Audiência Pública no Supremo Tribunal Federal debate a responsabilização das empresas de redes sociais por conteúdos postados por usuários.

 Os debates fazem parte da discussões sobre alterações no marco civil da internet e do projeto de lei que pretende regular as mídias sociais no país. O STF julga dois recurso que tratam do uso abusivo das redes sociais.
Durante dois dias as leis sobre as redes sociais no brasil foram o centro do debate. Para o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, há um consenso sobre a necessidade de mudanças.
  As redes sociais se tornaram um ambiente de troca de experiências, opiniões, estudos, fonte de renda... É inimaginável na sociedade atual o fim dessas ferramentas. Como qualquer meio de comunicação, está sujeito a propagação de conteúdos de boa e de má qualidade. Na atual legislação, as empresas não são responsáveis pelo conteúdo postado, mas agora o poder público quer mudar essa regra.
  No Brasil o marco civil da internet é a principal lei que trata de crimes e irregularidades cometidos no ambiente virtual. Outras leis também penalizam quem comete ilícitos por meio da internet. O ministro da justiça e segurança pública defende a divulgação do funcionamento dos algoritmos e ressaltou se tratar de um controle das subjetividades da sociedade.
  O supremo tribunal federal deve julgar, em breve, duas ações que questionam o marco civil da internet sobre a responsabilização das empresas de redes sociais.  No congresso o tema já é debatido com projeto de regulação do setor, o “PL das fakes news.”

Francisco Coelho