CCJ analisa projeto que estabelece normas para prevenção de incêndio e pânico

Para Rádio Senado: Francisco Coelho

 Projeto de lei do senado estabelece normas e diretrizes para combate e prevenção de incêndio e pânico. O PLS 121 já está em análise na comissão de constituição e justiça. 

 De autoria da senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, o projeto de lei cria normas gerais na prevenção e combate a incêndio e prevê penalidades para quem descumpri-las. O Corpo de bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal serão os responsáveis pela elaboração de normas, fiscalização e criação de programas de educação sobre o assunto. Para Ana Amélia o projeto trás grandes avanços.  “Com isso agora nos damos os nomes. Os nomes são no sentido de definir quais as áreas que competem fazer e promover aquilo e comandar as operações. E ai você reduzir bastante o número de dúvidas e de problemas decorrentes desta falta de sintonia entre os diversos entes federativos ou órgão dentro dos próprios governos.”

  
Os Municipios que não contarem com uma unidade do corpo de bombeiros poderão fazer a prevenção por meio de convênios com os estados. O texto ainda traz medidas de segurança que devem ser adotadas. Entre elas estão a instalação de extintores de incêndio, alarmes, saídas de emergência e a elaboração de planos de gerenciamento de risco em situações de incêndio e pânico. A senadora ressalta a importância das medidas e lamenta que somente depois de uma tragédia como a da Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, é apresentado o projeto de lei.  “É aquela história sempre ‘a dor ensina a gemer’. E foi o que aconteceu agora com essa história dessa tragédia horrível da boate Kiss. Se não tivesse acontecido a gente não estaria cuidando desse negócio agora, lamentavelmente, mas é o dever que nos temos.