Caixa de Pandora: CNJ apura atuação de juiz após prescrição de ações

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar a atuação do juiz que declarou a prescrição da ação penal por formação de quadrilha contra 20 réus da Operação Caixa de Pandora, que revelou o maior esquema de corrupção da capital do país. O procedimento aberto pela instituição é chamado de reclamação. O CNJ informou que o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, deu 15 dias para que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) encaminhe informações sobre eventuais processos administrativos que envolvam o juiz titular da 7ª Vara Criminal do TJDFT, Fernando Brandini Barbagalo, e outros magistrados com atuação nas ações decorrentes da operação.

  Salomão considera haver possível “demora injustificada” na condução dos casos, que levou à prescrição de algumas ações, a exemplo do processo por formação de quadrilha.

“A decisão que reconheceu a prescrição de um dos crimes imputados aos réus, mais do que referenciar entendimento de natureza jurisdicional, revela possível demora injustificada e desídia na condução dos casos, capazes de impedir sua escorreita conclusão, inobstante a tramitação dos processos por longo tempo”, destaca Salomão.