Justiça Federal condenou empresas por tragédia em Mariana (MG) A Justiça Federal condenou a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP a pagar R$ 47,6 bilhões para reparar os danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem ocorrido em novembro de 2015. Conforme a decisão, publicada nesta quinta-feira (25), o montante deverá utilizado exclusivamente nas áreas impactadas. Ainda cabe recurso.

O rompimento da barragem da mineradora Samarco, localizada na zona rural de Mariana (MG), liberou no ambiente uma avalanche de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Dezenove pessoas morreram. A lama devastou comunidades ao longo da bacia do Rio Doce, chegando até a foz no Espírito Santo.

Para reparar os danos causados na tragédia, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Com base nele, foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de mais de 40 programas. Todas as medidas previstas devem ser custeadas pelas três mineradoras.

Passados mais de oito anos, existem negociações em andamento para repactuar o processo reparatório. O objetivo é selar um novo acordo que solucione mais de 80 mil processos judiciais acumulados. Há questionamentos sobre a falta de autonomia da Fundação Renova perante as mineradoras, os atrasos na reconstrução das comunidades destruídas, os valores indenizatórios, o não reconhecimentos de parcela dos atingidos, entre outros tópicos.

Por discordar dos termos do TTAC, o MPF moveu, também em 2016, uma ação civil pública. Nela, todos os prejuízos foram estimados em R$ 155 bilhões. Embora participe das negociações que visam a repactuação do processo reparatório, a dificuldade em alcançar um consenso de valores junto à mineradora levou o MPF a pedir ao juiz a antecipação parcial da análise do mérito da sua ação.

A expectativa era obter uma condenação das mineradoras referente às indenizações por dano moral coletivo, por dano social e por danos individuais homogêneos. O pleito foi apresentando também em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Espírito Santo.

Foi em resposta a esse pedido que o juiz federal Vinícius Cobucci condenou as mineradoras. Ele avaliou que houve, na tragédia, “ofensa sistêmica a direitos fundamentais da coletividade, o que inclui, evidentemente, a fruição do bem ambiental”. Dessa forma, considerou que o processo está maduro para fixar indenização por danos morais coletivos.

“O estado de coisas anterior ao desastre não retornará. As perspectivas de desenvolvimento das comunidades e seus integrantes que então existiam à época do rompimento não mais subsistem. Além do sofrimento individual de cada vítima o ideal de coletividade, enquanto elemento que une as pessoas das comunidades atingidas e o ambiente em que viviam, foi impactado negativamente”, acrescentou.

O MPF e as demais instituições de Justiça signatárias do pedido divulgaram uma nota coletiva considerando que a decisão garante a reparação de direitos humanos violados. "Já foi suficientemente comprovada nos autos a lesão à coletividade causada pelo desastre", registra o texto.

Procuradas pela Agência Brasil, a Samarco informou que não faria comentários e a BHP Billiton disse que não foi intimada sobre a decisão. Em nota, a Vale também afirmou não ter sido notificada, mas observou que cabe recurso e afirmou que se manifestará no processo. A mineradora também disse estar comprometida em apoiar a reparação integral e que mantém os aportes feitos à Fundação Renova, em cumprimento às disposições do TTAC.

"Até dezembro de 2023, foram destinados R$ 34,7 bilhões às ações de reparação e compensação a cargo da Renova. Desse valor, R$ 14,4 bilhões foram para o pagamento de indenizações individuais e R$ 2,7 bilhões em Auxílios Financeiros Emergenciais, totalizando R$ 17,1 bilhões que beneficiaram pelo menos 438 mil pessoas", acrescenta o texto divulgado pela Vale.

Sentença
Na sentença, Cobucci refutou argumentos das mineradoras que alegaram que a questão já estava sendo equacionada no âmbito do TTAC. Segundo o magistrado, os programas do acordo respondem em parte a reparação material. Ele observou que as mineradoras fizeram constar no TTAC que elas não admitem qualquer responsabilidade pela tragédia.

Como o dano moral coletivo pressupõe o reconhecimento expresso do nexo causal, ele só deve ser indenizado em caso de admissão de responsabilidade ou de condenação judicial. Dessa forma, esse dano sequer existiria para o TTAC.

Para calcular o valor da condenação, Cobucci usou precedentes judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que equipararam a indenização pelo dano moral coletivo à indenização pelo dano material. Assim, ele considerou dados divulgados pelas próprias mineradoras nos autos do processo: teriam sido destinados R$ 31,7 bilhões para programas de reparação e compensação e cerca de R$ 16 bilhões para indenizações individuais, somando o montante de R$ 47,6 bilhões.

O montante deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), instituído por lei e regulamentado pelo Decreto 1306/1994. Ele é administrado por um conselho gestor que conta com a presença de representantes do executivo e da sociedade civil. O MPF também tem um assento. Os recursos não poderão ser destinados para projetos fora dos municípios atingidos.

O juiz pontuou que a condenação também tem o propósito atuar como garantia de não repetição e lembrou a tragédia ocorrida em Brumadinho (MG). No episódio, que completa exatos cinco anos nesta quinta-feira (25), o rompimento de uma barragem da Vale custou a vida de 270 pessoas e impactos nas comunidades da bacia do Rio Paraopeba. "A ausência de resposta jurídica adequada, no momento oportuno, possivelmente contribuiu para o rompimento da barragem em Brumadinho em 2019", escreveu.

Demais danos
Os demais pedidos apresentados pelo MPF e pelas demais instituições de Justiça não foram acolhidos. Cobucci considerou que o dano social não é uma categoria autônoma e está inserido dentro do dano moral coletivo.

Sobre o pedido de indenização dos danos individuais homogêneos, o juiz considerou que se o pleito fosse atendido conduziria a uma condenação extremamente genérica. Segundo ele, o MPF não indicou categorias de grupos atingidos e também deveria apresentar provas que atestam a relação entre a tragédia e o dano de cada uma dessas categorias.

Além disso, caberia também indicar parâmetros e procedimentos para posterior identificação das vítimas e fixação de um método para o cálculo indenizatório. O magistrado sinalizou, no entanto, que a questão pode ser reanalisada em um novo pedido que atenda aos requisitos mínimos.

Críticas
Ao analisar a questão, Cobucci também apresentou críticas à conduta das mineradoras e da Fundação Renova no processo reparatório. Ele observou que as despesas administrativas da entidade, da ordem de R$ 31,2 bilhões, equiparam-se aos R$ 31,7 bilhões gastos em programas de reparação e compensação. "Este dinheiro não se converteu em ações em favor dos atingidos e há gastos muito questionáveis como os milhões de reais gastos em publicidade que, na verdade, aparentava contornos de uma campanha de marketing", escreveu.

O juiz também observou que a Fundação Renova promoveu acordos sem levar em conta preceitos de direito público. Ele cita o exemplo do sistema indenizatório simplificado, chamado de Novel, pelo qual foram pagas parte das indenizações. Esse sistema foi posteriormente considerado nulo em decisão judicial.

"Houve a privatização do direito da coletividade ao permitir que uma comissão apócrifa de atingidos pudesse atuar em nome de todos, sem a participação necessária do MP. Acordos foram levados à homologação, sem a prévia manifestação dos atores envolvidos no TTAC e sem a observância de seus ritos, técnica bastante utilizada pela Renova", apontou.

Além do benefício mínimo de R$ 600, há pagamento de adicionais A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (26) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 685,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,12 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,48 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 anos a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 3,7 milhões de famílias foram canceladas do programa em 2023 por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa no ano passado. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção
Cerca de 2,4 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 373,07.

Brasília (DF) 19/11/2024 - Arte calendário Bolsa Família Janeiro 2024
Arte Agência Brasil
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Presidente da Câmara e governador do Ceará também teriam sido alvos. As investigações da Polícia Federal (PF) envolvendo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) revelam que a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi usada para monitorar a promotora responsável pela investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, além de outras autoridades. Os crimes teriam ocorrido no durante o governo de Jair Bolsonaro, quando Ramagem foi diretor da Abin. Marielle foi morta em março de 2018.

Mais cedo, a PF realizou buscas e apreensões contra Ramagem e outros investigados. Agentes estiveram no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados e nas residências dele em Brasília e no Rio de Janeiro. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações na Corte.

De acordo com a decisão de Moraes que embasou as buscas, Ramagem, policiais e delegados da PF que estavam cedidos para a Abin, além de servidores do órgão, teriam participado de uma organização criminosa para monitorar ilegalmente autoridades públicas. O caso é conhecido como "Abin paralela".

O monitoramento ilegal ocorria, segundo as investigações, por meio do uso do programa espião First Mile. Produzido por uma empresa israelense de defesa cibernética, o equipamento permite monitorar os passos dos alvos escolhidos por meio da localização do celular. O software foi comprado no governo Michel Temer.

Segundo os investigadores,  foram monitorados a promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro Simone Sibilio, que atuou na investigação inicial do caso Marielle, o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e Camilo Santana, que era governador do Ceará e é o atual ministro da Educação.

"Em outra oportunidade, novamente, ficou patente a instrumentalização da Abin, para monitoramento da promotora de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados perpetrados em desfavor da vereadora Marielle Franco e do motorista que a acompanhava, Anderson Gomes", diz o relatório de investigação.

Ministros do STF
O grupo também teria atuado para difundir informações falsas e vincular os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes a uma facção criminosa. As suspeitas estão em um arquivo eletrônico apreendido na primeira fase da operação, realizada no ano passado.

"O arquivo 'prévia Nmni.docx’ mostra a distorção, para fins políticos, da providência, indicando a pretensão última de relacionar a advogada Nicole Fabre e os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC, alimentando a difusão de fake news contra os magistrados da Suprema Corte”, complementa o relatório.

Interferência
As investigações também indicam que a Abin teria sido usada para interferir em investigações envolvendo os filhos de Bolsonaro, Jair Renan e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).  Ramagem e os outros acusados também teriam atuado para abafar as investigações internas sobre o uso ilegal do órgão.

"A alta gestão interferiu nas apurações disciplinares para que não fosse divulgada a instrumentalização da Abin", completou o relatório.

Defesa
Pelas redes sociais, Bolsonaro não fez comentários relacionados à operação, mas publicou um vídeo antigo no qual Ramagem informa que o programa espião foi comprado na gestão do presidente Michel Temer.

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, classificou a operação de "perseguição" a Bolsonaro.

Em nota, o senador Flávio Bolsonaro negou ter sido favorecido de alguma forma pela Abin.  "Isso é um completo absurdo e mais uma tentativa de criar falsas narrativas para atacar o sobrenome Bolsonaro", afirmou.

Alexandre Ramagem ainda não se manifestou sobre a operação.

Governador Ibaneis Rocha falou sobre a importância dos restaurantes comunitários e dos programas Cartão Prato Cheio e Vale Gás como medidas de segurança alimentar durante Fórum do Consórcio Brasil Central (BrC), nesta terça-feira (23) Os governadores que compõem o Consórcio Brasil Central (BrC) reuniram-se nesta terça-feira (23) para tratar de assuntos estratégicos em comum, entre eles o combate à insegurança alimentar. O encontro, realizado em Brasília, marcou mais uma edição do fórum dos chefes do Executivo do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão e Rondônia.

Além da entrega dos condecorados pelo 2º Prêmio de Boas Práticas do BrC, que premiou o RenovaDF, programa de capacitação profissional criado em 2021 que insere alunos na recuperação de espaços públicos, e um projeto de reabilitação humanizada feito pelo Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), o evento serviu para definir a eleição do governador do Goiás, Ronaldo Caiado, como novo presidente do consórcio. Ele assume a vaga de Mauro Mendes, do Mato Grosso.

Um dos principais assuntos discutidos foi a segurança alimentar dos entes federativos. Durante o fórum, o consórcio aderiu ao Plano Brasil Sem Fome, do governo federal, que tem como meta tirar o Brasil do mapa da fome até 2030.

Representando o DF, o governador Ibaneis Rocha mencionou os restaurantes comunitários e os programas Cartão Prato Cheio e Vale Gás como iniciativas de sucesso para garantir comida nos lares de quem mais precisa.

“Avançamos muito nessas pautas sociais com os nossos restaurantes comunitários, que servem alimentação a R$ 2, com café da manhã, almoço e jantar. Nós tivemos no ano passado mais de 10 milhões de pessoas com acesso a essas refeições. Isso vem facilitando a vida daqueles mais carentes, chegando lá na ponta, nas cidades mais humildes. É um projeto que está em expansão, e temos a previsão de inaugurar mais quatro restaurantes comunitários, garantindo a segurança alimentar”, disse Ibaneis Rocha. O governador já entregou novas unidades no Sol Nascente/Pôr do Sol e em Arniqueira, e estão em construção restaurantes em Samambaia e no Varjão, com entregas previstas para 2024.A União foi representada pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias. Em sua fala, o ministro afirmou que a pandemia de covid-19 afetou o combate à fome. Em seguida, destacou as 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar moderada e reforçou a necessidade de adesão ao plano.

“Precisamos retomar as metas de desenvolvimento sustentável. Tivemos uma desorganização nessa área de segurança alimentar e nutricional, e cresceu no mundo todo essa situação de fome”, destacou o ministro Wellington Dias. “Precisamos atender e garantir as condições de alimentação e também dar as condições de tirar a população da pobreza”. Segundo o ministro, 21 milhões de famílias foram tiradas da condição de pobreza por meio de programas sociais.

O governador Ibaneis Rocha comentou a adesão ao Plano Brasil Sem Fome e projetou união entre os entes federativos no tema. “O ministro Wellington Dias tem nos estendido as mãos com um programa também muito importante na segurança alimentar, e os estados vêm assinando essa proposta de melhoria na questão da segurança alimentar no Brasil como um todo”, acrescentou.

BRB renova acordo

Durante o fórum, o Banco de Brasília (BRB) renovou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o BrC. O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, colocou à disposição dos estados as soluções financeiras administradas pelo banco no DF.

O gestor trouxe números do impacto desses programas no DF, a exemplo do Cartão Prato Cheio e dos acessos no sistema de transporte público. “Chegamos a uma carteira de crédito de R$ 40 bilhões. Operamos 25 programas sociais do GDF, que distribuíram R$ 1,6 bilhão nos últimos quatro anos a 340 mil famílias. Assumimos a gestão do plano de saúde dos servidores do DF, o atendimento do cidadão no Na Hora e o sistema de mobilidade pública. Somente no ano passado, foram 350 milhões de acessos aos sistemas de mobilidade. É com esse espírito que o banco se tornou líder na habitação, líder no crédito rural; e o que queremos é oferecer, a cada um dos estados-membros do consórcio, todas essas soluções financeiras”, enumerou Paulo Henrique Costa.

“O que queremos como consórcio é essa união dos estados, e no Tocantins temos essa integração na segurança e também temos o apoio do BRB, que administra alguns projetos sociais que nós levaremos para lá”, pontuou o governador do estado, Wanderlei Barbosa.

Projetos premiadosA segunda edição do Prêmio Boas Práticas também marcou o Fórum de Governadores. A premiação contou com 139 inscrições dos sete entes consorciados, 26 delas do DF. Os vencedores receberam um valor de R$ 20 mil, sendo que o estado do Mato Grosso, com o projeto de Plataforma Unificada de Serviços Digitais, conquistou o primeiro lugar geral e levou uma premiação adicional de R$ 30 mil.

“Esse é um grande fórum de desenvolvimento regional. Esse prêmio de boas práticas vem a premiar o que temos feito de melhor nos nossos estados. São 139 projetos inscritos, e isso demonstra que nós temos buscado o princípio da eficiência nos estados”, destacou Ibaneis Rocha.

Pelo DF, o RenovaDF foi uma das iniciativas laureadas. Lançado em 2021, o programa capacita profissionais, facilita o ingresso no mercado de trabalho, principalmente na área de construção civil, e reforma espaços públicos como parquinhos e quadras poliesportivas.

Também foi premiado um projeto do Hospital de Santa Maria chamado de Time de Reabilitação. Ele consiste num trabalho de mobilização para que pacientes internados tenham uma reabilitação mais ágil e humanizada. As equipes do hospital passaram a atender os pacientes de acordo com a gravidade dos casos, e assim puderam acelerar a recuperação com trabalhos de fisioterapia.

Sobre o Consórcio BrC

Fundado em 2015, o Consórcio Brasil Central (BrC) tem como objetivo estimular o desenvolvimento de seus entes federativos participantes, que acumulam 2,5 milhões de metros quadrados de território e 875 municípios.

Juntos, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal formam o Consórcio BrC, responsável por 12,56% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O grupo reúne uma população de aproximadamente 27 milhões de pessoas e conta com uma relevante representação no Congresso Nacional, com 21 senadores e 75 deputados.

O governador Ibaneis Rocha presidiu o BrC entre 2021 e 2022, quando liderou a concessão de linhas de crédito do BRB e a redução de 30% do custo da compra de medicamentos pelo BrC, fruto do projeto Saúde Compras Compartilhadas.

Vítima sofreu diversas fraturas e não resistiu. Bombeiros não souberam informar se ela usava EPI. Uma mulher de 57 anos morreu, nesta terça-feira (23), após sofrer um mal súbito e cair do 2° andar de um prédio em obras em Ceilândia, no Distrito Federal. Sônia Cristina de Moraes trabalhava na limpeza do edifício.Segundo os militares, a vítima foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Os bombeiros disseram que ela foi encontrada no chão e com "múltiplas fraturas".

"Infelizmente, o médico do resgate aéreo dos bombeiros constatou o óbito no local", informou a corporação.

O caso vai ser investigado pela Polícia Civil. A reportagem tenta contato com a empresa responsável pela obra.O prédio em que Sônia trabalhava estava sem tela de proteção para os funcionários. De acordo com a filha da vítima, Vanessa Cristina, houve falha da empresa, que não forneceu segurança para os funcionários.

"Deveria ter proteção no local. Minha mãe vinha trabalhar sorrindo. O que aconteceu foi lamentável", disse.

Conferência Nacional de Educação começa no domingo (28) em Brasília. Evasão escolar, falta de vagas em sala de aula, analfabetismo e violências estão entre os múltiplos desafios da área educacional no Brasil que estarão em debate e avaliação a partir do próximo domingo (28), na Conferência Nacional de Educação. O evento vai até terça-feira (30), na Universidade de Brasília (UnB).

Confira aqui a programação da conferência.

A discussão dos problemas, com 2 mil profissionais do setor, estudantes e outros representantes da área, tem como meta propor soluções a serem contempladas no novo Plano Nacional de Educação (2024-2034), a ser apresentado como projeto de lei do governo federal para o Congresso neste ano.

Inclusive, o tema central da conferência é "Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável". A conferência nacional foi convocada de maneira extraordinária pelo Decreto Lei 11.697/23. A abertura dos trabalhos contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Camilo Santana. Eles participarão da solenidade de abertura na segunda, às 19h.

Participação
A etapa nacional ocorre depois de conferências municipais, intermunicipais e em cada unidade da federação, como explicou à Agência Brasil o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, que é professor da educação básica em Pernambuco.

“A Conferência Nacional da Educação é espaço de participação social e popular para todos os segmentos que atuam na educação básica, superior e profissional”. Dos 2 mil delegados (representantes) que participam do evento, 1,5 mil são estudantes, trabalhadores em educação, pais e mães responsáveis, conselheiros de educação e dirigentes educacionais.

Araújo recorda que o presidente Lula e o ministro Camilo Santana pediram que fossem ouvidas as demandas dessas áreas da educação para elaborar um projeto de lei do Plano Nacional de Educação.

Desafios
Heleno Araújo acrescenta que a conferência vai produzir um documento final com uma avaliação do atual plano de educação que vigora até junho deste ano. “A gente entende que há dois principais desafios: o financiamento da educação e a falta de participação popular nas questões do ensino. Nós tivemos nesses últimos anos dois planos nacionais e não foram colocados em prática de forma devida.”

Ele cita que, ainda hoje, o Brasil só atende 35% da demanda de creche para as famílias brasileiras, inclusive as mais pobres. “Se a meta era alcançar 50%, 15% ou mais, é preciso fazer com que as pessoas saibam disso e o Estado tenha um desejo de ampliar a quantidade de creches. Mobilizar a população para cobrar dos municípios, dos estados e da União a aplicação dessa política que é lei.”

O presidente do CNTE defende a conferência nacional para colocar em discussão temas como a necessidade de o Estado brasileiro garantir o acesso e a permanência, no mínimo, para que os brasileiros concluam a educação básica.

Áreas agrícolas mais diversas são benéficas para a biodiversidade. A maior diversidade nas lavouras localizadas no nordeste paulista tem efeito benéfico para manutenção de espécies nativas de mamíferos na região, quando comparada a áreas de monocultura. A heterogeneidade da paisagem ajuda ainda a controlar espécies invasoras, como os javalis, que podem causar prejuízos ambientais e para a atividade agrícola da região.

A conclusão é de pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) - publicada no Journal of Applied Ecology e apoiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) - sobre uma região agrícola no estado de São Paulo, que está dentro do bioma cerrado. O estudo cobriu uma área de 34 mil quilômetros quadrados, abrangendo mais de 85 municípios paulistas na região de Ribeirão Preto e Araraquara.

“A gente sabia da influência da vegetação nativa. A perda de vegetação nativa não é boa em termos ambientais, mas o que a gente coloca naquela área desmatada importa também: se vai ser uma agricultura mais diversa ou menos diversa”, revelou Marcella do Carmo Pônzio, doutoranda do Instituto de Biociências da USP, que liderou a pesquisa.

Biodiversidade
Segundo ela, áreas agrícolas mais diversas, que são resultado da agricultura familiar ou do sistema de agrofloresta, e também agriculturas de maior escala com um sistema de rotação de culturas e de cultivo consorciado são mais benéficas para a biodiversidade do que a monocultura. “Elas podem nos ajudar a manter mais espécies nativas naquela área e também controlar espécies invasoras”, afirmou.

Marcella ressaltou que aquela região tem sido dominada pelo avanço da agricultura intensiva, do tipo monocultura, que promove justamente o desmatamento, retirando a cobertura de vegetação nativa da região e a homogeneização da paisagem.

“A nossa área de estudo atualmente possui somente 19% de cobertura de vegetação nativa e tem um histórico agrícola muito antigo. Há 200 anos, ela vem sendo utilizada de maneira intensiva pela agricultura, primeiro no ciclo do café e atualmente com o desenvolvimento maior de monocultura de cana, que é a principal cobertura dessa área hoje”, destacou.

Na região estudada, a maioria das propriedades não cumpre o Código Florestal, que determina a conservação de 20% de vegetação nativa, além das áreas de preservação permanente (APPs), como as margens de rios e topos de morro. Mesmo que a porcentagem fosse cumprida, a pesquisadora disse que somente isso não é o bastante para a manutenção da fauna na região, que tem como espécies nativas o veado, o tatu e a onça parda, entre outros.

“Na nossa área de estudo, a gente percebe que esse modelo de agricultura intensiva não é um modelo amigável para a biodiversidade”, concluiu. Ela citou que pesquisas anteriores já demonstraram que são necessários, ao menos, de 35% a 40% de vegetação nativa para a manutenção dessa biodiversidade e de serviços associados.

O resultado em relação ao javali - uma das espécies invasoras que mais tem causado danos na região - chamou a atenção dos pesquisadores.

“Ele causa danos à agricultura, pisoteia nascentes, pode transmitir doenças ou ser reservatório de doenças. Para além desses resultados de riqueza [na fauna], a gente percebeu que, em áreas com pouca quantidade de vegetação nativa, se eu aumentar a heterogeneidade dessa paisagem, eu tendo a diminuir a presença do javali”, detalhou.

Lavouras mais heterogêneas
Diante dessa realidade da agricultura no nordeste do estado, além do controle do desmatamento, uma forma de amortecer os prejuízos que a degradação da vegetação nativa causa à fauna local é tornar as lavouras mais heterogêneas.

“Supondo que a gente restaure a ponto de chegar nesses 20% [de vegetação nativa], uma maneira de ajudar no controle dessa espécie invasora que tem causado tantos danos é aumentar a diversidade dos cultivos agrícolas. Isso pode além de aumentar a riqueza da fauna nativa controlar as espécies invasoras”, finalizou.  

A nova lei é de autoria da deputada Doutora Jane

Conhecer o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas daquele “crush”, do namorado ou de outros relacionamentos pode ajudar mulheres a se protegerem de relações violentas. Essa é a premissa de um projeto de lei protocolado na Câmara Legislativa na última semana. De autoria da procuradora especial da Mulher, deputada Doutora Jane (MDB), a proposta quer estimular as mulheres a consultarem os antecedentes criminais de seus parceiros, a fim de prevenir situações de risco. De acordo com o PL, as instituições públicas e privadas de atenção à mulher e os órgãos de execução da política de proteção e promoção dos direitos da mulher deverão incentivar a pesquisa, bem como promover a divulgação dos sites, sistemas e demais locais de consulta sobre antecedentes criminais de terceiros. Por sua vez, os órgãos detentores das informações – a exemplo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e da Polícia Civil – deverão implementar e viabilizar o acesso e as consultas solicitadas.Ainda segundo o texto, as consultas sobre antecedentes criminais de terceiros deverão se restringir a fatos tipificados como crime pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e casos de violência e ameaça contra a pessoa.

Ao justificar a importância do projeto, a deputada Doutora Jane – que é oriunda da Polícia Civil – cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) que revelam um aumento de 250% no número de feminicídios no DF, na comparação entre o primeiro semestre de 2022 e o mesmo período de 2023. Em vários desses casos, os autores já tinham inquéritos abertos ou ocorrências de agressões.

A distrital lembra ainda que, apenas no primeiro mês deste ano, já foram noticiados três feminicídios no DF. “Possibilitar a consulta de antecedentes para as mulheres é oferecer mais um caminho de segurança. Muitas vezes, é uma ocorrência, um inquérito aberto ou até uma ação criminal”, argumenta.

“PARA ALÉM DE OFERECER O ESPAÇO DE CONSULTA, É PRECISO FAZER UMA AMPLA CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO PARA QUE ELAS SAIBAM DESSA POSSIBILIDADE”, ACRESCENTA DOUTORA JANE.

O projeto de lei deverá ser lido em plenário no retorno das atividades legislativas da CLDF, em fevereiro. A partir de sua leitura, será numerado e distribuído para as comissões pertinentes.Sabe onde consultar os antecedentes criminais?

Os antecedentes criminais de qualquer pessoa podem ser pesquisados nos tribunais de Justiça, no caso, o TJDFT; e na Polícia Civil do DF, que tem uma página específica para a solicitação. Além disso, há o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), uma ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite a consulta online de informações sobre mandados de prisão, incluindo procurados e foragidos, em todo o Brasil.

Denise Caputo – Agência CLDF

Principal estratégia para reduzir a proliferação do mosquito, o inseticida será aplicado em mais de 20 regiões administrativas nesta semana. Toda vez que a aposentada Maria do Rosário Ferreira, 66 anos, escuta o barulho do carro do fumacê, ela corre para a garagem e abre o portão. Moradora da Chácara Nossa Senhora Aparecida, no Sol Nascente, ela entende a importância do empenho da população na luta contra o Aedes aegypti. “É sempre assim: eu abro o portão e a fumaça entra na casa toda, vai até o quintal, matando o mosquito”, diz. “Faço a minha parte, não tem água parada aqui e é tudo limpo”, salienta.‌

Maria do Rosário Ferreira dá exemplo: “Faço a minha parte, não tem água parada aqui e é tudo limpo” | Fotos: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília
A exemplo de Maria do Rosário, os moradores de outras regiões do Distrito Federal devem ficar atentos à passagem dos veículos de aplicação móvel do inseticida, que estão na linha de frente do combate à dengue. Neste início de ano, o Governo do Distrito Federal (GDF) intensificou a aplicação do fumacê, uma das principais estratégias para reduzir a proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor de dengue, zika vírus, chikungunya e febre amarela.

Na última semana, entre os dias 15 e 20 de janeiro, a aplicação móvel do inseticida percorreu 11 regiões administrativas. A partir dessa segunda-feira (22), o cronograma dos veículos prevê a aplicação em pelo menos 23 cidades: Arapoanga, Arniqueira, Plano Piloto, Brazlândia, Ceilândia, Cruzeiro, Estrutural, Gama, Guará, Guará II, Lago Norte, Lago Sul, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho, Sobradinho II, Sudoeste, Taguatinga e Vicente Pires.

A população pode conferir as rotas do fumacê pelas regiões do Distrito Federal todos os dias na Agência Brasília.

A partir dessa segunda-feira (22), o cronograma dos veículos prevê a aplicação do fumacê em pelo menos 23 cidades
“Esse serviço serve para eliminar o máximo possível das fêmeas infectadas, cortando a transmissão do vírus. Fazemos um raio de 2 km a partir do local em que foram registrados casos de dengue para fazer o cerco contra o mosquito”, explica o coordenador de controle químico e biológico da Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde do DF, Reginaldo Braga.

Segundo o agente, a aplicação ocorre preferencialmente das 4h às 6h e das 17h às 19h e não é feita quando está chovendo, uma vez que a precipitação impede a circulação da fumaça. “É preconizado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde que é na mudança de clima, do quente para o frio e do frio para o quente que a fêmea sai do repouso dentro dos lares para fazer o repasse do sangue no raio de 500 metros. Ou seja, são nesses horários que precisamos atuar para impedir a circulação dela”, esclarece Braga.

População de portas abertas

Zenaide da Silva teve dengue e ressalta que “todo mundo precisa ajudar”
Na rua de Maria do Rosário, todo mundo está de olho nos hábitos dos vizinhos que podem comprometer a saúde da comunidade. A dona de casa Zenaide da Silva, 60, conta que observa se tem lixo e água acumulados nas casas, para evitar os focos do mosquito, mas ainda assim pegou a doença. “A dengue é muito dolorosa e pode até matar as pessoas. Eu cuido da minha casa e já teve vezes em que varri a rua toda. Mas todo mundo precisa ajudar. O mosquito sai voando e pica todo mundo”, pontua.

O motorista Amaury Figueiredo, 55, é outro vizinho aliado do combate ao Aedes aegypti. “O carro do fumacê é muito importante para proteger a gente porque muitas pessoas já pegaram dengue esse ano”, relata. “Na minha casa, a gente cuida muito da água encostada, não deixa pneus e nem vasilhas com água. Sempre pergunto para os meus vizinhos como está na casa deles porque é um mosquito. Ele não vem só na casa de um, vai na casa de todo mundo”, enfatiza.

Ações de combate

Além do fumacê, outras ações de combate foram adotadas pelo GDF, tais como o manejo ambiental, o controle químico, as inspeções dos agentes de vigilância a residências e o investimento em novas tecnologias, como as armadilhas ovitrampas.

Amaury Figueiredo cuida da limpeza de casa e pergunta como está a prevenção na residência de vizinhos
‌A Secretaria de Saúde elaborou também o Plano para Enfrentamento da Dengue e outras Arboviroses para os anos de 2024 a 2027. O intuito é maximizar as ações no combate às doenças, reduzir casos e mortes decorrentes de dengue, diminuir o tempo de resposta do enfrentamento e minimizar as dificuldades decorrentes da sazonalidade, assim como os riscos de epidemia. As ações contam com a articulação e apoio de outros órgãos do GDF.

Também foram implantadas tendas de acolhimento ao lado das administrações regionais das cidades com maior incidência da doença atualmente. O serviço está disponível desde o último sábado (20), das 7h às 19h, em Ceilândia, Sol Nascente/Pôr do Sol, Samambaia, Sobradinho, São Sebastião, Estrutural, Recanto das Emas, Brazlândia e Santa Maria. Nos locais são oferecidos testes rápidos de dengue, acolhimento de pessoas com sintomas e hidratação dos pacientes com a doença, além de informações sobre combate ao mosquito, descarte correto de lixo e espaço para denúncias de locais com possíveis focos.

‌Atendimento

Fórum de governadores do BrC também marca assinatura de acordo de cooperação para o Plano Brasil sem Fome. Os sete governadores que formam o Consórcio Brasil Central (BrC) vão se reunir nesta terça-feira (23) para eleger um novo presidente do grupo e apresentar inovações regionais condecoradas na 2ª edição do prêmio Boas Práticas. O GDF foi premiado pelo RenovaDF, programa de capacitação profissional criado em 2021 que insere alunos na recuperação de espaços públicos, e pelo projeto de reabilitação humanizada feito pelo Hospital Regional de Santa Maria.

O encontro está marcado para o auditório do Centro Empresarial CNC, no Setor de Autarquias Norte, a partir das 9h. Além do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, estão confirmados os governadores Mauro Mendes (Mato Grosso), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Carlos Brandão (Maranhão), Marcos Rocha (Rondônia), Wanderlei Barbosa (Tocantins) e Ronaldo Caiado (Goiás).Durante o encontro, os chefes do Executivo vão definir o novo presidente do consórcio. O atual presidente é o governador Mauro Mendes. Essa eleição ocorre anualmente, e a posse do novo mandatário está marcada para este evento.

O Fórum de Governadores do BrC contará também com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias. Ele será responsável por abordar o tema segurança alimentar, e vai assinar, junto aos governadores, um acordo de cooperação técnica sobre o Plano Brasil sem Fome.

“Será mais um encontro produtivo desse grupo de governadores que responde por uma parcela importante do PIB, com tomada de decisões para fortalecer nossas ações em comum”
Ibaneis Rocha, governador
“Será mais um encontro produtivo desse grupo de governadores que responde por uma parcela importante do PIB, com tomada de decisões para fortalecer nossas ações em comum. Além da escolha do novo presidente, vamos apresentar iniciativas de destaque do prêmio Boas Práticas. No caso do Distrito Federal, fomos escolhidos pelo RenovaDF e o time de reabilitação de internados do Hospital Regional de Santa Maria [HRSM]”, destaca o governador Ibaneis Rocha.

Inovação e desenvolvimento regionalO Boas Práticas recebeu 139 inscrições dos sete entes consorciados. Os vencedores receberam um valor de R$ 20 mil, sendo que o Mato Grosso, com o projeto da Plataforma Unificada de Serviços Digitais, conquistou o primeiro lugar geral e recebeu uma premiação adicional de R$ 30 mil.

Lançado em 2021, o RenovaDF é um programa que capacita profissionais, facilita o ingresso no mercado de trabalho e reforma espaços públicos. É destinado a pessoas com mais de 18 anos, moradores do DF, em situação de desemprego e natas, naturalizadas ou estrangeiras em situação regular no país. Desde a criação, o RenovaDF tem colaborado para a redução do desemprego, o aquecimento do mercado da construção civil e a qualificação de profissionais, além de recuperar milhares de equipamentos públicos, entre parquinhos, praças e quadras poliesportivas.

Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal formam o consórcio, responsável por 12,56% do PIB do país
Já o projeto do Hospital de Santa Maria é chamado de Time de Reabilitação. Ele consiste num trabalho de mobilização para que pacientes internados tenham reabilitação mais ágil e humanizada. As equipes do hospital passaram a atender os pacientes de acordo com a gravidade dos casos e, assim, a acelerar a recuperação com trabalhos de fisioterapia.

Sobre o BrC

Fundado em 2015, o BrC tem como objetivo estimular o desenvolvimento de seus participantes, que acumulam 2,5 milhões de metros quadrados de território e 875 municípios.