CCJ pode votar projeto que institui o exame do olhinho

Para a Rádio Senado: Francisco Coelho 

Um Projeto de Lei que torna obrigatória a realização de exames de visão em recém-nascidos aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça. Pelo texto, o SUS, Sistema Único De Saúde, tem o prazo máximo de trinta dias para a cirurgia corretiva nos casos de diagnóstico de catarata congênita. 

Quatro propostas em análise no Congresso Nacional garantiam a obrigatoriedade de exames para diagnosticar problemas na visão e na audição de recém-nascidos. O relator, senador Gim, do PTB do Distrito Federal, apresentou um projeto alternativo que inclui todos os temas em um único texto. A proposta obriga o Sistema Único de Saúde, o SUS, a realizar diagnóstico de anormalidades na visão e na audição em todos os recém-nascidos. Gim disse que o teste é importante para evitar o surgimento de problemas graves.  “É uma economicidade gigantesca para o Governo Federal, tendo em vista que você fazendo esse teste, o Teste do Olhinho, você pode fazer as correções necessárias de visão da criança ainda ela muito pequena aonde é muito mais fácil de corrigir. Porque você escuta muito falar que a criança descobre que tem problema nas vistas quando tá na escola. Com esses testes não. Muitos dos problemas que podem se tornar graves são fáceis de consertar ainda logo no começo com esse Teste do Olhinho”.

 Pela medida, o prazo máximo para realização de cirurgias corretivas, em casos de catarata congênita, passa a ser de trinta dias. O relatório do senador Gim já está pronto para votação na CCJ e posterior apreciação, em caráter conclusivo pela Comissão de Assuntos Sociais.