Em entrevista ao GDF de Ponto a Ponto, podcast da Agência Brasília, nesta quinta-feira (20), a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, ressaltou que a gestão do governador Ibaneis Rocha tem como prioridade a saúde pública da capital. Segundo ela, o governo está ciente da necessidade de reforçar e recompor o quadro de funcionários da área e vem trabalhando para nomear mais servidores.

Secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, participou, nesta quinta-feira (20), do podcast GDF de Ponto a Ponto | Fotos: Agência Brasília

A secretária citou a nomeação, nesta semana, de mais de 200 candidatos aprovados no concurso público para a carreira de enfermeiro da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). No início de junho, o Governo do Distrito Federal (GDF) já havia nomeado outros 187 novos servidores da saúde pública do DF.

“Nós estamos num momento de nomeação, reforçando, recebendo mais médicos de comunidade. O governo tem apresentado essa prioridade. Nós temos que fazer uma equação entre a despesa e a receita. Aos concursados, tenham tranquilidade, a necessidade existe e o governo tem trabalhado nessa recomposição”, afirmou Lucilene.

Durante a entrevista, a chefe da pasta sanitária ressaltou que o GDF tem aumentado o investimento na área de Saúde desde 2019. Os recursos têm sido destinados a construções e reformas de hospitais, unidades de pronto atendimento (UPAs) e unidades básicas de saúde (UBSs), aquisição de equipamentos, contratação de profissionais, contratação de cirurgias e enfrentamento da pandemia de covid-19.

“Nós tivemos um aumento [nos investimentos]. De 2019 para cá, foram R$ 48 bilhões de investimentos. Hoje nós temos um quantitativo de servidores na Secretaria de Saúde, ativos, em torno de 32 mil servidores”, informou Lucilene.

A secretária ainda celebrou o aumento no número de leitos nos hospitais do DF. Segundo ela, atualmente a capital conta com 604 leitos.

“Há dois anos eram 303. Praticamente dobrou. Isso foi possível pela contratualização, pelo desbloqueio de leitos, pela prioridade à saúde pelo GDF. É um conjunto de monitoramento de gestão”, pontuou.

Lucilene Florêncio destacou os investimentos feitos pelo GDF na área da saúde pública: “De 2019 para cá, foram R$ 48 bilhões”

Novo equipamento no Hospital do Paranoá

Referência em cirurgias de coluna, o Hospital da Região Leste (HRL), no Paranoá, deve receber um novo microscópio para procedimentos. “Esse equipamento já está no hospital, a equipe já está em treinamento e nós poderemos avançar nessa questão de cirurgias de coluna”, disse.

O Hospital do Paranoá deu início a procedimentos considerados de alta complexidade há 10 anos. A unidade conta com uma equipe especializada de mais de 1.300 servidores e chega a fazer 300 procedimentos de coluna por ano.

Gastando a energia que tem de sobra no tatame, Bernardo Freitas, de 7 anos, sai da aula de judô sorrindo e confirma o gosto pela atividade esportiva. “É bom para treinar e brincar, eu gosto muito. Sou um pouco agitado. Aí quando acaba eu fico muito cansado”, afirma o pequeno judoca.

Bernardo é um entre os milhares de estudantes atendidos pelos centros de iniciação desportiva (CIDs), que democratizam o acesso ao esporte para os estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal e oferecem práticas sistemáticas e orientadas por professores de Educação Física da Secretaria de Educação do DF (SEE).

Distrito Federal tem mais de 140 CIDs em todas as regionais de ensino, onde os alunos da rede pública podem praticar atividades esportivas como judô, vôlei e xadrez | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília

Atualmente, são 143 CIDs em todo o Distrito Federal distribuídos por todas as regionais de ensino. Somente na região de Taguatinga são 20 polos, cada um atendendo uma média de 160 alunos – o que representa mais de 3 mil estudantes praticando esporte no contraturno escolar na região.

“É algo a mais que o estudante tem para sua formação integral. Ele vai trabalhar não somente a parte esportiva, mas a questão física e emocional, que é muito importante para formação desses estudantes. E também pode revelar talentos; é um programa muito interessante da Secretaria da Educação”, frisa a coordenadora do CID de Taguatinga, Paula Miranda do Amaral.

“É bom para treinar e brincar”, diz o pequeno judoca Bernardo Freitas, de 7 anos

O judoca Samuel Souza, além de professor de Bernardo, também foi aluno de judô no CID. Ele conta que inspirou sua trajetória no mestre que o treinava em 2003, permanecendo no mesmo projeto ao se tornar professor.

“É uma sensação maravilhosa. O programa fomenta a iniciação esportiva e o esporte é transformador. Quantos casos que saíram dos CIDs que nós temos? Joaquim Cruz, a Leila, o nosso professor André Mariano, que foi aluno do CID quando mais novo. Então quanto mais pessoas puderem conhecer o projeto e mais crianças estiverem inseridas, estarão fora das ruas e terão esporte com ensino de qualidade”, pontua.

Praticando desde os 3 anos de idade, Samuel está há 30 anos ininterruptos na modalidade de luta. “O judô me deu tudo. Pelo judô eu estudei, tenho um processo de formação dentro da confederação brasileira e internacional. Me deu família, me deu condições e estruturas para que eu pudesse galgar outros caminhos profissionais. Mas a disciplina, a educação, o tato com o outro e o servir através do esporte mudaram a minha vida completamente”, acrescenta.

Os centros estão localizados em todas as coordenações regionais de ensino (CREs). Além do judô, há turmas de vôlei, xadrez, handebol entre outros esportes – incluindo parabadminton e outras modalidades para pessoas com deficiência (PcDs) ofertadas pelas unidades. Para encontrar o centro de iniciação desportiva mais próximo, basta entrar em contato com as regionais de ensino. Os telefones estão disponíveis no site do GDF.

“O judô me deu tudo”, diz o professor Samuel Souza, que também praticou o esporte no CID

Inclusão social

O estudante David Guilherme Souza, de 14 anos, não apenas joga parabadminton no Centro de Iniciação Desportiva Paralímpico (CIDP), como recentemente foi a um campeonato nacional em Curitiba. A modalidade leva em consideração as deficiências físicas, visuais e intelectuais. No último ano, David foi a quatro competições, disputou os jogos escolares em Brasília e também as paralimpíadas escolares em São Paulo, onde foi campeão nas categorias simples e mista.

Para David, o que mais chamou atenção no parabadminton foram as batidas na raquete. “Principalmente o smash, que eu gosto muito, de baixo pra cima. Também gosto bastante das competições”, explica. Quando ele joga, a sensação que descreve é simples. “Sinto alegria. E tristeza às vezes quando vou perder, mas eu gosto bastante de jogar”.

David Guilherme Souza já disputou, este ano, quatro competições de parabadminton

O professor do garoto, Letisson Samarone, afirma que alunos como David já estão trilhando uma carreira, mesmo em um tempo curto de treino. “É gratuito, os professores são qualificados e os espaços são adaptados para eles”, reforça. O docente também frisa que um dos maiores ganhos é quando os alunos passam a ter confiança social por meio do esporte, confiando nos próprios projetos e sonhos.

“Esse ano ele quis ir sozinho para Curitiba com a mãe, então ele acreditar que é capaz de chegar lá e querer competir é o mais importante. Porque às vezes ele não se vê capaz, os pais e os colegas não o veem capaz e aí ele volta com a medalha, então tudo muda em torno deles. Sai de uma pessoa que sofreu bullying para alguém que passa a ser admirado, representa o Distrito Federal e o Brasil”, observa Letisson.

Socialização

“Eu era bem tímida antes e, quando eu comecei a jogar, automaticamente comecei a ter contato com outras pessoas e algumas até se tornaram amigas”, diz Sarah Cristina Alves, que é da turma de xadrez no CID de Taguatinga

Os depoimentos tanto dos pais quanto dos alunos que passam pelo CID também convergem na melhora da interação social dos jovens que praticam esportes. Tiago Felipe de Oliveira, o pai da estudante Sarah Cristina Alves, de 15 anos, é testemunha da mudança de comportamento da filha assim que ela entrou para a turma de xadrez do CID de Taguatinga.

“Muda muito em nível de comportamento. Saber ganhar, saber perder, uma série de situações. No xadrez, por exemplo, tem a tomada de decisão, concentração, o poder da escolha, da decisão. Isso leva para a vida prática também. Todas essas questões fazem uma transformação na vida deles”

Clodomiro Leite, professor de xadrez

“A Sarah sempre foi uma aluna muito dedicada e estudiosa. O projeto ajudou bastante nessa questão da socialização, da interação com outros colegas, porque às vezes ela era um pouco fechada, até por conta da pandemia, quando ela ficou muito tempo em casa sem ter contato com outras pessoas. Esse contato, jogando um de cada vez, ajuda bastante nessa relação. E possibilita a prática da competição, coisas importantes que a gente leva do esporte pra vida”, acentua Tiago.

Participando do projeto desde os 12 anos, ela foi a única representante da rede pública do Distrito Federal a participar dos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs) 2024, na categoria sub-18, que aconteceu no mês de maio em Aracaju.

“O CID me deu uma base muito boa pra começar a jogar toda vez, ensinou abertura, tática, estratégia e isso me fez evoluir cada vez mais. Eu gosto muito de jogar. Eu era bem tímida antes e, quando eu comecei a jogar, automaticamente comecei a ter contato com outras pessoas e algumas até se tornaram amigas”, acrescentou Sarah.

O professor de xadrez Clodomiro Leite destaca que sempre há um retorno positivo vindo dos pais dos alunos. “Muda muito em nível de comportamento. Saber ganhar, saber perder, uma série de situações. No xadrez, por exemplo, tem a tomada de decisão, concentração, o poder da escolha, da decisão. Isso leva para a vida prática também. Todas essas questões fazem uma transformação na vida deles. O projeto foca no desenvolvimento global da criança, tirando ela do celular e da rua”.

Novos talentos

Professor Elisson Fabrício de Oliveira e o jogador Guilherme Lopes, que treinou no CID e faz parte do time Red Bull Bragantino | Foto: Arquivo pessoal

Outro ponto exaltado pelo programa desportivo é a lapidação de novos atletas. A cada ano, são descobertos talentos nas escolas públicas por meio dos CIDs, como o jogador Guilherme Lopes. O jovem de 22 anos já faz parte do time Red Bull Bragantino, onde joga como defensor.

Guilherme treinou no CID de Taguatinga de 2011 a 2016, quando participou de várias competições importantes junto ao Sesc e ao Globo, representando o CID QNL no futsal. Em 2018 foi selecionado para as categorias de base do Cruzeiro (Sub-17) e em 2021 foi contratado como jogador profissional do Red Bull Bragantino, equipe da série A do Brasileirão e também da Sul Americana.

“Para chegar onde estou hoje também foi por causa do CID. Você pode se divertir fazendo o que você mais gosta. Para a minha carreira foi muito importante porque, além do futsal, eles ajudam a nos formar não só como jogadores e atletas, mas como pessoas também”, reforça o jogador profissional.

O professor Elisson Fabrício de Oliveira o acompanhou desde cedo e recorda que o jovem sempre foi dedicado e muito focado, dando até palestras na antiga escola para os novos estudantes que se interessam nos esportes.

“Sempre vejo ele nos jogos importantes, vi ele contra o meu time Flamengo, contra o Palmeiras, contra o Atlético Mineiro, então ele está sempre ajudando a equipe do Bragantino lá, dá muito orgulho. O trabalho feito aqui é uma ferramenta principalmente para a educação, para auxiliar as famílias mais vulneráveis, que não tem condição de matricular uma criança numa escolinha particular. E o nosso alcance é imenso, não só no futsal”, acentua o docente.

O Governo do Distrito Federal (GDF) convocou mais 100 enfermeiros aprovados em concurso público. O decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (20). Com isso, são 120 novos profissionais de enfermagem chamados para reforçar o quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do DF (SES) em menos de um mês. 

Segundo a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, técnicos e enfermeiros são o maior contingente da pasta | Foto: Ualisson Noronha/Agência Saúde

No dia 4 deste mês, foram nomeados 187 novos profissionais, entre enfermeiros (20), técnicos de enfermagem (21) e médicos (146). Anteriormente, em abril, haviam sido convocados 461 médicos – 240 efetivos, 200 temporários e 21, substituindo candidatos que não se apresentaram no chamamento público.

Os enfermeiros exercem papel fundamental na rede de saúde pública. Até abril deste ano, técnicos e enfermeiros foram responsáveis por mais de 3 milhões de procedimentos – uma média de quase 1 milhão de intervenções por mês.

“Hoje, os técnicos e enfermeiros representam o maior contingente da Secretaria de Saúde. Diariamente, prestam um serviço capacitado de cuidado e amor”, reforça a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio.

O concurso para enfermeiro e médico ocorreu em 2022, com a oferta de 230 vagas imediatas para médicos, em diversas especialidades, e 101 vagas imediatas para enfermeiros. A homologação do certame foi feita em setembro do mesmo ano.

Confira as nomeações.

*Com informações da Secretaria de Saúde do DF

A Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig), via utilizada por aproximadamente 30 mil motoristas por dia, passa por uma completa transformação para dar mais fluidez ao trânsito e gerar mobilidade urbana. Estão sendo investidos R$ 160 milhões pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para a construção de viadutos, substituição do pavimento, implantação de corredor exclusivo do BRT (Bus Rapid Transit) com estações e criação de ciclovias, passagens de pedestres e calçadas em seis etapas.

O governador do DF, Ibaneis Rocha, visitou, na manhã desta quinta-feira (20), a área dos trechos 5 e 6 da obra às margens da Epig no início do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). As etapas se referem ao intervalo do entroncamento entre o SIG e a via variante da Epig até o Eixo Monumental.

O governador do DF lembrou que a obra da Epig é mais uma ação do GDF em favor do desenvolvimento da cidade | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília

“Essa obra vai acabar com todos os engarrafamentos da região. Temos aqui um viaduto sendo construído e teremos outra via que vai passar por trás do TJDFT e vai ligar direto ao Eixo Monumental, facilitando a vida de todos os motoristas”, comentou Ibaneis Rocha. “Pedimos desculpas à população pelos transtornos causados durante o período, mas temos certeza que, ao final da obra, vamos ter um grande benefício para toda a população do Distrito Federal e a conclusão dessa obra, que tem quase 15 anos que está paralisada”, complementou.

O governador do DF lembrou que a obra da Epig é mais uma ação do GDF em favor do desenvolvimento da cidade. “É isso que Brasília precisa: desenvolvimento, infraestrutura, condições para que as pessoas possam trafegar de forma tranquila e melhoria no transporte público, dando mais agilidade para os moradores e trabalhadores que dirigem diariamente até o Plano Piloto”.

No local serão feitas a readequação do sistema viário e a implantação do corredor exclusivo do BRT no canteiro central – com duas faixas e seis terminais (três de cada lado) -, do paisagismo, das calçadas e da sinalização. A etapa conta ainda com construção do viaduto, que já foi iniciada, com a instalação dos tubulões da fundação do elevado. Serão 32, ao todo.

No local serão feitas a readequação do sistema viário e a implantação do corredor exclusivo do BRT no canteiro central – com duas faixas e seis terminais (três de cada lado) -, do paisagismo, das calçadas e da sinalização

O viaduto dividirá o acesso de quem vem da Epig no sentido Eixo Monumental. Pelo elevado, passarão os veículos que desejam acessar o SIG e o Eixo Monumental na altura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). Pela pista inferior, os motoristas seguirão pela via paralelamente ao Parque da Cidade Sarah Kubitschek e por trás do TJDFT e do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT). Essa pista passará por uma readequação sendo duplicada. Também serão construídos estacionamentos públicos e ciclovias, bem como serviços de drenagem.

“Estamos pedindo que a empresa acelere a obra, adotando três turnos para que dê velocidade e consiga ganhar tempo, principalmente nesse período de estiagem, para que a gente consiga fazer os serviços de terraplanagem e pavimentação sem nenhum problema. Esperamos que isso cause um menor transtorno à população. Mas os transtornos são necessários para que a gente possa diminuir o tempo do usuário do transporte público, principalmente no trajeto casa-trabalho e trabalho-casa”, destacou o secretário de Obras e Infraestrutura, Valter Casimiro.

“Vai ser melhor, menos tempo no trânsito”, disse o gerente de posto Wildemberg Soares da Silva

O motorista Ramos dos Santos, 60 anos, costuma passar pela região e se mostrou animado com as novas possibilidades de acesso ao Eixo Monumental. “Vai beneficiar muito porque vai diminuir o engarrafamento e facilitar o acesso”, afirmou.

Para o gerente do posto Wildemberg Soares da Silva, 22 anos, as intervenções vão melhorar bastante o fluxo para a área central. “Vai ser melhor, menos tempo no trânsito, o que quer dizer que as pessoas vão chegar mais rápido ao trabalho e em casa”, comentou.

Serviço em etapas

A obra da Epig faz parte do projeto Corredor Eixo Oeste, que terá 38,7 quilômetros de extensão de faixas exclusivas para o BRT ligando o Sol Nascente ao Plano Piloto, bem como a Avenida Hélio Prates à Epig e à Estrada Parque Polícia Militar (ESPM), que leva ao Terminal da Asa Sul. O objetivo é reduzir em meia hora o tempo de deslocamento até a área central de Brasília.

“É isso que Brasília precisa: desenvolvimento, infraestrutura, condições para que as pessoas possam trafegar de forma tranquila e melhoria no transporte público, dando mais agilidade para os moradores e trabalhadores que dirigem diariamente até o Plano Piloto”

Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal

Das seis etapas do conjunto de obras, o trecho 3 foi o primeiro a ser concluído. Trata-se do viaduto que faz a ligação da Avenida das Jaqueiras, no Sudoeste, com o Parque da Cidade, batizado oficialmente com o nome do engenheiro Luiz Carlos Botelho Ferreira, e inaugurado em outubro de 2023 após investimento de R$ 24,6 milhões.

Já o trecho 1, que está situado entre os viadutos da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) e do Setor Policial Sul, abrange implantação da pista do corredor exclusivo, construção de dois novos viadutos, instalação de ciclovias, obras de drenagem, pavimentação, sinalização, paisagismo, calçadas e mobiliário urbano.

Localizado no intervalo entre o viaduto do Setor Policial Sul e a interseção entre Epig/Sudoeste/Parque da Cidade, o segundo trecho prevê a implantação do corredor exclusivo e a construção de três viadutos, além de instalação de ciclovias, serviços de drenagem, pavimentação, sinalização, paisagismo, calçadas e mobiliário urbano.

A quarta etapa será executada no intervalo entre o viaduto Engenheiro Luiz Carlos Botelho Ferreira e o entroncamento do Setor de Indústrias Gráficas (SIG), onde será implantado corredor exclusivo, dois novos viadutos em trincheira e duas passagens subterrâneas para pedestres. Além disso, ciclovias, obras de drenagem, pavimentação, sinalização, paisagismo, calçadas e mobiliário urbano.

 

Mais uma ação coordenada foi realizada nesta quinta-feira (20); operação ofereceu serviços nas áreas de saúde, moradia, qualificação e emprego

A ação coordenada do Governo do Distrito Federal (GDF) para acolher pessoas em situação de rua teve continuidade nesta quinta-feira (20). A operação começou às 9h e passou por seis pontos estratégicos do Plano Piloto para dar assistência e abrigo aos indivíduos. Essa é mais uma atividade que integra o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua.

O primeiro ponto da operação foi no Setor de Rádio e TV Sul, em seguida as equipes passaram pelo Eixo Monumental, pela Rodoviária Interestadual e por gramados e canteiros da Asa Norte. Durante a operação, foram ofertados serviços nas áreas de saúde, qualificação e emprego, moradia e acolhimento. Nesta quinta, foram atendidas pela equipe 32 pessoas em seis pontos visitados. As ações retiraram seis caminhões de entulho e 21 estruturas foram removidas.

O primeiro ponto da operação foi no Setor de Rádio e TV Sul, em seguida as equipes passaram pelo Eixo Monumental, pela Rodoviária Interestadual e por gramados e canteiros da Asa Norte | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília

A ação envolve as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Saúde (SES), Educação (SEE), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Segurança Pública (SSP), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus), além de Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Novacap, Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Detran, polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Conselho Tutelar.

Acolhimento

O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua é referência para o país, já que o GDF foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública depois da suspensão pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado das ações de abordagens da população de rua.

Durante as abordagens, o GDF oferece aos moradores em situação de rua serviços de saúde, educação, assistência social – vagas em abrigos –, orientação sobre tratamento a animais domésticos, benefícios – a exemplo do deslocamento interestadual e benefício excepcional no valor de R$ 600 para quem não consegue arcar com aluguel – e políticas públicas, como vagas no programa de qualificação profissional RenovaDF e cadastramento para unidades habitacionais.

Ao longo das próximas semanas, as operações devem ser realizadas em outras regiões administrativas

A técnica de enfermagem Laiane dos Santos Faria, 26, disse que a ação é importante para acolher quem precisa e para aumentar a sensação de segurança dos pedestres que transitam pelos locais. “É uma ação muito importante por motivos de segurança, porque não são somente pessoas que não têm onde morar, há usuários de drogas e criminosos também. A ação é importante para inibir crimes e trazer alternativas para essas pessoas. Agora, passando aqui, me sinto mais segura e espero que eles não retornem para cá”, afirmou.

O plano começou a entrar em ação após uma fase de teste, em maio, quando o GDF fez ações na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos.

Ao longo das próximas semanas, as operações devem ser realizadas em outras regiões administrativas. O objetivo é atender até duas mil pessoas em situação de rua, a mesma quantidade de novas vagas que passarão a ser ofertadas nos abrigos da cidade, segundo previsto em edital.

Política pública

Em 27 de maio, o GDF deu mais um passo para a implementação de políticas públicas de atendimento e inclusão social dos cidadãos em vulnerabilidade, com a oficialização do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. A concretização do protocolo se deu com a assinatura do governador Ibaneis Rocha do acordo de cooperação técnica que incentiva o desenvolvimento e monitora as ações para as pessoas em situação de rua e do decreto que regulamenta a reserva mínima, para este público, de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas.

A técnica de enfermagem Laiane dos Santos Faria, 26, disse que a ação é importante para acolher quem precisa e para aumentar a sensação de segurança dos pedestres que transitam pelos locais

O acordo de cooperação técnica envolve o GDF, representado pela Casa Civil, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das Comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e de Planejamento Estratégico (CPE), e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A resolução estabelece o plano de ações para executar políticas em assistência social, educação, saúde, cidadania, cultura, habitação, trabalho e renda voltadas para a população mais vulnerável do DF. O pacto tem o intuito de promover a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, bem como facilitar a troca de informações e o acompanhamento das políticas públicas pelo Ministério Público.

O decreto regulamenta a Lei nº 6.128, de 1º de março de 2018, para promover a inclusão socioeconômica das pessoas em situação de rua, que terão uma reserva de 2% nas vagas das empresas contratadas para realizar serviços e obras na administração pública do Distrito Federal. Além disso, o governo anunciou um novo ciclo do RenovaDF, programa de capacitação profissional na área de construção civil, com o intuito de preparar as pessoas em situação de rua para a futura contratação.

Esta quinta-feira (20) o inverno teve início no hemisfério sul. No Distrito Federal, a chegada da estação é marcada por temperaturas mais frias, clima seco e estiagem. Para preservar o Cerrado em um período em que acontecem mais situações de incêndios florestais, a Operação Verde Vivo (OPVV) 2024 entrou em uma nova fase, em que os trabalhos são intensificados. A nova etapa foi apresentada em solenidade durante a tarde na Praça do Buriti, em frente ao Palácio do Buriti.

Apresentação da nova fase da Operação Verde Vivo, que vai atuar contra incêndios florestais, foi feita nesta quinta (20), na Praça do Buriti | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

“Essa operação já vem acontecendo, só que mais na parte preventiva. Agora que está aumentando a seca e serão intensificadas as queimadas, a gente vai ter que trabalhar de forma mais atuante no combate em si. Nessa fase nós vamos nos colocar à disposição do combate ao incêndio florestal de forma que a gente tenha o mínimo de dano possível à natureza”, explicou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), Sandro Gomes. Nos períodos mais críticos, os bombeiros chegam a receber 300 ocorrências por dia.

Coordenada pelo CBMDF desde 1999, a operação terá o reforço das ações da corporação no sentido de conscientizar, prevenir e combater as queimadas florestais, visando à proteção do meio ambiente, dos animais e da população. Participam 500 bombeiros, 27 caminhonetes, 24 caminhões-tanques, 22 caminhões de transporte da tropa, dois aviões e dois helicópteros, além de instituições parceiras. Outra medida foi a convocação de 150 brigadistas do Instituto Brasília Ambiental.

“As nossas atividades começaram no mês de março com a conscientização da população e aproximação dos órgãos do Distrito Federal que trabalham com a preservação do meio ambiente. Nesse momento, está se iniciando o período mais crítico de estiagem e estaremos com força máxima”, revelou o comandante do Grupamento de Proteção Ambiental da CBMDF, tenente coronel Daniel Saraiva. “Aqui vale destacar a participação do cidadão que é a nossa maior fonte de informação. Além disso, fazemos o monitoramento via satélite e as rondas nas aeronaves no período mais crítico, às 10h e às 13h”, acrescentou.

A operação vai contar com 500 bombeiros, com o reforço de 150 brigadistas do Instituto Brasília Ambiental | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

Para poder contar com 500 militares na operação, o Corpo de Bombeiros capacitou a categoria com curso de formação especializada de oito semanas e requalificou bombeiros que já tinham especialização em incêndio florestal. Além disso, a corporação conta com novas ferramentas de combate e empregará mais viaturas para transporte de água durante toda a operação.

Emergência ambiental

“A Operação Verde Vivo é fundamental para que a gente faça a prevenção e o combate aos incêndios florestais no DF. Os Bombeiros são grandes parceiros do Ppcif”, destacou o secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema), Gutemberg Gomes. “O DF já sofre com as emergências climáticas e com os efeitos da La Niña [fenômeno natural oposto ao El Niño que gera mudanças significativas nos padrões de precipitação], então a perspectiva é de termos um tempo mais seco, o que propicia mais incêndios”, completa.

“Essa operação já vem acontecendo, só que mais na parte preventiva. Agora que está aumentando a seca e serão intensificadas as queimadas, a gente vai ter que trabalhar de forma mais atuante no combate em si”, disse o comandante-geral do CBMDF, Sandro Gomes | Foto Renato Alves/Agência Brasília

O titular da pasta disse que, por isso, a Sema faz blitzes educativas e o monitoramento de locais de risco nas áreas rurais. Gutemberg Gomes também lembrou que o governador Ibaneis Rocha prorrogou este ano o decreto de emergência ambiental no Distrito Federal o que possibilitou a preparação dos órgãos que compõem o Sistema Distrital de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais que executa o Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Distrito Federal (Ppcif) para otimizar recursos humanos e materiais em relação às queimadas.

Encabeçado pela Sema, o grupo conta com o Jardim Botânico de Brasília (JBB), o Instituto Brasília Ambiental, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Militar, a Secretaria de Saúde (SES), a Fundação Jardim Zoológico de Brasília, a Companhia Urbanizadora Nova Capital (Novacap), a Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal (Caesb), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) e administrações regionais, além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), da Universidade de Brasília (UnB), da Marinha, da Aeronáutica e do Exército.

Conscientização da população

Apesar do clima do Distrito Federal ser propício, a ação humana é responsável por 90% dos incêndios florestais. As principais causas são queimas de plantios, pastagens e de lixo, atos de vandalismo, fogueiras e acidental. Por isso, a corporação orienta que a população evite queimadas e em caso de necessidade ou focos de incêndio entre em contato pelo 193.

“Sabemos que esse período da seca é crítico e normalmente os bombeiros conseguem atuar rapidamente debelando todos os incêndios, mas a preocupação é para que os incêndios não ocorram. Nesse ponto pedimos auxílio da imprensa e da população evitando as queimadas, principalmente nas áreas rurais próximas de matas e parques. A responsabilidade também é nossa como cidadãos”, apontou o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury.

 

Criada pelo governo de Ibaneis Rocha em 2019, a região administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol tem recebido a infraestrutura necessária para se tornar uma cidade cada vez mais independente. Uma etapa importante dessa transformação é investir na educação, e por isso o Governo do Distrito Federal (GDF) autorizou, nesta quinta-feira (19), o início da construção de mais uma escola, o Centro de Ensino Fundamental (CEF) 601 do Sol Nascente.

De depósito irregular de resíduos a espaço para educação: objetivo do GDF é reforçar a infraestrutura da região | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília

Com investimento de R$ 10.298.053,60, a escola será erguida no Trecho 1, Etapa 1, Quadra 601, Área Especial 03. O local já foi utilizado para despejo irregular de resíduos sólidos, mas agora vai ganhar vida como um espaço de ensino e transformação de vidas.

“Nós estamos cuidando muito dessa questão da educação e da saúde, que são prioritárias”

Governador Ibaneis Rocha

O CEF terá capacidade de 700 alunos por turno, com 20 salas de aula e uma área construída de 5.110,16 m². A princípio, a capacidade será para 1,4 mil alunos do sexto ao nono ano do ensino fundamental, podendo ser ampliada no futuro caso seja adotada, por exemplo, a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Educação e saúde

Ao assinar a ordem de serviço para construção do CEF 601 do Sol Nascente, o governador Ibaneis Rocha anunciou que uma unidade básica de saúde (UBS) será construída no terreno ao lado da escola e falou de outros investimentos na região.

“Nós estamos cuidando muito dessa questão da educação e da saúde, que são prioritárias”, afirmou o governador. “Dentro do nosso projeto, a gente prevê a instalação, a partir do próximo ano, de uma delegacia também aqui. Nós queremos que aqui tenha unidade da Polícia Militar, unidade do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil atuando, todas as unidades de saúde funcionando. Temos agora a licitação de uma unidade de pronto-atendimento que já está em andamento junto ao IgesDF, que será instalada no Trecho 3 aqui do Sol Nascente. E as obras aqui estão em pleno andamento.”

“É um avanço na educação imenso, porque nós teremos o aluno próximo à escola, a família próxima à escola”

Isaías Aparecido, secretário substituto de Educação

A escola será erguida em três pavimentos, com rampa e escadas. Entre as salas de aula há espaços para artes cênicas, música, leitura, artes plásticas, multiuso, multimídia, grêmio estudantil e apoio pedagógico. O CEF também vai dispor de cozinha industrial e refeitório, vestiários e sanitários, salas administrativas, pátio coberto e laboratórios. Também serão edificados castelo-d’água, central de gás (GLP), bicicletário, guarita, estacionamento, parquinho infantil e uma quadra de esportes coberta.

Facilidade

“Essa é uma das obras mais importantes da educação porque é numa área que foi abandonada por décadas, então esse CEF vai ter capacidade 700 alunos por turno, ou seja, manhã e tarde, no mínimo 1,4 mil alunos”, detalha o secretário substituto de Educação, Isaías Aparecido. “E também vamos deixar de transportar alunos para outras unidades em outras regiões administrativas. É um avanço na educação imenso, porque nós teremos o aluno próximo à escola, a família próxima à escola.” Segundo Aparecido, a secretaria vai licitar a construção de um Centro Educacional (CED) na Quadra 700 do Sol Nascente.

Claudinete Oliveira, moradora:  “Vai ser uma paisagem melhor e um local de ensino para todas as crianças, todos os filhos e moradores e futuros netos aqui do Sol Nascente”

Moradora da cidade, a autônoma Claudinete Oliveira, 49, elogiou a construção da escola. “Muitas crianças saem daqui e vão estudar lá no Pôr do Sol e no P Sul, e nisso acaba até diminuindo as vagas das próprias crianças do Pôr do Sol”, pontuou. “Agora vai expandir mais o quantitativo de vagas, sem dizer que aqui era um grande lixão e vai ter uma limpeza, vai ser uma paisagem melhor e um local de ensino para todas as crianças, todos os filhos e moradores e futuros netos aqui do Sol Nascente”.

Entregas no Sol Nascente

Em 2021, o GDF entregou a primeira creche na área do Pôr do Sol, o Cepi Jandaia, com capacidade para 188 alunos, e a primeira na área do Sol Nascente, o Cepi Sarah Kubitschek, em 2023, com o mesmo número de atendimentos.

Antes, em 2020, o governo abriu as portas da Escola Classe JK, para 900 alunos. Além disso, o GDF, por meio da Terracap, cedeu um terreno para construção de uma unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFB).

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) para manter a constitucionalidade da Lei de Drogas, norma que definiu penas alternativas a usuários de drogas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento continua sendo de cinco votos a favor e três contra a descriminalização.

O Supremo retomou hoje o julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

Em seu voto, único proferido na sessão de hoje, Toffoli abriu uma nova corrente sobre a questão. O ministro  fez um histórico sobre os perigos do uso de entorpecentes para saúde e discordou da política de combate às drogas no Brasil, que, segundo ele, trata o usuário como criminoso. Contudo, Toffoli sugeriu ao Congresso e o Executivo federal prazo de 18 meses para fixação de critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes. 

"Estou convicto de que tratar o usuário como um tóxico delinquente não é a melhor política pública de um estado social democrático de direito", afirmou

Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado na terça-feira (25). Os próximos votos serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Os demais votos foram proferidos ao longo do julgamento, que começou em 2015.

Como fica
Pela manifestação dos ministros que já votaram, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A Corte também vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Não é legalização
Durante a sessão, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a Corte não está legalizando a maconha. O ministro esclareceu que a Corte mantém o porte como comportamento ilícito, conforme definido pela Lei de Drogas.

"Que fique esclarecido a toda a população que o consumo de maconha continua a ser considerado ilícito porque esta é a vontade do legislador", afirmou.

Votos
O julgamento começou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferencial consumo próprio e tráfico de drogas.

No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.

Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis.

Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento, em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto para ministra Rosa Weber, que está aposentada.

Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Nesse caso, a condenação foi mantida porque os ministros entenderam que o acusado estava em uma circunstância que caracterizava tráfico.

A Secretaria de Saúde (SES-DF) abriu, nesta terça-feira (18), pregão para contratar uma empresa responsável por transportar pacientes críticos entre hospitais da rede pública. Entre as exigências está a remoção de 600 usuários ao mês, em um prazo máximo de quatro horas. As propostas podem ser enviadas até 7 de julho pelo site www.comprasnet.gov.br.

Atualmente, o transporte é feito pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que precisa se dividir entre as demais ocorrências. Com a nova contratação, as ambulâncias deixarão de ser compartilhadas com as remoções de pacientes inter-hospitalares e passarão a atender exclusivamente emergências.

O novo contrato abrange remoção de pacientes adultos, neonatais e pediátricos | Foto: Sandro Araújo/ SES-DF

O valor do contrato é de R$ 7,7 milhões e abrange remoção de pacientes adultos, neonatais e pediátricos. Todos serão em caráter de urgência ou emergência e deverão contar com equipe técnica especializada, em ambulâncias de suporte avançado, incluindo equipes, aparelhos, mobiliários e insumos necessários.

Segundo o gerente do Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal (CRDF/SES-DF), responsável pelo contrato, Tiago Pessoa, esse é mais um passo da pasta no sentido de melhorar o serviço de remoção. “Com mais transporte à disposição, conseguimos diminuir a média de leitos vagos aguardando paciente e disponibilizar as viaturas avançadas do Samu para serviços de emergência”, explica.

No novo fluxo sugerido, as unidades de saúde – após definição da necessidade de remoção, confirmação de vaga ou de realização de exame ou consulta – devem contatar a central de regulação, que irá avaliar a indicação de transporte, encaminhando à empresa executora.

Investimentos

A SES-DF convocou em março 61 profissionais entre padioleiros (42) e condutores de ambulância (19). Além disso, estão sendo investidos R$ 17,8 milhões na compra de 62 novos veículos, que devem começar a rodar no segundo semestre deste ano.

*Com informações da Secretaria de Saúde