A qualidade da água do Lago Paranoá foi atestada por testes realizados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). As amostras foram coletadas entre 3 e 7 de junho, durante a Semana do Meio Ambiente. Os resultados apresentados na terça-feira (11) confirmam que seis das sete áreas coletadas estão em plenas condições de balneabilidade.

Os sete pontos de coleta foram: Parque de Lazer Norte, Deck Norte, Estação Experimental da UnB, Estação Tratamento de Esgotos Norte (ETE Norte), Enseada da ETE Norte, Associação dos Servidores da UnB e Minas Tênis Clube. Apenas a área da ETE Norte não apresentava condições de balneabilidade.

Os parâmetros de balneabilidade são definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Para a presença da bactéria Escherichia coli, o limite aceitável é de 800 dessas bactérias para 100 mililitros de água. O teste da Caesb apontou que a menor taxa de bactérias foi encontrada na área do Minas Tênis Clube: apenas 3,1 bactérias por 100 mililitros. A maior foi na área da ETE Norte (acima de 2.419), tornando-a imprópria para banho.

Controle de qualidade

A Caesb mantém um programa de balneabilidade, por meio do qual avalia, acompanha e controla a qualidade da água do Paranoá. Semanalmente, 10 locais são avaliados; e mensalmente, 34 pontos são monitorados.

As medições dos níveis de pH são feitas semanalmente e no próprio local da coleta das amostras, realizada por técnicos da Caesb. Já as amostras da quantidade de bactérias (a Escherichia coli) e de algas são enviadas e analisadas no laboratório central da companhia.

O biólogo Bruno Batista ressalta que o laboratório da Caesb é reconhecido em nível internacional e que os processos de análise são avaliados periodicamente pela Coordenação Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia (CGCRE-Inmetro). Além disso, os resultados das análises são submetidos a órgãos de controle e fiscalização, como a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa) e o Instituto Brasília Ambiental.

Na última avaliação, a CGCRE-Inmetro atestou a competência do laboratório central da Caesb para aferir a qualidade tanto da água do Lago Paranoá quanto da que é distribuída pela rede da companhia. As condições de balneabilidade podem ser acompanhadas no Mapa de Balneabilidade, no https://atlas.caesb.df.gov.br/MapaBalneabilidade/

*Com informações da Caesb

O biólogo Bruno Dias Batista reforça que “a qualidade da água nesses locais é própria para ser usada para nadar, mergulhar e para a prática de atividades esportivas e de lazer” | Fotos: Caesb/Divulgação

Nos outros seis pontos de coleta, a pesquisa apresentou resultado semelhante a testes anteriores, que já apontavam as boas condições de balneabilidade. “A qualidade da água nesses locais é própria para ser usada para nadar, mergulhar e para a prática de atividades esportivas e de lazer”, ressaltou o biólogo Bruno Dias Batista, mestre em planejamento ambiental e coordenador de Análises Biológicas e Limnológicas do Laboratório Central da Caesb.

No caso da região da ETE Norte, o local é uma área de lançamento de esgoto tratado. O esgoto despejado ali, mesmo após tratamento, contém impurezas, que são diluídas natural e gradativamente à medida em que se misturam às águas do Paranoá.

Sopas e caldos foram incluídos no cardápio de jantar dos restaurantes comunitários deste mês. A medida do Governo do Distrito Federal (GDF), promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), visa esquentar a população nas noites frias de inverno. Atualmente, o jantar está disponível em cinco unidades, ao custo de R$ 0,50, das 17h às 19h – Arniqueira, Itapoã, Planaltina, Recanto das Emas e Sol Nascente/Pôr do Sol.

Os pratos começaram a ser servidos no começo deste mês e vão estar disponíveis nos dias 12, 20, 23, 24 e 28. O cardápio inclui caldo de mandioca com carne bovina, caldo verde com frango e batata, caldo de feijão, macarrão e carne, caldo de mandioca com frango, e sopa de frango, macarrão e legumes. Acesse aqui o cardápio mensal dos restaurantes comunitários(https://www.sedes.df.gov.br/cardapio-dos-restaurantes-comunitarios/)

Com R$ 2, o público dos restaurantes comunitários se alimenta nas três principais refeições do dia de forma saudável e equilibrada | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Ao custo total de R$ 2, o cidadão se alimenta nas três principais refeições do dia de forma saudável e equilibrada, sendo R$ 0,50 o café da manhã, R$ 1 o almoço e R$ 0,50 o jantar. De janeiro a maio deste ano, já foram servidas 5.457.989 refeições, incluindo todos os restaurantes comunitários. As unidades com maior distribuição são a de Planaltina, Arniqueira, Sol Nascente, Ceilândia e Recanto das Emas.

A subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional, Vanderlea Cremonini, destaca a importância de oferecer refeições nutricionalmente equilibradas a toda a população do DF. “Todas as nossas sopas e caldos contam com proteínas, tanto a carne bovina ou o frango desfiado ou em pedaços, junto a carboidratos, que podem ser macarrão ou até mandioca e batata, que dão uma encorpada na refeição. Complementamos com legumes mais leves, que enriquecem a comida”, explica.

“A sopa é uma refeição afetiva, que combina com o frio e dá aquele quentinho no coração”

Vanderlea Cremonini, subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional

“A sopa é uma refeição afetiva, que combina com o frio e dá aquele quentinho no coração. Buscamos trabalhar a humanização nos restaurantes comunitários para que os espaços sejam um ambiente familiar, em que pais e filhos vão para comer uma refeição saborosa e equilibrada”, observa Cremonini.

Para os vizinhos Francisco Sales de Souza, 33 anos, e Renato Limeira da Silva, 53, a diversificação do cardápio é muito bem-vinda. Os dois estão desempregados e, caso não tivessem acesso aos restaurantes comunitários, teriam dificuldades para manter a alimentação. “Eu já fui em todos, praticamente: Ceilândia, Samambaia, Recanto das Emas, Itapoã… E sou feliz assim, pago pouco e como muito bem”, revela Francisco.

Francisco Sales de Souza já foi a quase todos os restaurantes comunitários: “Pago pouco e como muito bem”

“Eu venho a pé para cá (unidade de Arniqueira). Tenho cadastro aqui, então não pago. Acho ótimo. A comida é gostosa e saudável. O que a acho bom porque minha pressão estava muito alta e aí não posso exagerar nas coisas”, comenta Renato.

Quem também utiliza o restaurante comunitário de Arniqueira com frequência é a auxiliar de limpeza Francisca Moura, 54. Ela garante a janta e o almoço do dia seguinte, uma vez que é permitido que cada cidadão compre até duas refeições. “Com o preço das coisas ultimamente, fica difícil manter as contas em dia. Então, eu venho para cá depois do trabalho, janto e já compro o do outro dia. Assim vou economizando e conseguindo manter a casa”, diz ela, que mora com a filha, que está desempregada, e a neta.

Suporte

A meta do GDF é que todos os restaurantes comunitários ofereçam café, almoço e jantar e que funcionem de domingo a domingo, incluindo feriados. A ampliação é executada conforme a renovação e mudança nos contratos da Sedes-DF, gestora dos restaurantes, com as empresas terceirizadas responsáveis pela produção de alimentação do equipamento. À medida que forem vencendo os contratos antigos, todos os novos passarão a prever as três refeições e abertura de domingo a domingo.

Francisca Moura: “Com o preço das coisas ultimamente, fica difícil manter as contas em dia”

Ainda neste ano outros dois restaurantes comunitários serão inaugurados. Um está localizado no Varjão, com emprego de R$ 6,6 milhões para servir aproximadamente 2,4 mil refeições por dia. O outro, no Setor de Expansão, em Samambaia, ao custo total de R$ 7,5 milhões, deve disponibilizar 5.150 refeições diariamente. As duas novas unidades serão entregues à população já com horário ampliado, de domingo a domingo, e com o café, almoço e jantar previstos no cardápio.

Desde o início de maio, os 16 restaurantes comunitários do Distrito Federal ofertam gratuitamente todas as refeições para pessoas em situação de rua. Esse público é acompanhado pelas equipes de Abordagem Social desde 2020, com garantia do almoço nos equipamentos. Com o decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha, os restaurantes também passaram a oferecer café da manhã e jantar, conforme capacidade de atendimento de cada unidade.

“As pessoas em situação de rua são as que mais sofrem os impactos das baixas temperaturas”

Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social

“As pessoas em situação de rua são as que mais sofrem os impactos das baixas temperaturas”, enfatiza a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Nós já começamos a enfrentar essa questão com a refeição gratuita à população de rua em qualquer restaurante comunitário. Providenciamos também o cardápio deste mês com sopas e caldos, por serem nutritivas e manterem a temperatura corporal por mais tempo em dias frios. E seguimos atentos ao alerta da Defesa Civil para o caso de propormos ações mais incisivas.”

Veja o endereço e as refeições servidas em cada Restaurante Comunitário

Café da manhã, almoço e jantar
– Arniqueira (QS 9 Avenida Águas Claras, Lote 3)
– Planaltina (Setor Recreativo e Cultural –Módulo Esportivo – Via WL 1-a/NS)
– Recanto das Emas (Av Recanto das Emas – Ǫuadra 205 -Lote 01)
– Sol Nascente/Pôr do Sol – Unidade II (Ǫuadra 105, conjunto O, AE 1, trecho 02)
– Itapoã (Ǫuadra 61 – Área Especial – Entre Conjuntos D/E, Condomínio Del Lago)

Café da manhã e almoço
– Brazlândia (Ǫuadra 36 – Área Especial nº 01 – Vila São José)
– Ceilândia (CNM 01 – Bloco 01 – Lote 01 – Ceilândia Centro)
– Estrutural (Ǫuadra 14 – Área Especial – Vila Estrutural)
– Paranoá (Ǫuadra 2 – Lote A – Feira Livre – ÁreaEspecial)
– Samambaia (ADE/S – Conjunto 15 – Lotes 01/02 – às margens da BR-061)
– São Sebastião (Centro de Múltiplas Atividades – Lote 02 – próximo à administração regional)
– Sobradinho (AR 13 – Área Especial 08 – Ǫuadra 03 – Setor Administrativo)
– Sol Nascente/Pôr do Sol (ǪNR 01, Área Especial nº 2, Ceilândia Norte)

Almoço
– Gama (Setor Central – Área Especial – Complexo Esportivo do Gama – Estádio Bezerrão)
– Riacho Fundo II (Ǫuadra 10 – Conjunto 01 – Lote 01)
– Santa Maria (Avenida Alagados – Área Central – junto ao prédio da administração regional)

 

Um dos maiores eventos da América Latina voltado à inovação e negócios, o Innova Summit chegou à quarta edição no Distrito Federal. Este ano a feira ocorre até 14 de junho, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com entrada franca. A abertura oficial da convenção ocorreu na noite desta quarta-feira (12) com a presença de autoridades do Governo do Distrito Federal (GDF), que investiu R$ 6 milhões na realização do evento.

“Nós sabemos que há uma mudança tecnológica no mundo e não podemos ficar atrás, nem reféns da tecnologia de outros países. Nós precisamos produzir conhecimento e ter tecnologias aqui para melhorar a vida do cidadão. Eventos assim demonstram a criatividade do brasileiro e a condição de produzir muita coisa boa. Mas é preciso incentivo, por isso o GDF sempre irá ajudar esse tipo de evento”, destacou a vice-governadora do DF, Celina Leão.

 

Celina Leão: “Eventos assim demonstram a criatividade do brasileiro e a condição de produzir muita coisa boa. Mas é preciso incentivo, por isso o GDF sempre irá ajudar esse tipo de evento” | Fotos: Joel Rodrigues/ Agência Brasília

A nova edição conta com a participação de 150 startups, que montaram estandes gratuitamente no evento, além de empreendedores e influenciadores de renome. O presidente do Instituto Conecta Brasil e organizador do Innova Summit, Eduardo de Lima Moreira, ressaltou que essa é a única edição do país totalmente gratuita. “Estamos aqui, mais um ano crescendo com o evento. Nenhum outro estado conseguiu entregar um evento totalmente gratuito tanto para o público quanto para quem está expondo como acontece aqui no DF. É resultado do investimento do GDF”, ressaltou.

A expectativa é receber cerca de 30 mil pessoas ao longo de três dias e movimentar mais de R$ 150 milhões em negócios. Este ano o evento tem como foco a sustentabilidade, o empreendedorismo e a inovação com experiências imersivas e disruptivas propondo soluções inovadoras do mercado.

“Estamos aqui versando sobre o futuro da nossa cidade, criando novos negócios e estimulando novos empreendedores que, sem dúvidas, gerarão recursos e renda nas próximas décadas”

Leonardo Reisman, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

“Estamos aqui versando sobre o futuro da nossa cidade, criando novos negócios e estimulando novos empreendedores que, sem dúvidas, gerarão recursos e renda nas próximas décadas. Então o Innova Summit é isso: inspiração para esses novos empreendedores de forma gratuita”, analisou o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Reisman.

Para o presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), Marco Antônio Costa Júnior, o evento consegue ser um ambiente de discussão e compartilhamento de informações capazes de transformar o cenário de Brasília. “Precisamos ajudar realmente essa cultura empreendedora, dos empreendedores e das startups aceleradas, porque sabemos que são um motor da nova economia”, opinou.

Programação diversificada

Helder Brito: “Esse tipo de evento faz o país crescer cada vez mais e incentiva o empreendedorismo”

Palestras, debates, exposição comercial e workshops estão entre as atividades previstas na programação. A estrutura conta com Palco Master, com os maiores nomes do mercado; Palco Inovação, com painéis e palestras sobre tecnologia; Palco Visionário, com foco no empreendedorismo feminino e universo gamer; Espaços Networking, ambientes interativos para a realização de encontros e experiências imersivas; e Trilha da Sustentabilidade, um caminho interativo de jornada educativa.

O empresário Helder Brito, 40 anos, visitou a feira na abertura com o objetivo de se aprofundar mais sobre empreendedorismo, conhecer novas tecnologias e fazer novos contatos. “Isso foi o que me atraiu a esse evento. Vi que tinham pessoas renomadas do mercado palestrando e também estou aproveitando para dar uma rodada nos estandes para ver tecnologias inovadoras. Acho que esse tipo de evento faz o país crescer cada vez mais e incentiva o empreendedorismo”, comentou. Ele se encantou com um projeto de impressão em 3D. “Me chamou bastante atenção essa impressora 3D. É uma perfeição. Até estou levando uma peça para dar de presente para a minha prima”, revelou.

A universitária Kailany Calisto foi ao evento para agregar conhecimento e crescimento profissional

Pela primeira vez no Innova Summit, a jovem Kailany Calisto, 22 anos, compareceu em busca de conhecimento e mais oportunidades em sua carreira. Ela é estudante de psicologia e atua em uma empresa de RH. “Como sou estudante, estou sempre buscando conhecimento para agregar no meu crescimento profissional. Todo conhecimento é bem-vindo, principalmente se for de forma gratuita”, analisou. Para ela, conhecer novos projetos foi o ponto alto da feira. “Gostei muito de um aplicativo, o Scalador, que tem uma pegada de RH para pessoas que fazem trabalhos freelancer. Achei muito interessante a ideia. É um projeto novo, que tem tudo para crescer”, completou.

O Scalador é um dos aplicativos criados em Brasília que está sendo apresentado em um dos estandes da feira. De iniciativa do empresário Bryan Horsth, 33 anos, a plataforma serve para conectar profissionais autônomos com o mercado gastronômico. Ter a oportunidade de expor o dispositivo para mais pessoas é o que atraiu a participação do Horsth na feira. “A importância é justamente demonstrar que a gente existe. Estamos aqui em Brasília, mas também temos como expandir para outros municípios e estados. Além disso, aqui temos como trazer mais investimentos para dentro da nossa startup e ampliar o campo de atuação”, disse.

O Innova Summit é uma realização do Instituto Conecta Brasil, com apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF (Secti-DF) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com patrocínio do Banco de Brasília (BRB) e da Caixa Econômica Federal.

Mais de 1,1 mil alunos participaram da formatura do primeiro ciclo de 2024 do RenovaDF, nesta quarta-feira (12), no Ginásio do Cruzeiro. Maior programa de capacitação profissional do país, a iniciativa já qualificou mais de 20,6 mil profissionais desde 2021 e contribuiu para a recuperação de 2,3 mil equipamentos públicos do Distrito Federal.

“Esse projeto é para alcançar aquelas pessoas que muitas vezes não tiveram uma oportunidade na vida. Eu sempre falo que a gente precisa de uma oportunidade para virar a chave, para crescer. Não há nenhuma profissão, desde que honesta, que não seja digna”

Celina Leão, vice-governadora

A entrega dos certificados contou com a presença da vice-governadora Celina Leão. Na ocasião, a gestora destacou o viés social do programa. “Esse projeto é para alcançar aquelas pessoas que muitas vezes não tiveram uma oportunidade na vida. Eu sempre falo que a gente precisa de uma oportunidade para virar a chave, para crescer. Não há nenhuma profissão, desde que honesta, que não seja digna”, disse.

O RenovaDF oferece cursos de iniciação profissional aplicados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai), com duração de 240 horas (três meses), com quatro horas diárias.

A vice-governadora Celina Leão e os secretários José Humberto Pires de Araújo e Thales Mendes participaram da formatura do primeiro ciclo de 2024 do RenovaDF, nesta quarta-feira (12), no Ginásio do Cruzeiro | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília

As aulas abordam noções básicas de construção civil e, durante o curso, os alunos têm a oportunidade de recuperar espaços públicos como praças, parquinhos, quadras poliesportivas, campos sintéticos de futebol e vilas olímpicas.

“Grande parte desses estudantes já está no banco de intermediação para a gente começar a oferecê-los para o mercado de trabalho. E aqui é a oportunidade de uma nova profissão, um momento diferente da vida de cada um e para que eles possam, de fato, ocupar as vagas que estão surgindo aí no mercado da construção civil”, acrescentou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes.

Além da entrega dos certificados, a formatura marcou, também, o dia em que os alunos recebem a bolsa-auxílio no valor de um salário mínimo pela participação no curso. Os participantes também têm direito a auxílio-transporte, seguro contra acidentes pessoais, lanche e um kit uniforme composto por camiseta, bota, capa de chuva, garrafa d’água, boné e equipamento de proteção individual.

Secretário Thales Mendes: “Aqui é a oportunidade de uma nova profissão, um momento diferente da vida de cada um e para que eles possam, de fato, ocupar as vagas que estão surgindo aí no mercado da construção civil”

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero. Com a decisão, as contas deverão garantir correção real conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país.

A nova forma de correção vale para novos depósitos a partir da decisão do Supremo e não será aplicada a valores retroativos. Após o julgamento, a assessoria de imprensa do STF esclareceu que a nova correção deverá ser aplicada ao saldo atual da contas a partir da publicação da ata de julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias.

Pela deliberação dos ministros, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA.

Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. O índice acumulado nos últimos 12 meses é de 3,90%.

A proposta de cálculo foi sugerida ao STF pela Advocacia-Geral da União(AGU), órgão que representa o governo federal, após conciliação com centrais sindicais durante a tramitação do processo.

Entenda
O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No entanto, a correção continuou abaixo da inflação. 

Dentre as pautas, foi aprovado o PL 598/2023, de autoria do presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), que torna obrigatória a oferta da disciplina Políticas Públicas para Mulheres nos cursos de formação, aperfeiçoamento, especialização, atualização e capacitação das forças de segurança pública e privada do DF.

 

No texto, o autor define que terão de ofertar o curso os órgãos de segurança pública, Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) e a Polícia Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Temas como a história do movimento feminista, direitos das mulheres e violência e igualdade de gênero, especialmente políticas públicas relacionadas, estão entre os requisitos mínimos a serem abordados.

"Uma norma sobre políticas públicas para mulheres deve ser abrangente e incluir medidas que atendam às necessidades das mulheres de todas as classes sociais, raças, etnias e orientações sexuais, motivo pelo qual se busca alcançar a maior parte possível dos cursos a que estão sujeitos os agentes das forças de segurança pública e privada”, pontua Wellington.

Outra proposta aprovada, foi o PL 807/2023, que define que vítimas de violência doméstica tenham meios de transporte gratuitos e seguros para o seu deslocamento adequado para o acionamento de equipamentos públicos, como delegacias, centros de acolhimento ou órgãos especializados.

O Programa de Transporte Seguro para Vítimas de Violência Doméstica (PTSVVD), criado pelo projeto, visa minimizar riscos no deslocamento das vítimas, bem reduzir o tempo de resposta e aumentar a eficácia no atendimento.

A autora do projeto e presidente da comissão, deputada Doutora Jane (MDB), defendeu que, apesar de simples, a proposta traz mais segurança para todas as mulheres, tanto para denunciar, quanto para voltar à casa.

“Quando você busca a camada mais simples da população, tem dificuldade de ir delegacia porque falta o dinheirinho de pagar a passagem. [Esse projeto] pode fazer diferença, pode salvar uma vida. Se a vítima tiver oportunidade de ir e vir quando precisar, se deslocar à delegacia para buscar atendimento, com certeza isso fará diferença”, ressaltou.

Vinícius Vicente (estagiário) - Agência CLDF

Avançou na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), nesta terça-feira (11), o projeto de lei nº 2300/2021, que proíbe pessoas jurídicas que tenham sido condenadas pela prática de trabalho análogo à escravidão de contratar com a administração pública distrital. A proposta foi apresentada pelo ex-deputado José Gomes e já teve aval da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC).

Conforme o texto, a definição de trabalho análogo à escravidão é a estabelecida no art. 149 do Código Penal, que a define como “a submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, a sujeição a condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção do trabalhador”.

O autor da proposta afirmou em sua justificativa que a condição pode se configurar em diversas situações, que se caracterizam, por exemplo, por “fatores degradantes como trabalho em local inadequado que desobedeça a regras de saúde e segurança ocupacional”, entre outros.

Ocupação e uso do solo

A CEOF votou favorável ainda ao PLC Nº 43/2024, do Poder Executivo, que permite ao governo alterar projetos registrados, desafetar, afetar, desconstituir ou doar bem de domínio público para criação, ampliação ou redução de unidades imobiliárias destinadas a equipamentos públicos em diversas Regiões Administrativas do DF.

O Buriti justifica que sua proposta vai “conciliar a realidade das cidades com o planejamento e o ordenamento do espaço urbano, por meio da regularização e adequação dos lotes de equipamentos públicos localizados em áreas urbanas consolidadas”.

O texto exemplifica o caso do Núcleo Bandeirante, afirmando que a regularização dos lotes dos equipamentos públicos na RA, incluindo o Estádio Vasco Viana de Andrade, na Metropolitana, visa reparar a ausência dos registros cartoriais, permitindo que as edificações públicas dessa localidade, que possui um centro de convívio cívico, comercial, de esportes, lazer e cultura, que presta serviços à população de todo Distrito Federal, possam ser regularizadas e adequadas às legislações de segurança e acessibilidade vigentes.

Outra proposta que teve aval dos deputados foi o PL nº 64/2023, do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), que obriga inclusão de sede para associação de moradores nos projetos de construção de novos loteamentos públicos em Brasília. O texto diz ainda que o Executivo será o responsável por expedir as normas necessárias à aplicação da lei.

O distrital justificou a necessidade de um espaço para associação de moradores afirmando que são locais que propiciam a formação de vínculos entre os habitantes de determinada localização. “Os espaços participativos são locais para a mediação dos conflitos por intermédio da discussão, da negociação e do fortalecimento de uma cultura de cuidado com as áreas de lazer e convívio”, pontuou Morro da Cruz.

Educação

Duas iniciativas voltadas à área da educação foram aprovadas na reunião da CEOF. A primeira delas, PL nº 182/2023, também de Morro da Cruz, prevê que profissionais de educação vítimas de agressões ou ameaças no exercício do trabalho terão prioridade nos serviços de saúde mental da rede pública de saúde do DF.

O texto da proposta prevê que a comprovação da condição de vítima de agressão ou ameaça deve ser feita mediante a apresentação de cópia de Boletim de Ocorrência lavrado por autoridade policial competente ou relatório subscrito pela equipe gestora da unidade escolar relatando as agressões ou ameaças sofridas.

“Estabelecer a prioridade aos profissionais de educação nos serviços de saúde mental é fundamental para a recuperação das vítimas, assegurando o atendimento das suas necessidades, o alívio do sofrimento e o planejamento de intervenções medicamentosas e terapêuticas”, justificou o distrital.

Já o PL nº 331/2023, da deputada Jaqueline Silva (MDB), cria a política distrital de promoção da cultura pelo fim da violência em ambiente escolar na Capital Federal, que terá como objetivos, de acordo com o texto, unir e compartilhar esforços, experiências e boas práticas que fortaleçam a boa convivência no ambiente escolar, promovendo a “cultura de paz”.

“O momento é de apreensão e preocupação. Recentemente, a onda de violência e ameaças nas escolas tem tido grande repercussão nas redes sociais e na imprensa em geral, o momento é de união e prevenção, e não de apontar culpados ou buscar responsabilizações, mas de aceitar o ineditismo do momento e entender que a responsabilidade é de todos” alertou a deputada na justificativa de seu projeto.

Ao todo, a CEOF aprovou 16 proposições e teve a participação dos deputados Eduardo Pedrosa (União Brasil), João Cardoso (Avante), Jaqueline Silva (MDB) e Joaquim Roriz Neto (PL).

Christopher Gama - Agência CLDF de Notícias

 

"Em 2023 o jogador Vinícius Júnior foi vítima de ataques racistas durante um jogo do campeonato espanhol. A discriminação sofrida pelo jogador reverberou nos principais canais midiáticos do mundo e, devido a sua notoriedade, Vini Jr. se tornou símbolo de resistência. O projeto objetiva enfrentar o racismo nos estádios e arenas esportivas através de medidas concretas antirracistas, a exemplo da criação do protocolo de combate ao racismo”, afirmou Max Maciel na justificativa do projeto.

A proposta foi apresentada pelo deputado Max Maciel

O PL aprovado traz normas efetivas para o combate ao racismo nos estádios e arenas desportivas. A principal delas é a possibilidade de interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista ou discriminatória por qualquer pessoa presente no evento esportivo. Em caso de conduta racista praticada conjuntamente por torcedores ou em caso de reincidência no mesmo evento, há previsão de encerramento da partida pelo organizador do evento ou delegado da partida.

O projeto prevê ainda a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo das partidas e o treinamento de funcionários e prestadores de serviço para cumprimento dos dispositivos da política distrital “Vinícius Júnior”. O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador.

Eder Wen - Agência CLDF

De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), analisado pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF), a inflação da capital foi de 0,34% em maio, registrando uma queda de 0,21 ponto percentual (p.p.) em relação à taxa de abril (0,55%).

O Distrito Federal demonstra um desempenho favorável em comparação com outras regiões do país. Em maio, os preços no DF tiveram a quarta menor variação dentre as 16 capitais consideradas na pesquisa, ficando abaixo do IPCA nacional, de 0,46%.

O preço da gasolina teve queda de 2,26% no DF em maio | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília

Apesar de alguns aumentos pontuais, a inflação no DF apresenta sinais de desaceleração, refletindo um cenário econômico mais estável e favorável para os consumidores.

Entre os nove grupos de bens e serviços pesquisados, sete registraram inflação, com destaque para saúde e cuidados pessoais (0,92%) e habitação (0,67%), que foram impulsionados pelos reajustes dos planos de saúde (0,04 p.p.) e da energia elétrica residencial (0,08 p.p.), respectivamente. A passagem aérea teve o maior impacto no mês com uma variação de 8,46% nos preços e uma contribuição de 0,13 p.p.

Por outro lado, itens como gasolina, com uma queda de 2,26% nos preços e uma contribuição negativa de -0,16 p.p., ajudaram a aliviar a inflação. A diminuição nos preços de vestuário (-0,66%) e comunicação (-0,11%) também contribuiu significativamente para o arrefecimento da inflação em comparação ao mês de abril.

O vestuário foi um dos grupos que contribuíram para a queda da inflação no DF | Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília

INPC

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de maio foi de 0,27% no DF, ficando abaixo da taxa nacional de 0,46%. O principal impacto positivo foi observado na energia elétrica residencial (2,41% e 0,11 p.p.), item com maior peso para as famílias com renda de um a cinco salários mínimos em comparação ao público mais amplo. Do lado negativo, destacam-se a gasolina (-2,15% e -0,16 p.p.) e frutas (-2,89% e -0,03 p.p.).

*Com informações do IPEDF