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Casa da Moldura vai patrocinar atleta Jady Repezza

08/08/2024 18:06

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A Casa da Moldura mostra ser uma empresa que não é somente vencedora no seu ramo de molduras, e vem, apostando nas categorias de base do esporte Brasiliense.

Esta semana assinou mais um contrado de patrocinio no esporte de base. Jady Repezza é a felizarda nesso novo contrato. Jady Repezza tem apenas 14 anos de idade e atleta de levantamento de peso. “A @casadamoldura é uma empresa que acredita no esporte de base! Contrato assinado e sorrisão no rosto! Uma empresa tradicional de Brasília que decide incentivar quem está no início. Estou muito feliz, quero agradecer ao meu Vô Eugênio Piedade que iniciou a conversa com o Higino e hoje estou realizando um grande sonho, obrigada Higino! Agora vamos juntos para as próximas etapas. Honrarei a sua confiança.” Jady Repezza.

Em tempos de Olimpíadas esse assunto está em todas as discussões e é indiscutível o poder que o esporte tem para o desenvolvimento do país e de sua sociedade.

Que este ato do Higino França seja um exemplo para as outras empresas.

A Casa da Moldura mostra ser uma empresa que não é somente vencedora no seu ramo de molduras, e vem, apostando nas categorias de base do esporte Brasiliense.

Esta semana assinou mais um contrado de patrocinio no esporte de base. Jady Repezza é a felizarda nesso novo contrato. Jady Repezza tem apenas 14 anos de idade e atleta de levantamento de peso.

“A @casadamoldura é uma empresa que acredita no esporte de base! Contrato assinado e sorrisão no rosto! Uma empresa tradicional de Brasília que decide incentivar quem está no início. Estou muito feliz, quero agradecer ao meu Vô Eugênio Piedade que iniciou a conversa com o Higino e hoje estou realizando um grande sonho, obrigada Higino! Agora vamos juntos para as próximas etapas. Honrarei a sua confiança.” Jady Repezza.
Em tempos de Olimpíadas esse assunto está em todas as discussões e é indiscutível o poder que o esporte tem para o desenvolvimento do país e de sua sociedade.

Que este ato do Higino França seja um exemplo para as outras empresas.

 

Conheça um pouco da História de Higino França proprietário da Casa da Moldura

Infeliz no emprego, Higino abriu a Casa da Moldura e levou a família para trabalhar no negócio

Higino França, 60 anos, nasceu no Rio de Janeiro. Edneida França, 60, em Pernambuco. Os caminhos dos dois, porém, se cruzaram em terras candangas. Foi aqui, enquanto cursavam economia no Centro Universitário de Brasília, que eles se conheceram e começaram uma trajetória comum. Em 1981, casaram-se. Dois anos depois, nasceu Aline e, em 1986, o caçula, Renato.

Funcionários públicos, Higino trabalhava no Ministério da Saúde e Edneida, na Caixa Econômica Federal. Até que, em 1988, ele percebeu que não estava mais feliz no emprego. Resolveu, então, arriscar-se em outra carreira. Higino França vendeu a fazenda da família e, com o dinheiro, abriu a primeira loja especializada em molduras de Brasília, a Casa da Moldura. ;Ser mais uma loja de molduras não nos bastava. Naquela época, todas as empresas que trabalhavam com molduras eram vidraçarias. Não havia exclusividade.;O empresário começou a viajar o país em busca de materiais diferentes para oferecer à clientela que buscava conquistar. A empresa cresceu; os filhos, também. Logo, começaram a participar ativamente da empresa. Durante a adolescência, Aline e Renato trabalhavam na loja da Asa Norte, aos sábados, para garantir a mesada. Renato se formou em nutrição e Aline, em arquitetura. Atualmente, ela fica à frente da loja da Asa Sul. Por conta do consultório, Renato não trabalha mais nas lojas da família, mas faz questão de participar de todas as decisões, como antes.

Higino explica que a família é extremamente unida, e revela o segredo para o bom funcionamento de um negócio familiar. ;Alguns dos pontos altos da nossa convivência são exatamente a moderação, a ponderação e a paciência;, destaca.

Família unida mantém a primeira loja especializada em molduras da capital

Candidato do CNU já pode conferir local de prova

08/08/2024 08:32

Consulta está disponível, desde as 10h, na Área do Candidato

Os mais de 2,11 milhões de candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) já podem conferir o seu local de realização da prova, a partir desta quarta-feira (7). Desde as 10h, o Cartão de Confirmação de Inscrição está disponível na Área do Candidato, mesma página em que a pessoa fez a inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta no portal Único do governo federal, o Gov.br.

O cartão traz, entre outras informações, o número de inscrição, data, hora e local de prova, além de registrar que a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso.

Destaque Concurso Unificado. Foto: Arte/EBC

Apesar de não ser obrigatório, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) recomenda levar o cartão no dia da realização da prova, em 18 de agosto.

Os portões dos locais de provas serão abertos às 7h30 e fecharão às 8h30, no período matutino (horário de Brasília). No período vespertino, os portões abrirão às 13h e o horário de fechamento está marcado para 14h (horário de Brasília).

Correções
O candidato pode solicitar a correção de informações do cartão de confirmação, de acordo com o que ele solicitou no ato da inscrição, mas não é possível pedir para mudar de município de realização da prova.

Para solicitar correções no documento, os candidatos devem entrar em contato com a empresa aplicadora do concurso, a Fundação Cesgranrio, pelo telefone: 0800-701-2028.

Concurso
O concurso unificado oferece 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal. O certame terá, também, um banco de candidatos com mais de 13 mil candidatos classificados ficarão na lista de espera, com a possibilidade de novas convocações, inclusive para vagas temporárias que surgirem.

As novas convocações para os cargos previstos neste concurso poderão ser feitas a cada seis meses ou conforme a necessidade e o fluxo de liberação e desocupação dos cargos.

Os salários básicos iniciais dos aprovados variam de R$ 4.407,90 a R$ 22,9 mil, conforme o cargo.

De acordo com o novo cronograma do processo seletivo, os cadernos de prova estarão disponíveis a partir das 21h do mesmo dia de aplicação das provas (18 de agosto). E em 20 de agosto, será feita a divulgação preliminar dos gabaritos das provas objetivas.

O resultado do certame será divulgado em 21 de novembro e, em janeiro de 2025, começam as convocações para posse dos aprovados, bem como para os cursos de formação em carreiras específicas.

 

 

Venezuela: opositores não apresentam atas à Justiça e questionam CNE

08/08/2024 08:31

Oposição diz que documentos foram publicados na internet

Dois dirigentes partidários que deram sustentação à candidatura de Edmundo González na eleição do dia 28 de julho na Venezuela não entregaram as atas eleitorais em posse de suas legendas ao Tribunal Superior de Justiça (TSJ) nesta quarta-feira (7).

O candidato González já havia informado que não compareceria ao Tribunal por considerar que a investigação realizada pelo TSJ é uma usurpação das competências do Conselho Nacional Eleitoral (CNE).

Após a audiência no TSJ, os representantes do Movimento Unidos por Venezuela, José Simón Calzadilla, e Manuel Rosales, representante da Plataforma Unitária Democrática (PUD), criticaram o CNE, solicitando que o órgão cumpra a legislação e publique as atas eleitorais que sustentaram a proclamação de Nicolás Maduro na votação do dia 28. O Poder Eleitoral entregou os documentos apenas à Justiça,  não as submetendo aos partidos.

A Venezuelan woman living in Colombia gestures during a protest in support for opposition amid the disputed Venezuelan presidential election, at the Plaza de Bolivar, in Bogota, Colombia August 3, 2024. Reuters/Nathalia Angarita/Proibida reprodução

Questionado por jornalistas se havia apresentado as atas eleitorais que comprovariam a vitória de Edmundo González, o também governador do estado Zúlia, Manuel Rosales, disse que as atas da PUD já foram publicadas na internet.

“Não temos que apresentar nada. Nós não podemos apresentar o que já se fez por meio da plataforma”, disse o dirigente partidário. A plataforma opositora publicou uma série de documentos na internet que comprovariam a vitória de Edmundo. Já o governo diz que parte dessas atas não são originais.

O dirigente partidário Manuel Rosales acrescentou que quem deve publicar as atas originais é o CNE, e ainda justificou a ausência do González no TSJ, dizendo que ele se manifestou via nota oficial. 

Já o dirigente político José Simón Calzadilla destacou que nenhum partido sabe ainda quantos votos obteve 11 dias após a eleição, "quando a lei diz que a totalização e a apuração, tabela a tabela, que deve acompanhar essa totalização, devem ser entregues no prazo de 48 horas a todos os participantes”.

O representante do partido Movimento Unidos por Venezuela argumentou ainda que não sabe o que foi fazer no TSJ uma vez que o CNE não cumpriu com suas obrigações.

“Saímos hoje deste Tribunal com mais dúvidas do que quando chegamos e não nos ficou claro o que estávamos a fazer nem em que consistiam esses questionamentos dos magistrados”, finalizou.

Lei eleitoral
A Lei Orgânica dos Processos Eleitorais da Venezuela – em seu artigo 116 – afirma que o processo de totalização deve ser feito em um lapso de 48 horas, o que deve incluir os resultados de todas as atas de escrutínio. Já o artigo 124 afirma que o CNE deve publicar – em até 30 dias após a proclamação dos candidatos – os resultados dos processos eleitorais no Diário Oficial do país.

Parte da oposição, organismos internacionais e países têm questionado o processo eleitoral de 28 de julho da Venezuela, uma vez que o CNE não publicou as atas de cada uma das mais de 30 mil mesas de votação.

Três auditorias previstas após o pleito também não foram realizadas. O Poder Eleitoral do país, por sua vez, diz que sofreu um ataque cibernético que teria dificultado o trabalho do órgão.

Na última semana, o presidente Nicolás Maduro entrou com um recurso no TSJ para que se realize uma investigação sobre o processo eleitoral. O Tribunal notificou todos os candidatos e partidos para que compareçam à Corte até a próxima sexta-feira (9), prometendo apresentar um parecer em 15 dias a partir da última segunda-feira (5), podendo ainda prorrogar esse prazo.

Edição: Aline Leal

Lula quer ampliar debate sobre inclusão do Susp na Constituição

08/08/2024 08:30

Segundo ministro Ricardo Lewandowski, discussões vão ocorrer em breve

O governo federal irá receber contribuições da sociedade civil, dos outros Poderes e de outros setores do país antes de finalizar e encaminhar ao Congresso a proposta que altera a Constituição Federal para ampliar as atribuições da União na segurança pública. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7), durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o intuito é que a proposta seja pactuada politicamente antes de ser apresentada aos parlamentares. "Vamos ouvir os especialistas em segurança pública, quem sabe acadêmicos, aqueles que se dedicam ao estudo dessa matéria. Será uma discussão democrática, ampla, como se faz neste governo", disse o ministro. Ele afirmou que os presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário também serão ouvidos, além do procurador-geral da República.

Nas últimas semanas, o governo tem debatido internamente a ideia de incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. O encontro de hoje contou com a presença dos representantes do alto escalão do governo que já foram governadores, além do advogado-geral da União, Jorge Messias. A ideia é que uma das próximas discussões reúna todos os 27 governadores.

Ricardo Lewandowski lembrou que o texto constitucional de 1988 não contempla questões complexas e atuais como, por exemplo, os crimes transnacionais, e ressaltou a necessidade dessa atualização até para cumprimento de acordos internacionais assinados pelo Brasil em áreas que vão desde a lavagem de dinheiro e o combate ao tráfico de pessoas até as criptomoedas. "O que nós estamos conscientes, e o presidente está de acordo, é que a União precisa atuar de forma mais presente, mas hoje não tem instrumentos para isso, pois o papel da União nesse aspecto não se encontra na Constituição. Porque a Constituição atribuiu o combate à criminalidade e a responsabilidade pela segurança pública apenas aos estados-membros da Federação e, parcialmente, aos munícipios quando se trata da Guarda Municipal."

Participaram do encontro os ministros Rui Costa (Casa Civil); Renan Filho (Transportes); Camilo Santana (Educação); Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome); e Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional).

Edição: Juliana Andrade

 

Esportes Rebeca Andrade é celebrada por lendas do esporte brasileiro

08/08/2024 08:27

Ginasta é a maior medalhista do Brasil na história das Olimpíadas

Os Jogos de Paris (França) foram o palco no qual Rebeca Andrade assumiu o posto de maior medalhista do Brasil entre homens e mulheres na história dos Jogos Olímpicos. Isto porque a jovem de 25 anos de idade subiu ao pódio em quatro oportunidades no megaevento esportivo realizado na capital francesa (um bronze na disputa por equipes, um ouro no solo e duas pratas, no individual geral e no salto), chegando ao total de seis conquistas olímpicas (considerando as duas glórias alcançadas em Tóquio) e superando duas lendas do esporte brasileiro, os velejadores Robert Scheidt e Torben Grael.
Paris 2024 Olympics - Artistic Gymnastics - Women's Floor Exercise Final - Bercy Arena, Paris, France - August 05, 2024.Rebeca Andrade of Brazil celebrates with her national flag after winning gold. REUTERS/Hannah Mckay
Em entrevista concedida nesta quarta-feira (7) ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), Torben Grael, que tem cinco medalhas olímpicas no currículo (dois ouros, uma prata e dois bronzes), celebrou o feito de Rebeca Andrade, um sinal de evolução do esporte brasileiro: “Quanto mais atletas brasileiros alcançarem esses resultados, melhor. É sinal de que o esporte no Brasil está tendo bons resultados. A Rebeca fez dois excelentes Jogos Olímpicos, em Tóquio e especialmente aqui na França. Então só podemos estar superfelizes com esse resultado”.

Já Robert Scheidt, que também subiu em cinco oportunidades em pódios olímpicos (dois ouros, duas pratas e um bronze) destacou o fato de as glórias de Rebeca servirem de motivação para as novas gerações se envolverem com o esporte: “Ela fez história em Paris chegando a seis medalhas olímpicas. Estamos muito contentes por esse sucesso todo dela. Acho que vai ser muito positivo, vai impactar a juventude brasileira. Acho que só incentiva as crianças a entrarem para a ginástica, para os esportes no geral”.

Mas Rebeca pode ter companhia no posto de maior medalhista do Brasil na história das Olimpíadas até o final das disputas em Paris. Isto porque o baiano Isaquias Queiroz, que já tem quatro glórias olímpicas na carreira, disputa duas provas de canoagem nos Jogos da capital francesa: C1 1000 metros (canoa individual) e C2 500 metros (canoa dupla).

Maiores medalhistas do Brasil na história dos Jogos Olímpicos
1. Rebeca Andrade (ginástica artística) - 6 medalhas: ouro no salto (Tóquio 2020), ouro no solo (Paris 2024), prata individual geral (Tóquio 2020), prata individual geral (Paris 2024), prata no salto (Paris 2024) e bronze por equipes (Paris 2024).

2. Robert Scheidt (vela) - 5 medalhas: ouro (Atlanta 1996), ouro (Atenas 2004), prata (Sydney 2000), prata (Pequim 2008) e bronze (Londres 2012).

3. Torben Grael (vela) - 5 medalhas: ouro (Atlanta 1996), ouro (Atenas 2004), prata (Los Angeles 1984), bronze (Seul 1988) e bronze (Sydney 2000).

4. Serginho (vôlei) - 4 medalhas: ouro (Atenas 2004), ouro (Rio 2016), prata (Pequim 2008) e prata (Londres 2012).

5. Isaquias Queiroz (canoagem) - 4 medalhas: ouro (Tóquio 2020), duas pratas (ambas na Rio 2016) e bronze (Rio 2016).

 

PGR entra com ação no STF e diz que emendas Pix são inconstitucionais

08/08/2024 08:21

Ação foi protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix.

As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.

"A transferência especial de recursos federais por meio de emendas impositivas reduz o papel da vontade do Poder Executivo na operacionalização do sistema orçamentário. Impõe-se, mais, que tolere a entrega de verba a outro ente da federação de modo direto, prescindindo de prévia celebração pelo mesmo Executivo federal de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere", afirmou o procurador.

Para Gonet, a emenda constitucional também retira a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização dos recursos e a possibilidade de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.

"A propositura, aprovação e execução dessas emendas devem estar compassadas pelos parâmetros inspiradores dos deveres de transparência com máxima publicidade de informações. Essas informações devem ser, invariavelmente, completas, precisas, claras e fidedignas, para, dessa forma, viabilizar o controle social e a atuação efetiva dos órgãos de fiscalização", completou.
Brasília (DF) 13/12/2023 Sabatina na CCJ do Senado do senador licenciado e atual ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado para o cargo de ministro do (STF); e o subprocurador Paulo Gonet, indicado para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Foto Lula Marques/ Agência Brasil
No documento, a PGR cita dados da Associação Contas Abertas. Segundo a entidade, deputados e senadores destinaram R$ 6,7 bilhões em "emendas Pix" em 2023.

A ação será relatada pelo ministro Flávio Dino. No dia 1° de agosto, Dino decidiu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.

 

CLDF prestigia sanitaristas nesta quarta (7)

07/08/2024 19:04

Na manhã desta quarta (7), a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou solenidade em homenagem aos sanitaristas como reconhecimento pela atuação da categoria na promoção da saúde pública no DF. A solenidade, proposta pela deputada Dayse Amarilio (PSB), contou com a presença de entidades do Ministério da Saúde e especialistas em saúde coletiva.

Os homenageados celebraram os avanços do exercício da saúde coletiva no país, com a aprovação, ano passado, da Lei Federal 14.725/23, que regulamenta a prática profissional de sanitarista no Brasil. Em sua fala de abertura do evento, a parlamentar reforçou que a legislação em vigor resgata equidade e inclusão, principalmente das mulheres, nos espaços de tomada de decisão pública e política.

“Não se fala de saúde sem se falar da mulher, da creche para essa mulher, da mulher negra, da mulher periférica, da mulher transexual, de tudo que nós temos como determinantes sociais do nosso país”, enfatizou Dayse Amarilio.

Avanços

Elizabeth Alves de Jesus, representante da Associação de Bacharéis em Saúde Coletiva (Abasc) destacou avanços da entidade em todo Brasil, com atuações em universidades, clínicas, hospitais e laboratórios. Ela também compartilhou experiências como sanitarista e os desafios que a categoria ainda enfrenta.

“Chegávamos a um espaço tínhamos que explicar quem era, afinal, o bacharel em saúde coletiva”, relatou Elizabeth Jesus. “Repetidas vezes, descrevemos que o sanitarista dedicou pelo menos quatro anos da sua vida conhecendo e divulgando que saúde não é só ausência de doenças, que as pessoas possuem características, contextos e subjetividades que influenciam sua saúde.”

A representante da Abasc salientou a importância do reconhecimento da profissão no funcionamento e manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando papel crucial na identificação e controle de doenças. Elizabeth Jesus ainda frisou a contribuição dos sanitaristas na promoção de hábitos de vida saudáveis e na prevenção de enfermidades, para a melhoria da qualidade de vida da população.
 
“Somos os profissionais que pensam da política de saúde, seja de estado, seja de nível descentralizado”, ressaltou Elizabeth Jesus. “Desenvolvemos habilidades para identificar estratégias, promoção da saúde para a comunidade, prevenção de doenças para trabalhar no território e também para trabalhar o complexo produtivo da saúde.”


Equidade

Mestre em saúde coletiva pela Universidade de Brasília (UnB) e assessora de Políticas de Inclusão, Diversidade e Equidade em Saúde do Ministério da Saúde (MS), Alicia Kruger enfatizou a importância da equidade e maior representatividade na gestão da saúde pública.

Sessão solene em homenagem aos snitaristas ocorreu no plenário da Câmara Legislativa

 

“Esse Ministério da Saúde não tem medo de colocar travestis na alta gestão de diferentes secretarias, de colocar mulheres em posições de decisão, como no próprio Ministério da Saúde, que não tem medo de colocar a ciência como grande lema desta gestão”, destacou Alicia Kruger.

A representante do MS também exaltou a luta dos sanitaristas por maior reconhecimento e propostas de lei para garantir valorização profissional, qualidade dos serviços e fortalecimento do SUS. “Já quebramos o paradigma da saúde pública, para passar para o paradigma da saúde coletiva. Isso é um grande marco.”

Amanda Gonçalves, estagiária sob supervisão de Bruno Sodré/Agência CLDF

 

Multa maior por estacionar em vaga reservada sem credencial vai a Plenário Fonte: Agência Senado

07/08/2024 19:00

Proposta que aumenta a multa por estacionar veículo sem credencial em vaga reservada à pessoa com deficiência ou idoso foi aprovada nesta quarta-feira (7) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997) que prevê a penalidade de multa e classifica como infração gravíssima estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove a condição. 

O PL 4.612/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu parecer favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), com emenda. A matéria iria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o colegiado acatou requerimento do senador Flávio Arns (PSB-PR) para que o projeto vá direto ao Plenário do Senado. 

Conforme o projeto, a multa, atualmente no valor de R$ 293,47, será aumentada em 5 vezes para quem cometer a infração e em 10 vezes para quem cometer mais de uma vez dentro do período de dois anos. Mara Gabrilli argumentou, como justificativa, que a penalidade fixada no CTB não tem bastado para evitar o desrespeito à lei.

— Apesar de a legislação estar em vigor há mais de 20 anos, o desrespeito ainda é grande e é uma das maiores queixas dos cidadãos com deficiência que se veem impedidos de utilizar, com segurança e autonomia, os espaços e mobiliários públicos. Não adianta uma cidade inteira com calçadas acessíveis e guias rebaixadas, se a atitude de uma pessoa inviabiliza todo esse investimento. Precisamos garantir o direito de ir e vir de todos, bem como punir quem não respeita o ir e vir de pessoas com deficiência e idosos — afirmou a senadora Mara Gabrilli à Agência Senado.

Soraya ressaltou que, apesar dos avanços alcançados pela legislação nos últimos anos, a discriminação contra pessoas idosas e com deficiência ainda persiste.

— Pretendemos em última instância a mudança cultural. Mas cremos que, nesse caso extremo, o caminho educativo perpassa a majoração de penalidades por condutas que há décadas são repelidas pela sociedade — disse a relatora.

A senadora Soraya sugeriu, por meio de emenda, que a multa seja aumentada em três vezes e, no caso de reincidência dentro de dois anos, em cinco vezes. Com isso, a alteração proposta se tornará mais proporcional às penas de outras infrações de natureza gravíssima, segundo a relatora.

Flávio Arns (PSB-PR) destacou o desrespeito que ocorre em todo o país e disse que tem que haver "o aspecto educativo e cultural na carteira de dinheiro".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Governadores do Nordeste discutem com Pacheco renegociação de dívidas Fonte: Agência Senado

07/08/2024 18:55

Governadores do Nordeste pediram nesta quarta-feira (7) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que os recursos do Fundo de Equalização Federativa (FEF) sejam distribuídos pelo mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A criação do FEF é uma das medidas previstas no projeto de lei complementar (PLP) 121/2024, que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. A votação da matéria está prevista para a próxima semana.

De acordo com o PLP 121/2024, o FEF deve receber o equivalente à aplicação da taxa de juros de 1% sobre o passivo dos estados optantes pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Para a presidente do Consórcio Nordeste e governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o critério de distribuição adotado pelo FPE asseguraria isonomia ao rateio do FEF.

— Os quatro estados superendividados (Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo) respondem por 90% do estoque de dívidas com a União. Contudo, é necessário que os estados menos endividados também sejam contemplados nesse processo de renegociação. Se isso não acontecer, vão se agravar cada vez mais as desigualdades socioeconômicas regionais — disse Fátima Bezerra.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, também participou do encontro na Residência Oficial do Senado. Ele defendeu que o repasse para o FEF seja elevado de 1% para 2% sobre o passivo dos estados optantes Propag. Além disso, Fonteles sugeriu que o PLP 121/2024 autorize a União a renegociar dívidas dos estados com instituições financeiras.

— Os estados que não têm dívidas com a União têm dívidas com instituições bancárias, notadamente Banco do Brasil, Caixa e BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. É importante possibilitar que essas dívidas bancárias também sejam renegociadas, seja com uma carência, com um alongamento no tempo ou com uma redução da taxa — disse.

O PLP 121/2024 foi proposto por Rodrigo Pacheco em julho deste ano. Após o encontro com os governadores do Nordeste, o presidente do Senado reafirmou por meio de nota que pretende incluir a matéria na pauta da próxima semana. “Estamos trabalhando em um cenário no qual haja consenso entre os senadores para a apreciação do projeto antes do início das campanhas eleitorais”, destacou.

Além de Fátima Bezerra e Rafael Fonteles, participaram do encontro desta quarta-feira os governadores de Alagoas, Paulo Dantas; do Ceará, Elmano de Freitas; e de Pernambuco, Raquel Lira. A reunião contou ainda com representantes de Sergipe, da Bahia, da Presidência da República e do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).

Leia a íntegra da nota do presidente Rodrigo Pacheco:

NOTA À IMPRENSA
“Reuni-me, em Brasília, com governadores de estados do Nordeste, nesta quarta-feira, para tratarmos do projeto de lei complementar, de minha autoria, que viabiliza a repactuação dos débitos de estados endividados com a União. Recebi as governadoras Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, e Raquel Lyra, de Pernambuco; os governadores Elmano de Freitas, do Ceará; Rafael Fonteles, do Piauí; Paulo Dantas, de Alagoas; o vice-governador de Sergipe, Zezinho Sobral; o secretário da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence; além do presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, e do representante do Ministério de Relações Institucionais, Rafael Bruxelas Parra.

Recebemos sugestões dos governadores e avançamos na discussão em relação ao fundo de equalização, previsto no projeto, para beneficiar também os estados que não possuem dívidas com a União. Concluído o debate, temos a expectativa de votar a proposta no Senado na próxima semana. Estamos trabalhando em um cenário no qual haja consenso entre os senadores para a apreciação do projeto antes do início das campanhas eleitorais.”

Senador Rodrigo Pacheco
Presidente do Senado

Fonte: Agência Senado

Senado fará homenagem a atletas olímpicos em sessão especial Fonte: Agência Senado

07/08/2024 18:52

Os atletas que representaram o Brasil nos Jogos Olímpicos de Paris serão homenageados em sessão especial do Senado, em data a ser agendada. Requerimento neste sentido (RQS 550/2024) foi aprovado, em votação simbólica, pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (7).

A proposição foi apresentada pela senadora Leila Barros (PDT-DF) — que participou dos Jogos Olímpicos como jogadora da Seleção Brasileira de Voleibol em 1992, 1996 e 2000, e recebeu duas medalhas de bronze — e subscrita por outros 12 senadores. De acordo com o requerimento, a delegação brasileira será representada por medalhistas olímpicos e membros do Comitê Olímpico Brasileiro (COB).

Fonte: Agência Senado

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