Juros do cartão passarão a ser limitados a 100% do valor da dívida. O Banco Central (BC) esclareceu, nesta terça-feira (2), em Brasília, que o teto de juros para o rotativo e da fatura parcelada do cartão só entram em vigor nesta quarta-feira (3). Segundo o órgão, o feriado de 1º de janeiro adiou em um dia a entrada em vigor da medida, que limitou em 100% do valor total da dívida os juros e encargos das duas modalidades do cartão de crédito.

O prazo da Lei do Desenrola, que instituiu o teto para as duas modalidades do cartão de crédito, terminaria em 1º de janeiro. Com o feriado, a data-limite para a apresentação e a aprovação de uma autorregulação do setor ficou para esta terça-feira (2). Como não houve acordo para a regulação própria, o teto entrará em vigor em 3 de janeiro.

Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A lei havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

Logo após anunciar a decisão do CMN, no fim de dezembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, durante esse período de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta.

“Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, comentou o ministro, na ocasião.

Simulação
Com o teto de juros do rotativo e da fatura parcelada, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de, no máximo, R$ 100. Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.

“Suponha que uma pessoa contrate uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito e não pague. Ela estaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros no ano [pelas regras anteriores]”, disse Haddad ao anunciar o teto das taxas. “Com essa medida, não vai poder exceder 100%.”

Segundo os dados mais recentes do Banco Central, em novembro os juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entre no rotativo em R$ 100 e não quita o débito, deve R$ 531,60 após 12 meses.

Portabilidade
Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, itens que não estavam na lei do Desenrola. Essas exigências, no entanto, só entrarão em vigor em 1º de julho.

Por meio da portabilidade, a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência
Em relação à transparência, a partir de julho, as faturas dos cartões de crédito deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensais e anuais; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

Acidente aconteceu na manhã deste domingo (31), em Vicente Pires. Foi preciso desligar a rede de eletricidade do local, para que Corpo de Bombeiros pudesse resgatar motorista de dentro do veículo. Um carro bateu em um poste de energia que caiu deixando os fios de alta voltagem sobre o veículo, na manhã deste domingo (31), em Vicente Pires, no Distrito Federal. O Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) foi acionado para o resgate da motorista.Uma equipe da Neoenergia precisou ir ao local do acidente para desligar a energia do poste. Só depois disso a motorista foi retirada do veículo.

Segundo o Corpo de Bombeiros, ela estava consciente, orientada e com algumas escoriações nos braços. Ela foi atendida e conduzida ao Hospital Regional de Ceilândia (HRC).

A Polícia Militar (PMDF) ficou responsável pelo local do acidente.

Produtos são usados para modelar, trançar ou fixar os cabelos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou nesta sexta-feira (29) os registros de 1.266 pomadas sem enxágue, ceras e sprays para modelar, trançar ou fixar ou cabelos.  A lista completa com os nomes dos produtos e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de cada um dos fabricantes foi publicada no Diário Oficial da União do último dia útil do ano.  

De acordo com a agência reguladora, os produtos cancelados agora não atendem às novas regras para pomadas estabelecidas em setembro deste ano, em decisão colegiada da Anvisa (RDC 814/2023), após as ocorrências dos dois primeiros meses do ano.

Desde setembro, é considerado descumprimento da norma ter o nome “pomada”, mesmo que em outros idiomas, no rótulo do produto ou ter na fórmula química a concentração igual ou superior a 20% de álcoois etoxilados.

Em comunicado divulgado no portal da Anvisa, a entidade garante que os cancelamentos anunciados nesta sexta-feira já eram planejados e não estariam diretamente relacionados às ocorrências mais recentes de irritação ocular, que estão sob investigação.

Nos últimos dias, a Anvisa tem recebido relatos de casos de efeitos indesejáveis ou inesperados provocados por produtos para trançar/modelar os cabelos. Entre as consequências notificadas estão cegueira temporária, lesões e queimaduras oculares, forte ardência nos olhos, lacrimejamento intenso, coceira, vermelhidão, inchaço na região e dor de cabeça.

Anteriormente, outros 1.741 registros de pomadas já haviam sido cancelados por resoluções da Anvisa.

Produtos 
A resolução da Anvisa entra em vigor imediatamente e esses produtos não podem mais ser comercializados, expostos ao consumo ou usados. Os lotes cancelados devem ser inutilizados e não existe determinação de recolhimento das embalagens, no momento.

A fabricação ou comercialização de produtos cancelados e não autorizados constitui infração sanitária sujeita a penalidades, que variam de multa à interdição de estabelecimentos e cancelamento de autorização para funcionamento da empresa.

Recomendações
A Anvisa orienta os consumidores a não usar produtos não autorizados pela agência, evitar o uso excessivo dos produtos e lavar as mãos após a aplicação do produto. Também estão entre as recomendações realizar um teste de alergia em uma pequena área da pele antes de aplicar o produto e não usar ou suspender o produto se estiver com a pele, os olhos, couro cabeludo ou outra parte do corpo irritada.

É preciso evitar o contato do produto com os olhos, cílios e sobrancelhas e, se houver contato com os olhos, eles devem ser lavados com água corrente por, pelo menos, 15 minutos.  Se necessário, para evitar que a intoxicação se agrave, o consumidor deve procurar assistência médica.

As pomadas para fixar e/ou modelar os cabelos, sem enxágue, somente estarão autorizadas à venda se estiverem na lista de pomadas autorizadas, disponível no site da Anvisa

Notificações
Para o devido monitoramento da qualidade dos produtos usados no país, a Anvisa colocou à disposição dois canais de notificação para que a sociedade possa comunicar, de forma simplificada, reações indesejáveis, que possam ser relacionadas ao uso desses ou outros produtos, como de higiene pessoal e cosméticos. 

O primeiro canal é o site voltado para notificações feitas por cidadãos consumidores e por profissionais de salões de beleza e comércio em geral que têm contato com as pomadas. O segundo canal é destinado a profissionais de saúde e estabelecimentos.  

De acordo com a Anvisa, para o preenchimento do formulário on line é importante que ter os dados disponíveis no rótulo do produto. Os dados informados nas notificações, tanto da pessoa que comunica o fato, como do consumidor do produto serão mantidos em sigilo. 

Relatório do Ministério da Fazenda analisou dados de 2022 e 2021. Um relatório publicado pelo Ministério da Fazenda, no último dia 29 de dezembro, detalha a desigualdade na distribuição da renda e da riqueza da população brasileira. O estudo analisou dados do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2021 e 2022.

Pelo levantamento, 10% dos declarantes de Imposto de Renda concentram 51% da renda total do país em 2022. Pouco mais da metade das pessoas que declararam o imposto têm menor renda e concentram 14% do total de ganhos. Em 2022, cerca de 38,4 milhões de contribuintes apresentaram declaração do Imposto de Renda, o que corresponde a 35,6% da População Economicamente Ativa (PEA) do Brasil.

A declaração de IRPF é obrigatória para todas as pessoas residentes no Brasil que tenham recebido ao menos R$ 28.559,70 de rendimentos tributáveis, R$142.798,50 em receita bruta da atividade rural ou R$ 40 mil em rendimentos, inclusive não tributados ou tributado na fonte. Também devem declarar aqueles que têm mais de R$ 300 mil em bens e direitos, quem obteve ganhos de capital na alienação de bens ou direitos ou optou pela isenção sobre a venda de imóveis seguido da aquisição de outro em até 180 dias, além de pessoas que realizaram operações em bolsa de valores.

Riqueza
Em relação à riqueza, que soma bens e direitos declarados no IR, a concentração é ainda maior. Os 10% mais ricos concentram 58% da riqueza nacional.

A pesquisa mostra que a maior isenção de Imposto de Renda é sobre lucros e dividendos, que é a remuneração dos acionistas de empresas, que chega a 35% do total. Essa questão inclusive está em debate no Congresso Nacional. A segunda maior isenção é de pequenas e microempresas optantes do Simples.

Outro dado mostrado no estudo é que quanto maior a renda, maiores são as despesas dedutíveis apresentadas, como médicas, de dependentes e previdência. As deduções se concentram em despesas médicas, 38% do total, e da Previdência Social, 32%. Os 10% mais ricos concentram 41% do valor de todas as despesas dedutíveis no IR.

O Distrito Federal é a unidade federativa com a maior renda média do país, equivalendo a mais de R$ 14 mil por mês, seguido por São Paulo e o Rio de Janeiro. Já o Maranhão tem a menor renda média, com metade do valor, pouco mais de R$ 7 mil por mês.

O estudo sobre o IR mostra também a desigualdade de gênero na concentração da renda. Sendo as mulheres 51% da população em idade ativa no país, 43% delas declararam o imposto. Do total das pessoas que declararam renda, apenas 37% são mulheres e quase 63% são homens.

Assinatura da PF, PRF e PMDF está marcada para 4 de janeiro. 

O ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, disse nesta quinta-feira (28) que as polícias que farão a segurança do evento alusivo ao 8 de janeiro vão assinar um protocolo assumindo suas responsabilidades pela segurança da cerimônia, que será feita pela Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A assinatura deve ocorrer no próximo dia 4 de janeiro.

No dia 8 de janeiro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, vão participar de um ato em defesa da democracia, em Brasília.

Em entrevista ao programa Repórter Brasil, da TV Brasil, Cappelli disse que os setores de inteligência policial continuam monitorando eventuais tentativas de abalo à segurança do evento. Segundo o ministro, até momento, não há nenhuma informação que indique "alguma preocupação adicional".

"No dia 4 [de janeiro], nós vamos assinar um protocolo de ações integradas com cada polícia assumindo suas responsabilidades. Eu tenho muita confiança de que no dia 8 nós vamos realizar um ato histórico, um ato de celebração da democracia revigorada, com absoluta segurança e tranquilidade", afirmou.

Segurança pública
Sobre a queda dos índices de violência no país nos dez primeiros meses de 2023, Cappelli afirmou que a revogação de decretos que flexibilizaram o acesso legal a armas de fogo contribuiu para a diminuição de crimes violentos, como homicídio, feminicídio e latrocínio.

"Vigorou no Brasil nos últimos quatro anos a lógica do vale-tudo no que diz respeito a armas. Houve um liberou geral irresponsável. A gente revogou isso tudo, restringiu muito mais. A gente está provando que, com menos armas, a violência diminui", afirmou.

Regulação das redes sociais
Na entrevista, o ministro da Justiça em exercício também defendeu a regulação das redes sociais. O ministro citou casos recentes envolvendo ameaças de morte contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a invasão do perfil da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

"É fundamental que haja regulação das redes. O que a gente está propondo não é nenhuma inovação, está propondo que o Brasil faça o que as melhores práticas internacionais indicam. A Europa recentemente aprovou a regulação das redes sociais. Por que o Brasil será diferente?, questionou.

Combate às milícias no Rio
O ministro informou que as investigações que levaram à prisão do miliciano Luiz Antônio da Silva Braga, o Zinho, no Rio de Janeiro, continuam para desarticular as conexões e movimentação financeira da organização criminosa.

"Não é aceitável que nós tenhamos uma cidade com cerca de um terço de seu território tomado por uma organização criminosa, que implanta o terror nessa região, ameaça à vida, destruindo a economia e afrontando o Estado democrático de direito", concluiu.

Economistas esperam índices controlados em 2024. O comportamento dos preços dos alimentos e a política monetária, que impôs juros altos na economia em 2023, foram fatores que ajudaram a inflação ficar controlada neste ano que termina. A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil, nesta quinta-feira (28), quando foram divulgados dois índices de inflação.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), tido como a prévia da inflação oficial do país, fechou 2023 em 4,72%, o menor resultado dos últimos três anos. O dado é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Calculado pela Fundação Getulio Vargas, o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) apresentou deflação no ano, ou seja, a média dos preços ficou em queda de 3,18%. O resultado marca uma inflexão do índice, que chegou a fechar 2020 em 23,14%. O ano de 2021 também ficou na casa de dois dígitos, 17,78%. Em 2022, sinalizou desaceleração, terminando em 5,45%.

Fatores
Para o economista e professor do Ibmec Gilberto Braga, os números mostram acertos da política macroeconômica do governo e do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), responsável por ditar a taxa básica de juros da economia, a Selic.

Ao longo do ano, a Selic foi mantida em patamares altos, como forma de desestimular a economia e, consequentemente, combater a inflação. O ano começou com taxa de 13,75% e, depois de quatro cortes seguidos no segundo semestre, encerra 2023 em 11,75%

Braga destaca que há grupos de preços que ainda pressionam os índices. “Principalmente dos aluguéis, que vêm subindo mais do que a inflação média da economia”. Mas ressalta que “o preço dos alimentos, de uma forma geral, vêm caindo, o que vem contrabalançar de maneira positiva as pressões de aumento”.

O professor do Ibmec espera manutenção da tendência para o próximo ano. “Para 2024, esse comportamento dos preços deve permanecer com a inflação tendendo a cair”. 

No entanto, Gilberto Braga aponta que há riscos vindo de fora do Brasil. “Pressão externa, sobretudo, por conta dos conflitos bélicos da Rússia com a Ucrânia e do Oriente Médio [ofensiva israelense na Faixa de Gaza], que influenciam os preços do petróleo, dos seguros e do livre fluxo de comércio internacional”, descreve.

“A expectativa, apesar dessas ameaças, é bastante positiva para 2024”, completa.

Commodities
O pesquisador André Braz, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), aponta que um elemento que ajudou a moldar a inflação de 2023 foram os preços das commodities (matérias-primas básicas negociadas com preços internacionais) agrícolas e minerais.

“Na parte agrícola, soja, milho e trigo, que são matéria-prima para vários outros alimentos, tiveram quedas muito fortes do preço ao produtor”. A soja, por exemplo, caiu 21,92%. No caso do milho, o recuo foi ainda maior, 30,02%.

Braz explica que o comportamento do IGP-M representa uma “devolução” do choque inflacionário causado pela pandemia entre 2020 e 2022. 

“Dado as safras, que foram muito boas tanto no Brasil quanto em outros países produtores de grãos, a gente teve essa queda de preços muito grande. Então ajudou a compensar um pouco aquela fase de aumentos agudos”, explica.

Apesar de o IGP-M divulgado nesta quinta-feira ser o menor já registrado para um ano fechado (-3,18%), Braz observa que o índice mostra uma tendência de aceleração. Em julho, o acumulado de queda em 12 meses era 7,72%.

“Está acelerando, está ficando cada vez mais próximo de zero e vai migrar para um terreno positivo. Número negativo é algo incomum para o IGP-M porque, em condições normais, a trajetória desses preços é de alta”, contextualiza.  Em dezembro o índice mensal ficou em 0,74%.

IPCA
Sobre o IPCA, Braz sinaliza que o resultado de 0,40% de dezembro ficou acima do esperado. A causa foi a concentração no mês de reajustes de preços controlados. “Vimos aumento de [taxa de] água e esgoto, energia, ônibus, trem e metrô em várias cidades do país”, lista.

Ainda especificamente para o mês de dezembro, o economista da FGV interpreta que houve surpresa no preço de alguns alimentos, especialmente os de características sazonais. 

“Não foi um aumento generalizado, foi um aumento sazonal, produtos que normalmente têm uma oferta menor no verão, cuja oferta é prejudicada pelo clima, como produtos de feira livre. Por exemplo, hortaliças, legumes e frutas vieram inflados em função desse clima mais hostil”.

Outra influência foi a alimentação fora de casa. “Nesse período de festas e de férias, as famílias costumam comer em restaurantes, lanchonetes, então os preços do menu normalmente sobem pela demanda”.

Apesar dessa sinalização em dezembro, Braz salienta que, ao longo do ano, o preço dos alimentos teve um comportamento positivo para a economia brasileira, contribuindo para que a inflação oficial ficasse abaixo do esperado no início do ano, quando o mercado estimava o IPCA perto de 5,5%.

O IPCA-15 mostrou que o grupo alimentos e bebidas subiu 0,83% em 2023. 

“É muito pouco frente a uma inflação média de 4,72%. Em termos reais, a alimentação não subiu de preço. Isso foi bom porque a alimentação compromete mais o orçamento de famílias de menor renda e, por conta disso, você tem espaço para que essas famílias consumam outras coisas ", diz.

O IPCA fechado do mês de dezembro e do ano 2023 será divulgado no dia 11 de janeiro. Braz estima que o número seja perto de 4,45%. 

Se concretizado esse patamar, estaria dentro da meta do Banco Central, 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, ou seja, o limite superior é de 4,75%.

Para 2024
Já para o ano que vem, assim como Gilberto Braga, do Ibmec, que tem uma visão otimista, Braz espera um IPCA fechando 2024 por volta de 4%. No entanto, também enxerga desafios, como a guerra entre Rússia e Ucrânia e a ofensiva israelense contra o Hamas.

André Braz acrescenta ainda outro fator de preocupação: o El Niño, fenômeno climático que modifica a temperatura das águas do oceano pacífico e impacta safras em diversas regiões do planeta.

“Da mesma forma que vai afetar os preços ao produtor no IGP-M, vai afetar os preços ao consumidor também, é um repasse. Isso pode ser o desafio para o ano que vem”.

No cenário interno, Braz cita que a política fiscal do governo, ou seja, o montante de gastos públicos, pode intervir no comportamento da inflação, caso haja dúvidas de o governo não cumprir a meta orçamentária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz buscar déficit zero em 2024. 

“Se essa meta fica ameaçada, pode haver uma desvalorização do câmbio [frente ao dólar], e essa desvalorização causa inflação porque a gente passa a importar as coisas a um preço maior”, explica.

Juros
O economista do Ibre avalia que a política de juros do BC cumpriu, em 2023, o papel de debelar a inflação. Mas ressalta que a Selic em 11,75% ainda é muito alta, o que a torna um desafio para o crescimento do país, geração de emprego e renda.

Mesmo com os desafios citados, Braz acredita que a inflação seguirá uma trajetória controlada o suficiente para permitir mais quedas na taxa básica de juros.

“Acho que o BC vai ter condições de continuar cortando [a taxa] ainda que existam esses desafios no radar. É provável que a Selic termine o ano que vem, quem sabe, em torno de 9%”, acredita. 

Banco estatal poderá explorar a Lotex por dois anos. Quatro anos após o governo federal tentar conceder à iniciativa privada o direito de explorar comercialmente a Lotex, loteria instantânea popularmente conhecida como “raspadinha”, o Ministério da Fazenda voltou a autorizar a Caixa a retomar o serviço. 

Uma portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), autoriza o banco estatal a explorar a Lotex por dois anos, “em caráter transitório”. O prazo passa a vigorar a partir da emissão dos primeiros bilhetes do produto e pode ser prorrogado. 

Outorga
A Caixa comercializou a raspadinha entre os anos 1960 e 2015, quando o modelo de apostas foi suspenso por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), que contestou a legalidade da forma como vinha sendo feito no país. 

Em 2018, mudanças legais permitiram que o serviço fosse outorgado à iniciativa privada e retomado. Após realizar dois leilões que não atraíram interessados e de flexibilizar suas exigências iniciais, o governo federal conseguiu repassar ao consórcio Estrela Instantânea o direito de explorar o serviço por 15 anos. Na ocasião, o governo federal estimava que, em 15 anos, a arrematante faturaria entre R$ 112 bilhões e R$ 115 bilhões com a venda dos bilhetes da raspadinha. Deste montante, 16,7% iriam para os cofres federais, com a promessa de serem investidos em cultura, esporte e segurança pública. 

Formado pelas empresas International Game Technology (IGT) e Scientific Games (SG), o consórcio arrematou a Lotex ao comprometer-se a pagar aos cofres federais R$ 817,9 milhões, sendo uma parcela inicial de R$ 96,9 milhões e outras sete parcelas anuais e corrigíveis de R$ 103 milhões. Contudo, desistiu do negócio após considerar que o serviço só seria viável se assinasse um contrato de distribuição com a Caixa, o que nunca ocorreu. 

Em outubro de 2020, ou seja, um ano após o leilão, o consórcio divulgou uma nota informando que a “gestão prudente do capital determina que nos retiremos do processo e reavaliemos a implementação de um modelo de operações lotéricas no Brasil”. 

Em agosto deste ano, um decreto presidencial voltou a alterar a legislação a fim de permitir que o Ministério da Fazenda pudesse autorizar a Caixa a retomar o serviço “por prazo determinado ou até o início da execução indireta pelo operador vencedor de processo licitatório de concessão”. 

O recente decreto mantém a forma de distribuição dos rendimentos anteriormente aprovada: 0,4% para a seguridade social; 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 0,9% para o Ministério do Esporte; 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura; 1,5% para instituições de futebol pelo uso dos escudos e marcas; 18,3% para o agente operador da Lotex e 65% para o pagamento de prêmios e imposto de renda sobre a premiação. Já as premiações não retiradas serão devolvidas à União, na conta única do Tesouro Nacional. 

Destinação de recursos foi oficializada pelo Ministério da Fazenda. O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta quinta-feira (28) que o Ministério da Fazenda transferiu R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, apelidada de Pé-de-Meia. A autorização para o repasse do montante foi publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (28).

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro comemorou a transferência do valor, neste fim de ano. “O Pé-de-Meia do ensino médio está chegando e ele já está na conta. Acabamos de passar R$ 6,1 bilhões ao fundo que vai custear a poupança de incentivo à permanência e conclusão para os estudantes mais vulneráveis do ensino médio”, declarou o ministro da Educação, Camilo Santana.

O anúncio do ministro da Educação foi feito após reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no Ministério da Educação, na manhã de hoje. “Vamos começar o ano que vem com o programa chamado Pé-de-Meia. Vai ser a poupança para o jovem estudantil do ensino médio. A ideia é começar já com primeiro, segundo e terceiro ano", planeja Camilo Santana.

Estudantes
O ministro aponta que menos da metade dos estudantes em situação de vulnerabilidade econômico-social consegue conquistar o diploma do ensino médio, o que justifica o investimento federal nestes jovens. “O Pé-de-Meia chega para garantir mais oportunidades para nossa juventude e já a partir de agora em 2024. São recursos para combater o abandono escolar e a evasão nessa etapa tão importante para os nossos jovens brasileiros”.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - Educação de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que mais da metade das pessoas de 25 anos ou mais não completaram o ensino médio no Brasil. Entre os jovens de 18 a 24 anos, quase 75% estavam atrasados ou abandonaram os estudos, sendo que 11,0% estavam atrasados e 63,5% não frequentavam escola e não tinham concluído o ensino obrigatório.

Por isso, o incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio tem como público-alvo os estudantes matriculados no ensino médio de escolas públicas e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal.

Pé-de-Meia
A poupança do governo federal destinada a esses jovens está prevista na medida provisória nº 1.198, que, além de incentivar a permanência, com a redução da evasão escolar, pretende também aumentar a conclusão do ensino médio por mais jovens; democratizar o acesso deste público ao ensino médio; diminuir os efeitos das desigualdades sociais, raciais e de gênero na sociedade; contribuir para inclusão social pela educação; e estimular a mobilidade social.

O acesso dos estudantes ao benefício depositado na poupança é condicionado ao cumprimento, por parte do aluno, da frequência de, pelo menos, 80% das horas letivas; aprovação ao fim de cada ano; matrícula na série seguinte, quando for estudante do primeiro ou do segundo ano do ensino médio; participação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio.

A poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar não será considerada para fins de cálculo da renda familiar para acesso a outros benefícios sócio- assistenciais, como o programa Bolsa Família.

Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PL) que cria a bolsa do programa e o documento já foi enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor do auxílio por aluno e a abrangência ainda serão definidos pelo governo federal. 

Multas por falta do teste serão aplicadas a partir de 28 de janeiro. Os motoristas com habilitação nas categorias C, D e E, como caminhoneiros e condutores de ônibus e vans, devem fazer até esta quinta-feira (28) o exame toxicológico, que pode identificar o uso de substâncias psicoativas. A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 1.002, de 20 de outubro de 2023.

O objetivo é contribuir para o aumento da segurança no trânsito e a prevenção de acidentes, já que o consumo de substâncias psicoativas por condutores de veículos pesados pode comprometer a habilidade de dirigir porque afeta a capacidade cognitiva do condutor e, com isso, aumenta o risco de acidentes de trânsito.

O exame busca também identificar se o condutor está fazendo uso regular de substâncias proibidas.

Passageiros formam fila no Terminal Santana, durante a  paralisação dos motoristas e cobradores de ônibus na capital paulista
rvrsa_060920195720, por Rovena Rosa/Agência Brasil
Exame
Os testes obrigatórios usam amostras de cabelo e pelo do corpo do motorista. O exame também pode ser feito pela unha, mediante laudo médico, emitido por dermatologista, que comprova alopecia universal (perda de cabelo e pelos corporais).

O exame toxicológico tem a janela de detecção que verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise de até 90 dias anteriores à realização do teste. Os resultados são divulgados em um prazo de até 15 dias.

Os exames devem ser realizados em uma das 17 redes de laboratórios credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Em média, o exame custa R$ 120. As empresas contratantes de motoristas, transportadoras ou não, são obrigadas a pagar o exame toxicológico para seus empregados e devem inserir os dados do exame no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Porém, os condutores autônomos precisam pagar o valor do próprio exame.

A cada 30 meses, o exame toxicológico precisa ser renovado por motoristas destas três categorias (C, D e E).

Penalidades
Brasília (DF) 01/12/2023 - O município de Luziânia (GO), no Entorno do Distrito Federal, passou a ter transporte público em operação com tarifa zero. Elder Silva, motorista. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Elder Silva, motorista - Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
De acordo com a Senatran, os motoristas flagrados dirigindo veículo de uma das três categorias com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias ou não realizado poderão ser multados, a partir de 28 de janeiro de 2024. Nesse caso, o Código de Trânsito Brasileiro prevê que a situação configura infração gravíssima e o motorista de veículos como ônibus e caminhões fica sujeito a receber sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ser multado em R$ 1.467.

Em caso de reincidência do flagrante do exame toxicológico vencido, dentro do período de 1 ano, o valor da multa dobra para R$ 2.934,70. E o motorista terá suspenso o direito de dirigir pelo prazo de 3 meses.

Não há como escapar da obrigatoriedade de apresentação do exame. Mesmo que o motorista não seja abordado dirigindo, quando for renovar a sua CNH será notificado em R$1.467 pelo Detran do seu estado.

Em caso de resultado positivo, com a confirmação de uso de qualquer substância proibida, o condutor também será autuado e multado em R$ 1.467,35 e perderá sete pontos na CNH.

Carteira digital
CNH Digital,Carteira de Trânsito para Celular, Carteira Nacional de Habilitação
CNH digital - Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Para verificar se o exame toxicológico está vencido, basta o motorista consultar a CNH digital, que tem a informação sobre a validade do exame toxicológico. Se o motorista renovou a sua CNH há mais de 2 anos e meio, o exame estará automaticamente vencido.

Há 1 mês, a Senatran tem notificado os condutores de todo o país que ainda não realizaram o exame toxicológico ou estão com o teste vencido, por meio de um alerta que chega direto nos celulares dos motoristas, via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

As notificações são feitas de três modos distintos: via notificação do tipo push, com uma mensagem de alerta na tela inicial do celular, para todos os condutores que estão com o exame vencido e precisam renová-lo; pela central de mensagens da Carteira Digital de Trânsito (sininho), que oferece todas as atualizações para o condutor; pela área específica do exame toxicológico na CDT, na qual há detalhes sobre a data da última coleta e quanto à necessidade de renovar o procedimento.

Histórico
Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.599/23, que estabeleceu novo prazo limite para realização do exame toxicológico, para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação, prevendo, também, penalidades, como o pagamento de multa cinco vezes o valor da infração gravíssima e outras punições, em caso de reincidência, no período de até 12 meses, e suspensão do direito de dirigir.

Antes, os motoristas estavam isentos de multa. A alteração do Código Brasileiro de Trânsito foi aprovada pela Câmara e o Senado, porém o pagamento de multa havia sido vetado pela Presidência da República. O veto presidencial foi derrubado, em outubro, pelo Congresso Nacional.

Sindicatos convocaram protesto para esta quarta-feira. O presidente argentino, Javier Milei, prometeu convocar um plebiscito caso o pacote de medidas de ajuste fiscal, desregulamentação e diminuição do papel do Estado na economia assinadas por ele seja rejeitado no Congresso. O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) tem 366 artigos, propõe um plano de estabilização de choque e visa a avançar ainda na privatização de empresas públicas.

Em entrevista ao jornal La Nación, Milei disse: “Se rechaçarem o DNU, chamarei uma consulta popular. Quero que o Congresso me explique por que se põe contra algo que faz bem às pessoas.”

A Associação de Trabalhadores do Estado (ATE) na Argentina e a Confederação Geral do Trabalho (CGT) convocaram uma grande manifestação para a manhã desta quarta-feira (27), em frente ao Palácio da Justiça, na Praça dos Tribunais, em Buenos Aires.

O protesto é reação a um decreto do governo do presidente Javier Milei, publicado nesta terça-feira (26), que determina a não renovação do contrato de servidores públicos incorporados ao longo de 2023. 

Além da manifestação na Praça dos Tribunais, chamada de Dia Nacional de Luta, os sindicados organizam atos em outras províncias, como bloqueio de estradas, greves e assembleias.