A Câmara dos deputados decidiu derrubar os decretos do governo sobre a implantação do novo marco legal do saneamento básico

 O texto foi votado com urgência e não agradou a base governista que trabalhava para derrubada da pauta. O projeto de decreto legislativo ainda vai passar por votação no senado ante de começar a valer.
O decreto do governo foi derrubado com o apoio de 295 deputados. 136 votaram pela manutenção do texto. Os líderes do governo na câmara trabalham para evitar a derrota, mas o esforço não foi suficiente. José Guimaraes “esse episódio de hoje serve como lição daqueles que defendem os mais pobres, o saneamento.
O marco legal do saneamento básico, sancionado em 2020, determina a contratação de empresas apenas por meio de licitações públicas. O decreto assinado por lula, libera a contratação de empresas estatais sem concorrência.  A justificativa: dar maior condição para cidades menores contarem serviços de tratamento de água e esgoto.
O decreto do governo também liberava os prestadores de serviços da comprovação de regularidade financeira e permitia a contratação de empresas de forma provisória.
  As mudanças na lei sobre saneamento básico são debatidas no congresso desde 2018.  O texto final tem como objetivo aumentar as taxas de tratamento de água e esgoto nas pequenas cidades.  A lei permite a contratação de empresas privadas para execução dos serviços e a universalização do saneamento básico até 2033.

Francisco Coelho