Comissões aprovam relatórios de duas Medidas Provisórias

Da Rádio Senado : Francisco Coelho

Os relatórios das medidas provisórias 628 e 631 de 2013 foram aprovados nesta terça-feira. A MP 628 trata de recursos do BNDES e a 631 permite mais agilidade nos repasses de recursos a regiões atingidas por catástrofes naturais. As medidas foram analisadas por comissões mistas do senado e da câmara. 

 Foram aprovados os relatórios das medidas provisórias 628 e 631 em comissões mistas do Congresso Nacional. A MP permite que a União repasse, com maior agilidade, recursos para regiões atingidas por desastres. O relator do texto, deputado federal Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, ressalta a ajuda aos municípios como ponto mais importante do texto.  “O corpo da medida traz a desobrigação da participação financeira dos municípios que não têm recursos. O pacto Federativo nosso tem condenado os municípios a cada vez terem mais dificuldades. Então o Governo Federal assume o ônus financeiro em qualquer situação de prevenção, de resposta e de reconstrução em catástrofe.”

  O texto enviado pela Presidência da República permite a adoção do Regime Diferenciado de Contratação, RDC, nas obras de reconstrução e prevenção. A Senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo destaca a importância da medida. “Esta Medida Provisória ela vem desburocratizar o repasse desses recursos e assegura uma condição mais favorável de aplicação do dinheiro público na solução dos problemas enfrentados nos estado e municípios”.