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Poderes anunciam consenso sobre emendas; regras saem em até 10 dias

21/08/2024 07:58

Emendas deverão respeitar transparência, rastreabilidade e correção

m nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como representantes do Executivo, anunciaram nesta terça-feira (20) um consenso sobre novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

O anúncio foi feito após reunião de cerca de quatro horas no gabinete da presidência do Supremo, do qual participaram, além de Barroso, Lira e Pacheco, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Todos os ministros do Supremo estiveram presentes.

Pelo consenso anunciado, foi garantido por todos que as emendas parlamentares deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”. “É preciso saber quem indica e para onde vai o dinheiro, portanto esse é um consenso que se estabeleceu”, afirmou Barroso ao sair do encontro.
Brasília (DF), 20.08.2024 - Reunião entre ministros do STF, Câmara, Senado e Executivo sobre emendas parlamentares, na Presidência do Supremo Tribunal Federa. Foto: Gustavo Moreno/STF

Segundo o entendimento alcançado, conforme a nota conjunta, as chamadas “emendas Pix”, que permitiam a transferência direta de recursos públicos sem destinação específica a algum projeto ou programa, ficam mantidas, desde que observadas "a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU [Tribunal de Contas da União]”.

A manutenção das emendas Pix se dá com impositividade, segundo a nota conjunta, isto é, com a obrigatoriedade de serem realizadas pelo Executivo. No caso de emendas individuais comuns, elas também ficam mantidas, com impositividade, mas com novas regras de transparência e rastreabilidade a serem estabelecidas em até dez dias pelos Poderes Executivo e Legislativo.

Já as emendas de bancada, que já são impositivas, devem ser “destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização”, diz a nota conjunta divulgada nesta terça. Isso significa que as verbas não podem ser divididas entre os parlamentares que compõem as bancadas, que costumavam destiná-las segundo interesses próprios.

As emendas de comissão, por sua vez, devem agora ser “destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias”.

Outro ponto acordado foi o de que as emendas não podem crescer de um ano para outro em proporção maior do que a alta nas despesas discricionárias do Executivo.

“Considero que o extrato disso [do encontro] é uma solução inteligente e concertada entre os Poderes para buscarmos o que todos nós efetivamente queremos, que é um orçamento público que chegue na ponta, para projetos para população desse país”, disse Pacheco após a reunião.

Entenda
A reunião desta terça-feira entre os representantes dos Três Poderes ocorre após o Supremo confirmar, por unanimidade, três liminares (decisões provisórias) do ministro Flavio Dino, que suspendeu as transferências das emendas parlamentares, incluindo as "emendas Pix". 
Segundo o Supremo, as liminares seguem mantidas, devendo ser reavaliadas por Dino após o consenso alcançado.

Ao suspender a execução das emendas, Dino atendeu a pedidos da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), do PSOL e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em comum, todos alegaram que a dinâmica atual de liberação de emendas parlamentares não cumpre os critérios constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência na liberação de verbas públicas.

GDF inicia restauração do monumento Solarius, o famoso ‘Chifrudo

20/08/2024 08:45

Localizada na BR-040, a escultura foi doada ao Distrito Federal pelo artista plástico francês Auge Falchi, que se comoveu com a história de criação da nova capital do país

Alunos do segundo ciclo do RenovaDF, maior programa de capacitação profissional do país, iniciaram, nesta segunda-feira (19), a restauração do monumento Solarius, localizado à margem leste da BR-040, na altura de Santa Maria. A proposta do Governo do Distrito Federal (GDF) é reformar não apenas a obra de arte, mas todo o espaço público ao redor dela.

Presente no primeiro dia de trabalho das equipes, o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, destacou a importância do monumento popularmente conhecido como o “Chifrudo”, localizado na Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, e ressaltou o projeto do Executivo para transformar completamente a região.

O trabalho de restauração do Solarius será uma tarefa conjunta com a participação de órgãos como CEB Ipes, Semob-DF e Administração Regional de Santa Maria | Fotos: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília

“Estamos começando hoje a recuperação desse monumento muito importante para a história de Brasília. É um trabalho em conjunto: vamos trazer a CEB Ipes [Companhia Energética de Brasília] para iluminar; a Administração Regional de Santa Maria para retirar esses outdoors que hoje impedem a visão clara do monumento; e também iremos trazer a Semob [Secretaria de Transporte e Mobilidade] para dar condições às pessoas de pegarem o ônibus em lugar correto, porque hoje a parada, além de não ter calçada, está totalmente recuada”, detalha Pires de Araújo.

Também será realizado um trabalho de identificação do monumento com informações relevantes sobre o símbolo brasiliense, incluindo o contexto histórico e detalhes do artista francês Auge Falchi, responsável pela obra. “Haverá uma instrução clara em que a pessoa poderá acessar pelo telefone essas informações sobre o que esta obra representa para Brasília. Hoje, a maioria das pessoas desconhece sua história”, completou o secretário.

A região, localizada logo após a divisa do DF com Goiás, abriga um verdadeiro polo logístico e industrial de Brasília, com grandes plantas para instalação de empresas que queiram crescer na capital. Não à toa, o governo investe em obras para ampliar a mobilidade da via, incluindo a pavimentação asfáltica para ligar a Avenida Monumental de acessos à condomínios de Santa Maria.

Vidas transformadas

Ruty Freitas comemora a possibilidade de deixar a cidade onde mora mais bonita

Ao todo, foram escalados 50 alunos para atuarem na transformação do espaço e na reforma do monumento. Os trabalhos serão executados por duas turmas, em diferentes períodos do dia. “O RenovaDF é um grande programa de qualificação profissional, mas, também, de resgate da cidadania e da esperança das pessoas que participam desse processo”, enfatiza o secretário de Desenvolvimento, Trabalho e Renda, Thales Mendes.

Uma das alunas a atuar na recuperação do monumento é Ruty Freitas, de 24 anos. Ela comemora a oportunidade de poder ajudar a tornar a cidade onde mora ainda mais bonita. “Eu acho sensacional chegar e já poder trabalhar na renovação desse monumento. É incrível, eu passo por aqui constantemente para vir ao curso e estar participando disso é um sentimento renovador, literalmente”, afirma.

Quem também celebra a participação no programa de qualificação profissional é Vanice Martins, 37 anos. A aluna do segundo ciclo do RenovaDF foi motivada pelos filhos a buscar a inscrição na iniciativa. “Eles me apresentaram o programa e, graças a Deus, eu fui contemplada. Estou gostando muito; ajudou bastante no crescimento deles e um deles já está inclusive trabalhando”.

Vanice Martins conheceu o RenovaDF por meio dos filhos

Histórico

Feito em estrutura de aço com chapas galvanizadas, o monumento Solarius tem 16 metros de altura e simboliza o movimento migratório dos brasileiros para a capital. Ferramentas como a foice e o facão aparecem na peça como representação do candango desbravando Brasília. O monumento também é conhecido como “Pioneiros Candangos”.

“Essa obra é uma iniciativa pessoal do escultor Auge Falchi, um artista francês que, em contato com artistas brasileiros e o movimento modernista, decide construir o monumento e então busca um embaixador do Brasil à época, que o incentiva a doá-lo para a nova capital”, acrescenta o superintendente do Arquivo Público do DF, Adalberto Scigliano.

Em 1967, a escultura foi doada pelo governo da França ao governo brasileiro, em homenagem à construção da nova capital. Vinda de Nice, ao sul do país europeu, a obra foi embalada em sete blocos de aço cortados e transportados para Brasília. A inauguração ocorreu no mesmo ano, em 23 de novembro, durante uma cerimônia que contou com autoridades brasileiras e francesas ao som da banda de música do Colégio La Salle.

 

Centros olímpicos e paralímpicos do DF abrem mais de 16 mil vagas para 32 modalidades esportivas

20/08/2024 08:41

Processo de inscrição começa nesta terça-feira (20), com vagas remanescentes e novas, incluindo capoterapia em todas as unidades

A partir desta terça-feira (20), terá início o processo de inscrição para novas matrículas nas 12 unidades dos centros olímpicos e paralímpicos (COPs). Serão ofertadas 16.557 vagas, distribuídas em 32 modalidades. O cadastro para concorrer às vagas deverá ser realizado por meio do Sistema de Inscrição dos Centros Olímpicos e Paralímpicos (Siscop), disponível neste link (https://sistemas.df.gov.br/SISCOP/).
Quantitativo de vagas, modalidades, faixa etária e horários ofertados variam de acordo com cada COP | Foto: Divulgação/SEL-DF

O candidato que não possuir acesso à internet poderá comparecer ao COP do qual deseja se candidatar à vaga, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, para realizar a inscrição. O prazo para cadastro se encerra no dia 20 de setembro. A inscrição não garante a vaga.

As vagas são destinadas a crianças a partir de 4 anos, adolescentes, jovens, adultos e idosos e incluem remanescentes de turmas anteriores, além de novas oportunidades que surgiram com a inclusão da capoterapia em todos os COPs. Outras vagas foram abertas por desistência de alunos e cancelamento de vagas por faltas.
Arte: Divulgação/SEL

“O lançamento dessas vagas reforça o nosso compromisso em oferecer atividades esportivas e de lazer para todas as idades e necessidades. A inclusão da capoterapia em todas as unidades é um passo importante para promover saúde e bem-estar, especialmente entre a população idosa”, afirmou o secretário de Esporte e Lazer do DF, Renato Junqueira.

O quantitativo de vagas, modalidades, faixa etária e horários ofertados variam de acordo com cada COP e podem ser verificados diretamente na secretaria dos COPs e no site da SEL.

Entre as opções estão atividade física orientada, atletismo, basquete, ginásticas artística, localizada, acrobática e rítmica, desenvolvimento motor I e II, futebol de areia, futsal, futebol society, handebol, hidroginástica, natação, tênis, vôlei de quadra e capoterapia.

Seleção

As inscrições serão analisadas pela diretoria de cada Centro Olímpico e Paralímpico obedecendo aos seguintes critérios: ser estudante da rede pública de ensino, pertencer a família considerada de baixa renda, o que pode ser comprovado por meio da participação no CadÚnico, Bolsa Família, Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência ou Benefício Assistencial ao Idoso. A lista de espera também entrará como critério classificatório.

Os candidatos selecionados receberão até o dia 20 de outubro a confirmação contendo as informações referentes à documentação necessária para a efetivação da matrícula nos centros olímpicos e paralímpicos. Caso o candidato não receba o e-mail no prazo informado, recomenda-se o comparecimento ao respectivo COP para verificação da seleção.

*Com informações da SEL-DF

 

Floração simultânea de ipês embeleza as ruas do Distrito Federal

20/08/2024 08:37

Mudanças climáticas são as responsáveis pelo desabrochar das árvores de diferentes cores na capital; mais de 270 mil estão espalhadas por todas as regiões

Protagonistas nas ruas do Distrito Federal por embelezar ainda mais o Cerrado, segundo maior bioma do país, os ipês de cores diferentes tiveram as florações praticamente ao mesmo tempo este ano, com flores roxas, amarelas, brancas e rosas em diversos pontos da cidade. Tudo graças às alterações de clima e tempo registradas em 2024. 
Com cores variantes, espécies se destacam durante a seca e compõem um verdadeiro cartão-postal de Brasília | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

“A ordem costuma ser roxo, amarelo, rosa, branco e, por último, verde – mas a floração dessas cores quase que ao mesmo tempo pode se dar por influências climáticas, incidência de chuvas e temperaturas”

Maria Cristina de Oliveira, bióloga

De acordo com a bióloga Maria Cristina de Oliveira, professora da Universidade de Brasília (UnB), é normal que os ipês fujam do cronograma previsto de floração devido às condições climáticas: “Eles têm um padrão, mas não é uma regra, porque há outras questões que podem estar influenciando isso. A ordem costuma ser roxo, amarelo, rosa, branco e, por último, verde – mas a floração dessas cores quase que ao mesmo tempo pode se dar por influências climáticas, incidência de chuvas e temperaturas”.

No DF, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) é a encarregada pela coleta, o beneficiamento – técnicas para realizar a retirada de materiais indesejáveis, como sementes vazias, imaturas e quebradas – e o semeio. Atualmente são cerca de 270 mil ipês, de diversas cores, por toda a cidade. A previsão é de introduzir mais 40 mil mudas pelo Distrito Federal ainda neste ano.

Com cores variantes, espécies se destacam durante a seca e compõem um verdadeiro cartão-postal de Brasília | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

“A ordem costuma ser roxo, amarelo, rosa, branco e, por último, verde – mas a floração dessas cores quase que ao mesmo tempo pode se dar por influências climáticas, incidência de chuvas e temperaturas”

Maria Cristina de Oliveira, bióloga

De acordo com a bióloga Maria Cristina de Oliveira, professora da Universidade de Brasília (UnB), é normal que os ipês fujam do cronograma previsto de floração devido às condições climáticas: “Eles têm um padrão, mas não é uma regra, porque há outras questões que podem estar influenciando isso. A ordem costuma ser roxo, amarelo, rosa, branco e, por último, verde – mas a floração dessas cores quase que ao mesmo tempo pode se dar por influências climáticas, incidência de chuvas e temperaturas”.

No DF, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) é a encarregada pela coleta, o beneficiamento – técnicas para realizar a retirada de materiais indesejáveis, como sementes vazias, imaturas e quebradas – e o semeio. Atualmente são cerca de 270 mil ipês, de diversas cores, por toda a cidade. A previsão é de introduzir mais 40 mil mudas pelo Distrito Federal ainda neste ano.

Dos 40 mil ipês com plantio previsto para este ano no DF, 20 mil são da cor amarela | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília

Para garantir a diversidade dos ipês plantados, as equipes da companhia percorrem outros estados em busca de novas sementes. “Cinco vezes por ano nós vamos a Minas Gerais e Goiás fazer expedições de coletas para diversificar o nosso banco e pegar outras matrizes”, explica Janaína Gonzales, chefe da Divisão de Agronomia do Departamento de Parques e Jardins (DPJ) da Novacap. “Isso é importante para manter a população de espécies distintas e trazer mais diversidade às plantas daqui”.

Estratégia para polinização

Durante a seca, as árvores desprendem suas folhas, enquanto a floração toma conta da paisagem | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

100 mil

Número de árvores a serem plantadas pela Novacap no DF até o final deste ano

Os ipês são árvores que se destacam pela resistência à seca e flores de cores vibrantes, que desabrocham no período de seca, quando muitas outras plantas estão sem folhas. Para sobreviver aos seis meses de estiagem, essas árvores desprendem suas folhas na estação seca para reduzir a perda de água por meio da evapotranspiração.

Cartão-postal do DF, o ipê possui raízes profundas que conseguem acessar fontes de água subterrâneas, permitindo que sobrevivam mesmo em condições de estiagem prolongadas. As cores, variando entre amarelo, roxo, verde, rosa e branco, são importantes para atrair polinizadores como as abelhas. A floração na seca faz com que os ipês se tornem ainda mais chamativos, já que, nesta época do ano, poucas plantas estão florindo. Essa estratégia maximiza as chances de reprodução da planta.

“Os frutos formados começam a cair com o início da chuva, dispersando as sementes e favorecendo a germinação para um novo indivíduo”, ilustra Maria Cristina. “No período chuvoso, essa planta vai crescer, e, na próxima seca, ela estará estabelecida no solo, absorvendo água e sais.”

Os ipês são tombados como Patrimônio Ecológico do Distrito Federal, e o seu cultivo não para. Das 100 mil árvores que serão plantadas pela Novacap até o final deste ano, 40 mil são ipês – desses, 20 mil amarelos e os demais divididos entre outros tipos da espécie. A meta do Governo do Distrito Federal (GDF) é chegar a um milhão de árvores.

 

Ibaneis Rocha: Ppcub preserva o patrimônio de Brasília

20/08/2024 08:34

Artigo do governador do Distrito Federal publicado em O Globo nesta segunda-feira (19) reforça a importância da lei sancionada há uma semana

Em artigo publicado em O Globo nesta segunda-feira (19), o governador Ibaneis Rocha voltou a defender a lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), sancionada há exatamente uma semana. Segundo o chefe do Executivo, a missão do governo com o Ppcub é preservar a joia da arquitetura e do Patrimônio da Humanidade reconhecida pela Unesco.

“Brasília é uma capital viva, passou por evolução natural de dimensões transformadoras desde sua inauguração em 1960, sofrendo os impactos do crescimento populacional e das mudanças da tecnologia. A legislação necessita acompanhá-la e ser adaptada, garantindo a permanência da essência urbana revolucionária e a beleza arquitetônica moderna inigualável surgida no Cerrado brasileiro”, destacou Ibaneis Rocha em um trecho do artigo.

Segundo o governador Ibaneis Rocha, em artigo publicado nesta segunda (19), o Ppcub garante a preservação da essência urbana e da arquitetura de Brasília | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O governador do DF lembrou que o tema, discutido há mais de uma década, envolveu diversos setores. Ele explica que o Ppcub se estrutura em três eixos: plano de preservação, que trata das quatro escalas urbanas: residencial, monumental, gregária e bucólica; plano de desenvolvimento local, que prevê a elaboração de estudos, programas e projetos para o futuro de Brasília; uso e ocupação do solo, para atualizar as normas, o rol de atividades permitidas e padronizar os parâmetros.

“O Distrito Federal agora modernizou a legislação para preservar e proteger toda a área tombada”

Ibaneis Rocha, governador do DF

Ibaneis Rocha também explicou os 63 vetos da lei, discutida por técnicos, sociedade civil e setor produtivo. Ele citou a proibição de alojamentos nas quadras 700 e 900 das asas Sul e Norte, no Plano Piloto, e no Parque dos Pássaros, onde foi vetado um camping. A proibição no aumento dos hotéis nos Setores Hoteleiros Sul e Norte foi lembrada no artigo.

“Brasília não tinha ainda plano para conservação de sua área privada. Tínhamos mais de mil normas urbanísticas versando sobre a área tombada. A intrincada legislação anterior dificultava investimentos e abria brechas a irregularidades”, apontou. “Esse tempo acabou. O Distrito Federal agora modernizou a legislação para preservar e proteger toda a área tombada”, prosseguiu o governador do DF.

Leia abaixo a íntegra do artigo.

Novo plano preserva o patrimônio de Brasília

Legislação precisa acompanhar evolução natural de dimensões transformadoras e ser adaptada

Por Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal

Brasília é afirmação máxima do compromisso da grande política com o povo. Candidato em 1955, Juscelino Kubitschek se comprometeu a erguer a nova capital no Planalto Central como determinava a Constituição da época. E o fez. Nosso compromisso atual é preservar essa joia da arquitetura e Patrimônio da Humanidade pela Unesco para as gerações futuras. E o faremos com a entrada em vigor do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), que sancionei como governador do Distrito Federal.

Debatido há mais dez anos, o Ppcub se estrutura em três eixos. O primeiro é o plano de preservação, que trata das quatro escalas urbanas: residencial, monumental, gregária e bucólica. O segundo é o plano de desenvolvimento local, que prevê a elaboração de estudos, programas e projetos para o futuro de Brasília. O último é o uso e ocupação do solo, para atualizar as normas, o rol de atividades permitidas e padronizar os parâmetros.

A proposta foi debatida exaustivamente em 29 reuniões com entidades civis e do governo do Distrito Federal. O norte para o texto está dentro dos limites da Portaria 166/2016 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão de maior responsabilidade pela preservação de nossos sítios históricos e culturais. O Ppcub passou por oito audiências públicas na Câmara Legislativa do Distrito Federal antes de nos chegar para última análise. Reunimos todos os órgãos e secretarias do governo, abertos a receber manifestações da sociedade civil e dos setores produtivos antes de sancionar.

Brasília é uma capital viva, passou por evolução natural de dimensões transformadoras desde sua inauguração em 1960, sofrendo os impactos do crescimento populacional e das mudanças da tecnologia. A legislação necessita acompanhá-la e ser adaptada, garantindo a permanência da essência urbana revolucionária e a beleza arquitetônica moderna inigualável surgida no Cerrado brasileiro.

O selo de Patrimônio Cultural da Humanidade da Unesco está impresso em cada centímetro da cidade concreta erigida pelos brasilienses. Com intuito de proteger ainda mais esse selo, decidimos vetar 63 trechos da proposta por questões técnicas, a partir de sugestões de diversas entidades. Exemplos: não permitiremos a construção de alojamentos nas quadras 700 e 900 das asas Sul e Norte, incluindo hotéis. Nem de alojamentos no Parque dos Pássaros, inviabilizando a construção de campings no local. Também não permitimos o aumento na altura dos hotéis dos Setores Hoteleiros Sul e Norte de 13,5 metros para 35 metros. Vetamos a transferência das áreas públicas remanescentes à Companhia Imobiliária de Brasília.

Apesar de ser Patrimônio da Humanidade, Brasília não tinha ainda plano para conservação de sua área privada. Tínhamos mais de mil normas urbanísticas versando sobre a área tombada. A intricada legislação anterior dificultava investimentos e abria brechas a irregularidades. Esse tempo acabou. O Distrito Federal agora modernizou a legislação para preservar e proteger toda a área tombada.

Após a sanção da lei complementar, nos dedicaremos à regulamentação. Continuaremos a dialogar para construir uma proposta que inspire sempre o país a cumprir sua vocação de nação democrática e aberta ao diálogo, firme em seus propósitos, que tenha compromisso com as futuras gerações, sem esquecer seu passado.

Bilhete avulso é nova opção para usuários do transporte coletivo do Distrito Federal

20/08/2024 08:25

Além de gratuito — no caso da primeira via —, o Cartão Mobilidade também fica pronto na hora. É possível fazer o cadastro presencialmente nos postos de atendimento, levando apenas um documento oficial com foto e CPF. Uma outra opção é fazer o cadastro direto pelo aplicativo e apenas retirar o cartão nos postos de atendimento. Pelo aplicativo é possível, ainda, fazer a recarga por Pix ou por boleto.

 

Modalidade que começou a valer na última quinta-feira (15) não permite a integração feita por quem tem o Cartão Mobilidade; atualmente, 151 linhas do DF já não aceitam dinheiro em espécie nos veículos

Passageiros que utilizam o transporte público no Distrito Federal já podem contar com mais uma opção para o pagamento da passagem. Desde a última quinta-feira (15), é possível comprar o bilhete avulso, que vale por uma viagem. A alternativa soma-se às outras que já estavam em vigor: o pagamento com Cartão Mobilidade e com cartão de crédito/débito por aproximação.
Dentro do ônibus, é só posicionar o bilhete com o QR Code abaixo do validador e passar pela roleta. É possível comprar mais de um bilhete por vez, mas as unidades têm validade de 48 horas, a fim de evitar fraudes e comércio ilegal | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

O bilhete com o código de acesso (QR Code) pode ser adquirido nos postos do BRB Mobilidade, nas estações do BRT, nas unidades do Na Hora, em 59 conveniências do BRB, em três correspondentes bancários e com 46 equipes de atendimento volante em pontos com grande circulação de passageiros. Confira a lista completa de endereços aqui.

Cada bilhete será emitido no valor exato de uma das tarifas de transporte público no DF: R$ 2,70, R$ 3,80 e R$ 5,50. Por isso, é importante o passageiro verificar qual o valor da passagem da linha que ele usará, já que não há possibilidade de voltar troco em caso de tarifas menores. Dentro do ônibus, é só posicionar o bilhete com o QR Code abaixo do validador e passar pela roleta. É possível comprar mais de um bilhete por vez, mas as unidades têm validade de 48 horas — a fim de evitar fraudes e comércio ilegal.

De acordo com o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, “é a possibilidade do indivíduo que não tem Cartão Mobilidade, não tem débito e crédito (por aproximação) e quer ter um acesso por linha, pelo valor da tarifa. Ele vai ter que comprar esse bilhete avulso, porque, daqui até o final do ano, nós vamos tirar o dinheiro de dentro dos ônibus”

“É a possibilidade do indivíduo que não tem Cartão Mobilidade, não tem débito e crédito (por aproximação) e quer ter um acesso por linha, pelo valor da tarifa. Ele vai ter que comprar esse bilhete avulso, porque, daqui até o final do ano, nós vamos tirar o dinheiro de dentro dos ônibus”, lembrou o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. “A gente percebeu que o percentual desse público (sem os cartões) é muito pequeno, mas, mesmo assim, nesse processo de democratização e universalização do acesso ao transporte, nós temos que prever todos os meios. E o bilhete avulso, por meio do QR Code, era o que faltava”, acrescentou.

Cartão Mobilidade

O secretário ressaltou ainda que o bilhete avulso não permite a integração — a possibilidade de fazer três viagens no mesmo sentido, em um intervalo de duas horas, pagando apenas uma tarifa. “Por isso, a grande vantagem para o usuário de transporte é que ele adquira o Cartão Mobilidade. A primeira emissão é gratuita, o cadastro é rápido, simplificado e dá direito à integração.”

“É bem rapidinho, em 10 minutos você consegue fazer. E tem a recarga pelo pix, que ajuda muito mais do que o físico, porque hoje em dia ninguém anda mais com dinheiro físico, só virtual”, elogiou a estudante Maria Clara Assis

A estudante Maria Clara Assis é uma das muitas passageiras que utilizam o cartão e elogiou a praticidade: “É bem rapidinho, em 10 minutos você consegue fazer. E tem a recarga pelo pix, que ajuda muito mais do que o físico, porque hoje em dia ninguém anda mais com dinheiro físico, só virtual”.

Hoje, 151 linhas de ônibus do sistema de transporte público do DF aceitam exclusivamente o pagamento em cartão. A medida, que será expandida gradualmente até alcançar todas as linhas, tem o intuito de trazer mais modernidade, segurança e praticidade aos passageiros.

Como comprar o bilhete avulso:

– Quem não possui o Cartão Mobilidade ou cartão de crédito/débito por aproximação, deve adquirir o bilhete avulso — um código de acesso (QR Code), válido por uma viagem, sem possibilidade de integração
– Antes da compra, o usuário deve saber o valor da tarifa da linha que ele vai utilizar para comprar o bilhete no valor correspondente (R$ 2,70, R$ 3,80 ou R$ 5,50). Não há possibilidade de receber troco dentro do ônibus
– A compra do bilhete avulso pode ser feita com cartão de débito ou dinheiro
– Cada bilhete tem validade de 48 horas, a fim de evitar fraudes e comércio ilegal
– O bilhete avulso é vendido nos postos do BRB Mobilidade na Rodoviária do Plano Piloto; nas estações do BRT; nas rodoviárias de Brazlândia, Gama, Park Way, Planaltina, Santa Maria, Sobradinho e Taguatinga; nas unidades do Na Hora de Brazlândia, Ceilândia, Gama, Riacho Fundo e Taguatinga; em 59 conveniências do BRB; em três correspondentes bancários; e com 46 equipes de atendimento volante em pontos de grande circulação de passageiros.

Confira a lista completa de endereços aqui (https://brbnovo.brb.com.br/mobilidade/postos-de-atendimento/)

 

 

GDF e entidades recebem homenagem pela solidariedade ao incêndio na sede do Conselho Federal da OAB

20/08/2024 08:19

Ex-presidente da OAB/DF e ex-diretor do CF, governador Ibaneis Rocha visitou, nesta segunda-feira (19), o local atingido no fim de julho para participar da cerimônia

O governador Ibaneis Rocha recebeu, nesta segunda-feira (19), um troféu de reconhecimento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) pela solidariedade prestada durante o incêndio que atingiu o edifício-sede da entidade, em 27 de julho. A cerimônia também homenageou as cinco pessoas que estavam no edifício durante a ocorrência e as autoridades que atuaram no combate às chamas.
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Durante a cerimônia na sede da OAB, o governador Ibaneis Rocha ressaltou o trabalho realizado pelas forças de segurança do DF: “Temos muito a agradecer porque nós poderíamos ter tido aqui uma verdadeira tragédia e, graças a Deus, ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar nós tivemos uma situação controlada de forma muito rápida” | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Segundo o CFOAB, o fogo teve início no 3º andar, mas a fumaça se espalhou pelo prédio. Rapidamente controlado, o incêndio não causou grandes danos aos trabalhadores que estavam no edifício naquele dia. As causas do incidente ainda estão sendo apuradas pela Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros Militar do DF.

Ao retornar ao local nesta segunda-feira (19), Ibaneis Rocha ressaltou o trabalho realizado pelas forças de segurança do DF: “Hoje, eu estou aqui mais como um reconhecimento a esses homens e mulheres que muito nos ajudam e que a gente preza tanto. Temos muito a agradecer porque nós poderíamos ter tido aqui uma verdadeira tragédia e, graças a Deus, ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar nós tivemos uma situação controlada de forma muito rápida”.

Além dos funcionários resgatados do prédio e da Brigada de Incêndio do CFOAB, foram homenageados representantes do Poder Executivo do DF, das forças de segurança e lideranças do meio jurídico e da sociedade civil.

A cerimônia também homenageou as cinco pessoas que estavam no edifício durante a ocorrência e as autoridades que atuaram no combate às chamas

“Naquele dia, fui acionado minutos após o início das chamas. Quando eu estava passando pela L2, vi um helicóptero pousado no último andar do nosso prédio. Isso me deu um desespero e uma angústia que eu não sabia explicar. Quando cheguei ao local, me deparei com muitas autoridades que, merecidamente, estão aqui hoje para receber essa homenagem significativa, singela e verdadeira”, defendeu o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

Ibaneis Rocha é advogado e presidiu a seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) de 2013 a 2015, e também foi diretor do Conselho Federal e corregedor-geral da entidade. Ele é formado em direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub).

 

 

Visita domiciliar garante benefícios assistenciais a quem mais precisa

20/08/2024 08:12

Agentes da Central de Cadastro Único priorizam famílias que estejam sem receber o Bolsa Família por estarem em averiguação cadastral; desde 1º de julho, 400 cadastros já foram regularizados com o atendimento em casa

Graças à atuação de porta em porta do Governo do Distrito Federal (GDF), a dona de casa Janaína de Jesus Machado, 35 anos, conseguiu atualizar o cadastro e voltar a receber o Bolsa Família. Assim como ela, cerca de 3.800 famílias que se encontram com o benefício suspenso receberão, dentro de casa, os agentes da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) para regularizar o cadastro. Desde o dia 1º de julho, aproximadamente 400 famílias se tornaram aptas a receber o auxílio após a visita domiciliar feita pela equipe da pasta.

Para agilizar a atualização cadastral da população em vulnerabilidade do Distrito Federal, foi criada a Central de Cadastro Único (Cecad). A nova unidade da pasta prioriza, neste primeiro momento, o atendimento em domicílio das famílias que estão sem receber o Bolsa Família por estarem em averiguação cadastral, nos casos em que é exigida que a atualização do Cadastro Único seja feita na própria residência.

Janaína de Jesus Machado contou com a ajuda da Sedes-DF para voltar a receber o Bolsa Família | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

“Com a criação dessa unidade [Central de Cadastro Único], nós estamos saindo na frente de muitos outros estados que ainda estão sem agir frente aos bloqueios dos benefícios do Bolsa Família. A ideia é enfrentar a questão com rapidez para que as famílias mais vulneráveis não tenham prejuízo”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.

De acordo com o subsecretário de Assistência Social da Sedes, Coracy Chavante, o trabalho célere realizado pela pasta traz bons resultados para o DF: “Temos uma equipe específica para a visita domiciliar. A nossa atuação constante e efetiva de atualização cadastral reflete na colocação do DF no ranking de quem mais atualiza os dados cadastrais das famílias no Brasil, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Nós ocupamos o primeiro lugar há dois anos, isso significa dizer que temos uma base de mais de 89% atualizada”.

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A Cecad fará a triagem das famílias que precisam fazer a atualização em domicílio para voltar a receber o benefício

Para quem está com o Bolsa Família suspenso, a recomendação é que não procure o Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Os servidores da Cecad ficarão responsáveis pela triagem dessas famílias que precisam fazer a atualização em domicílio para voltar a receber o benefício. Os agendamentos serão feitos via contato telefônico.

Benefício recuperado

Por mais de uma década, o pagamento do Bolsa Família era a garantia de que Janaína conseguiria quitar as contas e dar o que comer aos filhos. Mãe solo, a dona de casa teve o benefício suspenso por cerca de seis meses devido a uma inconsistência na base de dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Depois de receber a visita da Sedes em casa, nesta quarta-feira (14), a dona de casa sentiu alívio em saber que conseguirá pagar as dívidas sem depender de doações: “O dinheiro não é só para as contas de casa. Eu tenho que comprar comida para meus filhos, roupa, sapato e remédio também. Graças a Deus a equipe veio aqui em casa para regularizar meu cadastro. Mês que vem volto a receber o Bolsa Família. Se não fosse o apoio que eu tive na Sedes, eu estaria sem benefício até agora”.

Bolsa Família

Segundo a Instrução Normativa Conjunta Sagicad/Senarc/SNAS/MDS nº 5, de 4 de janeiro de 2024, a Ação de Qualificação Cadastral de 2024 é determinada pelo MDS com o objetivo de corrigir e atualizar os dados do Cadastro Único de famílias com registros de inconsistências, na comparação com outras bases de dados do governo federal.

Pela Instrução Normativa, a exceção para o cadastro em domicílio ocorre em situações de calamidade ou emergência, ou nos casos em que a ida na região de domicílio da família colocar em risco os entrevistadores por serem áreas consideradas violentas. Nesses casos, é possível atualizar o cadastro único sem que seja em domicílio, mas é necessário o preenchimento de um questionário específico no Portal de Gestão do Cadastro Único.

Para as famílias que precisam fazer a atualização do Cadastro Único, o preenchimento em domicílio é uma exigência do governo federal, conforme Instrução Normativa Conjunta Sagicad/Senarc/SNAS/MDS nº 05, de 04/01/24.

 

CNU: candidato que não identificou cartão de respostas será eliminado

20/08/2024 08:08

Cerca de 1 milhão de pessoas fizeram as provas no último domingo (18)

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou nesta segunda-feira (19) que os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) que não preencheram toda a identificação do cartão de respostas serão eliminados. Cerca de 1 milhão de pessoas fizeram o certame no último domingo (18).

“Em relação às pessoas que não preencheram toda a identificação do cartão de respostas, o Ministério da Gestão informa que, após consulta à banca aplicadora e consulta jurídica, definiu que, em respeito ao edital, ocorrerá a eliminação dos candidatos”, disse o MGI, em nota. 

Rio de Janeiro (RJ), 18/08/2024 - Candidatos chegam para as provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU)na UERJ, zona norte da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Como o concurso tinha vários tipos de prova, era preciso identificar a prova no cartão-resposta, onde é marcado o gabarito. O edital do CNU informa que o candidato deverá marcar o tipo de prova que consta na capa da sua prova nos respectivos cartões-resposta, sob pena de eliminação. A informação também estava escrita na primeira página de todas as provas do concurso.

Na noite deste domingo (18), após a realização do concurso, a ministra Esther Dweck havia dito que os candidatos que esqueceram de colocar as informações não seriam eliminados. "Não será eliminado, a Cesgranrio vai fazer um esforço enorme para conseguir identificar. Pela localização das questões tinha forma de a Cesgranrio conseguir identificar. Então, vai ser feito esse esforço", disse a ministra. Nas redes sociais, a declaração foi polêmica e candidatos relataram que não colocaram a frase de identificação ou o número no cartão de resposta, e outros temiam a anulação do concurso por causa do não cumprimento do edital.

Segundo o MGI, cerca de 500 candidatos (0,05% do total) foram eliminados neste domingo por terem apresentado condutas proibidas pelo edital, entre elas sair da sala da prova levando o caderno de questões, o que era proibido.

 

Prouni: resultado da 2ª chamada será divulgado nesta terça-feira

20/08/2024 08:05

Lista estará no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior

O resultado da segunda chamada do Programa Universidade Para Todos (Prouni) 2024 será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira (19) o. A lista será disponibilizada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Brasília - 27/06/2023 - O Programa Universidade Para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso), em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. As inscrições podem ser feitas pelo celular ou pelo computador. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O candidato pré-selecionado deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo per capita para obter a bolsa integral, que cobre a totalidade do valor da mensalidade do curso. Já para a bolsa parcial, a renda mensal per capita exigida é de até três salários mínimos.

O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; o resultado da lista deve ser divulgado em 13 de setembro.

O Prouni oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas.

 

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