Após reunião com Lira, Pacheco convoca líderes para destravar MPs

    Lira e Pacheco tiveram outro encontro para tratar das medidas provisórias no Congresso Nacional. Após o segundo encontro entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os senadores foram convocados para uma reunião de líderes. Pacheco pretende apresentar as soluções ofertadas por Lira, nesta terça-feira (28/3), para destravar os impasses sobre o rito das medidas provisórias.Os dois estiveram reunidos por volta de 50 minutos na Residência Oficial do Senado Federal, no Lago Sul, em Brasília. Na saída, ambos se cumprimentaram sorrindo.

Na última segunda (27/3), os líderes da Câmara apresentaram duas propostas de resolução para resolver os entraves. Uma delas é uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que seja possível a definição de um prazo para funcionamento das comissões por meio de resolução do Congresso Nacional.Além disso, estuda-se a possibilidade de alterar, também por resolução do Congresso, a proporção de senadores e deputados nas comissões mistas. A ideia inicial é de três representantes da Câmara para cada um do Senado. Atualmente, as comissões mistas são formadas por 12 deputados e 12 senadores.

Entenda o impasse entre Câmara e Senado
Em decisão publicada na última quinta-feira (23/3), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revogou o ato assinado pelo Congresso Nacional, em 2020, que determinava suspensão das comissões mistas para apreciação de MPs durante a pandemia da Covid-19.

No decorrer da crise sanitária, as medidas provisórias deixaram de ser debatidas por deputados e senadores nos colegiados e passaram a tramitar diretamente na Câmara dos Deputados. Depois de aprovadas na Casa Baixa, as MPs seguiam para o Senado Federal.Em 2022, o então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, revogou o estado de Emergência de Saúde Sanitária de Importância Nacional (Espin) causado pela pandemia. De acordo com Pacheco, com a revogação da Espin, o ato assinado pelo Congresso em 2020 perde a validade.

Em fevereiro deste ano, a mesa diretora do Senado assinou um ato determinando a volta dos colegiados. Para entrar em vigor, a medida deveria ser assinada por Lira, que se recusou a acatar a decisão. O presidente da Câmara defende dar continuidade ao trâmite da pandemia e acabar com as comissões, mantendo a análise inicial das MPs pela Câmara dos Deputados.

Lira acusa os senadores de buscarem “protagonismo”. “O Senado quer ser protagonista, ser iniciador, mas isso é prerrogativa da Câmara”, alegou nesta semana. O alagoano também afirmou que a Casa Baixa não vai respeitar decisão do Senado que possa impor a volta da regra constitucional de formação de comissões mistas para analisar MPs.

Rito de apreciação das MPs
A Constituição Federal determina que as medidas provisórias editadas pelo governo federal têm validade de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Durante o prazo, as Casas do Congresso Nacional devem apreciar as MPs.

A legislação prevê, ainda, que as pautas sejam debatidas em comissões mistas, formadas por deputados e senadores, e depois apreciadas pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado.