A partir de 1º de julho, os métodos de pagamento das tarifas individuais de ônibus do Distrito Federal (DF) serão alterados. Conforme portaria publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta quinta-feira (16), o dinheiro em espécie não será mais aceito para adquirir as passagens diretamente dentro dos ônibus.

A subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública, coronel Cíntia Queiroz, o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, e o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, deram entrevista coletiva nesta quinta (16) para falar das formas de pagamento das tarifas de ônibus | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Os cartões Mobilidade e Vale Transporte serão os únicos meios aceitos diretamente nas catracas dos coletivos. Os acessos poderão ser comprados pelo aplicativo BRB Mobilidade, caso já tenha o cartão, ou em um dos 128 pontos de vendas espalhados pelo DF com cartão de crédito ou débito, Pix e dinheiro em espécie.

A Agência Brasília selecionou os principais trechos da coletiva de imprensa concedida, na tarde desta quinta-feira (16), pelo secretário de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), Zeno Gonçalves; pelo presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa; e pela subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública, coronel Cíntia Queiroz. Confira:

Objetivo da nova medida

A nova medida visa modernizar o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF), além de garantir mais segurança e transparência tanto aos usuários quanto aos prestadores de serviços.

Com o fim do pagamento da tarifa individual em espécie, a expectativa é que o desempenho das linhas fique ainda melhor com viagens mais rápidas, uma vez que será reduzido o tempo de cobrança da passagem

“Estamos implantando um sistema moderno e seguro, retirando a circulação de dinheiro dos ônibus e oferecendo diversas opções para o pagamento das passagens por meio eletrônico. Isso é importante para reduzir o risco de assaltos, agilizar o embarque e dar mais eficiência ao serviço com redução no tempo das viagens”, explicou o secretário da Semob, Zeno Gonçalves.

Mais segurança

“Entre janeiro e abril deste ano, foram registradas 69 ocorrências de roubos em coletivos, um número 61,9% menor do que o mesmo período do ano passado, que contabilizou 181 ocorrências desta natureza”, relatou a coronel Cíntia Queiroz. A expectativa é que, com o fim do pagamento da tarifa em espécie, os coletivos não sejam mais alvos de roubos.

“Essa medida será de extrema importância para a melhoria da segurança dos usuários de transporte público no DF. Aliada às ações que vêm sendo desenvolvidas pelas forças de segurança do DF, com reforço da segurança em áreas, horários e dias críticos, detectados por meio de estudos de manchas criminais elaboradas pela Segurança Pública do DF, vamos reduzir ainda mais a incidência dos roubos a transporte coletivo”, destacou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.

Funcionamento

A portaria publicada prevê a extinção do pagamento em espécie nas catracas dos ônibus. Os 128 postos de atendimento para recarga continuarão aceitando essa forma de pagamento, além dos cartões de crédito e débito e Pix.

“Nós começaremos a agir a partir de agora com campanhas publicitárias para conscientizar a população. A partir do dia 1º de julho, iremos implantar a nova medida em linhas nas quais o pagamento em espécie é pequeno. À medida que for tendo adesão, iremos ampliar para as outras linhas a retirada do dinheiro em espécie. A projeção é que até o fim do ano nós estejamos com adesão 100% por parte do usuário, com um sistema totalmente automatizado”, detalhou o secretário Zeno.

Dinheiro em espécie extinto aos poucos

Em 2023, o pagamento da passagem com dinheiro em espécie representava um montante de R$ 278.501.638, o equivalente a 31% do total de acessos. Em 2024, o volume, até o momento, é de R$ 84.937971, que equivale a 29% do total de viagens. Com a implementação do pagamento via cartões de crédito e débito e QR Code, a possibilidade do pagamento das passagens com dinheiro será reduzida gradualmente até atingir todas as linhas de ônibus do transporte público coletivo do DF.

A medida vai valer na maioria das linhas do DF. Há algumas regiões onde os sinais de internet dificultam a operação e, por isso, a Semob vai divulgar uma lista com poucas linhas onde excepcionalmente ainda será permitido o pagamento da tarifa com dinheiro.

Formas de pagamento

Nos quase cinco anos desde que o BRB assumiu a operacionalização do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), já foram registrados 1,3 bilhão de acessos ao transporte urbano, gerando uma movimentação de R$ 3,6 bilhões.

Os validadores nos cerca de 900 ônibus do DF já foram trocados para aceitarem o pagamento com os cartões, mas a prática depende da publicação de um decreto para regulamentar a atividade, que deve ser publicado nos próximos dias pelo governador Ibaneis Rocha.

“Os ônibus do DF já possuem validadores que aceitam o pagamento da passagem por aproximação. O pagamento poderá ser realizado por meio de cartão Mobilidade, cartão Vale-transporte, cartão bancário de débito e crédito ou QR Code. Os passageiros também poderão utilizar smartphones, smartwatches ou pulseiras inteligentes para fazer o pagamento via aproximação”, destacou Zeno Gonçalves.

“Nenhuma capital do país tem tantas formas de pagamento quanto nós disponibilizamos aos usuários do DF. Nós temos boleto, Pix, cartões, além dos métodos tradicionais, como Vale Transporte”, destacou o presidente do BRB, Paulo Henrique.

Melhorias para o usuário

Com o fim do pagamento da tarifa individual em espécie, a expectativa é que o desempenho das linhas fique ainda melhor com viagens mais rápidas, uma vez que será reduzido o tempo de cobrança da passagem.

“A gente espera que tenha uma agilidade e melhoria no serviço prestado ao cidadão. Quando o usuário consegue entrar no coletivo de forma rápida, sem precisar de troco, isso traz um impacto enorme na viagem, porque a gente ganha no número de trajetos realizados, ampliamos as ofertas, além de darmos mais rapidez no atendimento ao usuário”, afirmou o secretário Zeno Gonçalves.

Processo de integração seguirá disponível

A integração tarifária é um benefício concedido aos usuários que necessitam utilizar até três linhas no mesmo sentido, dentro de um período pré-estabelecido, pagando pelos deslocamentos somente o valor da tarifa de integração (R$ 5,50).

“O usuário do transporte coletivo, seja metrô ou ônibus, tem direito, pagando apenas uma passagem, a mais duas viagens no mesmo sentido no intervalo de três horas. Se ele for pagar a viagem em espécie, seria necessário arcar com o valor de cada viagem avulsa, sem a integração. Esse benefício é disponibilizado apenas para quem tem o cartão BRB Mobilidade. Para pagamentos em espécie, não há como utilizar a integração. Por isso, a melhor opção é que todos tenham o cartão Mobilidade”, esclareceu Zeno.

Trabalhadores de 59 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de abril já podem fazer a solicitação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade Calamidade.

A lista atualizada dos municípios habilitados está disponível neste site.

Necessariamente, o estado de calamidade pública ou situação de emergência do município precisa ser reconhecido pelo governo federal por meio de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União, para o trabalhador ter direito ao benefício. Em 1º de maio, o Decreto nº 57.596 já havia reconhecido o estado de calamidade no território gaúcho.

 

O Saque-Calamidade pode ser feito pelos trabalhadores residentes em áreas afetadas por desastre natural indicadas pelas secretarias municipais de Defesa  Civil. Para ter acesso ao recurso, o trabalhador precisa ter saldo na conta do FGTS. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta.

A Caixa Econômica Federal informa que não há mais intervalo mínimo de 12 meses entre o último e o novo saque na modalidade Calamidade para os residentes nos municípios habilitados do Rio Grande do Sul neste mês de maio.

Municípios
A Caixa divulgou, nesta quinta-feira (16) mais 17 municípios gaúchos atingidos por enchentes em que pode ser solicitado o Saque-Calamidade do FGTS. Ao todo, os trabalhadores de 59 cidades podem fazer a solicitação ao banco público pelo aplicativo FGTS, disponível para smartphones, sem precisar comparecer a uma agência física.

Até 6 de agosto deste ano, trabalhadores de dois municípios – Canoas e Maratá – poderão solicitar à Caixa a retirada do dinheiro.

O pedido de saque poderá ser feito, até 12 de agostos – por trabalhadores de mais 15 municípios: Bento Gonçalves;   Cachoeirinha; Capela de Santana; Faxinal do Soturno;  Forquetinha;  Guaporé; Lagoão;  Passo do Sobrado;   Rio Pardo;  Roca Sales;  Santiago;  São Jerônimo; Sapiranga;  Taquari e Teutônia

O período de saque já está aberto em 42 municípios: Agudo; Anta Gorda; Arvorezinha; Arroio do Meio; Bom Retiro do Sul; Campo Bom; Candelária; Carlos Barbosa; Caxias do Sul; Encantado; Eldorado do Sul; Esteio; Farroupilha; Feliz; Guaíba; Igrejinha; Harmonia; Jaguari; Lajeado; Mata; Montenegro; Nova Esperança do Sul; Nova Palma; Nova Petrópolis; Nova Santa Rita; Paverama; Portão; Porto Alegre; Porto Xavier; Rolante; Santa Cruz do Sul; Santa Tereza; São José do Herval; São Leopoldo; São Marcos; São Sebastião do Caí; Serafina Corrêa; Sinimbu; Sobradinho; Taquara; Triunfo e Venâncio Aires.

Como sacar
Para pedir a liberação do dinheiro, o trabalhador deve entrar no aplicativo FGTS e fazer a solicitação, clicando em “Solicitar meu saque 100% digital” ou no menu inferior “Saques” e selecionar “Solicitar saque”; clicar em “Calamidade pública” — Informar o nome do município e selecionar na lista disponível, depois digitar o CEP e o número de sua residência.

São necessários para o saque um documento de identificação com foto — carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte — com envio da frente e do verso do documento;  foto do próprio rosto (selfie), na qual  que o documento apresentado; comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV e fatura de cartão de crédito, entre outros), emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade; certidão de casamento ou escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro.

Em razão dos alagamentos, se não for possível apresentar comprovante de residência em nome do trabalhador, o cidadão deverá apresentar declaração do município atestando que é residente na área afetada. A dispensa do comprovante de residência foi oficializada nesta quinta-feira (16), pelo governo federal.

Mais informações sobre o Saque-Calamidade podem ser obtidas no site oficial do FGTS.

De acordo com o projeto, a Política Distrital “Vinícius Jr” busca transformar os estádios e arenas em espaços de conscientização racial para toda a comunidade esportiva. Entre as ações, estão previstas a divulgação e realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, preferencialmente veiculadas por meios de grande alcance, como telões, alto falantes, murais, telas e panfletos.

Projeto é de autoria do deputado Max Maciel

 

Na manhã desta quarta-feira (15), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou, por unanimidade, o PL 429/2023, que institui a Política Distrital “Vinícius Jr” de combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas. Com isso, a tramitação da proposta do deputado Max Maciel (PSOL) avança na CLDF. “Precisamos barrar atos de racismo”, declarou.

De acordo com o projeto, a Política Distrital “Vinícius Jr” busca transformar os estádios e arenas em espaços de conscientização racial para toda a comunidade esportiva. Entre as ações, estão previstas a divulgação e realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, preferencialmente veiculadas por meios de grande alcance, como telões, alto falantes, murais, telas e panfletos.

Outra ação prevista no texto é a interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista ou discriminatória por qualquer pessoa presente, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva.

 

 

A relatora da matéria na CAS, deputada Dayse Amarilio (PSB), citou dados, como os do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os quais informam que, entre 2021 e 2022, os casos de racismo no Brasil aumentaram 29%, enquanto as denúncias de injúria racial cresceram 35% no mesmo período. No DF, segundo a Secretaria de Segurança Pública, entre 2022 e 2023, os casos de injúria racial no DF cresceram 12%, enquanto os casos de racismo aumentaram 39,2%. Diante desse cenário, a parlamentar considera urgente a adoção de medidas como as propostas pelo PL Vinícius Jr de combate ao racismo.

Vinícius Jr

O nome do projeto remete ao jogador de futebol brasileiro do Real Madrid, Vinicius Jr, que, há um ano, em 21 de maio de 2023, se rebelou após sofrer agressões racistas durante partida na Espanha, tornando-se, desde então, uma das principais vozes mundiais contra o racismo.

“Quero registrar minha admiração por Vinícius Jr, exemplo a ser seguido”, revelou o deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que pretende propor projeto de decreto legislativo de concessão do título de Cidadão Honorário de Brasília ao jogador. Daniel de Castro e o deputado Martins Machado (Republicanos) defenderam propostas legislativas que determinem punições rigorosas para os clubes envolvidos em atos de racismo.

 

 

Os parlamentares parabenizaram o deputado Max Maciel pelo projeto, já aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. A matéria, segue, agora, para a análise das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir à votação em plenário.

Participaram da reunião de hoje (15), transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras, os deputados Dayse Amarilio (PSB), Pastor Daniel de Castro (PP), Max Maciel (PSOL) e Martins Machado (Republicanos).

Franci Moraes - Agência CLDF

 

Começou nesta quarta-feira (15) em Brasília a primeira edição do Exporide, evento que apresenta conferência com palestras, pesquisas e estandes para desenvolver e apresentar ações de fortalecimento de políticas públicas em 12 municípios da Área Metropolitana de Brasília (Amab). Serão dois dias de programação gratuita no Clube do Congresso, no Setor de Clubes Sul. Participam representantes de Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.

O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, falou sobre a importância do encontro: “Queremos valorizar essa integração com desenvolvimento tecnológico e inovação” | Foto: Romulo Gomes/Segov

“Nossa ideia é não só incentivar, mas financiar os trabalhos nos 12 municípios que compõem a Ride”

José Humberto Pires de Araújo, secretário de Governo

O encontro integra as ações finais da primeira etapa do Programa Integrado de Desenvolvimento Regional e Transformação Digital das Cadeias Produtivas e Municípios da Ride-DF e Entorno, lançado em novembro do ano passado no Palácio do Buriti. A iniciativa é uma parceria entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), responsável pela concepção do projeto.

Políticas integradas

“Nossa ideia é não só incentivar, mas financiar os trabalhos nos 12 municípios que compõem a Ride”, declarou o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, que representou o governador Ibaneis Rocha na abertura do evento. “Queremos valorizar essa integração com desenvolvimento tecnológico e inovação para aumentar o acesso e a qualidade de vida das pessoas com emprego, renda e políticas públicas integradas, porque existe essa simbiose entre o DF e esses municípios.”

José Humberto lembrou ainda que o governo tem feito uma série de investimentos visando à qualidade de vida dos moradores dos dois estados, como as obras de infraestrutura viária: “Nós acabamos de terminar a pavimentação da DF-285 e vamos complementar até a divisa com Minas Gerais, para beneficiar os produtores daquela região. Ainda ontem [terça, 14], estivemos em Santo Antônio do Descoberto e o governador anunciou o projeto de duplicação da DF-280. Também temos conversado com o prefeito de Planaltina de Goiás para integrar duas pistas que dão acesso à cidade. Estamos falando de cidades que conectam diariamente moradores de Brasília a Goiás e vice-versa”.

O presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAPDF), Marco Antônio Costa Júnior, reforçou que, ao incentivar o Exporide, o GDF auxilia no desenvolvimento da Área Metropolitana de Brasília, que tem a peculiaridade de dividir territórios com o estado de Goiás. “Essa entrega é parte fundamental do propósito da FAPDF de criar desenvolvimento por meio de tecnologia e inovação”, avaliou. “Esse é um fato marcante para a integração do DF e dos municípios da região metropolitana”.

Soluções para as cidades

Representando o presidente da Codese-DF, o integrante do Conselho Deliberativo Paulo Roberto de Morais Muniz explicou que a primeira edição da Exporide celebra as ações iniciadas no ano passado e desenvolvidas até março deste ano. “Realizamos uma série de atividades essenciais, incluindo a avaliação dos municípios a partir de indicadores, como meio ambiente, economia e aspectos socioeconômicos”, afirmou. “Capacitamos servidores públicos, empresários e membros do terceiro setor. Tivemos mais de mil inscritos nos hackathons. Esse evento representa o ápice desse programa, onde poderemos compartilhar os aprendizados. Nada disso seria possível sem o apoio do GDF”.

“Tenho certeza de que vamos financiar parte desses projetos na próxima fase, fortalecendo os ecossistemas de inovação”

Leonardo Reisman, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

Entre os resultados do programa estão 48 projetos desenvolvidos nos 12 municípios durante as maratonas de hackathons entre novembro de 2023 e março deste ano. Destacam-se rotas turísticas, incentivos a empreendedores locais e ações de sustentabilidade. O GDF, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e da FAPDF, incentivará alguns dos projetos inscritos.

Projetos

“Tenho certeza de que vamos financiar parte desses projetos na próxima fase, fortalecendo os ecossistemas de inovação”, ressaltou o titular da Secti, Leonardo Reisman. “Esse projeto reflete a história de Brasília, quando o JK decidiu mover a capital para o Distrito Federal demandando a força de trabalho desses municípios que já existiam. É um retorno dessa gratidão com tecnologia e inovação”.

A gestora ambiental Rose Teles, de Padre Bernardo (GO), destacou a proposta de integração do Exporide: “É um evento importantíssimo, porque traz condições de melhorias para o nosso município, que está pertinho de Brasília – são só 100 km de distância” | Foto: Adriana Izel/Agência Brasília

A gestora ambiental Rose Teles está entre as idealizadoras do projeto Plantando Ideias, Alimentando Vidas, apresentado pela Secretaria de Meio Ambiente de Padre Bernardo. A proposta visa à instalação de composteiras em espaços públicos incentivando a população a destinar corretamente os resíduos orgânicos.

“Foi um sonho para a gente ter tido o projeto selecionado para o Exporide”, disse. “Seria muito interessante para o nosso município, porque pode auxiliar na geração de renda e emprego. É um evento importantíssimo, porque traz condições de melhorias para o nosso município, que está pertinho de Brasília – são só 100 km de distância. Então, se houver esse apoio e interligação, será bom para todos.”

O Exporide conta com fomento da Secti-DF e FAPDF, além de patrocínio do BRB, da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e da Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal (Caesb). 

Veja, abaixo, a continuação da programação do encontro, que, nesta quarta-feira, já teve palestras e painéis.

Quinta-feira (16)

→ 9h – Painel: “Experiências e análises da 1ª fase do programa Exporide”. Participantes: coordenadores do projeto Exporide – Marciele Berger, Ivelise Longhi, Alessandra Soares, Jorge Henrique Fernandes, Magda Fernanda Fernandes e Mauricio de Souza

→ 10h – Palestra: “Inovação e convergência para cidades mais inteligentes”. Apresentação: Professor Hélio L. Costa, PhD

→ 10h30 – Painel: “Inovação e convergência para cidades mais inteligentes”. Participantes: Prof. Hélio L Costa, PhD; Vagner de Carvalho Costa, coordenador-geral do Ministério das Cidades, e Eduardo Fayet, vice-presidente da Abrig

→ 11h – Palestra: “Brasília e Entorno Metropolitano: integrar para desenvolver”. Apresentação: Ivelise Longhi, líder do Eixo de Desenvolvimento Urbano do Codese-DF

→ 14h – Painel: “O crescimento urbano da área metropolitana de Brasília entre 2010-2023 – dados do Censo 2022 e os desafios para o planejamento urbano”. Participação de Anamaria de Aragão, coordenadora de Estudos Territoriais do Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF)

→ 14h30 – Palestra “O transporte público coletivo Ride/DF e seus desafios”. Apresentação: Professora Maria Rosa Ravelli, do Codese-DF

→ 15h – Palestra: “Pdot DF e sua influência na Área Metropolitana de Brasília”. Apresentação: Janaína Domingos Vieira, secretária adjunta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh)

→ 15h30 – Palestra: “Geoprocessamento – uma ferramenta importante para formulação de políticas públicas”. Apresentação: Litz Mary lima Bainy, chefe da Unidade de Geoinformações da Seduh

→ 16h – Palestra: “A Importância do planejamento e os desafios enfrentados no município”. Apresentação: Nikaelle Moraes de Oliveira, secretária municipal de Planejamento Urbano, Mobilidade e Habitação de Cidade Ocidental (GO)

→ 17h – Palestra: “Governança pública”. Apresentação: Cristiane Nardes Farinon, do Instituto de Governança e Compliance Pública (IGCP)

→ 17h30 – Painel: “Governança pública”. Participantes: Cristiane Nardes Farinon, do Instituto de Governança e Compliance Pública (IGCP); Walter Marinho, coordenador do Comitê de Inovação da Rede Governança Brasil; Paulo Alves, presidente da Companhia Brasileira de Governança, e Marcilio Alisson Fonseca de Almeida, prefeito de Arinos (MG)

→ 18h – Oficialização da criação do Codese município de Cocalzinho de Goiás (GO)

→ 18h30 – Encerramento.

A visão do gramado verdinho já é uma realidade para a comunidade de Samambaia, que logo poderá usufruir dos campos sintéticos em fase final de manutenção. A Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF) deu início, em março, à reforma de cinco campos sintéticos distribuídos em diferentes regiões do Distrito Federal. O investimento do governo local para execução desses serviços foi em torno de R$ 1,5 milhão.

Obra no Centro Olímpico de Samambaia recebeu investimento de R$ 154 mil, enquanto reforma na QR 311 teve mais de R$ 287 mil destinados | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília

As reformas abrangem diversas etapas, desde a retirada da grama antiga até o nivelamento do piso, aplicação de manta amortecedora e instalação final da nova grama sintética – etapa em que se encontra o campo na QR 311 de Samambaia.

Nas obras realizadas nos dois campos sintéticos da região administrativa, a do Centro Olímpico de Samambaia obteve um investimento de R$ 154 mil, enquanto no da QR 311 o GDF investiu mais de R$ 287 mil.

“Esses espaços desempenham um papel vital na promoção da prática esportiva e na integração da comunidade. Estamos empenhados em garantir que esses locais estejam sempre em condições ideais para que os atletas possam desfrutar da melhor experiência esportiva possível. Investir na qualidade dessas instalações é investir no bem-estar e no desenvolvimento dos cidadãos de nossa cidade”, avalia o secretário de Esportes e Lazer, Renato Junqueira.

As reformas abrangem diversas etapas, desde a retirada da grama antiga até o nivelamento do piso, aplicação de manta amortecedora e instalação final da nova grama sintética – etapa em que se encontra o campo na QR 311 de Samambaia

A Secretaria de Esportes e Lazer já entregou três campos sintéticos este ano, localizados no Paranoá, na Feira do Produtor e no Taquari.

De volta ao jogo

Entre os moradores de Samambaia beneficiados pelo espaço renovado, está o promotor de eventos Jonathan da Costa Oliveira, 29, que jogava futebol com os amigos com frequência. Com o filho sentado nos ombros, Jonathan diz ter expectativas altas após ver o novo gramado. “Estava faltando essa manutenção, então nós tivemos que parar de jogar. Agora que estão cuidando e arrumando o campo, estamos animados”, ressalta.

Para o empresário Gabriel de Oliveira Soares, 27, é mais que um local de entretenimento e cultura, atraindo novas oportunidades por meio de olheiros e também projetos sociais. “É muito importante para tirar as crianças dos lugares ruins, para elas terem onde se distrair. O campo está bem diferente da época do ‘terrão’. É um campo bonito, a gente vê que tem um investimento bacana e isso traz mais visibilidade e novas oportunidades”, observa.

Na lista de campos que serão renovados estão os do Centro Olímpico e Paraolímpico do Parque da Vaquejada, Centro Olímpico Rei Pelé, campo sintético na QNJ em Taguatinga, EQNN 1/3 de Ceilândia e da Quadra 8 Setor Sul do Gama. No Parque da Vaquejada, as obras já foram iniciadas.

A autônoma Irany Fernandes dos Reis se viu em uma situação difícil quando se separou e precisou de apoio da Justiça para pleitear uma ação para a filha. “Fiquei sem chão porque não conhecia os trâmites e tudo era muito burocrático. Além disso, não tinha recursos financeiros para pagar um advogado particular”, relembra.

O serviço é prestado com a cooperação da advocacia dativa que é composta por advogados iniciantes, previamente cadastrados e cumpridores dos requisitos exigidos pela lei | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para garantir o acesso da população de baixa renda à Justiça, nos casos de impossibilidade da Defensoria Pública (DPDF), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) implementou o Programa Justiça Mais Perto do Cidadão em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB-DF). O serviço é prestado com a cooperação da advocacia dativa que é composta por advogados iniciantes, previamente cadastrados e cumpridores dos requisitos exigidos pela lei.

Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a advocacia é essencial à Justiça. “Não há justiça sem a atuação do advogado intercedendo por ela. O profissional desempenha um papel essencial, uma vez que contribui para a defesa das instituições democráticas e, sobretudo, para que permaneçam livres para o exercício do direito”, explica.

Em prol do direito

Para divulgação do programa, a secretária Marcela Passamani tem realizado visitas às subseções da OAB-DF nas regiões administrativas da capital. Nos encontros, é apresentada a advocacia dativa e sua importância no auxílio às pessoas hipossuficientes, além dos advogados terem a oportunidade de dirimir suas dúvidas. O próximo encontro será no Gama. A iniciativa já percorreu as subseções de Ceilândia, Santa Maria, Riacho Fundo I e II, Recanto das Emas e Águas Claras.

Para divulgação do programa, a secretária Marcela Passamani tem realizado visitas às subseções da OAB-DF nas regiões administrativas da capital | Foto: Divulgação/Sejus-DF

Confira os próximos encontros, sempre às 19h30:

→ Gama: 4 de junho (terça-feira)
→ Brazlândia: 18 de junho (terça-feira)
→ Guará: 25 de junho (terça-feira)
→ Planaltina: 2 de julho (terça-feira)
→ Taguatinga: 9 de julho (terça-feira)
→ Núcleo Bandeirante: 16 de julho (terça-feira)
→ São Sebastião: 22 de julho (terça-feira)
→ Paranoá e Itapõa: 23 de julho (quarta-feira)
→ Sobradinho: 30 de julho (quarta-feira)
→ Samambaia: 20 de agosto (terça-feira)

Pagamento de honorários

A Sejus-DF publicou o Decreto nº 45.795/24, nesta quarta (15), no Diário Oficial do DF, que altera o Decreto nº 43.821/22 e dispõe sobre o Programa de acesso à Justiça e fomento ao advogado iniciante e seu anexo, que contém a tabela de novos honorários do advogado dativo.

A titular da Sejus frisa que “o decreto passa a incluir novos atos processuais que possuíam uma frequência significativa e que anteriormente os honorários não eram considerados.”

Acesso à Justiça

Instituído pela Lei Distrital nº 7.157/22 o Programa Justiça Mais Perto do Cidadão fomenta o exercício da atividade do advogado iniciante. Para participar, os profissionais precisam estar com a situação regular junto à OAB-DF e precisam atender cumulativamente aos seguintes critérios:

– Inscritos há, no máximo cinco anos, perante a OAB;
– Sem vínculo empregatício com a administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios e
– Domiciliados no DF ou na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), há pelo menos três anos.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)

A catação, varrição e coleta de lixo estarão suspensas nesta quinta-feira (16) devido ao ponto facultativo do Dia do Gari. Por conta disso, desde 2023, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) adota o Dia Sem Lixo – data em que a população deve ter atenção redobrada à produção e ao descarte de resíduos. Os serviços serão retomados normalmente na sexta-feira (17), conforme o planejamento de cada empresa.

“Em todo o Distrito Federal não haverá o recolhimento de resíduos, e a população deverá fazer a sua parte: não sujar a cidade e não depositar o lixo fora de casa. A ideia é chamar a atenção para a limpeza urbana e para a valorização dos garis, que trabalham para manter o DF limpo e promover saúde para toda a população”, salienta o diretor-presidente do SLU, Sílvio Vieira.

Os serviços serão retomados normalmente na sexta-feira (17), conforme o planejamento de cada empresa | Fotos: Divulgação/SLU-DF

Manter o lixo fora das ruas evita o surgimento de vetores, como mosquitos e demais insetos, e o ataque de roedores e cachorros. “No Dia sem Lixo, pedimos que a população mantenha os resíduos dentro de casa e, nos demais dias, que os separe pelo menos em duas frações – recicláveis e coleta convencional. Esse ato simples facilita o trabalho de todos e ainda contribui com a preservação do meio ambiente”, explica a subdiretora de Gestão e Limpeza Urbana do SLU, Andréa Almeida.

No entanto, o ponto facultativo não se aplica aos servidores da autarquia e não afeta o funcionamento das Usinas de Tratamento Mecânico Biológico, da Unidade de Recebimento de Entulhos (URE), do Aterro Sanitário de Brasília (ASB), das Instalações de Recuperação de Recicláveis (IRRs) e dos Pontos de Entrega Voluntária, conhecidos como papa-entulhos.

Atenção ao descarte

Se não for possível adiar o descarte, o morador pode procurar um dos mais de 500 papa-lixos ou um dos 23 papa-entulhos distribuídos no Distrito Federal. Os papa-lixos são contêineres semienterrados preparados para receber resíduos da coleta convencional, ou seja, todo o material que não vai para a coleta seletiva.

A população também deve ter atenção, diariamente, com o descarte de lixo no chão

Já o papa-entulho é o espaço adequado para o descarte de restos de obra, móveis velhos e outros itens volumosos. Esses equipamentos estão disponíveis em Águas Claras, Asa Sul, Brazlândia, Ceilândia, Gama, Guará, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho, Sobradinho II, Taguatinga e Samambaia.

A população também deve ter atenção, diariamente, com o descarte de lixo no chão. Embalagens, papéis, entre outros itens, devem ser inseridos em alguma das mais de 21 mil lixeiras do SLU instaladas em todas as regiões administrativas.

Veja, abaixo, um resumo do que fazer no Dia Sem Lixo:

* Mantenha os resíduos sólidos dentro de casa ou do comércio e só os disponha para coleta na rua na sexta-feira (17);
* Se preferir, utilize algum papa-lixo ou papa-entulho, conforme as especificidades de cada equipamento;
* Evite jogar lixo nas ruas. Procure a lixeira mais próxima ou guarde os resíduos consigo até encontrar um local apropriado para descarte;
* Propague a informação: comunique vizinhos, familiares e amigos sobre o Dia sem Lixo e como cada um pode ajudar na limpeza da cidade.

Comemoração

O Dia do Gari foi instituído como ponto facultativo pelo governador Ibaneis Rocha em 2022, exclusivamente para os trabalhadores da limpeza urbana. A profissão foi reconhecida nacionalmente em 16 de maio de 1976.

A festa deste ano será no Pavilhão do Parque da Cidade, das 8h às 14h. A programação terá lanche especial, música ao vivo, sorteio de prêmios, show de talentos dos garis com premiação, serviços de saúde, entre outras atrações.

*Com informações do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU-DF)

O Governo do Distrito Federal (GDF) e a Marinha do Brasil assinaram, nesta quarta-feira (15), um Termo de Conciliação para regularizar uma área em Santa Maria ocupada pela instituição nacional. O acordo resolveu uma pendência de mais de 60 anos e foi costurado pela Agência de Desenvolvimento (Terracap) e União, por intermédio da Marinha do Brasil. A assinatura encerra o conflito referente a áreas ocupadas pela Marinha, uma vez que, embora houvesse acordo, ele não havia sido homologado de forma definitiva até hoje.

 

“Nós sabemos que os projetos que a Marinha vai tocar nessa área são muito importantes para a geração de emprego, renda e desenvolvimento do DF, que é o que a gente vem buscando ao longo de todo esse período”, destacou o governador Ibaneis Rocha | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Embora a destinação da chamada Área Alfa à Marinha tenha sido aprovada ainda na década de 1960 em Assembleia Extraordinária da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), o assunto nunca havia sido pacificado. Em 2020, a Marinha do Brasil acionou a Terracap, por intermédio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, para resolver esse impasse, que chegou ao fim nesta quarta-feira (15).

“Tenho dito sempre que governar é enfrentar os problemas buscando as soluções. Esse é só mais um problema que nós damos solução e resolve certamente aquilo que a Marinha buscava e vai auxiliar muito as forças armadas. E vai nos ajudar também no desenvolvimento da cidade. Nós sabemos que os projetos que a Marinha vai tocar nessa área são muito importantes para a geração de emprego, renda e desenvolvimento do DF, que é o que a gente vem buscando ao longo de todo esse período”, afirmou o governador Ibaneis Rocha durante a assinatura do termo.

“A presença da Marinha na região de Santa Maria é muito importante para nós. Nós temos uma integração muito grande com a sociedade local. O futuro é promissor, com a regularização da área vamos desenvolver mais projetos”

José Vicente de Alvarenga Filho, vice-almirante e comandante do 7° Distrito Naval

Além do governador do Distrito Federal, participaram da assinatura o comandante do 7° Distrito Naval, vice-almirante José Vicente de Alvarenga Filho; o advogado-geral da União, Jorge Messias; o presidente da Terracap, Izídio Santos; e o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Josaphá Francisco dos Santos.

“O acordo que se chegou aqui entre Terracap e União é a possibilidade de a Marinha ter a propriedade dessas terras, e com isso poder empreender da melhor maneira. Ela já ocupa parte dessa área, mas não tinha propriedade, e com esse acordo agora essas terras são transferidas à União e a União as transfere para a Marinha”, explicou Izídio Santos.

‘É um entendimento que pacifica uma questão que é muito cara para a Marinha do Brasil. O governador colocou bem aqui um aspecto que é central. A partir do momento em que nós estamos fazendo a regularização fundiária naquela região, fruto deste acordo, deste entendimento, a Marinha terá mais tranquilidade, mais segurança para realizar novos investimentos que serão fundamentais para a cidade naquela região”, acrescentou o advogado-geral da União, Jorge Messias.

 

Histórico

A Marinha do Brasil narra que em 1960, um grupo de 120 marinheiros e fuzileiros se deslocou a pé do Rio de Janeiro até a nova capital, para, no dia 21 de abril, entregar ao presidente da época, Juscelino Kubitschek, uma mensagem do ministro da Marinha, o almirante Matoso Maia, de esperança e de fé nesse novo ciclo que se iniciava. O presidente JK cedeu então uma área de 85 quilômetros quadrados, correspondente às fazendas Saia Velha, Barreiro e Água Quente, para que a Marinha pudesse se estabelecer no Distrito Federal.

Após ter o assunto pacificado, a Marinha do Brasil agradeceu o empenho da União e do GDF e destacou projetos que devem ser desenvolvidos na região. “A presença da Marinha na região de Santa Maria é muito importante para nós. Nós temos uma integração muito grande com a sociedade local. Temos uma escola de ensino fundamental, onde cerca de 20% dos alunos são dependentes dos nossos militares, mas 80% são filhos da comunidade ali próxima. Temos uma Estação Rádio da Marinha também naquela área, que é modelo para o Brasil inteiro, ganhou prêmios várias vezes. O futuro é promissor, com a regularização da área vamos desenvolver mais projetos”, detalhou o comandante do 7° Distrito Naval, vice-almirante José Vicente de Alvarenga Filho.

O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um importante passo para a garantia de direitos e proteção das mulheres. A partir de agora, todos os espaços de entretenimento e lazer da capital deverão seguir o protocolo Por Todas Elas, que auxilia na promoção de ambientes seguros para o público feminino, prevenindo possíveis casos de assédio ou importunação sexual. O protocolo será posto em prática gradualmente com ações coordenadas pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF).

Decreto assinado no último dia 8 prevê que todos os espaços de entretenimento deverão seguir o protocolo Por Todas Elas, que auxilia na promoção de ambientes seguros para as mulheres | Foto: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília

 

A iniciativa será possível graças à regulamentação da Lei n° 7.241, de 26 de abril de 2023, por meio do Decreto nº 45.772, assinado pelo governador Ibaneis Rocha no último dia 8 de maio. O objetivo é preparar os estabelecimentos e eventos para identificar situações de risco, além de garantir os cuidados às vítimas de crimes sexuais.

“Este decreto representa um avanço significativo na proteção dos frequentadores de espaços de lazer e entretenimento, garantindo que todos tenham o direito fundamental de desfrutar desses locais sem serem vítimas de violência ou assédio sexual”

Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, explica que, a partir da regulamentação, a Sejus-DF atuará junto a órgãos do Poder Público e representantes do setor de lazer e entretenimento para viabilizar o cumprimento do protocolo. Tudo para garantir a segurança das mulheres.

“Este decreto representa um avanço significativo na proteção dos frequentadores de espaços de lazer e entretenimento, garantindo que todos tenham o direito fundamental de desfrutar desses locais sem serem vítimas de violência ou assédio sexual. É o comprometimento do governo em garantir que todos os cidadãos tenham acesso a esses locais, promovendo assim uma cultura de respeito e igualdade”, afirma a secretária.

Os estabelecimentos devem adotar medidas para garantir segurança e apoio a mulheres que tenham sofrido ou estejam em risco de sofrer violência, assédio ou importunação sexual | Fotos: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília

O que muda

Os estabelecimentos de lazer e entretenimento devem adotar medidas para garantir a segurança, proteção e apoio a mulheres que tenham sofrido ou estejam em risco de sofrer violência, assédio ou importunação sexual.

Para isso, devem oferecer capacitações periódicas para identificação e encaminhamento dos casos, independentemente de haver pedido de ajuda; sinalizar em locais estratégicos a adesão do estabelecimento ao protocolo Por Todas Elas e prestar auxílio à mulher que se sentir ameaçada em espaço adequado para acolhimento humanizado, oferecendo cuidados de emergência se for necessário.

Os estabelecimentos que cumprirem todos os requisitos, receberão o Selo Por Todas Elas, destinado a ambientes de lazer e entretenimento que adotem o protocolo e outras medidas de segurança, proteção e apoio a mulheres

Também devem resguardar a imagem de possíveis vítimas, separá-las de seu agressor e disponibilizar funcionário preferencialmente feminino para permanecer junto à vítima de modo a prestar apoio, inclusive quando for necessário seu deslocamento até a delegacia de polícia, unidade de saúde, residência ou outro local indicado pelas autoridades competentes ou pela vítima, para a garantia da sua segurança, quando solicitado.

Conscientização e colaboração

Os estabelecimentos que cumprirem todos os requisitos receberão o Selo Por Todas Elas, destinado a ambientes de lazer e entretenimento que adotem o protocolo e outras medidas de segurança, proteção e apoio a mulheres, a fim de evitar a ocorrência de violência, assédio ou importunação de cunho sexual.

Ele será concedido aos ambientes que atendam aos requisitos de proteção primária do decreto, ou seja, que coloquem em prática as ações que visem prevenir a ocorrência de assédio ou importunação sexual.

Mesmo antes da publicação da regulamentação, o Governo do Distrito Federal já atuava para proteger as mulheres em espaços públicos por meio do protocolo É Direito Delas Dizer Não, lançado no Carnaval deste ano

A secretária Marcela Passamani ressalta que o objetivo do selo é mostrar aos donos de estabelecimentos e produtores de eventos a importância de se trabalhar em um ambiente seguro para todos, especialmente para as mulheres, que representam entre 60% e 65% do público consumidor desses ambientes.

Além de ser mais um importante passo para a garantia de direitos das mulheres, o protocolo ajuda o DF no cumprimento da Agenda 2030 e das metas de desenvolvimento sustentável estipuladas pela Organização das Nações Unidas (ONU)

“O selo traz sensação de segurança. Quando a mulher escolhe frequentar um estabelecimento ou uma festa, ela quer se sentir segura. Quando tem esse selo, você mostra que o protocolo foi implementado e que ela pode se sentir segura”, ressalta a titular da Sejus-DF.

Os estabelecimentos que não aderirem ao protocolo podem sofrer sanções previstas em lei. Porém, Marcela Passamani ressalta que o intuito não é punir os donos dos espaços, mas garantir a aplicação das regras. “O protocolo não é uma punição, mas uma conscientização para que todos os locais garantam a segurança da mulher”, afirma.

A secretária destaca também que, além de ser mais um importante passo para a garantia de direitos das mulheres, o protocolo ajuda o DF no cumprimento da Agenda 2030 e das metas de desenvolvimento sustentável estipuladas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Um dos 17 Objetivos do Milênio prevê a igualdade de gênero.

É Direito Delas Dizer Não

Mesmo antes da publicação da regulamentação, a Sejus-DF já atuava para proteger as mulheres em espaços públicos por meio do protocolo É Direito Delas Dizer Não. Lançado no Carnaval deste ano, a iniciativa também entrou em campo durante o Campeonato Brasiliense de Futebol, o Candangão, promovido pelo BRB. Os jogadores dos times participantes usaram o selo nos uniformes durante as partidas.

Para a secretária Marcela Passamani, “o protocolo não é uma punição, mas uma conscientização para que todos os locais garantam a segurança da mulher”

 

No show do DJ Alok, durante as celebrações do aniversário de Brasília, a pasta também marcou presença para garantir os direitos das mulheres contra o assédio e a importunação sexual. A última atuação foi na Micarê Brasília.

Além das ações pontuais, a iniciativa oferece atendimentos social, psicológico e jurídico nos núcleos de Ceilândia, Estrutural, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Plano Piloto, Recanto das Emas e Samambaia.