A partir das 7h deste sábado (25), terão início os serviços de reforma e reforço estrutural de duas pontes sobre o Córrego Guará, localizadas na DF-003 (Estrada Parque Indústria e Abastecimento – Epia), na altura do km 21,2.

A execução das obras será feita da seguinte forma: inicialmente, a primeira ponte, mais à direita, de quem vai no sentido ParkShopping – Gama, terá a faixa da esquerda interditada durante 15 dias para a realização dos serviços de recuperação. Durante esse período, os motoristas continuarão dispondo das outras três faixas da pista de rolamento.

Após a conclusão desse serviço, será dado início à recuperação da ponte, que fica no lado oposto, no sentido Gama–ParkShopping. Serão investidos cerca de R$ 1,2 milhão nas obras de reforma e reforço estrutural dessas obras de arte especiais.

A recuperação das pontes inclui: a demolição dos guarda-rodas e guarda-corpo – que serão refeitos por completo – a execução de armação de ferragens e a fixação das estruturas. Depois disso, serão montadas as formas e será feita a concretagem da área. Por fim, serão preparadas as juntas de dilatação e a pintura do local.

Cristiano Cavalcante, Superintendente de Obras do DER-DF, explica que a interdição de uma das faixas durante a execução dos serviços é importante para garantir a segurança e conforto dos motoristas, que trafegam pela região, bem como, dos trabalhadores envolvidos. Cerca de 100 mil veículos circulam diariamente pela Epia.

*Com informações do DER-DF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Mais de 100 agentes de planejamento de diversos órgãos da administração direta e indireta do Governo do Distrito Federal (GDF) estiveram reunidos durante a manhã desta quinta-feira (23) no auditório da Escola de Advocacia Geral da União (AGU). Na pauta do encontro, o “Monitoramento, Avaliação e Revisão do Plano Plurianual – PPA 2024-2027”.

“Esse acompanhamento das políticas públicas é feito ao longo de todo o ano. Antecipamos para o primeiro semestre para que seja possível auxiliar tomadas de decisão internas dos órgãos ainda no exercício de 2024”

Joseilda Mendes de Mello, subsecretária de Planejamento Governamental

A reunião, que tradicionalmente é realizada no final do ano, foi antecipada. “Esse acompanhamento das políticas públicas é feito ao longo de todo o ano. Antecipamos para o primeiro semestre para que seja possível auxiliar tomadas de decisão internas dos órgãos ainda no exercício de 2024”, explicou a subsecretária de Planejamento Governamental da Secretaria Executiva de Finanças da Secretaria de Economia, Joseilda Mendes de Mello.

A gestora afirmou que o monitoramento e a avaliação do PPA é uma fase importante do ciclo de planejamento. “Essa fase permite aos gestores, responsáveis pela implementação das políticas públicas, acompanharem os resultados alcançados em benefício da população do Distrito Federal, auxiliando a tomada de decisões, com base nas evidências apresentadas pelas equipes técnicas”, ressaltou.

O “Monitoramento, Avaliação e Revisão do Plano Plurianual – PPA 2024-2027” foi o tema de encontro que reuniu, nesta quinta-feira (23) mais de 100 agentes de planejamento de diversos órgãos da administração direta e indireta do GDF | Foto: Benné Mendonça/SEEC

Durante a reunião, as eventuais necessidades de revisão das ações orçamentárias do PPA 2024-2027 ganharam destaque. Sobretudo aquelas que constarão da proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025, que devem ser compatíveis com o Plano Plurianual.

A parte técnica da reunião foi conduzida pela chefe da Unidade de Elaboração, Monitoramento, Avaliação e Revisão dos Planos e Programas de Governo, Luiza Almeida Londe. Em sua apresentação, a servidora enfatizou a necessidade de revisão periódica para aprimorar o processo de elaboração e execução das políticas públicas constantes do Plano, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão e de seus instrumentos.

O subsecretário de Orçamento Público em exercício, Luiz Paulo de Carvalho Moraes, que ressaltou a necessária adequação entre os instrumentos de planejamento governamental.

Entre os organizadores do evento também estiveram presentes o diretor de Monitoramento e Avaliação dos Planos e Programas de Governo, Donaldo Cesár Rodrigues; o diretor de Elaboração e Revisão de Planos e Programas de Governo, Luiz Carlos de Oliveira; além da diretora de Modernização de Processos de Elaboração, Monitoramento, avaliação e Revisão de Planos e Programas do Governo, Andrea Nunes.

Nesta sexta-feira (24), outra reunião voltada para os representantes das administrações regionais está prevista na Escola de Governo (Egov).

*Com informações da SEEC

 

As equipes da operação DF Livre de Carcaças retiraram, nesta quinta-feira (23), 22 veículos abandonados em vias públicas de Santa Maria, totalizando 1.153 carcaças recolhidas em 2024. Com isso, o total de recolhimentos neste ano supera o acumulado de 2023, quando o número chegou a 1.332. Além de impactar diretamente no aumento da sensação de segurança da população, a retirada dos veículos contribui para a redução dos criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor de dengue, zika e chikungunya.

Nesta quinta-feira (23), a Operação DF Livre de Carcaças retirou 22 veículos abandonados das ruas de Santa Maria | Foto: Divulgação/ SSP-DF

“O número alcançado até agora é muito expressivo e maior que nos anos anteriores. Fizemos ajustes na estratégia de atuação e contamos com apoio e comprometimento dos órgãos participantes, das administrações regionais e, sobretudo, dos conselhos comunitários de segurança (Consegs) de cada localidade”, pontua o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.

Em 2024, o DF Livre de Carcaças passou a ficar cinco dias em cada local – de segunda a sexta-feira – aumentando a atuação em cada região. Às segundas e sextas-feiras, as equipes da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP) fazem o monitoramento e levantamento dos veículos na região em que irão atuar.

Ação reúne reúne representantes da PMDF, do Detran e do DER, além de contar com o apoio da Secretaria DF Legal e do SLU

O total de veículos retirados das ruas em 2022 chegou a 259. Já em 2021, o número ficou em 306, enquanto, em 2020, a quantidade foi de 448. “Já tínhamos superado, no ano passado, o número de veículos retirados em anos anteriores. Em 2023, o total foi 337% maior do que havia sido recolhido em 2022; e neste ano, em cinco meses, já superamos todo o ano passado. Isso se deve ao comprometimento e atuação integrada dos órgãos participantes. Os resultados são cada vez mais exitosos”, completa Avelar.

Além das administrações regionais, a operação reúne representantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), do Departamento de Trânsito (Detran) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O apoio da Secretaria DF Legal e do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) também são fundamentais para a continuidade da operação. A coordenação da DF Livre de Carcaças fica a cargo da SSP-DF.

Como ajudar

Para facilitar o contato da população, foi criado um novo canal para encaminhamento de informações pela população: o email dflivredecarcacas@ssp.df.gov.br. É importante incluir detalhes que facilitem a localização dos veículos, como endereço, ponto de referência e, se possível, fotos.

“Além das informações encaminhadas pelas administrações regionais, Consegs e Ouvidoria do GDF, disponibilizamos mais esse canal, que pode ser usado por qualquer cidadão”, diz o subsecretário de Políticas Públicas, Jasiel Fernandes. As informações também podem ser encaminhadas pelo site Participa DF, pelo número 162 e nas próprias administrações regionais.

*Com informações da SSP-DF

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), entregou, nesta quinta-feira (23), a escritura pública de concessão de direito real de uso sem opção de compra (CDRU-S) ao clube da Associação de Delegados de Polícia do DF (Adepol-DF). A entidade aguardava a regularização do espaço localizado no Setor de Clubes Sul desde 1987.

Governador Ibaneis Rocha entregou, nesta quinta-feira (23), a escritura pública de concessão de direito real de uso sem opção de compra (CDRU-S) ao clube da Adepol-DF | Fotos: Paulo H.Carvalho/Agência Brasília

A cerimônia contou com a presença do governador do DF, Ibaneis Rocha, que participou do descerramento da placa que oficializou o documento. “A entrega dessa escritura hoje é um ato muito importante porque representa a segurança, o trabalho e o anseio de uma categoria que tinha aqui um grande problema e nós conseguimos resolver”, afirmou o governador. “Me lembro muito bem da campanha de 2018, a gente visitava os clubes e ouvia só os problemas e a insegurança jurídica. Conseguimos avançar bastante no DF”, completou.

Ibaneis Rocha destacou as demais ações do governo para a categoria, como a construção e a reforma de delegacias. “Temos avançado cada vez mais com entregas de delegacias e futuramente do IML. Temos trabalhado pela categoria como um todo. Conseguimos a aprovação da Lei Orçamentária que vai permitir a contratação de novos policiais que vai ajudar na segurança do DF”, apontou.

O presidente da Adepol-DF, Amarildo Fernandes, recordou que a associação tentou por duas vezes legalizar o terreno em 2012 e 2018, mas não foi possível por conta da legislação daqueles anos. Com a mudança da lei, a entidade finalmente conseguiu a documentação. “A Lei nº 6.888 possibilitou a regularização e, inclusive, tendo que pagar, mas pagando de maneira razoável e justa”, explicou.

O documento garante segurança jurídica à entidade com a previsão de contraprestação à Terracap a à população do Distrito Federal. “A segurança jurídica traz muitos outros benefícios adjacentes. O clube consegue investir e ter certeza do amanhã relacionado à ocupação e consegue fazer planos”, defendeu o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.

O documento regulariza o espaço e garante segurança jurídica à Adepol-DF com a previsão de contraprestação à Terracap a à população do Distrito Federal

A concessão tem como base a Lei Distrital n° 6.888/2021, que dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Terracap, e o Decreto Distrital n° 43.209/2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no comércio local sul, do Setor de Habitações Coletivas Sul (SHCS).

Mundim destacou que a eficácia da lei se deve à construção da legislação em conjunto com as entidades. “Esse é um governo de soluções de problemas antigos e novos também. Resolvemos um problema do passado com segurança jurídica e atenção nos procedimentos evitando gerar problemas no futuro”, avaliou.

Moeda Social

“A Lei nº 6.888 possibilitou a regularização e, inclusive, tendo que pagar, mas pagando de maneira razoável e justa”, disse o presidente da Adepol-DF, Amarildo Fernandes

O imóvel objeto da concessão terá um preço público mensal estipulado em R$ 16.920 a ser pago pela aplicação do sistema de retribuição em Moeda Social, desde que observados os requisitos legais estabelecidos. Esse benefício poderá ser requerido dentro de um prazo de 30 dias após a assinatura da escritura pública de concessão.

A Moeda Social será paga pela Adepol investindo em um projeto que já tem quatro anos dentro do clube, de investimento no atletismo. “Com a regularização fundiária, vamos dar uma nova roupagem ao projeto para que possamos pagar essa ocupação via esse projeto social”, revelou o presidente da Adepol. “Essa equipe vai ser nosso carro-chefe para viabilizar participação em eventos esportivos nacionais e mundiais”.

Fundada em 1967, a Adepol-DF é uma associação civil que tem como finalidade representar a classe defendendo os direitos da categoria e estimulando o desenvolvimento profissional, cultural, recreativo e desportivo dos associados.

Homenagem

Durante a solenidade, o governador Ibaneis Rocha e o presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz, foram homenageados com placas oferecidas pela Adepol-DF. “A gente quer registrar tanto a homenagem ao governador quanto ao presidente da CLDF, que fizeram a diferença. A gente tem essa percepção e quer agradecer”, disse o presidente da Adepol-DF.

O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (23) no Palácio do Buriti, medidas importantes para garantir atendimento pediátrico nos hospitais e unidades de saúde do DF. Na ocasião, o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, e o diretor-presidente do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (IgesDF), Juracy Lacerda, também apresentaram o balanço dos avanços na área, que teve a aplicação de R$ 48,4 bilhões desde 2019.

A secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, o secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, e o presidente do IgesDF, Juracy Lacerda, em entrevista coletiva nesta quinta (23), no Palácio do Buriti | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

“O número, por si só, já mostra que o governo vem enfrentando essa questão. Em 2019, foram R$ 7 bilhões investidos na saúde; em 2023, foram R$ 12 bilhões. Um total de mais de R$ 48 bilhões investidos na saúde no período. Isso é uma demonstração de que o governo está trabalhando para enfrentar quaisquer desafios na saúde pública do DF”, destacou o secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha.

“O Distrito Federal teve aumento, de 2022 até hoje, de mais de 100 leitos de UTI. São leitos extremamente importantes dentro de uma cadeia de cuidado. Hoje, nós temos 117 leitos pediátricos, 98 leitos de UTI neonatal e 293 para adultos”

Lucilene Florêncio, secretária de Saúde

Durante a coletiva, o GDF anunciou que vai adquirir mais 62 ambulâncias médicas, com investimento de R$ 17,8 milhões, e contratar médicos pediatras para atendimento nas unidades de pronto atendimento (UPAs) e no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). Além disso, nesta semana foi assinado o contrato para prestação de serviço de 150 médicos anestesiologistas. Nos últimos dois anos, 175 leitos de UTI foram abertos, sendo 51 pediátricos e neonatais.

“O Distrito Federal teve aumento, de 2022 até hoje, de mais de 100 leitos de UTI. São leitos extremamente importantes dentro de uma cadeia de cuidado. Hoje, nós temos 117 leitos pediátricos, 98 leitos de UTI neonatal e 293 para adultos”, detalhou a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio.

O GDF segue trabalhando para que essa quantidade aumente ainda mais. Para isso, as equipes da Secretaria de Saúde do DF (SES) estão construindo um anexo no Hospital Regional de Planaltina (HRP) que terá leitos de enfermaria, clínica médica, UTI e pediatria, além de serviço de diálise. As obras por lá estão na reta final, e a previsão é de que a unidade seja inaugurada nos próximos meses.

“Vivenciamos um período de coincidência da sazonalidade das doenças respiratórias com a dengue. O período desse vírus respiratório deixou o estado de saúde das crianças, de modo geral, mais agravado”, afirmou o diretor-presidente do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (IgesDF), Juracy Lacerda, em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (23).

A rede pública de saúde conta com 603 médicos pediatras, dos quais 55 são lotados para atender a demanda nas UPAs, e outros 64 somente no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib)

No âmbito do instituto, ainda em fase de implementação, a equipe técnica testa uma central de comando para analisar cada caso. “Constituímos uma sala de comando no Hospital de Base, onde vamos fazer o matriciamento [processo de atendimento em saúde] desses pacientes, ou seja, esse espaço vai analisar qual a ordem de prioridade de atendimento”, anunciou Lacerda.

Para os pacientes que estiverem em tratamento nas unidades de saúde administradas pela SES, a orientação é que a comunicação seja cada vez mais humanizada. Os protocolos de atendimento estão passando por uma reformulação, e os profissionais farão treinamento para implementar o trato humanizado e sensível que cada caso exige.

Profissionais e contratações

Além do atendimento pediátrico disponível em nove hospitais públicos do DF, que dispõem de 548 pediatras, as famílias do DF podem recorrer às UPAs. No último ano, o serviço pediátrico foi ampliado e a população conta com atendimento para este público nas UPAs de São Sebastião, Recanto das Emas e Ceilândia, onde atuam outros 55 médicos para acolhimento pediátrico.

No âmbito do IgesDF, em 2023, foram 144 candidatos aprovados nos processos seletivos, tendo sido admitidos 95 – um aproveitamento de 65,97%. Além disso, haverá uma nova contratação de pediatras. A previsão é que o edital seja publicado na primeira semana de junho. Já para o ano que vem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 prevê a contratação de mais de oito mil profissionais da saúde, entre mil médicos, 2 mil técnicos de enfermagem, 1,3 mil agentes de saúde e outros 3,8 mil para a área de gestão em saúde.

Entre 2019 e 2024, o GDF entregou aos brasilienses 12 novas unidades básicas de saúde. Além disso, mais dez UBSs foram reformadas

Só entre 2020 e 2023, foram nomeados mais de cinco mil profissionais da saúde – técnicos, dentistas, enfermeiros e médicos – para compor o quadro da rede. Desde o fim do ano passado, foram convocados mais de 110 pediatras, que se juntaram aos profissionais desta área que já atuam na SES.

Em maio deste ano, a SES fez a terceira convocação para a contratação temporária e formação de cadastro de profissionais da carreira de gestão e assistência pública à saúde. Foram convocados seis médicos generalistas, dois condutores de ambulância e dez padioleiros.

Atendimentos

A porta de entrada de qualquer atendimento na rede pública são as unidades básicas de saúde (UBSs). Após avaliação, os pacientes podem ser encaminhados para unidades de pronto atendimento e hospitais de referência para urgência e emergência. Em casos pediátricos, o atendimento será prestado nas UPAs de Ceilândia, Recanto das Emas, São Sebastião e nos hospitais regionais de Brazlândia, Ceilândia, Guará, Região Leste (Paranoá), Sobradinho, Planaltina, Santa Maria e Taguatinga, além do Hmib.

O diretor-presidente do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (IgesDF), Juracy Lacerda, disse que uma sala de comando no Hospital de Base vai analisar a ordem de prioridade de atendimentos

A rede pública de saúde conta com 603 médicos pediatras, dos quais 55 são lotados para atender a demanda nas UPAs, e outros 64 somente no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib). Além disso, outros profissionais de saúde atuam no acolhimento aos pacientes. São 4.109 enfermeiros, dos quais 224 atuam no Hmib, e 8.740 técnicos de enfermagem, sendo 565 também no Hmib.

Na UPA de Ceilândia, o atendimento pediátrico ocorre de forma ininterrupta. Três pediatras ficam de plantão no período do dia e dois à noite. Já em São Sebastião e no Recanto das Emas, são dois no período diurno e dois no noturno. Todos os colaboradores são servidores efetivos.

Para os próximos anos, o governo vai investir mais R$ 406 milhões nos hospitais Oncológico Doutor Jofran Frejat – localizado no Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN), a primeira unidade especializada do DF -, Regional do Recanto das Emas (HRE) e Clínico Ortopédico do Guará (HCO)

Em 2024, somente o Hmib somou mais de 42,3 mil atendimentos nos três primeiros meses do ano. No mesmo período de 2023, foram 32,2 mil pessoas assistidas na emergência do hospital.

De acordo com a secretária Lucilene Florêncio, uma das razões da sobrecarga em algumas unidades de saúde é o aumento nos atendimentos à população do Entorno: “Dos 34 municípios que temos no Entorno, apenas três fazem partos. Isso sobrecarrega nossa rede. Por isso, aumentamos 15 leitos de pediatria no HRSM, exatamente para atender a demanda dessas pessoas e da população do DF”.

Ambulâncias

A frota de suporte básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) é composta por 45 ambulâncias, das quais 30 precisam estar em atividade, segundo normas definidas pelo Ministério da Saúde. Atualmente, 70% delas estão em circulação.

Para este ano, o investimento de R$ 17,8 milhões prevê a aquisição de mais 62 ambulâncias. A previsão é que os veículos sejam entregues em até 90 dias.

Histórico

Nos últimos cinco anos, o Executivo local destinou mais de R$ 48,4 bilhões para ampliar o acesso da população aos serviços públicos em saúde. Esses recursos foram usados na construção e reforma de hospitais, UPAs e UBSs, aquisição de equipamentos, contratação de profissionais – temporários e servidores efetivos –, cirurgias e enfrentamento da pandemia de covid-19.

Entre 2019 e 2024, o GDF entregou aos brasilienses 12 novas unidades básicas de saúde. Foram investidos R$ 164,4 milhões para construir as estruturas nas áreas da Fercal (UBS 3 – Lobeiral), de Planaltina (UBS 20 e UBS 8 – Vale do Amanhecer), de Samambaia (UBS 11), do Recanto das Emas (UBS 5), do Jardins Mangueiral (UBS 1), do Riacho Fundo II (UBS 5), do Paranoá Parque (UBS 3), de Sobradinho II (UBS 7 – Buritizinho), de Ceilândia (UBS 15), do Gama (UBS 7) e a segunda unidade de Santa Maria (UBS 6).

Além disso, mais dez UBSs foram reformadas. Com investimento total de R$ 38,5 milhões, as obras passaram pelas UBSs 20 (Planaltina), 11 (Samambaia), 5 (Recanto das Emas), 1 (Jardins Mangueiral), 5 (Riacho Fundo II), 3 (Paranoá Parque), 7 (Buritizinho), 8 (Planaltina), 15 (Ceilândia) e 7 (Gama).

O maior investimento em estruturas foi na atenção terciária. Foram mais de R$ 74,4 milhões em três hospitais de campanha – no Autódromo de Brasília (Plano Piloto), no Bezerrão (Gama) e na Escola Anísio Teixeira (Ceilândia) –, dois acoplados, nos hospitais de Samambaia e de Ceilândia, além do Hospital Cidade do Sol, utilizado como retaguarda das UPAs. Todos foram construídos para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Para os próximos anos, o governo vai investir mais R$ 406 milhões nos hospitais Oncológico Doutor Jofran Frejat – localizado no Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN), a primeira unidade especializada do DF -, Regional do Recanto das Emas (HRE) e Clínico Ortopédico do Guará (HCO).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (23), que pode vetar a taxação federal de remessas de até US$ 50, vindas do exterior. A cobrança do imposto de importação desses produtos foi incluída no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que estava para ser votada nessa quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados. A votação, entretanto, foi adiada.

“A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, disse o presidente, na manhã de hoje, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. Segundo Lula, ele está disponível para discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira.

“Cada um tem uma visão a respeito do assunto. Quem é que compra essas coisas? São mulheres a maioria, jovens, e tem muita bugigangas. Eu nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras, nem sei”, acrescentou.

Atualmente, por meio do programa Remessa Conforme, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais e taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota de 17%, arrecadado pelos estados. O imposto de importação federal, de 60%, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.

A lista das empresas que já aderiram ao Remessa Conforme, que inclui Amazon, Shein e Shoppe, pode ser conferida na página da Receita Federal na internet.

Ao incluir a taxação no projeto do Programa Mover, o relator do texto, deputado Átila Lira, manifestou "preocupação" com a indústria nacional e desequilíbrio na concorrência com os produtos fabricados no Brasil. A isenção também é questionada por entidades ligadas ao varejo.

O presidente Lula, entretanto, defendeu que haja um equilíbrio de tratamento na cobrança de impostos da população, argumentando que pessoas em viagem ao exterior também tem isenção de cobranças. “Você tem as pessoas que viajam que tem isenção de US$ 500 no Free Shop, que tem mais isenção de US$ 1 mil dólares, e que não paga [imposto], que são gente de classe média. E como é que você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo”, disse.

“Quando discuti [o assunto com o vice-presidente Geraldo Alckmin], falei pro Alckmin: ‘tua mulher compra, minha mulher compra, tua filha compra, a filha de todo mundo compra, a filha do Lira compra, todo mundo compra’. Então, o que precisamos é tentar ver um jeito de não tentar ajudar uns prejudicando o outro, mas tentar fazer uma coisa uniforme. E estamos dispostos a conversar e encontrar uma saída”, acrescentou Lula.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais.

Pela decisão, a vida sexual pregressa da vítima não poderá ser utilizada como argumento para desqualificação moral por policiais, advogados e juízes durante depoimentos em delegacias, audiências e decisões judiciais em todo o país.

Os ministros também confirmaram que a tese de legitima defesa da honra pelo réu, acusado de crime sexual, não poderá utilizada para justificar a violência e pedir a absolvição.

Além disso, os órgãos envolvidos na apuração e no julgamento do caso  deverão impedir a desqualificação das vítimas, sob pena de responsabilização.

A Corte finalizou o julgamento iniciado ontem (22) da ação protocolada no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de processos.

Votos
O entendimento da Corte foi baseado no voto de Cármen Lúcia, relatora do caso e única ministra do STF. Na sessão de hoje, a ministra completou voto proferido na sessão de ontem e disse que a proibição da desqualificação impede a revitimização da mulher e favorece as denúncias de casos de estupro.

Cármen afirmou que "frases cruéis e perversas " são ditas contra mulheres em depoimentos realizados pela Justiça e em delegacias.

"Perguntam na delegacia, ou os juízes toleram, uma coisa horrorosa, perversa e cruel de perguntar você [mulher] fez por merecer, qual foi o seu comportamento, como era antes a sua vida, como se a circunstância de ser mulher ou de ter uma vida sexual fosse desqualificadora para o crime de estupro", afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes disse que o STF não vai mais tolerar casos de desqualificação de vítimas. "É lamentável que, terminando o primeiro quarto do século 21, nós ainda tenhamos esse machismo estrutural, inclusive em audiências perante o Poder Judiciário", comentou.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acrescentou que todos os crimes de violência contra a mulher envolvem o risco de revitimização.

"O Supremo tem dado a contribuição possivel para enfrentar uma sociedade patriacal  e de machismo estrutural, que se manifesta na linguagem, nas atitudes e nas diferenças de mercado", completou.

A posição da ministra foi seguida pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Mari Ferrer
Um dos casos que motivaram a ação da PGR ocorreu com a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, em 2018. Durante audiência na qual prestou depoimento na condição de vítima de estupro, ela foi constrangida pelo advogado do acusado. O episódio provocou a aprovação da Lei Mari Ferrer, norma que protege vítimas e testemunhas de constrangimentos. No ano passado, o juiz responsável pelo caso foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O governo federal liberou mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A autorização do crédito extraordinário foi feita por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23).

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública. 

No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.

>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:

- Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)

- Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)

- Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)

- Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)

- Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)

- Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)

- Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)

- Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender "a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.

No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.

O GDF recebeu propostas de quatro consórcios na concorrência nacional que vai definir a concessionária da Rodoviária do Plano Piloto. Os envelopes foram entregues pelas concorrentes, nesta quarta-feira (22), na Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), que deverá indicar, nos próximos dias, a vencedora da licitação.

O prazo da concessão é de 20 anos, com previsão de investimentos da ordem de R$ 119,7 milhões. A empresa vencedora do certame será aquela que apresentar a maior oferta de valor de outorga anual. Além de cumprir as exigências do edital, a concorrente deve apresentar proposta econômica não inferior a 4,30% sobre a receita bruta.

De acordo com as regras, as propostas serão analisadas pela comissão de licitação e o resultado será proclamado no prazo de aproximadamente 15 dias | Foto: Divulgação/Semob-DF

A participação de quatro concorrentes na licitação reflete a atratividade do empreendimento e o grau de competitividade do projeto.

“Tivemos uma participação robusta na concorrência, com várias empresas interessadas, o que demonstra a importância da Rodoviária do Plano Piloto e a efetividade do projeto desenvolvido pelo GDF”, afirmou o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves.

De acordo com as regras, as propostas serão analisadas pela comissão de licitação e o resultado será proclamado no prazo de aproximadamente 15 dias.

“Tivemos uma participação robusta na concorrência, com várias empresas interessadas, o que demonstra a importância da Rodoviária do Plano Piloto e a efetividade do projeto desenvolvido pelo GDF”

Zeno Gonçalves, secretário de Transporte e Mobilidade do DF

Após a divulgação do resultado da licitação, a empresa que vencer a concorrência será convocada para, no prazo de até 30 dias, cumprir as formalidades necessárias à assinatura do contrato. A empresa que assumir a gestão e exploração do terminal deverá fazer a recuperação do complexo e modernizar a rodoviária, ficando responsável pela operação, manutenção e conservação.

A área a ser concedida inclui os estacionamentos da plataforma superior da rodoviária e dos Setores de Diversões Sul e Norte (SDS e SDN). A concessionária poderá explorar diretamente ou terceirizar a gestão dos estacionamentos. As três áreas somam 2.902 vagas, sendo 1.179 vagas no SDN, 1.015 vagas no SDS e 708 vagas na plataforma superior.

A concessionária terá de executar os investimentos no prazo de seis anos. De acordo com o cronograma do projeto, a previsão é que a recuperação da estrutura seja concluída em até quatro anos, com investimentos de R$ 54,9 milhões. Nos primeiros três anos, deverão ser investidos mais R$ 57,7 milhões na reforma do terminal. E a implantação de infraestrutura dos estacionamentos e do sistema operacional deverão custar R$ 7 milhões, com prazo de dois anos para execução.

*Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF)

Moradores do Jardim Botânico ー região administrativa com cerca de 67 mil habitantes ー contam com uma nova organização dos serviços de saúde. Agora, cinco Unidades Básicas de Saúde (UBSs) dão assistência, conforme o endereço residencial. Ao todo, são 11 equipes de Saúde da Família (eSF), sendo três novas.

“Em diálogo com a Administração Regional do Jardim Botânico e a partir de dados como população local e demandas, reforçamos e fizemos mudanças na rede de atendimento de forma a garantir a oferta de todos os serviços da Atenção Primária à Saúde”, aponta a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. Para o novo arranjo, houve mobilização de diversas unidades da pasta, com remanejamento de servidores e lotação de mais profissionais.

A UBS 1 do Lago Sul passa a atender também os moradores do Jardim Botânico | Foto: Ualisson Noronha/Agência Saúde-DF

Nas UBSs, as comunidades têm acesso a serviços como acompanhamento de doenças crônicas, saúde bucal e mental, rastreamento de câncer de colo de útero e de mama, planejamento reprodutivo, práticas integrativas em saúde (PIS), assistência aos beneficiários do Bolsa Família, coleta de exames, entre outros. As unidades são também a porta de entrada à assistência especializada da Secretaria de Saúde (SES-DF).

Onde ser atendido

A definição dos locais de referência das UBSs levou em consideração a população de cada área e a facilidade de acesso de moradores, como linhas de ônibus disponíveis e presença de ruas e avenidas, de forma a tornar o trajeto mais acessível.

A UBS 2 de São Sebastião recebeu mais uma equipe de Saúde da Família

Até o mês passado, eram quatro UBSs responsáveis pelo atendimento de toda a população do Jardim Botânico: UBS 1 Jardins Mangueiral e as UBS 2, 5 e 10, de São Sebastião. Em adição, a UBS 1 do Lago Sul se junta à cobertura da região. Com isso, foi necessário também redistribuir as áreas de referência a cada UBS.

Moradores do Altiplano Leste e condomínios próximos, compreendendo todas as áreas com acesso rodoviário pela Estrada Parque Contorno (DF-001) até a Avenida das Paineiras, serão atendidos na UBS 1 do Lago Sul, localizada junto à policlínica. A unidade também é referência para a Avenida do Sol e para o início da Estrada do Sol, desde o acesso pela Avenida do Sol até a região da Estância Santa Paula.

Já a área da Estrada do Sol entre os condomínios Chácaras Itaipú e Quintas dos Ipês tem como referência a UBS 2 de São Sebastião, que recebeu mais uma eSF. Na mesma estrada, a partir do condomínio Del Rey até os bairros João Cândido e São Gabriel, está a área da UBS 10 da região. A UBS 5, em Nova Betânia, continua como referência aos moradores do Tororó, Barreiros e Nova Betânia.

Quem mora no Jardim Botânico 3, na margem da DF-463, deve ter como referência a UBS 1 do Jardins Mangueiral. A unidade também é referência a todas as quadras do Jardins Mangueiral. É possível conferir qual a UBS de referência a partir de busca pelo CEP residencial no portal InfoSaúde.

*Com informações da Secretária de Saúde