As pessoas do campo, a agropecuária e o combate à febre aftosa pautaram a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quinta-feira (16). Comissão geral da casa legislativa debruçou-se sobre o Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA). O debate foi proposto pelo deputado Pepa (PP), presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento (CPRA).

A doença em questão consiste em uma infecção viral aguda que acomete animais de casco fendido, como bois, ovelhas, cabras e porcos. Com alto grau de contágio, os sintomas de adoecimento incluem febre e lesões na boca e nos pés que podem comprometer a alimentação e a locomoção dos bichos afetados.

Na ocasião, a coordenadora do Programa de Vigilância em Febre Aftosa e Doenças Vesiculares da Seagri-DF, Priscila Moura, apresentou os principais pontos da política de combate no âmbito distrital. Ela explicou que a doença impacta diretamente nas relações comerciais internacionais e que, graças à vacinação e a outras medidas, o país avança a passos largos para conquistar o reconhecimento internacional de erradicação da febre aftosa. O último caso no DF remonta a 1993 e no Brasil o registro mais recente é de 2005. Vacinação, vigilância e controle de movimentação de animais são os instrumentos que viabilizaram tal progresso.

Devido às conquistas, o Ministério da Agricultura e Pecuária baseou-se em estudos para lançar um plano estratégico para a retirada da vacinação e substituição por ações de vigilância com o Serviço Veterinário Oficial (SVO) e outros atores da área. Delineado para um período de dez anos (2017-2026), o programa promete consolidar o reconhecimento do Brasil como país livre da doença. As vantagens dessa chancela são muitas, como mais competitividade de negócios, acesso a mercados com melhor remuneração, o aumento da visibilidade dos produtos e os efeitos positivos em toda a cadeia produtiva.

No DF, a vacinação contra febre aftosa foi suspensa em 2022. “De 2023 para cá, a Seagri tem fortalecido o sistema de acompanhamento”, explica Moura. “A vigilância é uma responsabilidade compartilhada, precisamos da ação de todos os envolvidos, produtores, profissionais técnicos e agentes políticos”, convocou. Assim, viabiliza-se a detecção precoce da doença, caso ressurja.

Agropecuária no DF

Moura também deu dimensão do impacto da agropecuária no Valor Bruto de Produção (VBP) do DF: em 2022, somou-se cerca de R$ 1,5 bilhão. A pecuária responde por mais de R$ 235 milhões desse total. Diante deste cenário, o deputado Pepa refletiu que a pujança da agricultura no DF torna essencial que a câmara distrital trate esse assunto como uma comissão, e não como frente parlamentar, “dando importância de fato ao que está sendo produzido”.

“Vivenciamos o DF por muito tempo como a cidade do servidor público e hoje vivemos como a cidade do empreendimento. E o empreendimento rural acontece diariamente”, complementou o parlamentar.

O vice-presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do DF (Fape-DF), Rogério Tokarski, por sua vez, questionou o atraso na regulamentação das terras rurais no Distrito Federal. “O homem do campo não tem tido apoio da sociedade”, apontou. Quanto à questão fundiária, o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF (Seagri-DF), Rafael Bueno, anunciou que o GDF vai “fazer regularizações em bloco, porque o produtor está cansado de aguardar”.

Nomeações nas carreiras da Seagri

Aprovados em concurso da carreira da secretaria compareceram à comissão geral para reivindicar nomeações. Em sua fala, o médico veterinário Alvaro Luiz de Castro, que é coordenador regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater-DF), explicou que os servidores da Emater se desdobram para atender todas as demandas institucionais, mas lamenta que alguns pontos estão deficitários pela falta de pessoal.

Já Rafael Bueno disse que o governo quer fortalecer os servidores, a carreira e o sistema agropecuário do DF. “O prédio é apenas parede. A Secretaria de Agricultura são esses homens e mulheres que cumprem sua função no dia a dia, embaixo de sol, chuva, na madrugada, inclusive no Natal e ano novo”, concluiu.

Daniela Reis - Agência CLDF

 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (15), a proposta que amplia o acesso dos estudantes da rede pública ao transporte público no Distrito Federal: Tarifa Zero Estudantil. O Projeto de Lei nº44/2023, de autoria do vice-presidente da CLDF, deputado Ricardo Vale (PT), já havia sido aprovado na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU). Com a nova sinalização positiva, está mais perto de ser votado em plenário pelos distritais.

Agora, o PL segue para análise da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. O Tarifa Zero Estudantil quer o acesso gratuito integral a todos os modais do transporte público para os estudantes, uma ampliação do direito que, atualmente, é restrito ao deslocamento escolar e atividades pedagógicas.

O autor da proposta comemorou a movimentação. “Chegamos em um momento crucial para a nossa proposta. A CEOF vai fazer os estudos de viabilidade financeira do projeto e estamos muito seguros quanto a essa etapa. Ficará demonstrado de maneira inequívoca que é possível para o GDF e não vai impactar as contas públicas. Queremos garantir o direito à cidade para os jovens e desonerar as famílias que pagam por todo deslocamento dos alunos que não é relacionado à atividade escolar. É um passo importante rumo ao Tarifa Zero universal, será a ação piloto”, defende Vale.

Ele acredita que também é o momento da sociedade civil se engajar na defesa do PL e adiantou que seu gabinete retomará a mobilização nas escolas do DF para discutir a importância da medida com a comunidade estudantil. “Essa é uma luta que deve ser abraçada por todos, pois é o primeiro passo para a efetivação do direito de mobilidade universal. Mesmo com o subsídio governamental o cidadão paga um valor absurdo em passagens, já passou da hora de pressionarmos por uma transição no modelo de transporte público e temos conversado com a Secretaria de Mobilidade sobre o tema”, argumentou o deputado.

*Com informações da Comunicação Ricardo Vale (PT)

Agência CLDF

De festivais de rua a espetáculos de circo, diversas programações contam com o fomento da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, por meio de recursos do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC-DF), além do apoio da Secretaria de Turismo do DF. Confira as atrações que preenchem a agenda dos brasilienses de sexta-feira (17) a domingo (19).

Festa do Divino

No sábado (18), os cavaleiros que participam dos festejos em homenagem ao Divino Espírito Santo, em Planaltina, vão ter um grande almoço preparado por voluntários | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

De sexta (17) a domingo (19), das 7h às 20h, Planaltina recebe a etapa final da segunda maior celebração religiosa de Brasília, reunindo fiéis para dias de festejos, cavalgadas e missas em homenagem ao Divino Espírito Santo.

No sábado (18), às 13h, as novenas se reúnem para o Encontro das Bandeiras na Praça da Paróquia São Sebastião para o Giro da Folia, o ponto alto da Festa do Divino. Neste encontro, é servido um grande almoço para os cavaleiros, preparado por voluntários e entusiastas das festividades.

No domingo de Pentecostes, a Procissão da Coroa aproxima-se da igreja matriz, celebrando com fogos de artifício e músicas. O Imperador do Divino e seu cortejo entram pela porta principal e se colocam junto ao altar, de frente para o povo, dando continuidade ao festejo até a celebração da missa pelo padre. Após a missa, as tradicionais cantigas da festa são cantadas e tocadas.

Circo e brincadeiras de rua

Fercal vai receber, neste sábado (18), a partir das 15h, a segunda edição rural do Festival de Brincadeiras de Rua | Foto: Divulgação

A segunda edição rural do Festival de Brincadeiras de Rua vai acontecer neste sábado (18) no Córrego do Ouro, região rural da Fercal. Com início às 15h, serão estações de brincadeiras onde crianças e adultos poderão brincar de pular corda, futebol, corrida de tampinha, queimada, bola de gude, bete e outras brincadeiras populares.

Aproveitando a data, o Conselho Tutelar da Fercal fará uma palestra sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para finalizar o dia, o Coletivo Ambidestro apresentará o Palco Aberto, um espetáculo de variedades circenses. Haverá, ainda, sorteio de brinquedos populares ao final do evento.

Espetáculo com palhaços vai animar a Estrutural nesta sexta-feira (17) | Foto: Divulgação

E para quem gosta de circo, os palhaços Chaubraubrau e Raquaquá se preparam para mais uma caravana, que começa nesta sexta (17), na Estrutural. As apresentações são às 10h no Centro de Educação Infantil 01 e às 17h no Coletivo da Cidade.

A temporada inclui praças públicas e escolas, com seis apresentações do espetáculo O Circo dos Irmãos Saúde, sempre seguidas da exibição do filme Cuidado! Palhaços, do cineasta Pablo Peixoto que conta um pouco da história dos irmãos palhaços. Para garantir acesso integral da população, todas as apresentações serão gratuitas, terão intérprete de Libras e os locais selecionados oferecem condições para cadeirantes.

Shows

Neste sábado (18) e no domingo (19), ocorre o encerramento da segunda edição do Afro em Movimento, uma grande celebração da cultura e do empreendedorismo negro no Sesc 504 Sul, com entrada gratuita.

A programação conta com DJ, shows, aulas abertas e a Feira Afro – que vai reunir moda, artesanato e diversos outros artigos de 12 produtores negros que estarão em exposição nos dias 18 e 19 de maio, a partir das 14h. A programação musical tem abertura do DJ Áfrika e também contempla artistas como Flor Furacão e Ellen Oléria.

Mais de cem unidades básicas de saúde (UBSs) já estão aplicando a segunda dose da vacina contra a dengue. Jovens que receberam a primeira dose precisam completar o ciclo vacinal 90 dias depois, de forma a garantir a máxima proteção a ser ofertada pelo imunizante Qdenga, conforme os protocolos de aplicação. A data prevista para a segunda dose está registrada na caderneta de vacinação.

Mais de 57 mil crianças e adolescentes já foram vacinados nos postos da Secretaria de Saúde | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde

Pessoas de 10 a 14 anos que tenham tomado uma dose da vacina contra a dengue, inclusive na rede complementar, podem receber a nova leva. Entretanto, quem estiver fora dessa faixa etária e tiver tomado a primeira dose na rede privada não terá acesso, neste momento, à segunda dose na rede pública.

A exceção é para as cerca de 3,5 mil crianças de 6 a 9 anos e adolescentes de 15 e 16 anos que se vacinaram na rede pública em 18 e 19 de abril, quando houve ampliação da faixa etária determinada pelo Ministério da Saúde. Esse público tomará a segunda vacina apenas no fim de julho, após o intervalo previsto de 90 dias.

Para todos os casos, a orientação é comparecer a um local de vacinação com documento de identidade e a caderneta onde esteja registrada a primeira dose. Se no período de 90 dias tiver ocorrido diagnóstico de dengue, deve-se manter a data prevista para a segunda dose, desde que haja um intervalo de 30 dias entre a infecção e a próxima vacina.

A Secretaria de Saúde (SES-DF) já aplicou mais de 57 mil doses contra a dengue. Os locais de atendimento continuam a administrar a primeira dose em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos que ainda não tenham iniciado o ciclo vacinal.

Veja a lista dos locais de atendimento para imunização contra a dengue.

*Com informações da Secretaria de Saúde

O  Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) vai ganhar um estacionamento com 24 vagas destinado a veículos de grande porte que circulam na região. A autorização para a obra foi assinada pelo governador Ibaneis Rocha na manhã desta quinta-feira (16) e atende a uma antiga demanda do setor produtivo.

Durante a assinatura da autorização para a obra, o governador Ibaneis Rocha ressaltou: “Sempre tivemos o apoio da família do caminhoneiro do DF, e vamos devolver esse carinho com muito trabalho, dedicação e respeito” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Com investimento de R$ 2,2 milhões, o novo estacionamento será erguido no Trecho 1 do SIA. A obra vai gerar 150 empregos e permitirá manobras com mais segurança para os motoristas, desafogando o tráfego nas vias públicas.

Ao autorizar o início das obras, o governador Ibaneis Rocha reforçou a importância da categoria de trabalhadores. “Sempre tivemos o apoio da família do caminhoneiro do DF, e vamos devolver esse carinho com muito trabalho, dedicação e respeito” afirmou. “Esse estacionamento vai melhorar a vida dos caminhoneiros e de todos que transitam aqui pelo SIA”.

Infraestrutura

“Como não havia um estacionamento adequado, esses caminhões ficavam estacionados ao longo das vias, prejudicando não só a circulação, mas o comércio em geral”

Fernando Leite, presidente da Novacap

Além das vagas, a obra vai contar com infraestruturas complementares, como rede de drenagem pluvial, instalação de poços de visita e bocas de lobo, calçadas e rampas de acessibilidade, piso intertravado, meios-fios, cordões de concreto e sinalização de ciclovias, conforme explica o presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Fernando Leite.

“Teremos aqui uma área com condições de higiene para os motoristas, uma área grande de 5 mil metros quadrados para receber os caminhões de carga e as carretas”, anuncia o gestor. “Vai ter banheiros,  instalações para refeições, essa coisa toda. O SIA é um local onde estão as grandes empresas de materiais de construção e de ferragens. E isso demanda um tráfego intenso de carga e descarga. Como não havia um estacionamento adequado, esses caminhões ficavam estacionados ao longo das vias, prejudicando não só a circulação, mas o comércio em geral.”

Única cidade comercial do DF, o SIA é responsável por 56% da arrecadação do ICMS distrital. Diariamente, circulam pela região administrativa cerca de 300 mil pessoas, entre elas 80 mil trabalhadores e clientes das 4,5 mil empresas ali instaladas. São números que reforçam a importância dessa obra.

“A mobilidade urbana é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável de uma cidade”, avaliou o administrador do SIA, Bruno Oliveira. “Esse projeto não apenas oferecerá mais opções de estacionamento, mas também contribuirá significativamente para a redução do congestionamento e para a segurança no trânsito.”

Categoria agradece

Quem trafega pela região com frequência conhece as necessidades do SIA. É o caso do caminhoneiro Ranulfo Silveira Neto, 49 anos. “O fluxo de caminhões tem aumentado bastante, e o SIA, por ser uma área industrial, tanto petrolífera quanto de cargas secas e molhadas, estava um pouco defasado de estacionamento”, apontou.

O caminhoneiro Valdir de Freitas comemorou: “Até que enfim alguém viu o nosso lado. Precisamos de um lugar para estacionar com segurança”  | Foto: Agência Brasília

“São veículos de grande porte, de manobras mais difíceis, e o governo arrumou para poder fazer estacionamento e dar uma qualidade de vida melhor para o caminhoneiro no dia a dia”, complementou Ranulfo. Caminhoneiro há mais de 40 anos, Valdir Vieira de Freitas, 66, também comemorou a construção do estacionamento: “Até que enfim alguém viu o nosso lado. É importante esse estacionamento, porque precisamos de um lugar para estacionar com segurança”.

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou nesta quarta-feira (15) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 à Câmara Legislativa. A proposta traz estimativa de R$ 63,631 bilhões de receita total nos cofres públicos locais para o próximo ano. São 60,83% de receita própria, totalizando R$ 38,103 bilhões.

Já a receita proveniente do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) está estimada em cerca de R$ 24 bilhões, sendo R$ 11,338 bilhões destinados à área de Segurança Pública; R$ 7,4 bilhões para a Saúde e R$ 5,7 bilhões para a Educação. A lei faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. Esta última que será entregue ao Legislativo até setembro.

A proposta traz estimativa de R$ 63,631 bilhões de receita total nos cofres públicos locais para o próximo ano | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

“Se comparado ao orçamento projetado para 2024, a LDO 2025 reflete um acréscimo médio de 6,1% em termos de recursos. Mas esse percentual pode ser maior ou menor a depender da arrecadação e do cenário econômico do país”, explica o secretário-executivo de Finanças da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), Thiago Conde.

De acordo com Conde, o texto enumerou várias ações e programas prioritários, com intuito de garantir a continuidade das políticas públicas que o governo já tem oferecido. “Mantivemos os programas sociais como é o caso do restaurante comunitários com três refeições diárias e também as obras em execução para que não haja interrupção nas entregas previstas”, acrescenta o secretário-executivo.

Agora, na Câmara Legislativa, o texto deverá ser analisado na comissão de orçamento. Em seguida, o texto deve passar por nova audiência pública, em 5 de junho, e depois será levado à votação no plenário dos deputados até 30 de junho. Após aprovação, o texto segue para sanção do governador

O subsecretário de Orçamento Público, André Oliveira, lembra que a LDO 2025 elenca uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento. “Ela é como um balizador para a construção da Lei Orçamentária propriamente dita”, complementa. Para o próximo exercício, o GDF prevê cerca de R$ 20,2 bilhões para pagamento de pessoal; R$ 13,1 bilhões para despesas correntes; e R$ 1,8 bilhão para investimentos. “Priorizamos no texto as despesas com a manutenção dos serviços públicos relevantes, em especial dos que resultam em benefícios diretos à sociedade, a exemplo de Saúde, Assistência Social e Educação”, garante Oliveira.

Contribuição popular

A proposta para a LDO 2025 já passou pelo crivo da população. Em 30 de abril, técnicos da Seec-DF organizaram audiência pública por meio das redes sociais. A pasta também recolheu contribuições populares, por meio do site ParticipaDF e pela Central da Ouvidoria 162, entre os dias 29 de abril e 8 de maio.

Agora, na Câmara Legislativa, o texto deverá ser analisado na comissão de orçamento. Em seguida, o texto deve passar por nova audiência pública, em 5 de junho, e depois será levado à votação no plenário dos deputados até 30 de junho. Após aprovação, o texto segue para sanção do governador.

*Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), participou do Dia D de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, nesta quinta-feira (16). A ação faz parte da operação Caminhos Seguros, realizada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e é vinculada à campanha Maio Laranja, promovida pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) com o objetivo de proteger o público infantojuvenil.

De manhã, as equipes das duas secretarias – SSP e Sejus -, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), entregaram mais de 1,2 mil panfletos educativos na BR-040, em Santa Maria. No período noturno, houve fiscalização de dois estabelecimentos comerciais de Planaltina, mapeados pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e pelo Conselho Tutelar de Planaltina após denúncias de exploração infantojuvenil. Além disso, foram entregues materiais educativos na Avenida Independência, na cidade.

A ação de combate à exploração infantojuvenil aposta na conscientização do público e faz parte da campanha nacional Maio Laranja | Fotos: Joel Rodrigues/ Agência Brasília

Em Planaltina, também estiveram presentes servidores da Polícia Militar (PMDF), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e da Secretaria de Proteção e Ordem Urbanística (DF Legal).

O gerente de Integração e Prevenção da SSP-DF, tenente-coronel Eduardo Miranda, afirmou que a ação cumpre os quatro eixos estabelecidos pela operação Caminhos Seguros: “Temos o eixo ostensivo, o eixo de cumprimento de mandados e diligências, o eixo educativo e o eixo de inteligência. Todos os eixos são desenvolvidos na ação, que busca coibir a violência contra crianças e adolescentes”, explicou.

Flávio Dias: “Quando uma criança sofre um abuso sexual ou é vítima de algum tipo de exploração sexual, ela tem um trauma psicológico que pode acarretar diversos outros fatores prejudiciais”

O conselheiro tutelar de Planaltina, Flávio Dias, destacou que as blitze servem para levar informação a quem mais precisa. “Em geral, quando uma criança sofre um abuso sexual ou é vítima de algum tipo de exploração sexual, ela tem um trauma psicológico que pode acarretar diversos outros fatores prejudiciais e, infelizmente, não sabe como buscar ajuda. Queremos mudar essa realidade a partir da conscientização da população”, observou.

Combate coletivo

A Sejus-DF preparou uma vasta programação de ações alusivas ao Maio Laranja. A abertura será na próxima terça (21), às 19h, no SesiLab – Espaço de Arte, Ciência e Tecnologia, com um painel criado com o tema Panorama da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.

“É fundamental que governos, instituições e comunidades se unam para proteger nossas crianças e garantir um futuro seguro para elas”

Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

“O Maio Laranja é uma oportunidade para mobilizar a sociedade e reforçar a importância da prevenção e do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. É fundamental que governos, instituições e comunidades se unam para proteger nossas crianças e garantir um futuro seguro para elas”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “O objetivo é mobilizar a sociedade e promover a reflexão sobre o assunto. É necessário que todos entendam a importância da denúncia e da ação em uma rede de proteção, em favor da infância e adolescência, para que o ciclo de violência cesse e termine o sofrimento psíquico e físico.”

De 22 a 24 deste mês, serão realizadas blitzes da equipe do Centro Integrado 18 de Maio, na Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 12h. No SesiLab, às 14h, haverá visita guiada e intervenção cultural, com contação de histórias e peças teatrais. O espaço também vai receber palestras sobre o tema, das 18h às 19h.

Denuncie!

Crimes de violência contra crianças e adolescentes podem ser denunciados em quaisquer delegacias localizadas nas regiões administrativas e também por meio da Delegacia Eletrônica. Denúncias também podem ser feitas pelo 197.

Ainda é possível denunciar casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes, incluindo a violência sexual, pelo Disque 100 – Disque Direitos Humanos. O número é o canal de recebimento de denúncias de violação de direitos dessa natureza e atende 24h, durante todos os dias da semana.