A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) vai realizar o primeiro sorteio do Nota Legal de 2024 no próximo dia 27. O evento será transmitido pelo YouTube, ao vivo, a partir das 15h. Na ocasião, serão distribuídos 12,6 mil prêmios, variando de R$ 100 a R$ 500 mil, somando R$ 3 milhões em premiações.

Arte: Seec-DF

Para os 979 mil contribuintes habilitados a participar do sorteios, que estavam cadastrados no programa e adimplentes com o fisco do DF até 3 de abril, foram gerados 61.528.158 bilhetes. O número mostra um aumento de 6,28 % na emissão de bilhetes em comparação com o sorteio anterior.

Os participantes aptos a concorrer são pessoas físicas cadastradas no Nota Legal que não estejam inadimplentes com a Receita do Distrito Federal e possuam ao menos um cupom fiscal com CPF entre 1º de maio de 2023 e 31 de outubro de 2023.

Para consultar os bilhetes gerados para seu CPF, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, onde também poderá atualizar seus dados.

“Os cidadãos não participantes podem se cadastrar e contribuir com a erradicação da evasão fiscal, porque além de distribuir créditos e prêmios, o programa tem o propósito de despertar o entendimento sobre a importância de informar o CPF e solicitar a Nota Fiscal. O que, além de ser um ato de cidadania, é também um exercício contínuo de fiscalização da arrecadação pública’’, explica o chefe do Núcleo de Gestão de Sistemas do programa Nota Legal, Thiago Cunha.

Os participantes aptos a concorrer são pessoas físicas cadastradas no Nota Legal que não estejam inadimplentes com a Receita do Distrito Federal | Fotos: Divulgação/ Seec-DF

Para fazer o cadastro no Programa Nota Legal ou recuperar a senha, acesse este link https://www.notalegal.df.gov.br/beneficiario/cadastro

Confira, abaixo, os prêmios que serão sorteados.

• 1 prêmio de R$ 500 mil
• 2 prêmios de R$ 200 mil
• 3 prêmios de R$ 100 mil
• 4 prêmios de R$ 50 mil
• 10 prêmios de R$ 10 mil
• 30 prêmios de R$ 5 mil
• 50 prêmios de R$ 1 mil
• 500 prêmios de R$ 200
• 12.000 prêmios de R$ 100.

*Com informações da Secretaria de Economia do DF

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec) irá realizar durante todos os fins de semana, no período de 21 de junho a 28 de julho, de sexta-feira a domingo, o Circuito de Festejos Juninos do DF e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). O investimento é de R$ 7 milhões.

Os festejos contarão com 55 quadrilhas, todas vinculadas a entidades representativas do movimento junino no DF, e dez regiões administrativas (RAs) serão contempladas.

Circuito de Festejos Juninos do DF e da Ride tem programação em 10 regiões administrativas até o dia 28 de julho | Foto: Bento Viana/Agência Brasil

O evento será realizado por meio de termo de colaboração entre a Organização da Sociedade Civil (OSC) vencedora do chamamento público, Instituto Acolher, e a Secec. Os festejos incluem a realização de três festivais: o 24º Circuito de Quadrilhas Juninas, o 9º Festival Gonzagão e o 2º Festival Candangão. Cada um prevê a realização de quatro etapas, com duração de três dias cada, totalizando 36 eventos de apresentações de quadrilhas juninas e atrações artísticas.

O Circuito de Festejos Juninos é uma ação da Política Cultural Distrital, regida pelo Decreto 42.315/2021 e destinada a apoiar a cadeia produtiva dos festejos juninos no âmbito do Distrito Federal.

Para o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, a época dos festejos juninos incentiva o desenvolvimento cultural e econômico do DF e Entorno. “Essa será mais uma grande oportunidade de promovermos e valorizarmos todo o nosso arcabouço cultural por trás dos festejos, e, mais do que isso, gerarmos oportunidades, emprego e renda, fortalecendo a economia criativa. Tenho plena certeza que esse será mais um momento de grande alegria e de imensas oportunidades para toda a população do DF e do Entorno”, destacou o secretário.

Veja a programação completa com as etapas, as RAs e os locais de realização do evento, com início sempre às 19h:

Etapa I

→ 21/6: Ceilândia. Circuito de Quadrilhas Juninas – Liga Independente de Quadrilhas Juninas do Distrito Federal e Entorno (LINQ-DFE), na Praça do Trabalhador
→ 21/6: Cruzeiro. Candangão Junino – Federação de Quadrilhas Juninas do Distrito Federal e Entorno (Fequaju), no estacionamento do ginásio
→ 21/6: Recanto das Emas. Gonzagão – União Junina, no Quadradão, próximo ao Campo Sintético do Skate Parque
→ 22/6: Ceilândia. Circuito de Quadrilhas Juninas – LINQ-DFE, na Praça do Trabalhador
→ 22/6: Cruzeiro. Candangão Junino – Fequaju, no estacionamento do ginásio
→ 22/6: Recanto das Emas. Gonzagão – União Junina, no Quadradão, próximo ao Campo Sintético do Skate Parque
→ 23/6: Ceilândia. Circuito de Quadrilhas Juninas – LINQ-DFE, na Praça do Trabalhador
→ 23/6: Cruzeiro. Candangão Junino – Fequaju, no estacionamento do ginásio
→ 23/6: Recanto das Emas. Gonzagão – União Junina, no Quadradão, próximo ao Campo Sintético do Skate Parque.

Etapa II

→ 28/6: Planaltina. Candangão Junino – Fequaju, no estacionamento da administração regional
→ 28/6: Gama. Gonzagão – União Junina, no estacionamento do Estádio Bezerrão
→ 29/6: Planaltina. Candangão Junino – Fequaju, no estacionamento da administração regional
→ 29/6: Gama. Gonzagão – União Junina, no estacionamento do Estádio Bezerrão
→ 30/6: Planaltina. Candangão Junino – Fequaju, no estacionamento da administração regional
→ 30/6: Gama. Gonzagão – União Junina, no estacionamento do Estádio Bezerrão
→ 5/7: Sobradinho. Circuito de Quadrilhas Juninas – LINQ-DFE, no estacionamento do estádio Augustinho Lima
→ 6/7: Sobradinho. Circuito de Quadrilhas Juninas – LINQ-DFE, no estacionamento do estádio Augustinho Lima
→ 8/7: Sobradinho. Circuito de Quadrilhas Juninas – LINQ-DFE, no estacionamento do estádio Augustinho Lima.

Etapa III

→ 5/7: São Sebastião. Gonzagão – União Junina, no estacionamento do Parque de Exposição de São Sebastião
→ 6/7: São Sebastião. Gonzagão – União Junina, no estacionamento do Parque de Exposição de São Sebastião
→ 8/7: São Sebastião. Gonzagão – União Junina, no estacionamento do Parque de Exposição de São Sebastião
→ 12/7: Paranoá. Circuito de Quadrilhas Juninas – LINQ-DFE, no estacionamento da administração regional, na praça central
→ 13/7: Paranoá. Circuito de Quadrilhas Juninas – LINQ-DFE, no estacionamento da administração regional, na praça central
→ 14/7: Paranoá. Circuito de Quadrilhas Juninas – LINQ-DFE, no estacionamento da administração regional, na praça central
→ 19/7: Samambaia. Candangão Junino – Fequaju, no estacionamento da Castelo Forte
→ 20/7: Samambaia. Candangão Junino – Fequaju, no estacionamento da Castelo Forte
→ 21/7: Samambaia. Candangão Junino – Fequaju, no estacionamento da Castelo Forte.

Etapa IV

→ 12/7: Samambaia. Gonzagão – União Junina, no estacionamento da Castelo Forte
→ 13/7: Samambaia. Gonzagão – União Junina, no estacionamento da Castelo Forte
→ 14/7: Samambaia. Gonzagão – União Junina, no estacionamento da Castelo Forte
→ 19/7: Taguatinga. Circuito de Quadrilhas Juninas – LINQ-DFE, no estacionamento do Estádio Serejão
→ 20/7: Taguatinga. Circuito de Quadrilhas Juninas – LINQ-DFE, no estacionamento do Estádio Serejão
→ 21/7: Taguatinga. Circuito de Quadrilhas Juninas – LINQ-DFE, no estacionamento do Estádio Serejão
→ 26/7: Ceilândia. Candangão Junino – Fequaju, na Praça do Trabalhador
→ 27/7: Ceilândia. Candangão Junino – Fequaju, na Praça do Trabalhador
→ 28/7: Ceilândia. Candangão Junino – Fequaju, na Praça do Trabalhador.

*Com informações da Secec

A Lei Seca completa 16 anos nesta quarta-feira (19). O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) registrou menor número de autuações de janeiro a maio deste ano (8.674) do que no mesmo período do ano passado (9.743). Somente em maio, foram 1.824 autuações e, ao longo de 2023, 25.802 condutores beberam antes de dirigir. Para conscientizar os condutores, uma série de ações educativas será realizada em todo o DF, pois, apesar da redução do número motoristas flagrados embriagados ao volante, é sempre importante lembrar que bebida e direção não combinam.

Entre 20 de junho de 2007 e 19 de junho de 2008, ano anterior à vigência da Lei Seca, o Distrito Federal registrou 500 mortes no trânsito, de acordo com a Gerência de Estatísticas do Detran. Nos anos seguintes houve redução no número de vítimas fatais. No primeiro ano da Lei Seca, a queda foi de 15,5%, com 422 óbitos registrados no trânsito. Quando se compara com o intervalo de 20 de junho de 2023 a 31 de maio deste ano, os dados preliminares indicam 231 mortes – redução de 53,8% em relação ao ano anterior à Lei Seca.

De 20 de junho de 2023 a 31 de maio deste ano, o Detran registrou 231 mortes ligadas à combinação entre álcool e direção | Foto: Divulgação/Detran-DF

Os dados seguem confirmando que o álcool é um fator de risco para a ocorrência de acidentes fatais. Somente em 2023, 363 condutores se envolveram em acidentes com mortes no DF. Desse total, 93 (25%) apresentavam sintomas de alcoolemia.

“Todos os dias o Detran leva ações educativas de trânsito para diversos lugares, como escolas, empresas, bares, parques e eventos, sempre ressaltando sobre os riscos do álcool ao volante”, afirma o diretor-geral do Detran-DF, Takane do Nascimento. “Estamos atentos para o cumprimento da Lei Seca e não medimos esforços para orientar a população sobre a responsabilidade de cada um ao volante. Uma decisão errada, como beber e dirigir, pode destruir vidas.”

Conscientizar é a solução

Para conscientizar a população e reduzir as mortes, o Detran-DF realiza uma série de ações conduzidas pela Diretoria de Educação de Trânsito, entre os dias 18 e 25 de junho. Haverá a blitz educativa, que leva orientações aos motoristas sobre os graves riscos de misturar bebida alcoólica e direção; o projeto Rolê Consciente, que vai a bares de todo o DF alertar a população; além de ações educativas em shoppings e universidades.

O Detran aposta em ações de conscientização para reduzir ainda mais o número de mortes no trânsito na capital federal | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

Também serão realizadas palestras em empresas, escolas e faculdades com o tema “Se beber, não dirija. A paz no trânsito começa por você”. Além disso, materiais de conscientização serão fixados em locais de grande circulação, órgãos e vias públicas.

A gerente de Campanhas Educativas do Detran-DF, Magda Brandão, observa que é inegável a redução no número de acidentes fatais ao longo dos últimos 16 anos. “Houve alteração no comportamento, mas é preciso que a gente siga trabalhando para conscientizar toda a população. Enquanto houver uma morte, não poderemos comemorar porque toda vida faz falta”, ressalta.

Ela observa que sobretudo os mais jovens optam por voltar para casa por meio de carros de aplicativos ou se divertir em casa. Mas ainda há uma parcela da população que insiste em pegar no volante após beber. “Temos muito trabalho a ser feito, pois nós queremos chegar a zero mortes”, enfatiza. Ela adianta que o Detran-DF também pretende resgatar o “amigo da vez”, que é aquele que não bebe e leva todos para casa em segurança. Houve grande adesão há alguns anos, mas com o passar do tempo, acabou enfraquecendo.

“O que a gente sempre fala é: divirta-se com responsabilidade”

Magda Brandão, gerente de Campanhas Educativas

O Detran-DF reforça que todos fazem parte do trânsito. Por isso, também alertam ciclistas e pedestres sobre os perigos de estar alcoolizado e causar acidentes. Eles também recebem atenção especial do Detran-DF e como o projeto Bike em Dia, direcionado aos ciclistas, Café na Faixa, direcionado aos pedestres. “O que a gente sempre fala é: divirta-se com responsabilidade”, conclui Magda Brandão.

Flagrantes

Quando se trata da quantidade de motoristas flagrados alcoolizados ou sob efeito de outras substâncias psicoativas ao volante nos 16 anos de Lei Seca, os números são alarmantes. De 2008 a maio deste ano, foram registradas 271.891 infrações.

No primeiro ano da Lei Seca foram 2.633 multas. Já em 2022, ano com o maior número de autuações, foram 31.442 condutores flagrados sob o efeito de álcool. Neste ano, de janeiro a maio, foram registradas 8.674 infrações, uma média de 57 motoristas multados por dia nas vias do DF.

A Lei Seca alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê que dirigir após o consumo de álcool é infração gravíssima, com multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano. Caso ocorra a reincidência da infração no período de até 12 meses, a multa é em dobro, ou seja, R$ 5.869,40. ‌A recusa em realizar o teste do etilômetro também é considerada infração com as mesmas penalidades.

Além disso, a conduta pode ser considerada crime se o resultado do teste indicar uma concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. Nesse caso, a pena é detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da CNH ou proibição de obter a habilitação para dirigir.

*Com informações do Detran-DF

Em entrevista à rádio Band News FM na manhã desta quarta-feira (19), o governador Ibaneis Rocha tratou de assuntos importantes do governo, entre eles as obras de viadutos e hospitais em andamento, bem como a do Teatro Nacional e a retomada da reforma do Autódromo de Brasília. Ao fazer um balanço das ações, Ibaneis Rocha cravou: “Não há cidade no DF que não tenha investimento, graças à nossa capacidade de pagamento.”

O chefe do Executivo falou de obras como o Drenar DF e o Corredor Eixo Oeste, bem como projetos de passarelas e passagens subterrâneas.

“Nós fizemos um plano de obras para o Distrito Federal que envolvia um plano de mobilidade, de reestruturação da cidade, de melhoria das vias, de melhoria das cidades, de implantação de infraestrutura básica em diversas cidades que não existia nada. Você pega vários bairros que foram construídos pelos governos anteriores, como é o caso do Paranoá Parque, que não tinham uma unidade de saúde, não tinham uma escola. Tudo isso foi implementado nessas regiões. Tivemos a oportunidade de fazer obras de arte que estavam paradas há muito tempo”, acrescentou o governador ao lembrar de entregas como os viadutos do Itapoã e Recanto das Emas/Riacho Fundo II.

Veja os principais pontos da entrevista de Ibaneis Rocha para a BandNews FM

“Só na área da educação, este ano nós vamos completar 51 escolas entregues”, contabiliza Ibaneis Rocha | Fotos: Renato Alves/ Agência Brasília

Entregas na educação

“Só na área da educação, este ano nós vamos completar 51 escolas entregues. Nós diminuímos a fila nas creches. Quando eu assumi o governo, eram 24 mil crianças aguardando uma vaga de creche. Hoje, nós temos pouco mais de 5 mil e o nosso projeto até o final do governo é zerar as vagas de creche no Distrito Federal”.

Drenar DF

“Temos programas importantes para a cidade que poucos governos teriam condições de fazer ou queriam fazer, como é o caso do Drenar DF, na Asa Norte. Entregamos a primeira etapa este ano, vamos acabar com as inundações no início da Asa Norte, um problema de décadas aqui no Distrito Federal, uma obra enterrada que quase ninguém vê, quando estão sendo investidos quase R$ 200 milhões com uma parceria com a Terracap”.

Desafios na Saúde

“Além desses quatro hospitais que nós estamos lançando, dois já estão em construção, o terceiro, de São Sebastião vem em seguida”

Ibaneis Rocha, governador

“Os profissionais são muito dedicados e colocam as vidas à disposição da comunidade. Mas, nós temos ainda muitas dificuldades. O DF passou por um período muito grande de falta de infraestrutura e nós estamos investindo agora, além desses quatro hospitais que nós estamos lançando, dois já estão em construção, o terceiro, de São Sebastião vem em seguida, nós estamos concluindo agora a parte de aprovação dos contratos junto à Caixa Econômica Federal. Temos para o ano que vem o lançamento do novo Hospital do Gama e está em construção o Hospital do Câncer, onde nós tivemos um problema com a empresa que estava construindo, ela quebrou, e nós tivemos que fazer uma nova licitação e esperamos recomeçar a obra agora no segundo semestre. Então são coisas que vão mudar a vida da saúde do Distrito Federal”.

Parque da Cidade vai ganhar restaurante

“Nós estamos com a licitação da piscina de ondas, está sendo escolhida a empresa que vai reconstruir o espaço. A gente espera que seja uma obra rápida. Está sendo feita a licitação agora para que a gente tenha um restaurante dentro do Parque da Cidade para atender a comunidade que visita aqui. E a gente vai buscando melhorias em todas as áreas, inclusive na área da segurança, que era uma reclamação muito grande dentro do Parque da Cidade. Hoje, a gente já não vê mais incidentes dentro do Parque da Cidade em virtude da melhoria da segurança aqui dentro”.

Entrega da reforma do Teatro Nacional

“Temos uma programação de entrega do projeto no mês de outubro deste ano e a gente ainda quer fazer a licitação restante do Teatro Nacional este ano ainda. Nós vamos fazer [toda a reforma] com dinheiro do Distrito Federal e nós vamos fazer essa obra, é uma obra que vai demorar entre 3 e 4 anos, mas o lançamento da licitação ainda vai ser este ano. Nós estamos com a parte da sala Martins Pena em andamento e esperamos entregar ela até o ano que vem, reabrindo o teatro mesmo que parcialmente”.

Obras na Epig

O governador afirmou que as obras trazem transtornos, mas que “temos que lembrar que o DF passou muitos anos sem ter obras de infraestrutura”

“Temos uma obra muito importante que está sendo realizada aqui na Epig, que vai entrar no Setor Gráfico, e é a ligação que faz toda a parte do BRT, que vai ligar até o Eixo Monumental. É uma obra que tem algumas obras de arte, nós fechamos essa semana já para iniciar, serão três meses de obra nesse trecho, onde vão acabar os sinais, nós vamos acabar com todos os sinais de trânsito que existem nessa região ali da Octogonal. Isso vai resolver todo o problema de congestionamento. São obras que trazem transtornos, mas nós temos que lembrar que o DF passou muitos anos sem ter obras de infraestrutura. Nessa obra da Epig, por exemplo, vamos trabalhar em três turnos, vamos trabalhar inclusive à noite, para poder fazer as coisas mais rápido”.

Viaduto do Jardim Botânico

“Lá na região da Esaf, nós vamos lançar o segundo balão, que é o que vem de São Sebastião, porque aí a gente resolve todo o problema de trânsito naquela região porque nós estamos com um crescimento habitacional muito grande ali na DF-140, principalmente depois do início da duplicação. Então, nós temos todo o trânsito saindo por ali. Existe a previsão de uma nova saída do Jardim Botânico, nós estamos negociando, talvez tenhamos que fazer algumas desapropriações. Existe a previsão de uma nova ponte também na região do Paranoá”.

Investimento no metrô

“Estamos investindo no transporte de massa. Já liberei os recursos agora para o início das obras do metrô de Samambaia, foram R$ 16 milhões da nossa contrapartida que já foram colocados à disposição. A empresa está montando o canteiro de obras. Temos um contrato pelo BNDES que deve ser assinado agora no mês de junho, que vai complementar os recursos da ordem de R$ 400 milhões para a expansão do metrô da Samambaia. E já tem, por exemplo, no início do ano que vem, o metrô de Ceilândia também em expansão. Então, nós estamos trabalhando com isso aí e estamos trabalhando também na renovação dos carros no metrô e o investimento é da ordem de R$ 800 milhões.

Passagens subterrâneas e passarelas

As ocupações de prédios abandonados ganharam força após as enchentes em Porto Alegre. Ao menos quatro ocupações realizadas por famílias atingidas pelas chuvas ocorreram no centro da capital gaúcha desde a histórica enchente de maio. A última ocupação, feita nesse domingo (16) por cerca de 200 pessoas, foi despejada, debaixo de chuva, no mesmo dia pela Polícia Militar (PM) do estado.

A Agência Brasil visitou uma dessas ocupações que abriga hoje cerca de 48 famílias, com mais de 120 pessoas. Fica no centro histórico, em um prédio abandonado há mais de dez anos, onde era o antigo Hotel Arvoredo, apelidada de Ocupação Desalojados pela Enchente Rio Mais Grande do Sul.

Diferentemente das outras três ocupações que ocorreram nos últimos dias, essa não foi liderada por um movimento social organizado, mas por famílias que, sem querer ficar em abrigos, procuraram outra saída para a falta de moradia e entraram no prédio no último dia 24 de maio.

Liziane Pacheco Dutra e o seu marido Anselmo Pereira Gomes, integrantes da ocupação O Rio Mais Grande do Sul. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

 

As obras de reforço na Ponte Honestino Guimarães estão em pleno andamento, sob a supervisão da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). Iniciadas em março, essas intervenções visam implementar novos cabos de protensão em paralelo aos já existentes, um esforço preventivo para garantir a longevidade e segurança da estrutura que já acumula 48 anos desde a inauguração.

A decisão de adicionar novos cabos foi tomada após constatação de uma perda de protensão natural ao longo da vida útil da ponte, fenômeno comum em construções desse tipo. A ação, que não resulta de rupturas ou falhas críticas, faz parte da manutenção regular da ponte.

O trabalho de lançamento dos cabos de protensão começou após a finalização do reforço com mantas de fibra de carbono | Foto: Divulgação/ Novacap

A protensão utiliza o posicionamento de cabos de aço dentro da estrutura. Esses cabos são tracionados, dentro do limite elástico, por meio de macacos hidráulicos até atingir a força que foi determinada em projeto. Por fim, são travados em ancoragens. Quando são soltos, eles tendem a voltar para o seu estado relaxado. Desse modo, eles aplicam tensões internas na peça de concreto.

O trabalho de lançamento dos cabos de protensão começou após a finalização do reforço com mantas de fibra de carbono, realizado no início deste ano. As atividades não devem impactar o trânsito, pois são concentradas na parte interna da ponte. O monitoramento contínuo garante a segurança tanto dos trabalhadores quanto dos usuários.

Uma equipe com mais de 30 funcionários está diretamente envolvida na operação. O contrato, no valor de R$ 17.939.100,56, inclui mão de obra especializada para garantir a qualidade e eficácia dos trabalhos.

Embora as obras atuais não interfiram no tráfego, há a expectativa de que, ao término do serviço, uma prova de carga seja realizada durante alguns momentos de um futuro fim de semana. De acordo com especialistas, esse teste é necessário para certificar os trabalhos segundo os novos padrões de carregamento dos órgãos responsáveis.

*Com informações da Novacap

As obras do Governo do Distrito Federal (GDF) vêm se destacando pela implementação de práticas sustentáveis e economicamente viáveis. Desde 2021, foi implementada a obrigatoriedade de Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil para todos os projetos da Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF). O documento prevê que os resíduos gerados devem ter destinação adequada e os resultados já podem ser observados.

De acordo com dados divulgados pela pasta, a cada 100 metros cúbicos de terra ou entulho reaproveitados (o equivalente a 100 mil litros), a economia é de aproximadamente R$ 5,7 mil para os cofres públicos, incluindo taxas de descarte e custos de transporte. Esse valor não inclui a economia adicional gerada pela não necessidade de aquisição de novos materiais.

Mais de 70% dos resíduos gerados pela construção do Viaduto Engenheiro Luiz Carlos Botelho Ferreira foram reaproveitados | Foto: Divulgação/ SODF

Um exemplo é a construção do Viaduto Engenheiro Luiz Carlos Botelho Ferreira, localizado na Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig). Lá foram escavados aproximadamente 127 mil metros cúbicos de terra. Destes, mais de 70% foram reaproveitados, seja na própria obra, em projetos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), como a terceira saída de Águas Claras, seja em obras de revitalização de parques, como o Burle Marx, gerenciadas pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

Além da terra, cerca de 15 mil metros cúbicos de resíduos de demolição foram gerados durante as obras. Estes resíduos foram divididos em duas categorias principais: pavimento (asfalto), conhecido como “fresado”; e concreto proveniente de calçadas e outras estruturas. O fresado foi reutilizado na recuperação de vias rurais e estacionamentos, enquanto o concreto foi encaminhado para a Unidade de Recebimento de Entulho (Ure), onde foi reciclado para uso em outras obras do governo.

“A adoção dessas práticas pelo GDF demonstra um compromisso com a sustentabilidade e a eficiência econômica”

Valter Casemiro, secretário de Obras e Infraestrutura

“A adoção dessas práticas pelo GDF demonstra um compromisso com a sustentabilidade e a eficiência econômica, mostrando que é possível realizar grandes obras com responsabilidade ambiental e economia de recursos”, afirma o secretário de Obras e Infraestrutura, Valter Casimiro. Atualmente, além da Epig, diversas obras em andamento utilizam materiais reaproveitados, incluindo as do Setor de Oficinas Sul (SOF Sul), Estrada Setor Policial Militar (ESPM), Avenida Hélio Prates, Bacia do Túnel de Taguatinga e Sol Nascente. No Túnel Rei Pelé também foi adotada a prática de reaproveitamento.

Política de Gestão de Resíduos

A Política de Gestão de Resíduos foi instituída pela Portaria nº 25, de 26 de fevereiro de 2021. Entre os materiais reciclados ou armazenados para futuro uso estão solo de escavação, resíduos de demolição, artefatos quebrados, argamassa, concreto, tijolos, pisos e telhas cerâmicas, metal, madeira, plásticos, latas de tinta, gesso, vidro, tintas, solventes, óleo e amianto. Esses materiais são encaminhados para locais específicos, como a Ure, pátios rodoviários dos Distritos Rodoviários do DER-DF, usina da Novacap ou cooperativas de reciclagem.

Para os projetos que preveem a supressão de vegetação, o GDF também conta com legislação específica, para compensação florestal. Dessa forma, antes do início de qualquer obra, uma equipe técnica composta por biólogos faz um levantamento das árvores e plantas e o encaminha para análise do Instituto Brasília Ambiental, que irá indicar os prazos e as áreas onde será feito o plantio.

Há, ainda, espécies que são tombadas como Patrimônio Ecológico-urbanístico do Distrito Federal pela raridade, beleza, localização e função ecológica e não podem ser suprimidas. São elas: copaíba, sucupira- branca, pequi, cagaita, buriti, gomeira, pau-doce, aroeira, embiriçu, perobas, jacarandás, ipês e baru.

Recuperar recursos hídricos e auxiliar produtores rurais na recomposição de áreas permanentes de preservação (APPs) e reservas legais (RLs) é o principal objetivo do programa Reflorestar, da Secretaria de Agricultura do DF (Seagri-DF). O desenvolvimento da produção local aliado à preservação ambiental conta com a distribuição de 80 mil mudas.

O programa é desenvolvido na Granja Modelo do Ipê, no Park Way, que produz atualmente 54 espécies de mudas para serem distribuídas aos produtores, que já ajudou na recuperação de 800 hectares em todo o DF. Após solicitar a participação no programa, os produtores recebem uma visita técnica que irá avaliar a necessidade de regeneração ambiental na propriedade e como ela será realizada, o que inclui definir quais e quantas espécies serão utilizadas.

O desenvolvimento da produção local aliado à preservação ambiental conta com a distribuição de 80 mil mudas | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília

O diretor de Cadeias Produtivas e Projetos Agropecuários da Seagri, Fernando Costa, explica que a ideia é desonerar o produtor no cumprimento da legislação ambiental ao mesmo tempo em que estimula a geração de receita com frutos e demais espécies nativas com valor de mercado. “Além da parte econômico-financeira, temos o retorno quanto à melhoria das condições ambientais e recarga de aquífero”, afirma ao se referir à recuperação de rios e nascentes.

De acordo com o gerente de Produção Vegetal na Diretoria de Cadeias Produtivas e Projetos Agropecuários da Seagri, Athaualpa Costa, os projetos chegam à granja de diversas formas, mas a principal porta de entrada é pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater-DF) pela proximidade que do órgão com os produtores. Também é possível ingressar pela própria Seagri. Em todos os casos, basta solicitar uma visita técnica com o foco na regeneração ambiental para que seja agendada uma visita técnica. “As espécies mais ameaçadas no Cerrado são ipê, aroeira, além de frutos que além de serem muito interessantes para a preservação, têm grande potencial de mercado, que é uma demanda crescente. Então, fazemos o trabalho de recomposição com objetivo econômico”, explica o gerente. “A preservação sempre vai aumentar a produção. Estamos falando de sustentabilidade”.

Athaualpa Costa, gerente de Produção Vegetal na Diretoria de Cadeias Produtivas e Projetos Agropecuários da Seagri: “A preservação sempre vai aumentar a produção. Estamos falando de sustentabilidade”

O trabalho realizado pelo Reflorestar envolve uma análise cuidadosa das necessidades ambientais da propriedade. Em áreas degradadas de manancial, por exemplo, podem ser indicados o plantio de espécies como buriti, ingás ou pinhas-do-brejo. Mas não é uma regra. Em alguns casos, locais enxarcados podem necessitar de vegetação típica de locais secos e vice-versa, o que será avaliado pelos técnicos da Seagri.

A produção também auxilia na reinserção social de 10 reeducandos da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap).

Granja Modelo

A granja é uma importante área de preservação do DF que tem cerca de 580 hectares. Lá outros programas se integram ao Reflorestar, como o Banco de Sementes Comunitário. Por meio dele, os produtores pegam as sementes, fazem sua produção e depois as devolvem para o programa. O que garante a perenidade do programa, já que o banco sempre está apto a receber e atender novas demandas.

O projeto também oferece diversos cursos de capacitação voltados para a produção rural com preservação do meio ambiente, que conta uma produção por meio do sistema de agrofloresta, que agrega diferentes espécies em um mesmo espaço. Ela se aproxima da forma com que as plantas crescem na natureza, juntas e com variedade. O que traz diversidade e equilíbrio contra pragas e doenças.

Quem tiver interesse em participar do Reflorestar basta entrar em contato com a Seagri-DF, pelos telefones (61) 3051-6411/3380-3112, ou com a Emater-DF, no (61) 3311-9330. É necessário que o produtor rural tenha no mínimo dois hectares e desenvolva atividade agropecuária na propriedade.

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) retomou, nesta segunda-feira (17), as ações de acolhimento de pessoas em situação de rua. Ao longo da tarde, as equipes envolvidas no Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua percorreram vários pontos da Asa Norte, oferecendo assistência e promovendo políticas públicas voltadas para essa população.

“Nossa prioridade é proporcionar um acolhimento digno e criar condições para que essas pessoas possam sair das ruas. Nas últimas semanas, nossas equipes têm intensificado a presença nos pontos de maior ocupação, dialogando com as pessoas e apresentando as diversas opções que o governo oferece. Nosso objetivo é que elas tenham opção de escolha para mudar suas vidas”, afirma o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha.

Durante as abordagens, o GDF oferece aos moradores em situação de rua serviços como saúde, educação e assistência social | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília

Na ocasião, foram identificados sete pontos de ocupação irregular na Asa Norte, entre as quadras 206 e 416 e na L4 Norte, na altura do Hospital Veterinário da Universidade de Brasília (UnB). Esses locais já haviam sido atendidos na operação de sexta-feira (14), quando foi realizada uma primeira abordagem.

“Deste total, três eram pontos novos de concentração irregular e quatro já haviam sido visitados na última operação”, detalha o auditor fiscal Marcelo Faria, da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal). “A ação desta segunda transcorreu com muita tranquilidade e as abordagens foram feitas de acordo com o que determinam as normas vigentes e com respeito à dignidade da pessoa humana”, prossegue o coordenador da operação.

Faria destaca que as operações de acolhimento devem continuar. “Seguiremos com essas ações por todo o Distrito Federal, onde se fizer necessário, atendendo não apenas o lado social, mas também da questão urbanística com a erradicação desses pontos de moradias irregulares”, completa.

Francisco Brandão é zelador em um edifício próximo a um dos locais visitados pelas equipes do GDF e elogiou a qualidade dos serviços ofertados aos moradores em situação de rua

Acolhimento e dignidade

Durante as abordagens, o GDF oferece aos moradores em situação de rua serviços de saúde, educação, assistência social – vagas em abrigos –, orientação sobre tratamento a animais domésticos, benefícios – a exemplo do deslocamento interestadual e benefício excepcional no valor de R$ 600 para quem não consegue arcar com aluguel – e políticas públicas, como vagas no programa de qualificação profissional RenovaDF e o cadastramento para unidades habitacionais.

Francisco Brandão, de 65 anos, é zelador em um edifício próximo a um dos locais visitados pelas equipes do GDF nesta segunda. Ele elogiou a qualidade dos serviços ofertados aos moradores em situação de rua. “É muito bom esse trabalho que estão fazendo; a rua não é lugar de se morar. A gente fica preocupado, principalmente nesse frio, mas tendo um lugar para eles ficarem, que é algo oferecido pelo governo, nos deixa mais aliviado”, diz.

A operação ocorre sob coordenação da Casa Civil com a participação das secretarias Desenvolvimento Social (Sedes), de Saúde (SES), de Educação (SEEDF), de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (Sedet), de Segurança Pública (SSP), de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e de Justiça e Cidadania (Sejus), além do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), do Departamento de Trânsito (Detran), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e do Conselho Tutelar.

Ao longo das próximas semanas, as operações devem ser realizadas em outras regiões administrativas. O objetivo é atender até duas mil pessoas em situação de rua, a mesma quantidade de novas vagas que passarão a ser ofertadas nos abrigos da cidade, segundo previsto em edital

As abordagens nesse formato tiveram início em maio em formato de teste no Distrito Federal, quando o GDF fez ações na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos.

Ao longo das próximas semanas, as operações devem ser realizadas em outras regiões administrativas. O objetivo é atender até duas mil pessoas em situação de rua, a mesma quantidade de novas vagas que passarão a ser ofertadas nos abrigos da cidade, segundo previsto em edital.

Política pública

Em 27 de maio, o GDF deu mais um passo para a implementação de políticas públicas de atendimento e inclusão social dos cidadãos em vulnerabilidade, com a oficialização do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. A concretização do protocolo se deu com a assinatura do governador Ibaneis Rocha do acordo de cooperação técnica que incentiva o desenvolvimento e monitora as ações para as pessoas em situação de rua e do decreto que regulamenta a reserva mínima, para este público, de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas.

O acordo de cooperação técnica envolve o GDF, representado pela Casa Civil, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das Comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e de Planejamento Estratégico (CPE), e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A resolução estabelece o plano de ações para executar políticas em assistência social, educação, saúde, cidadania, cultura, habitação, trabalho e renda voltadas para a população mais vulnerável do DF. O pacto tem o intuito de promover a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, bem como facilitar a troca de informações e o acompanhamento das políticas públicas pelo Ministério Público.

O decreto regulamenta a Lei nº 6.128, de 1º de março de 2018, para promover a inclusão socioeconômica das pessoas em situação de rua, que terão uma reserva de 2% nas vagas das empresas contratadas para realizar serviços e obras na administração pública do Distrito Federal. Além disso, o governo anunciou um novo ciclo do RenovaDF, programa de capacitação profissional na área de construção civil, com o intuito de preparar as pessoas em situação de rua para a futura contratação.