Sistema instituído nesta quarta (23) vai cruzar dados de trabalhadores e empregadores para preencher vagas abertas e orientar políticas públicas; ele também será a porta de entrada a programas de qualificação, dando mais transparência e isonomia à alocação de recursos. Ajudar quem procura um emprego, orientar a formulação de políticas públicas e dar mais transparência a um vasto banco de dados. Esses são alguns dos objetivos do e-Trabalho, plataforma da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), que reúne informações de trabalhadores e empresas, e que servirá como porta de entrada para todos os serviços oferecidos pela pasta — como programas de qualificação e vagas ofertadas nas agências do trabalhador.

A portaria que institui e regulamenta do e-Trabalho foi publicada no Diário Oficial do DF nesta quarta-feira (23). Na plataforma, que é pública, já constam dados, por exemplo, de inscritos em programas da Sedet e de pessoas que cadastraram o currículo no Sine Fácil para conseguir um emprego. Ao todo, são quase 580 mil pessoas cadastradas — mais de um terço da população economicamente ativa do DF, que é de cerca de 1,6 milhão. Com as informações de quem busca um emprego e das empresas que oferecem vagas, ficará mais fácil direcionar os trabalhadores às oportunidades disponíveis — e prepará-los para ocupar esses postos, se necessário. “O sistema cruza as informações de todas as bases de dados — do Cadastro Único, do Caged [Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados], do eSocial — para que a gente possa, de fato, construir um perfil e orientar as pessoas que estão em busca de emprego de qual o perfil que está sendo buscado para as contratações hoje no Distrito Federal. Nós podemos perceber, de um universo de quase 600 mil pessoas que já estão cadastradas hoje no nosso sistema, qual é o perfil do desempregado em Brasília: mulheres de 24 a 33 anos, de cor parda, com pelo menos um filho e com renda per capita entre R$ 500 e R$ 1 mil. Esse é o perfil que nós temos que ofertar para o mercado de trabalho que esteja contratando”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, Thales Mendes.

Transparência

Com o lançamento do e-Trabalho, as pessoas que buscam os programas de qualificação da Sedet — como o Qualifica DF e o Renova DF —, bem como a Cesta do Trabalhador, serão cadastradas na plataforma. Isso pode ser feito diretamente pelo candidato, pela internet, ou indiretamente, por meio das agências do trabalhador, dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Desse modo, o sistema também serve como ferramenta de controle e transparência para as ações da secretaria.“O objetivo principal do sistema é a universalização do acesso à população do Distrito Federal a todos os serviços que são ofertados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. É trazer transparência para o processo de acesso, trazer transparência para o processo de controle a todos os órgãos de controle — Ministério Público de Contas, Ministério Público, Tribunal de Contas, Controladoria-Geral — para que esse trabalho que está sendo colocado à disposição de todos seja um trabalho transparente, que todos possam acessar, que todos possam ver os resultados e, principalmente, que possa direcionar a política pública para acessar quem mais precisa: as pessoas que buscam emprego, que buscam qualificação profissional”, pontuou o secretário.

Além de facilitar o acesso a esses serviços, o e-Trabalho também garante que as vagas, de fato, sejam preenchidas por quem mais precisa. No momento do cadastro, o candidato fornecerá informações como renda, escolaridade e número de filhos — também será necessário informar um número de telefone, que será verificado, facilitando o contato com o beneficiário. Com esses dados, o sistema vai estabelecer o grau de vulnerabilidade e priorizar aqueles em situação mais crítica. Tudo feito de forma automática, sem interferência humana, garantindo a isonomia do processo. “Nós conseguimos, por meio de algoritmos, trazer as informações do sistema com maior fidedignidade e buscando aquelas pessoas em maior vulnerabilidade social ou aquelas há muito tempo desempregadas, por meio das informações colhidas do usuário. A gente pode tabular essas informações e melhor designar os recursos e os programas para atendimento das políticas públicas das pessoas em maior vulnerabilidade social de fato”, enfatiza o secretário-adjunto, Ivan dos Santos.Programas

A Sedet tem diferentes programas de qualificação profissional para aqueles que buscam uma vaga no mercado de trabalho. Um deles é o Qualifica DF, que promove cursos profissionalizantes gratuitos nas áreas de agronegócio, comércio, serviços, saúde e informática. Outro é o Renova DF, cujo intuito é promover a formação profissional da população, ao mesmo tempo em que propicia a reforma de espaços públicos. O programa oferece auxílio de um salário mínimo para os participantes, além de vale-transporte e seguro contra acidentes pessoais. Após a formação em qualquer um dos programas, o cidadão que está em busca de uma oportunidade é encaminhado a uma das 14 agências do trabalhador espalhadas pelo DF.

Como resultado dessas ações, o Distrito Federal gerou mais de 34 mil empregos com carteira assinada de janeiro a agosto de 2024. Com este número, a capital do país ultrapassou a marca de 1 milhão de pessoas com emprego formal — o maior número da série histórica do Novo Caged, criado em abril de 2020. No total são 1.002.416 empregos, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

  Após alguns dias de férias com a família em Paris, o secretário de Governo do DF, José Humberto Pires de Araújo, continua na capital francesa para participar do Salão Internacional da Alimentação (SIAL Paris) junto com a comitiva da GS1 Brasil, entidade que é presidida por João Carlos de Oliveira e José Humberto é vice-presidente. Porta de entrada para produtos brasileiros na França e mercados adjacentes da Europa, Oriente Médio, África e América do Norte, o SIAL Paris é realizado a cada dois anos na capital francesa desde 1964 e é considerada uma das principais feiras de alimentos de todo o mundo.Na próxima semana, José Humberto estará de volta para continuar o trabalho na Secretaria de Governo do Distrito Federal. 

Fonte: EG NEWS com informações do Secretário de Governo José Humberto

O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal apreciou, nesta terça-feira (22), dois projetos de lei que permitem a regularização de atividades de lazer e eventos de cultura no Eixão do Lazer, com a possibilidade de comercialização de bebidas alcóolicas e a presença de “food trucks”. Ambos foram enviados pelo Executivo no último dia 18 de outubro e foram aprovados nesta tarde, sem dificuldades, em dois turnos e redação final.

O PL nº 1.383/2024 altera a Lei Distrital nº 5.627/2016, sobre a comercialização de alimentos pelos chamados “food trucks” no DF. O objetivo é viabilizar a presença dessas estruturas ao longo de vias de trânsito rápido e rodovias fechadas ou interditadas, seja em razão de restrição ao trânsito de veículos, seja pela realização de eventos licenciados pelos órgãos e instituições competentes, como é o caso do Eixão do Lazer.

Já o PL nº 1.384/2024 modifica a Lei nº 2.098/1998, que proíbe a distribuição, comercialização e consumo de bebidas alcóolicas em terminais rodoviários e às margens de rodovias do DF. A alteração abre exceção a essa proibição em áreas de interesse público e social com definições próprias de uso e ocupação, mediante licenciamento.

A aprovação desses textos foi acompanhada por representantes de movimentos culturais, comerciantes e moradores das galerias do plenário. E diversos deputados fizeram questão de comentar o assunto.

Para Fábio Felix (Psol), os projetos representam “a vitória da cultura no DF”, bem como do direito ao trabalho dos trabalhadores informais.

Em elogio ao governo do DF, o deputado Jorge Vianna (PSD) disse que os projetos foram elaborados de “uma forma muito tranquila e a muitas mãos”: “O GDF realmente ouviu e atendeu esse setor de food trucks”.Por sua vez, o vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), quem conduziu a sessão deliberativa, ressaltou a importância da resistência do setor cultural e do diálogo do Legislativo com o Executivo para o desfecho da situação. Um dos articuladores da matéria junto ao governo, o distrital chamou atenção, contudo, para o plano de uso e ocupação do Eixão do Lazer, publicado hoje pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER): “Há muitas restrições”.

Denise Caputo - Agência CLDF

O recorde de arrecadação registrado em setembro deve-se principalmente à recomposição da base fiscal, por meio do fim de medidas de ajuda as camadas mais ricas, disse nesta terça-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em viagem a Washington, o ministro rebateu as alegações de relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) de que o país cresce por causa de estímulos fiscais.

“Nós vamos recompor a base fiscal. Até porque as despesas herdadas para as quais não havia fonte de financiamento têm que ser pagas”, disse Haddad. No fim do ano passado, o Congresso aprovou medidas que têm impulsionado a arrecadação neste ano, como a taxação de offshores (empresas de investimento no exterior), a antecipação de Imposto de Renda de fundos exclusivos e o fim de benefícios como a subvenção (subsídio) a gastos de custeio de grandes empresas.

Segundo Haddad, o aumento das receitas será importante para garantir o cumprimento da meta de déficit primário zero, enquanto o governo busca conter os gastos. “Ao mesmo tempo em que restringimos as despesas, que devem cair como proporção do PIB, se o PIB continuar crescendo acima dos 2,5%, que é o teto do arcabouço fiscal, esse é o nosso objetivo”, acrescentou.

Nesta terça, a Receita Federal divulgou que a arrecadação federal em setembro somou R$ 203,17 bilhões, batendo recorde em valores corrigidos pela inflação. Em comparação com setembro de 2023, o resultado representa aumento de 11,61% acima da inflação.

No acumulado de janeiro a setembro, o Fisco também registrou recorde de arrecadação. Nos nove primeiros meses do ano, a arrecadação alcançou R$ 1,93 trilhão, com acréscimo de 9,68% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

FMI
Haddad e os demais ministros da equipe econômica viajam a Washington nesta semana para a reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. Paralelamente, os ministros das Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana, farão a quarta reunião da trilha financeira do grupo.

O ministro da Fazenda comentou o novo relatório do FMI, que elevou de 2,1% para 3% a projeção de crescimento para a economia brasileira em 2024, mas baixou de 2,4% para 2,2% a estimativa para 2025. Haddad rebateu as alegações do Fundo Monetário de que um dos motivos para a forte expansão do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro seja o estímulo fiscal (aumento de gastos públicos).

“O déficit [primário] do ano passado [de R$ 230,54 bilhões decorreu em função do pagamento do calote do governo anterior e é três vezes o programado para esse ano. Não obstante, a economia deste ano está crescendo mais do que cresceu no ano passado”, declarou o ministro.

Segundo o ministro, o crescimento do país ocorre de forma sustentável, e o país tem condições de prosseguir nesse caminho. “Essa revisão já no fim do ano demonstra que a economia brasileira está crescendo com uma inflação controlada, é sinal de que estamos com um potencial de crescimento sustentável, que não é uma coisa que vai acontecer esse ano e dali a pouco para. Temos toda condição de continuar crescendo”, concluiu.

Mudança de agenda
O primeiro dia de viagens de Haddad a Washington foi marcado pela mudança de agenda. A pedido da Casa Branca, o ministro, acompanhado do futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da embaixadora nos Estados Unidos, Maria Luiza Viotti, reuniram-se com a diretora do Conselho Econômico da Casa Branca, Lael Breinard. O encontro discutiu as relações bilaterais e pautas do G20, onde Brasil e Estados Unidos se opõem à proposta brasileira de taxar os rendimentos dos super-ricos.

Por causa do encontro na Casa Branca, a reunião que Haddad e Galípolo teriam com representantes da agência de classificação de risco Fitch foi cancelada. Em setembro, paralelamente à Assembleia Geral das Nações Unidas, Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva haviam se reunido com representantes das duas outras principais agências, S&P Global e Moody’s. Dias após o encontro, a Moody’s aumentou a nota da dívida do governo brasileiro.

A fiscalização teve início nesta segunda-feira (21) com foco nos itens que impactam na segurança da frota nos dias chuvosos. Nesta segunda-feira (21), a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) intensificou a fiscalização dos itens de segurança dos ônibus que operam no Distrito Federal a fim de prevenir acidentes no período de chuva, em ação batizada de Operação São Pedro.

A vistoria, realizada na Rodoviária do Guará II, contou com 11 auditores fiscais da Semob que estavam atentos a qualquer problema nos itens de segurança dos veículos do sistema. Foram inspecionados os limpadores de para-brisas, luzes externas, freios e as condições dos pneus em mais de 90 veículos. Além disso, o funcionamento de elevadores e do sistema anjo da guarda – equipamento que não permite que o ônibus ande com a porta aberta – também foram verificados.“É fundamental que todos os equipamentos estejam funcionando adequadamente nesse período de chuvas. Se a mangueira de água do para-brisas não estiver funcionando, por exemplo, o motorista perde a visibilidade, podendo ocasionar um grave acidente”, explicou o subsecretário de Fiscalização, Auditoria e Controle, Márcio Reis. Foram encontradas irregularidades em 28 carros. As empresas responsáveis foram notificadas e já tomaram as providências para que os veículos voltem a operar normalmente.

O secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, ressaltou que a segurança é prioridade no transporte dos passageiros. “Priorizamos a segurança dos usuários do transporte coletivo e cobramos das empresas, por meio da fiscalização, que mantenham os carros em perfeitas condições, assegurando que o usuário não sofra acidentes no seu deslocamento”, destacou.

A Operação São Pedro ocorre anualmente no início do período de chuvas. A fiscalização acontece tanto nos terminais quanto nas garagens e pontos de estocagens dos veículos.

*Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF)

Equipes da Secretaria de Saúde estão no Sol Nascente, onde mais de 720 armadilhas já foram instaladas desde setembro; combate contra a dengue é coletivo e conta com ajuda dos moradores para ser eficaz. Com a chegada do período chuvoso, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Saúde, tem reforçado a instalação de estações disseminadoras de larvicidas (EDLs) nas residências para prevenir os vetores de transmissão da dengue, doença transmitida pelo Aedes Aegypti. O trabalho de prevenção é feito de maneira contínua, mas está sendo reforçado com o fim da estiagem.Atualmente, equipes da Vigilância Sanitária estão fazendo o trabalho de instalação nos Trechos 2 e 3 do Sol Nascente. Em novembro, a estrutura será oferecida aos moradores do Trecho 1.

Segundo o Núcleo de Vigilância Ambiental de Ceilândia, mais de 720 armadilhas já foram instaladas desde setembro. Ao todo, cerca de 4 mil armadilhas contra a dengue estão aptas para serem usadas. Cabe ao morador aceitar a instalação.“Os moradores, às vezes, têm resistência de receber o agente de vigilância ambiental por não conhecer o trabalho ou por medo de assalto, medo de ter uma pessoa estranha entrando na sua residência. Nós, da Vigilância Sanitária, sempre estamos devidamente uniformizados e identificados”, ressalta André Gomes Pereira, agente de vigilância ambiental em Saúde da Vigilância Sanitária.

Segundo ele, os maiores depósitos com foco do mosquito ainda são encontrados dentro das residências. “Se o morador não der esse apoio para nós, não conseguimos combater o mosquito de forma eficaz. Nós precisamos e pedimos ao morador, encarecidamente, para que nos auxilie nesse sentido.”

Como funciona a armadilhaO sistema é uma armadilha de mosquito composta de um pote plástico com tecido preto impregnado com larvicida em pó, chamada Pyripraxyfen, e um espaço para colocar água para atrair e matar o mosquito e suas larvas.

Quando o mosquito transmissor da dengue, atraído pela água para depositar os seus ovos, entra na armadilha, ele entra em contato com o produto e, ao voar para outros criadouros, contamina esses locais, disseminando o larvicida e impedindo que as larvas se desenvolvam.

A instalação é feita por um agente de combate às endemias (ACE), que visita a residência e solicita a instalação da armadilha. O profissional avalia o ambiente e identifica o melhor local. O ideal é que a armadilha fique nas áreas externas da residência como quintais, lavanderias, áreas de serviço, garagens e varandas.A equipe de saúde local é responsável pelos cuidados e pelo manejo adequado durante a instalação e manutenção das armadilhas. Uma vez por mês o ACE visita o imóvel para verificar o nível de água e aplicar mais larvicida no tecido ou fazer a limpeza da tela impregnada, caso seja necessário.

População deve eliminar focos de água parada no combate ao Aedes aegypti. É necessário verificar semanalmente a casa e o quintal para eliminar qualquer recipiente que possa acumular água

Quem recebeu um equipamento de combate à dengue foi o aposentado Daniel Barbosa de Oliveira, de 66 anos. Ele, que já teve dengue, conta que recebeu todas as orientações sobre a armadilha, como repor a água sempre que necessário. Nesse caso, é recomendado que a água seja colocada no centro do pote, e não no tecido, até a marcação interior do vasilhame.

“Eu acho que é importante não só para mim e minha família, mas para toda a vizinhança. É um trabalho coletivo. É muito importante ajudar, colaborar”, ressalta Daniel.

O comerciário Ênio Rocha, de 54 anos, também abriu as portas de casa para receber os agentes. “É uma iniciativa boa para combater o mosquito da dengue, uma vez que tivemos muitos casos e óbitos recentes. Se combatermos ao máximo, melhor será para a população. É bom para todos. Eu não estou protegendo só a minha família, mas todo mundo”, afirma.

Como se protegerO Aedes aegypti é um mosquito pequeno, de cor escura e com listras brancas no corpo e nas pernas. Ele se reproduz em água parada, o que significa que qualquer recipiente, por menor que seja, pode se tornar um criadouro. Vasos de plantas, pneus, garrafas e até mesmo tampinhas de garrafas são locais ideais para o inseto depositar seus ovos.

Para se proteger, siga algumas dicas:

→ Elimine focos de água parada. Verifique semanalmente sua casa e quintal para eliminar qualquer recipiente que possa acumular água. Mantenha caixas d’água, tonéis e barris bem tampados.
→ Use repelentes. Aplicar repelente nas partes expostas do corpo ajuda a evitar picadas. Reaplique conforme as instruções do fabricante, especialmente se estiver ao ar livre.
→ Proteja a casa. Instale telas em janelas e portas para impedir a entrada de mosquitos. Mosquiteiros sobre as camas também são uma boa opção.
→ Mantenha-se informado. Acompanhe as campanhas de conscientização e siga as orientações das autoridades de saúde.

Governador Ibaneis Rocha autorizou a primeira reestruturação da categoria, medida que beneficia 9 mil servidores da Saúde. O governador Ibaneis Rocha assinou nesta terça-feira (22) a lei que autoriza o reajuste salarial dos profissionais da carreira de técnico em enfermagem da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. A assinatura ocorreu no gabinete do chefe do Executivo e foi acompanhada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, pelo secretário de Comunicação, Weligton Moraes e pelo deputado distrital e servidor da carreira da Saúde Jorge Vianna.

“Existia uma defasagem salarial, e, com a demanda do deputado e da categoria, conseguimos conceder esse reajuste pedido há muito tempo. Agradeço ao trabalho do secretário de Economia, Ney Ferraz, que junto da sua equipe fez os estudos que nos permitiram conceder esse aumento a servidores essenciais para o funcionamento da Secretaria de Saúde”, afirmou Ibaneis Rocha.De autoria do Executivo, a proposta permitirá a reestruturação da carreira com mudança na tabela (reajuste médio de 5%), além de mais 10%, em duas parcelas. Ao final, o reajuste médio será de 15%.

A vice-governadora Celina Leão comemorou a assinatura: “Os técnicos em enfermagem são fundamentais para a saúde pública do DF. A assinatura do decreto pelo governador Ibaneis demonstra o comprometimento da nossa gestão com esses profissionais, que havia anos reivindicavam a reestruturação na carreira e o reajuste que, com muito empenho, conseguimos atender”.Esse é o primeiro reajuste específico para 9 mil profissionais da categoria, que foi regulamentada por este GDF com a sanção da lei nº 6.790/2021 – antes, os profissionais integravam a carreira de assistência pública à saúde. As parcelas serão pagas sucessivamente, em 2025 e 2026. O aumento contempla também servidores aposentados e beneficiários de pensão.

“Estou há 22 anos [nesta carreira], há mais de 12 no sindicato e nunca tínhamos tido uma vitória tão significativa. Era sempre ouvindo ‘não, não e não’. Já estava desistindo [desse reajuste]. Acho que, se eu saísse da vida pública hoje, sairia feliz porque consegui alguma coisa graças ao senhor, governador. O sindicato está superfeliz com esse reajuste e toda a categoria também”, agradeceu Jorge Vianna, presente ao ato da assinatura.

Ao longo dos anos, este GDF tem reestruturado diferentes carreiras do funcionalismo público, impactando diretamente áreas essenciais para o funcionamento da capital, como a saúde, educação, assistência social e segurança pública. Entre essas carreiras estão a de Desenvolvimento e Assistência Social – antiga Assistência Social -, Polícia Penal e Magistério Público.

As seis dezenas do concurso 2.788 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 51 milhões.

Caso apenas um apostador leve o prêmio principal e aplique o valor na poupança, receberá R$ 291 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Timemania
Também nesta terça-feira (22), a Timemania sorteia o prêmio de R$ 6,3 milhões pelo concurso 2.158.

A modalidade é um produto de prognóstico específico em que o apostador escolhe dez números entre 80 disponíveis e um Time do Coração entre 80 times.

São sorteados sete números e um Time do Coração. Ganham as apostas que acertarem de três a sete números ou o Time do Coração. A aposta custa R$ 3,50.

Obrigatório a partir de janeiro de 2025, o reconhecimento facial nas apostas online já está na fase de testes. Responsável por concentrar 75% do mercado nacional de apostas, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) informou que a tecnologia está em fase de integração nas plataformas associadas.

O Brasil será o primeiro país a adotar o reconhecimento facial nas apostas online para prevenir fraudes e impedir apostas de menores de idade. Segundo o IBJR, a solução será similar à adotada pelas instituições bancárias. Em alguns momentos do processo de aposta, será verificada a autenticidade do usuário e também das informações cadastradas. Se houver alguma inconsistência nas informações, automaticamente o usuário será bloqueado.

A Lei 14.790/2023, que regula as apostas online no Brasil, proíbe explicitamente as apostas por menores de 18 anos de idade. Reforçada nas portarias de regulamentação pelo Ministério da Fazenda, a restrição atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Inteligência artificial
A IBJR também adotará nos sites associados ferramentas de inteligência artificial para bloquear tentativas de acesso por crianças e adolescentes. Durante a autenticação do usuário, a biometria será cruzada com outras tecnologias usadas pelas bets, mapeando possíveis condutas irregulares.

Esse processo, informa o IBJR, usará informações armazenadas em sistemas do governo e do mercado financeiro. O reconhecimento facial impedirá não apenas apostas por menores de idade como operações por fraudadores que roubam ou hackeiam celulares para fazer apostas em nome de terceiros.

Contribuinte que não resolver pendências será excluído do regime. As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até o próximo dia 31 serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro.

O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC é feito com certificado digital ou com conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A empresa ou o MEI que não concordar com a dívida e quiser contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada na internet, conforme orientado no site do órgão.

Notificações
De 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples.

Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.

Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pode pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.