As inscrições para a primeira turma de corte, costura e serigrafia do programa Fábrica de Cidade, promovido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), se encerram neste domingo (26). Os interessados podem se candidatar às 60 vagas para a etapa inicial pelo site da pasta, onde deve ser preenchido um formulário eletrônico.

Ao todo, curso oferece 60 vagas, distribuídas entre os cursos de corte e costura e de serigrafia | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília

São 30 vagas para corte e costura e outras 30 para serigrafia. As aulas começarão em 3 de junho. As oficinas serão ministradas em dois turnos: das 8h às 12h para serigrafia e das 13h às 17h para corte e costura. Com 20 horas de carga horária, o curso será ministrado de segunda a sexta-feira na Fábrica de Cidadania (SCIA, Quadra 9, Conjunto 1, Área Especial / Santa Luzia – Estrutural).

O resultado final dos aprovados será divulgado entre os dias 27 e 28 deste mês. Os selecionados deverão entregar os documentos entre os dias 29 e 31, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h, no mesmo local onde serão ofertados os cursos.

Mais chances

Outras 60 vagas serão abertas para inscrições a partir desta quarta (22). São as chances para a segunda turma dos mesmos cursos. Os interessados terão até 2 de junho para preencher o formulário de cadastro no programa. Nessa segunda etapa, as aulas estão previstas para começar em 10 de junho.

Serão 30 vagas para a turma matutina de corte e costura, das 8h às 12h, e mais 30 vagas de serigrafia, das 13h às 17h. O resultado dos aprovados será divulgado entre 3 e 4 de junho, devendo os documentos ser entregues entre 5 e 7 de junho.

Ao todo, o programa oferta 120 vagas para qualificar a população e estimular o empreendedorismo local. Além disso, outras 30 vagas serão selecionadas para o cadastro reserva.

Faça sua inscrição https://app.setrab.df.gov.br/acesso

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na última terça-feira (21,) uma importante alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 em benefício da educação pública. A modificação, prevista no Projeto de Lei nº 1.095/2024, ajusta as despesas com pessoal na peça orçamentária, permitindo a nomeação de novos servidores públicos para a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE).

A alteração abre a possibilidade para a nomeação de 3.104 novos professores da educação básica com carga horária de 40 horas semanais. Além disso, serão nomeados novos pedagogos com a função de orientadores educacionais (40h) e gestores em políticas públicas e gestão educacional também com carga horária de 40 horas semanais.

Alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 ajusta as despesas com pessoal na peça orçamentária | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF

Em dezembro do ano passado, a SEE promoveu a nomeação de todas as 812 vagas imediatas previstas no Edital Normativo nº 31, de 30 de junho de 2022, último concurso da secretaria. A nomeação de todas as vagas imediatas garantiu o preenchimento integral das vagas previstas no edital já na primeira chamada.

A subsecretária de Gestão de Pessoas, Ana Paula Aguiar, fala sobre os desafios da pasta com as nomeações dos novos educadores: “A Secretaria de Educação reafirma seu compromisso com a qualidade de ensino das escolas públicas, avançando na recomposição do seu quadro de professores efetivos oportunizando a nomeação de todas as vagas previstas no edital vigente, incluindo o cadastro reserva dentro do prazo de um ano da homologação do concurso”.

Com a tramitação concluída na Câmara Legislativa, a proposta segue agora para a sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha. A expectativa é que, com a aprovação final, as nomeações possam ser realizadas em breve para reforçar o quadro de profissionais da educação e, assim, beneficiar milhares de estudantes em todo o Distrito Federal.

*Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal 

O governador Ibaneis Rocha compareceu à cerimônia de posse da diretoria e do conselho fiscal do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF, do Judiciário Federal do estado de Tocantins e da Justiça Federal e Eleitoral do Acre, Rondônia e Roraima. A cerimônia ocorreu nesta quarta-feira (22), no Clube Naval de Brasília, Setor de Clubes Esportivos Sul.

O governador Ibaneis Rocha participou da cerimônia de posse da diretoria e do conselho fiscal do Sindjus no Clube Naval de Brasília e destacou a importância dos servidores para a Justiça | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Ibaneis Rocha destacou a importância dos servidores para a Justiça e lembrou a boa relação com a categoria. “Eu tenho muito orgulho de dizer que a gente trabalha sempre unidos, sempre juntos, sempre em coordenação, e a eleição desse grupo, novamente, para a presidência dos Sindjus-DF nos deixou muito alegres”, afirmou o governador do DF. “Então, é só alegria! Meus parabéns. Toda a equipe que assume, mais uma vez, a presidência do Sindjus-DF meus parabéns e contem comigo que eu vou continuar trabalhando sempre com vocês”, continuou.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos. O projeto de lei segue para votação na Câmara dos Deputados.

A votação foi acompanhada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

A lei que prevê as cotas foi sancionada em 2014, com validade por uma década. O novo projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas até o dia 9 de junho deste ano ou a reserva de vagas deixará de existir.

A votação ocorre às vésperas da realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que foi adiado em razão das enchentes no Rio Grande do Sul e ainda não tem nova data de realização. 

O que diz o projeto
Conforme o texto aprovado, concursos públicos e processo seletivos de órgãos públicos devem aumentar dos atuais 20% para 30% as cotas raciais. A reserva vigora também para vagas que surgirem durante a validade do concurso.

Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra (pretos e pardos). Foram incluídos indígenas e quilombolas.

Os inscritos podem disputar, simultaneamente, as vagas reservadas e as da ampla concorrência. Se o candidato for aprovado pela ampla concorrência, não irá constar na classificação das vagas de reserva.

O projeto prevê regras e critérios para a confirmação da autodeclaração dos candidatos, como padronização para todo o país, devem ser levadas em conta características regionais, garantia de recurso e decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.

Se a autodeclaração do candidato for rejeitada, ele poderá concorrer para as vagas da ampla concorrência, exceto nos casos de suspeita de fraude ou má-fé. Nesses, será excluído da seleção ou terá a admissão cancelada, em caso de nomeação.

Pelo texto, a política deverá passar por nova revisão após o prazo de dez anos.

* Com informações da Agência Senado

O PL tem como público-alvo as famílias com renda bruta de até cinco salários mínimos, e o subsídio será concedido apenas uma vez por grupo familiar. O valor do benefício, de acordo com o texto, será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC).

Ainda segundo o projeto, os beneficiários do programa poderão acessar, de forma cumulativa, outros subsídios de políticas habitacionais distritais ou federais, exceto se o imóvel já for subsidiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira (22) o chamado "assédio judicial" contra jornalistas e veículos de imprensa. Com a decisão, a Corte confirma a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa.

Pelo entendimento, as ações nas quais pessoas citadas em matérias jornalísticas buscam indenizações devem ser julgadas pela Justiça da cidade onde o jornalista mora. Atualmente, quem processa pode escolher a cidade em que a ação vai tramitar, pulverizando os processos contra a imprensa.

Os ministros também acrescentaram na decisão que a responsabilização de jornalistas e veículos de imprensa deve ocorrer somente em caso de dolo ou culpa grave, ou seja, por negligência profissional, com a intenção de prejudicar a pessoa citada em uma reportagem.

O julgamento foi motivado por ações protocoladas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

A questão foi decidida com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro citou casos de 100 ações ajuizadas ao mesmo tempo em diversos estados contra jornalistas. As ações são movidas por pessoas citadas em reportagens para buscar indenização por danos morais.

Durante a sessão, Barroso disse que o Brasil possui um "passado que condena" em questões sobre liberdade de imprensa.

"A história do Brasil teve censura à imprensa, com páginas em branco, receita de bolo, poemas de Camões, todas as músicas tinham que ser submetidas ao departamento de censura, o balé Bolshoi foi proibido de ser encenado porque era [considerado] propaganda comunista", comentou.

A ministra Cármen Lúcia acrescentou que o assédio judicial contra jornalistas é uma forma de perseguição.

"Se nós vivemos a década de 1970, com toda forma de censura, hoje nós temos outras formas de censura particulares. Nós não queremos defender e dar guarida a novas formas de censura, estamos falando de liberdade", completou.

O número de mortes em decorrência das enchentes no Rio Grande do Sul subiu para 162, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil estadual no fim da tarde desta quarta-feira (22). O levantamento aponta ainda que 75 pessoas continuam desaparecidas no estado e 806 ficaram feridas.

Mais de 581 mil pessoas estão desalojadas e 68.345 estão em abrigos espalhados pelo estado. Dos 497 municípios gaúchos, 467 sofreram algum tipo de impacto causado pelas chuvas. São mais de 2,342 milhões pessoas afetadas pela tragédia climática, a maior já registrada na história do estado.  

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos nesta quarta-feira (22), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que muda as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), para o período entre 2024 e 2026. O texto sancionado define o valor de R$15 bilhões como teto de renúncia tributária para beneficiar empresas com faturamento de até R$ 78 milhões e que exerçam 30 atividades do setor de eventos.

De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, o setor responde por cerca de 3% do Produto Interno Bruno (PIB) do Brasil e emprega 7,5 milhões de pessoas. “É muito importante a Lei do Perse prosseguir para que a gente consiga resgatar e fortalecer de maneira verdadeira esse setor que emprega tanta gente”, reforçou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, durante a cerimônia.

A lei que reformula o Perse foi aprovada no Senado Federal em 30 de abril, após tramitar na Câmara dos Deputados como uma alternativa à medida provisória (MP) 1202/2023, que propunha o fim do benefício tributário, após suspeita de fraudes. Um acordo permitiu que a matéria fosse retirada da MP e tramitasse na forma da proposta apresentada pelos deputados José Guimarães (PT-CE), líder do governo, e Odair Cunha (PT-MG).

Criado para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19, o Perse oferta benefícios tributários, como a alíquota zero no Imposto de Renda, na Contribuição Social sobre Lucro Líquido, no Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor – PIS/Pasep, e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. O objetivo é compensar o período em que as atividades do setor permaneceram paradas por restrições impostas para evitar aglomerações.

Com um teto estabelecido, as 30 atividades definidas na lei poderão se beneficiar da alíquota zero desde que estivessem ativas durante o período de 2017 a 2021. Relatórios emitidos a cada dois meses pela Secretaria Especial da Receita Federal informarão o custo fiscal do benefício, até que o teto seja atingido.

O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta quarta-feira (22), os certificados de conclusão e os troféus para 287 empresas participantes do Programa DF+, que presta consultoria a entidades do setor produtivo no sentido de aumentar a produtividade e estimular a inovação. A solenidade foi realizada no auditório do Senai de Taguatinga.

O Programa DF+ premiou, nesta quarta-feira, 287 empresas. Solenidade de entrega de certificados e troféus, no auditório do Senai de Taguatinga, contou com a presença do secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo | Foto: Paulo H. Cavalho/Agência Brasília

Na ocasião, o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, destacou que o programa tem como objetivo levar consultorias a empresas para melhorar os processos e incentivar o desenvolvimento. “Esse investimento que está sendo feito para a qualificação dos trabalhadores, dos empresários da área industrial e das suas empresas é fundamental. O Brasil vive um momento que precisa de aumento de produtividade, de melhoria da qualificação dos profissionais”, disse.

“O apoio do GDF é no sentido de construir e dar a essas empresas caminhos, condições para que elas possam se manter atualizadas. É um programa extremamente positivo”

José Humberto Pires de Araújo, secretário de Governo

“O apoio do GDF é no sentido de construir e dar a essas empresas caminhos, condições para que elas possam se manter atualizadas. É um programa extremamente positivo. Todo o valor que você investe nele virá em retorno positivo em relação à produtividade, ao emprego, renda e, sobretudo, à sustentabilidade das empresas”, acrescentou o titular da pasta.

Eficiência ampliada

O DF+ foi criado em 2019 a partir de um convênio da Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAPDF) com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF), com apoio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Distrito Federal (Secti-DF).

A iniciativa se desdobra em três tipos de consultoria: DF+ Produtivo, voltado ao ganho de produtividade, com foco em redução de desperdícios; DF+ Avançado, que implementa conceitos de indústria 4.0 com software e hardware específicos; e o DF+ Eficiente, focado na eficiência energética.

“O foco é no aumento de produtividade. A gente sabe que as pequenas e médias empresas hoje fazem grande parte da base produtiva do Distrito Federal e, pensar em adoção de tecnologia e aumento de produtividade dessas empresas, é a missão do programa”, ressaltou o titular da Secti, secretário Leonardo Reisman.

Até maio deste ano, 312 empresas concluíram a assistência e 36 estão sendo atendidas pelo programa. Segundo os dados do Senai-DF, 95,84% das empresas participantes tiveram um aumento na produtividade após participarem do DF+ Produtivo.

Leonardo Reisman, secretário de de Ciência, Tecnologia e Inovação: “O foco é no aumento de produtividade. A gente sabe que as pequenas e médias empresas hoje fazem grande parte da base produtiva do Distrito Federal e, pensar em adoção de tecnologia e aumento de produtividade dessas empresas, é a missão do programa”

A atuação das equipes técnicas do Senai ocorre a partir de consultoria focada nos índices de produtividade das empresas participantes, identificando desde gargalos no processo produtivo a melhorias de layout das estruturas. “Com isso, nós conseguimos ter como meta mínima um acréscimo de 20% de produtividade. Porém, o processo tem sido tão efetivo que, em alguns casos, a gente tem conseguido chegar a quase 100% de melhoria, o que é bastante significativo”, detalhou o diretor regional do Senai-DF, Marco Secco.

A empresária Ana Paula Guimarães afirma que, com a ajuda do programa, conseguiu um incremento de 25% na produtividade

A atuação das equipes técnicas do Senai ocorre a partir de consultoria focada nos índices de produtividade das empresas participantes, identificando desde gargalos no processo produtivo a melhorias de layout das estruturas. “Com isso, nós conseguimos ter como meta mínima um acréscimo de 20% de produtividade. Porém, o processo tem sido tão efetivo que, em alguns casos, a gente tem conseguido chegar a quase 100% de melhoria, o que é bastante significativo”, detalhou o diretor regional do Senai-DF, Marco Secco.

Retorno imediato

Uma das empresas participantes é a Elétrica Guimarães. A empresária Ana Paula Guimarães afirma que, com a ajuda do programa, conseguiu um incremento de 25% na produtividade. “A gente estava com um gargalo muito grande na produção e procuramos o Senai para conseguir fazer esse auxílio. Foi uma experiência incrível, a gente conseguiu identificar alguns gargalos em relação ao tempo”, relatou.

Para participar do DF +, as empresas interessadas precisam fazer uma autoavaliação no portal maturidade.senai40.com.br. Após a realização, um consultor do Senai-DF entrará em contato para confirmar a adesão, caso a empresa atenda os requisitos exigidos pelo programa, como ter um processo produtivo em operação no momento da consultoria. Mais informações no site do DF+.

 

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, na manhã desta quarta-feira (22), as chaves das unidades habitacionais do Residencial Valdemiro Oliveira, no Riacho Fundo II. O empreendimento reúne 40 apartamentos e foi desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) em parceria com a entidade habitacional Associação dos Inquilinos de Planaltina (Assinplan). Foram investidos pelo governo mais de R$ 5,5 milhões.

“Estamos seguindo o objetivo de campanha do governo de entregar 43 mil moradias populares até o final de 2026. Já temos quase 20 mil entregues e temos mais sendo construídas em todo o Distrito Federal. Queremos deixar o legado para a população de uma moradia de qualidade”, afirmou o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo.

José Humberto Pires: “Estamos seguindo o objetivo de campanha do governo de entregar 43 mil moradias populares até o final de 2026. Já temos quase 20 mil entregues e temos mais sendo construídas em todo o Distrito Federal” | Foto: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Brasília

Representando o governador Ibaneis Rocha, Araújo fez a entrega das chaves a alguns proprietários simbolizando os demais e visitou uma das unidades. “É impressionante a emoção das pessoas que adentram os apartamentos. A alegria é muito grande em saber que está entrando em uma moradia de qualidade em uma cidade organizada e com a segurança de morar o que é seu”, ressaltou.

A solenidade ocorreu um dia depois de a Câmara Legislativa aprovar o projeto de lei que cria o programa Morar DF, por meio do qual o governo disponibilizará um recurso de R$ 15 mil para que a população de baixa renda possa utilizar como entrada na aquisição de unidades habitacionais.