Sequestros, explosões e invasão a um telejornal aterrorizaram o país. Esta terça-feira (9) foi de terror no Equador. Criminosos orquestraram várias ações no país, como sequestros, explosões e até a invasão de um telejornal. As ações criminosas de hoje marcam uma disputa de forças entre governo e o crime organizado.

Pelo menos quatro policiais equatorianos foram sequestrados por criminosos, informou a polícia nesta terça-feira, e explosões ocorreram em várias cidades, um dia após o presidente Daniel Noboa ter declarado estado de emergência.

Três policiais que trabalhavam no turno da noite foram levados de sua delegacia na cidade de Machala, no sul do país, enquanto um quarto policial desaparecido foi levado por três criminosos em Quito. “Nossas unidades especializadas estão ativas com o objetivo de localizar nossos colegas e prosseguir com a captura dos criminosos”, disse a polícia. “Esses atos não permanecerão impunes.”

Também circulam nas redes sociais imagens de homens armados mantendo reféns sob a mira de metralhadoras.

As explosões, inclusive em uma ponte para pedestres em Quito, não causaram feridos, mas a autoridade municipal da capital pediu em uma declaração o reforço da segurança em meio à crise “sem precedentes”.

Estado de emergência
Noboa declarou o estado de emergência de 60 dias na segunda-feira (8), permitindo patrulhas militares, inclusive nas prisões, e estabelecendo um toque de recolher noturno nacional.

A medida foi uma resposta ao desaparecimento de Adolfo Macias, líder da gangue criminosa Los Choneros, da prisão onde cumpria pena de 34 anos, e a incidentes em seis prisões, incluindo sequestros de agentes penitenciários.

A polícia e os promotores deram poucas informações sobre o desaparecimento de Macias.

Telejornal
Outra ação, a que mais repercutiu fora do país, foi a invasão de homens armados a um estúdio de TV na cidade de Guayaquil. Nas imagens, os homens armados com pistolas, espingardas e granadas caseiras são vistos agredindo trabalhadores e a obrigando-os a permanecerem no chão, exigindo que pedissem a saída da polícia que chegou ao local.

As imagens mostravam ainda alguns dos homens encapuzados e outros com o rosto descoberto, se gravando com telefones celulares, enquanto faziam sinais com as mãos, sinais característicos de grupos ligados ao tráfico de drogas.

Horas depois, foram divulgadas imagens da polícia entrando no estúdio e rendendo os homens.

Noboa tem dito que não negociará com "terroristas" e o governo atribuiu os recentes incidentes de violência nas prisões ao plano de Noboa de construir uma nova prisão de alta segurança e transferir líderes de gangues presos.

Entre os episódios recentes de violência no país, está o assassinato de Fernando Villavicencio em 9 de agosto do ano passado. Ele era candidato à presidência do Equador, no pleito que se realizaria semanas depois.

Itamaraty
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que está acompanhando “com preocupação” o ocorrido no Equador.

“O governo brasileiro acompanha com preocupação e condena as ações de violência conduzidas por grupos criminosos organizados em diversas cidades no Equador. Manifesta também solidariedade ao governo e ao povo equatorianos diante dos ataques. O governo segue atento, em particular, à situação dos cidadãos brasileiros naquele país. O plantão consular do Itamaraty pode ser contatado no número +55 61 98260-0610 (inclusive WhatsApp).”

* Com informações da Agência Reuters e da Agência Lusa

Eleição ocorreu em outubro do ano passado. Cerca de 30 mil conselheiros tutelares tomarão posse nesta quarta-feira (10) nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Responsáveis por atender crianças e adolescentes e tomar medidas para que sejam protegidas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esses conselheiros foram eleitos em outubro do ano passado.

Para o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cláudio Augusto Vieira, essa posse representa “mais do que uma cerimônia formal, um compromisso coletivo com o futuro da nação, que reforça a responsabilidade de todos na construção de uma sociedade mais justa e segura para as gerações que estão por vir”.

As eleições de outubro utilizaram, pela primeira vez em todo o território nacional, as urnas eletrônicas, por meio de uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, graças a uma intensa campanha de comunicação, a mobilização resultou no comparecimento de mais de 3 milhões de pessoas às urnas, número que representa aumento de 25,8% na participação de eleitores das capitais do país, em relação ao pleito ocorrido em 2019.

Diante desse cenário, a expectativa do secretário nacional é que as autoridades locais e a sociedade estejam “comprometidas em fornecer os recursos necessários para que os conselheiros tutelares desempenhem suas funções de maneira eficaz”.

Nesse sentido, acrescenta, a integração com outros órgãos e a promoção de parcerias serão “fundamentais para superar os desafios e fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência”.

Prazo de adesão vai até 30 de abril no sistema Regularize, da PGFN. Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar, até 30 de abril, o débito com até 70% de desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu segunda-feira (8) cinco editais de transação tributária, modalidade de parcelamento criada durante a pandemia de covid-19.

Chamado de Transações por Adesão, o programa permitirá o parcelamento da dívida em até 145 meses. Na transação tributária, o tamanho do desconto é determinado conforme a capacidade de pagamento do devedor. Quem tiver menor capacidade de pagamento terá os maiores descontos.

Os editais estão divididos nas seguintes categorias: dívidas de pequeno valor, débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança e microempreendedores individuais. Segundo a PGFN, o governo espera recuperar cerca de R$ 24 bilhões com as Transações por Adesão.

O devedor pode fazer simulações e pedir a adesão ao programa na página Regularize, portal de serviços eletrônicos oferecido pela PGFN. O próprio sistema avalia a capacidade de pagamento e renegocia o débito, definindo o valor das parcelas e os descontos definitivos.

Limites
Apenas débitos de até R$ 45 milhões poderão ser refinanciados. O valor das prestações previstas não poderá ser inferior a R$ 25 para o microempreendedor individual e R$ 100 para os demais contribuintes.

Os descontos não incidirão sobre o valor principal da dívida, apenas sobre juros, encargos e multas. A exceção será para os microempreendedores individuais, que poderão ter até 50% de desconto sobre a dívida global (valor principal mais juros, multas e encargos).

As negociações abrangem apenas os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, quando a PGFN passa a cobrar a dívida na Justiça. Os débitos com a Receita Federal são objeto de outra renegociação, aberta na última sexta-feira (5). Dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também estão fora do parcelamento especial.

Interessados podem cursar ensino médio com qualificação profissional. Jovens e adultos têm até o próximo dia 12 para se inscrever no processo seletivo do Sesc EAD EJA, que oferece formação gratuita no ensino médio com qualificação profissional em produção cultural. O edital e o formulário de inscrição estão disponíveis na página do programa.

O gerente de Educação do Departamento Nacional do Serviço Nacional do Comércio (Sesc), Luiz Fernando de Moraes Barros, informou que estão disponíveis mais de 2 mil vagas em 14 estados brasileiros - Amazonas, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Os candidatos precisam ter mais de 18 anos e devem ter concluído o ensino fundamental. “O importante é que a gente consiga atender o maior número possível desse público que vem buscando um processo de transformação social”, disse Barros, lembrando que esses 14 estados englobam mais de 60 polos hoje em funcionamento. “Esse projeto é tão importante e dá tão certo que temos estados com mais de um polo, em diferentes cidades”.

Segundo o gerente, o Sesc Nacional oferece o projeto a todas as regionais e departamentos do Sesc. Na medida em que reconhecem que ali há uma demanda importante a ser atendida, vão aderindo ao projeto nacional. O Sesc Ead EJA tem dois anos de realização, conseguiu atingir 14 estados e há solicitações de outras unidades da Federação para a abertura de novos polos. “Talvez para o próximo edital. O projeto vem crescendo cada vez mais.”.

Transformação
Desde sua criação, o Sesc EAD EJA já formou 1.044 estudantes e atualmente conta com 3.250 matrículas ativas. ‘É emocionante quando a gente observa que um jovem adulto que precisou, por razões distintas, abandonar os estudos no ensino médio, se sente contemplado e transformado com a conclusão da educação básica, podendo modificar não só sua vida, mas a da família. Porque isso é um movimento de transformação social de verdade. A pessoa modifica a sua vida e de sua família, consegue progressão no emprego e, com isso, a gente vai auxiliando, pela educação, uma verdadeira revolução de possibilidades. É um resgate de sonhos”.

De acordo com o gerente de Educação, o projeto vai ganhando amplitude nacional para dar cobertura, às vezes em redes que não conseguem alcançar esse aluno. O modelo de funcionamento é dividido 80% em aulas a distância, pela internet, e 20% em formato presencial obrigatório. “O modelo é muito favorável ao trabalhador, para que possa concluir o curso com qualidade. Nesses 20%, a gente trabalha educação integral. O jovem trabalhador que vem concluir a educação básica tem oportunidade de frequentar também, nas unidades do Sesc, atividades de cultura, de lazer. Porque  entendemos que a pessoa tem que ser educada por inteiro. Educação integral passa por todas as áreas do conhecimento, porque isso é direito dele: acesso à cultura, ao lazer, à saúde”.

Retomada
O curso tem duração de três semestres e carga horária de 1.200 horas. Ao final, os alunos recebem certificado de conclusão do ensino médio integrado à qualificação profissional em produção cultural. A formatura está prevista para 2025. Luiz Fernando de Moraes Barros destacou que o fato de concluir o ensino médio em um ano e meio também é outro facilitador que aproxima o jovem dessa continuidade ou retomada dos estudos. “É progredir com sua vida e também com todo o país. Tudo é articulado com uma progressão social”.

O Sesc EAD EJA é desenvolvido em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Rio Grande do Sul (Senac RS), responsável pela plataforma de realização do curso. A construção dos conteúdos foi baseada em experimentações, simulação de práticas, mecanismos de jogos, dramatizações e outras estratégias que possibilitam maior interação com os participantes. O início das aulas da nova turma está previsto para 11 de março. 

Após dos ataques de 8/1, prisões são efetuadas e autoridades reagem. Um dia após o maior ataque à democracia brasileira, o 9 de janeiro de 2023 também tem uma história para ser contada. Aquela segunda feira, há um ano exatamente, foi marcada pela reação das autoridades e instituições do país à invasão das sedes dos Três Poderes e à depredação do patrimônio público.

O afastamento de um governador, prisões de centenas de golpistas e uma caminhada para reafirmação do Estado Democrático e Direito. Essa foi a forma da democracia se mostrar firme e intocada, mesmo após tantas ameaças no dia anterior.

>> Veja abaixo alguns dos principais fatos do 9 de janeiro:

Afastamento do governador do DF
Logo nas primeiras horas do dia, ainda na madrugada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o afastamento de Ibaneis Rocha do cargo de governador do Distrito Federal pelo prazo de 90 dias.

Na decisão, Moraes argumentou que Ibaneis Rocha e Anderson Torres, então secretário de Segurança Pública do DF e que tinha sido exonerado ainda no dia 8, foram omissos diante dos ataques ao Palácio do Planalto, Congresso Nacional e o STF. Disse o magistrado em sua decisão:

“O descaso e a conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no DF, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante ao realizado nos últimos dois anos, em 7 de setembro em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”.

Em vídeo divulgado na noite de 8 de janeiro, Ibaneis Rocha pediu desculpas aos chefes dos Três Poderes e afirmou que não imaginou a proporção que os atos antidemocráticos tomariam.

Prisões no acampamento
O ministro do STF determinou ainda a desocupação, em 24 horas, do acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, de onde partiu a maior parte dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Quem resistisse à ordem poderia ser preso em flagrante.

A Polícia do Exército e a Polícia Militar do Distrito Federal foram responsáveis pela desocupação e prenderam pelo menos 1.200 pessoas no acampamento, montado desde o fim das eleições presidenciais do ano passado por apoiadores de Jair Bolsonaro que não aceitavam o resultado das urnas.

Polícia e Exército se concentram na frente do QG do Exército para desmobilização de acampamento de bolsonaristas
Polícia e Exército se concentram na frente do QG do Exército para desmobilização de acampamento de bolsonaristas - Marcello Casal JrAgência Brasil
O ministro da Defesa, José Múcio, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, acompanharam a retirada do acampamento. Foi o desmonte do núcleo golpista presente na Esplanada no dia anterior.

Ao apresentar relatório sobre o episódio no final de janeiro, o interventor na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli, disse que após a posse do presidente Lula, houve uma redução no número de acampados, mas que o quantitativo voltou a crescer na antevéspera dos ataques terroristas.

“As investigações vão dizer se isso foi uma tática para despistar ou o que foi que houve. Mas o fato é que no dia seguinte [à posse] o acampamento sofre um processo de desmobilização e quando chega no dia seis e sete ele explode novamente e chega a ter ali concentrações de em torno de 4 mil pessoas no dia 7 de janeiro”, afirmou.

Intervenção aprovada
Na noite de segunda-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, que havia sido decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no domingo (8), mas precisava da confirmação das Casas Legislativas.

O texto foi aprovado em votação simbólica pelos deputados federais. No dia seguinte, 10 de janeiro, o Senado confirmou a intervenção federal.

Secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli foi nomeado o interventor, passando a ter controle de todos os órgãos distritais de segurança pública no período.

Brasília (DF) 08/01/2024 – Foto feita em 09/01/2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governadores e autoridades,  cruzam a Praça dos Três Poderes para visitar as instalações da sede do Supremo Tribunal Federal (STF) um dia após os atos terroristas que depredaram a sede do tribunal, o Congresso e o Palácio do Planalto.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governadores e autoridades cruzam a Praça dos Três Poderes para visitar as instalações da sede do Supremo Tribunal Federal (STF) um dia após os atos terroristas que depredaram a sede do tribunal, o Congresso e o Palácio do Planalto. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Caminhada na Praça dos Três Poderes
O presidente Lula convocou reunião com governadores e vice-governadores dos 26 estados e do Distrito Federal. Após encontro no Palácio do Planalto, todos saíram em caminhada pela Praça dos Três Poderes até o Supremo Tribunal Federal (STF).

Estavam na caminhada a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, além de ministros do governo federal, governadores e parlamentares.

Na ocasião, Lula disse que os responsáveis pelos ataques seriam descobertos e punidos. “Nós vamos descobrir quem é que financiou. Tem gente financiando, tem gente que pagou para vir aqui e tem gente que fomentou”, afirmou o presidente, encerrando o dia de reação da democracia contra aqueles que se diziam patriotas, mas se ocuparam de atacar a pátria.

Taxas positivas acumuladas ocorreram em Belém e Porto Alegre. O valor da cesta básica diminuiu em 15 capitais em 2023. As principais reduções acumuladas no período de 12 meses, entre dezembro de 2022 e no mesmo mês do ano passado, foram registradas em Campo Grande (-6,25%), Belo Horizonte (-5,75%), Vitória (-5,48%), Goiânia (-5,01%) e Natal (-4,84%). Já as taxas positivas acumuladas ocorreram em Belém (0,94%) e Porto Alegre (0,12%).

Os dados são Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos em 17 capitais.

“A tendência, para o conjunto dos itens, foi de redução, movimento que, junto com a revalorização do salário mínimo e a ampliação da política de transferência de renda, trouxe alívio para as famílias brasileiras, que sofreram, nos últimos anos, com aumentos de preços dos alimentos, em geral, acima da média da inflação”, concluiu o Dieese, em nota.

A entidade aponta que a questão climática, os conflitos externos, o câmbio desvalorizado que estimula a exportação, e o forte impacto da demanda externa sobre os preços internos das commodities acarretaram preocupação em 2023 e podem ser importantes desafios para 2024.

Comparação mensal
Entre novembro e dezembro de 2023, o valor da cesta subiu em 13 cidades, com destaque para Brasília (4,67%), Porto Alegre (3,70%), Campo Grande (3,39%) e Goiânia (3,20%). As diminuições ocorreram em Recife (-2,35%), Natal (-1,98%), Fortaleza (-1,49%) e João Pessoa (-1,10%).

Em dezembro de 2023, o maior custo da cesta foi em Porto Alegre (R$ 766,53), depois em São Paulo (R$ 761,01), Florianópolis (R$ 758,50) e no Rio de Janeiro (R$ 738,61). Aracaju (R$ 517,26), Recife (R$ 538,08) e João Pessoa (R$ 542,30) registraram os menores valores médios.

Com base na cesta mais cara, que em dezembro foi a de Porto Alegre, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 6.439,62 ou 4,88 vezes o valor atual do salário mínimo, de R$ 1.320,00. Em novembro, o mínimo necessário correspondeu a R$ 6.294,71 ou 4,77 vezes o piso vigente. Em dezembro de 2022, ficou em R$ 6.647,63, ou 5,48 vezes o piso em vigor, que equivalia a R$ 1.212,00.

A estimativa do Dieese leva em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Em dezembro de 2023, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi 109 horas e três minutos, considerando o trabalhador remunerado pelo salário mínimo. Em novembro, a jornada necessária era de 107 horas e 29 minutos. Em dezembro de 2022, a média era de 122 horas e 32 minutos.

Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido – descontado o valor referente à Previdência Social – o levantamento mostra que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em dezembro de 2023, 53,59% do rendimento para adquirir os mesmos produtos que, em novembro, demandaram 52,82%. Em dezembro de 2022, o comprometimento era de 60,22%.

Iniciativa lembra a resposta institucional aos atos golpistas. As sedes do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional exibem, nesta segunda-feira (8), uma representação da Constituição Federal em suas entradas. “A iniciativa é mais uma lembrança da resposta institucional do país às invasões dos Três Poderes realizadas há um ano, em 8 de janeiro de 2023”, explicou a Presidência, em comunicado.

Nesta tarde, a partir das 15h, haverá um ato no Congresso Nacional, com a presença dos chefes dos Três Poderes: os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do STF, Luís Roberto Barroso. Parlamentares, ministros de Estado, governadores e representantes de organizações da sociedade também participam da cerimônia.

Brasília (DF) 08/01/2024 - Réplica da Costituição Brasileira é instalada em frente ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF.
Foto:José Cruz/Agência Brasil
Réplica da Constituição Brasileira é instalada em frente ao Congresso Nacional - José Cruz/Agência Brasil
“A defesa da Carta Magna é dever de todas e de todos”, escreveu Lula, nas redes sociais.

“Há um ano, a democracia brasileira sofria uma tentativa de golpe. Guiados pelo ódio e pela desinformação, terroristas invadiram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto.  Exibiram o desprezo pela democracia que levamos anos para construir enquanto povo. Mas as instituições brasileiras e a sociedade se uniram e garantiram a proteção da nossa democracia. É isso que nos une. Lembrar para que nunca mais aconteça”, acrescentou o presidente, em outra publicação.

No dia 8 de janeiro do ano passado, vândalos inconformados com a vitória do presidente recém empossado, Lula, invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF. Os atos de barbárie deixaram um rastro de destruição do patrimônio público que, mesmo depois de um ano, ainda não foi totalmente recuperado.  

PF cumpre 46 mandados de busca e apreensão e um de prisão. A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (8) mais uma etapa da Operação Lesa Pátria, dando sequência às investigações que buscam identificar financiadores e fomentadores da tentativa de golpe de Estado. Há exatamente um ano, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por grupos insatisfeitos com o resultado das eleições que levaram ao poder o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta 23ª fase da Lesa Pátria, o Supremo Tribunal Federal (STF) expediu 46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva – este na Bahia. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Mato Grosso (10), no Rio Grande do Sul (13), Distrito Federal (5), Maranhão (4), na Bahia (2), em Goiás (2), Minas Gerais (2), no Paraná (1), em Rondônia (1), Santa Catarina (2), São Paulo (1) e no Tocantins (3).

“Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Estima-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar aos R$ 40 milhões”, informou a PF.

De acordo com os investigadores, os suspeitos podem, em tese, responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Serão selecionados 6.640 servidores para 21 órgãos públicos. Será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10) o edital com as regras para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que selecionará 6.640 servidores para 21 órgãos públicos.

A previsão é de que as inscrições estejam abertas entre os dias 19 de janeiro e 9 de fevereiro e que a prova seja aplicada no dia 5 de maio.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o edital apresentará “informações sobre os blocos temáticos, conteúdos das provas, critérios de classificação e desclassificação, lista de espera, cadastro de reserva, validade do certame e composição das notas finais”.

Em nota divulgada pela pasta, a secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Regina Camargos, adiantou que a metodologia a ser adotada no concurso é inovadora, e que as provas serão aplicadas em 220 cidades de todo o país por meio de parceria com o Cesgranrio.

“É um feito inédito que exige preparação inédita também”, informou a secretária ao explicar que a ampliação do número de cidades tem por objetivo,garantir que regiões metropolitanas tenham provas em mais de uma cidade.

Inovações
Entre as inovações a serem adotadas está a previsão de que uma inscrição valha para o processo seletivo de mais de um órgão. Outra novidade é a busca pela “igualdade de oportunidades de acesso” aos cargos públicos efetivos.

“Queremos democratizar o acesso a essas vagas. Muitas pessoas sequer conseguiam prestar concursos porque precisavam se deslocar para outros estados, o que muitas vezes é muito dispendioso”, justificou a secretária.

Ao anunciar, em setembro de 2023, o novo processo seletivo, o Ministério da Gestão explicou que, no momento da inscrição, os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis.

Provas e áreas de atuação
Na sequência, indicarão cargo ou carreira por ordem de preferência, entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha. A ideia apresentada inicialmente é de que a primeira etapa do concurso unificado seja em um único dia, dividida em dois momentos: primeiro será aplicada uma prova objetiva, com conteúdo comum a todos os candidatos. Depois, no mesmo dia, serão aplicadas provas dissertativas e com conteúdos específicos, de acordo com cada bloco temático.

As áreas de atuação anunciadas até o momento são: administração e finanças; setores econômicos, infraestrutura e regulação; agricultura, meio ambiente e desenvolvimento agrário; educação, ciência, tecnologia e inovação; políticas sociais, justiça e saúde; trabalho e previdência; dados, tecnologia e informação pública, além do nível intermediário.

Investimento de R$ 3,6 milhões amplia a modernização da estrutura de segurança pública da capital; valor se soma a outros R$ 35 milhões disponibilizados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública destinados a programas e projetos na área. A segurança pública da capital do país ganhou reforço de viaturas e equipamentos. Na manhã desta quinta-feira (4), 20 veículos, quase 100 armas e mais de 3.800 cartuchos de munição foram entregues pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) ao Governo do Distrito Federal (GDF), em cerimônia realizada no Palácio do Buriti. O valor investido nas doações supera a casa dos R$ 3,6 milhões. “Esse reforço é muito bem-vindo”, afirmou a governadora em exercício Celina Leão. “A população precisa, cada dia mais, de forças de segurança pública bem-equipadas. Então, tudo que vier para o Distrito Federal, a gente agradece. E esse reforço não é só em equipamentos. Também estamos recebendo investimento financeiro, com a liberação de um repasse feito pelo FNSP [Fundo Nacional de Segurança Pública].”O acréscimo no orçamento da segurança pública do DF é de R$ 35,3 milhões, montante que corresponde a 3,5% do valor total do fundo. A verba será destinada ao atendimento de demandas das forças de segurança pública do DF.Além do montante, foi pago também um adicional de R$ 3 milhões, referente ao programa Escola Segura. A verba será investida no reaparelhamento da Polícia Militar, com a aquisição de viaturas para o Batalhão Escolar, e no fortalecimento da Polícia Civil, aprimorando tecnologias que garantam mais segurança nas proximidades das escolas.

“A entrega de equipamentos, viaturas e também de recursos financeiros aos estados é uma atividade permanente do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, explicou o ministro da Justiça em exercício Ricardo Cappelli. “Nós acreditamos fortemente no Susp, o Sistema Único de Segurança Pública, que promove um trabalho integrado entre o governo federal e as unidades da Federação.”Para o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, a soma de esforços entre governo federal e estados traz bons frutos. O investimento constante nas forças policiais do Distrito Federal garantiu que a capital registrasse a menor taxa de homicídios dos últimos 47 anos, consolidando uma tendência de queda desde o início da atual gestão do governador Ibaneis Rocha, além de uma redução de cerca de 20% nos crimes contra o patrimônio somente em 2023. 

“Essa relação estreita, que se traduz em doação de equipamentos, viaturas e verbas, nos ajuda a entregar uma segurança pública de qualidade para a população”, observou o secretário. “Temos tido um diálogo excelente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.”