeitos positivos.

“A família se sente protegida pelo fato de a escola ser acolhedora. No último feminicídio que aconteceu na cidade, em Ceilândia, uma criança, filho de homem que assassinou a mulher, procurou ajuda na escola. Temos o cuidado de acolher a família, além de a escola ser o lugar onde a criança aprende a respeitar o próximo”, ressaltou a secretária Hélvia Paranaguá.

O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, afirmou que a pasta está à disposição para atuar junto ao comitê. Avelar destacou o fato de que 70% das mulheres assassinadas não procuraram ajuda dos órgãos oficiais e ainda que, nesses casos, 63% dos familiares sabiam do que estava ocorrendo. “A grande maioria das mortes acontece dentro das residências, no ambiente familiar, por isso acredito que uma campanha publicitária seja elementar”, defendeu.

O presidente da CEB Iluminação Pública, Edison Garcia, disse que a contribuição da empresa será dando prioridade ao programa Luz que Protege às regiões que, por falta de iluminação adequada, são propícias a atos de violência. “O ponto de ônibus e o caminho das mulheres até suas residências precisam ser iluminados para que haja segurança. A CEB participa dessa força-tarefa fazendo com que a luz LED seja instrumento de proteção para as mulheres”, disse.

O secretário de Comunicação do GDF, Wellington Moraes, destacou que a campanha de publicidade a ser produzida deve ser eficiente e efetiva. Para que esse objetivo seja atingido, ele vai se reunir com os demais órgãos e entidades membros do comitê para definir os eixos a serem tratados. O secretário de Trabalho, Thales Mendes, falou que a capacitação de mulheres para o mercado de trabalho é importante para quebrar o ciclo de violência. Ele prometeu dar prioridade às vítimas de violência nos cursos de capacitação promovidos pela pasta.

Na ocasião, o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, apresentou uma proposta de projeto de lei que cria a Força-Tarefa de Enfrentamento ao Feminicídio. O documento deve ser apreciado pelo grupo e, se acolhido, encaminhado à Câmara Legislativa como projeto de lei.