A Administração Regional do Paranoá está aproveitando o período de seca para preparar a cidade para os meses chuvosos, em parceria com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). Neste mês, as equipes fizeram a manutenção de bacias de contenção localizadas próximo ao Estádio JK e à Escola Técnica Leste. As estruturas recebem o volume pluvial que desce pelas quadras 9 e 11, e direcionam para a vegetação. Para facilitar a captação da água, serão instaladas manilhas de concreto.

Equipes da Administração regional do Paranoá e da Novacap fizeram a manutenção de bacias de contenção localizadas próximo ao Estádio JK e à Escola Técnica Leste | Foto: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília

O administrador regional do Paranoá, Wellington Santana, afirma que os serviços têm o objetivo de promover o escoamento adequado da água proveniente das duas quadras, evitando desabamentos e erosões na região, como ocorreu no ano passado. “A área entre a escola e o estádio é uma das mais baixas da cidade, então a água da chuva desce para cá com muita força e acaba causando estragos. Estamos trabalhando para evitar que isso se repita no futuro”, explica.

Santana afirma que outras intervenções ocorrem na cidade, como limpeza de áreas verdes, recolhimento de inservíveis, desobstrução de bocas de lobo e recuperação de vias não pavimentadas. “O trabalho de prevenção é constante. Estamos na área rural com o cuidado com as vias vicinais e em todas as partes da área urbana”, pontua.

Oficializada como região administrativa sete anos após o surgimento dos primeiros moradores, em 1964, o Paranoá ocupa uma área de 83.120,99 hectares e é lar de 69.858 pessoas, das quais mais de 63% nasceram no próprio Distrito Federal, conforme informa a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) de 2021.

O cantor Joaquim Mineiro comemora a manutenção feita na rede de drenagem: “A época de chuva pode ser muito perigosa, por isso é bom que a gente esteja preparado”

“Hoje vejo uma cidade muito evoluída, que está melhorando cada dia mais. Temos muitas coisas para nos orgulhar, principalmente a nossa escola técnica, que vai trazer desenvolvimento para os nossos jovens”, destaca o cantor Joaquim Mineiro, 63 anos, um dos moradores mais antigos da região. Para ele, a manutenção é de suma importância para a segurança da população. “A época de chuva pode ser muito perigosa, tem vez que vem muito forte, quase levando as pessoas, por isso é bom que a gente esteja preparado”.

O vigilante Adelindo Silva, 56, trabalha ao lado da escola técnica e celebra a obra de drenagem. “Acho que é uma coisa que vem para melhorar mesmo. Se conseguir evitar erosões, será ótimo. Vai proteger a população”, avalia ele, que reside na cidade desde a década de 1980.

“Acho que é uma coisa que vem para melhorar mesmo. Se conseguir evitar erosões, será ótimo”, comenta o vigilante Adelindo Silva, morador do Paranoá desde a década de 1980

A Escola Técnica Leste se prepara para oferecer educação profissional e tecnológica à população da região. Com investimento de R$ 12,3 milhões, toda a estrutura já está erguida, e, atualmente, os esforços são concentrados nos últimos detalhes, como pintura, jardinagem e limpeza. A previsão é que, inicialmente, sejam atendidos 1.080 alunos em três turnos.

Já o Estádio JK se tornou um complexo esportivo no ano passado, após reforma completa. O local foi apadrinhado em 2021 pelo Capital Clube de Futebol, por meio do projeto Adote uma Praça.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que, a partir de segunda-feira (26), o passageiro em trânsito que chegar ao Brasil sem visto e que tem como destino final outro país, terá que seguir viagem ou retornar ao local de origem.

"Esses passageiros que, porventura, permanecerem na área de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou em outros aeroportos com conexões internacionais, caso não possuam visto de entrada em território brasileiro, serão inadmitidos", diz nota do ministério enviada à Agência Brasil.  

De acordo com a pasta, a legislação prevê a não exigência do visto para casos de conexão ou escala desde que o passageiro permaneça na área de trânsito internacional. "O objetivo da legislação brasileira foi facilitar o procedimento de escalas ou conexões nos aeroportos, reduzindo trâmites burocráticos e operacionalizando de forma mais rápida o processo de transferência e/ou parada de passageiros entre trechos internacionais", afirma o comunicado.

O ministério esclarece que os passageiros não admitidos não serão deportados, já que o Brasil é um pais intermediário, e não o destino final. "Nesse contexto, como o passageiro sinaliza, desde o ato de aquisição do bilhete aéreo, a intenção apenas de trânsito pelo território brasileiro, não se aplica medida de deportação, mas, sim, de efetivação do trânsito até o país de destino final do passageiro".

A medida não irá valer para passageiros vindos de países isentos de apresentar visto para entrar no Brasil. Será válida apenas para aqueles que chegam ao Brasil de nações em que é exigida a apresentação do documento e não tem o Brasil como destino final.

Aumento de imigrantes
A medida foi tomada após a Polícia Federal identificar que imigrantes sem documentação adequada estão sendo usados por organizações criminosas de tráfico de pessoas.

As investigações mostraram que os viajantes compram passagens com destino a países da América do Sul. Quando chegam ao Brasil para um escala, solicitam pedido de refúgio, desistem de seguir para o destino final ou voltar para os países de origem, permanecendo de forma irregular nas áreas restritas dos aeroportos. A maioria vem de países asiáticos e quer chegar aos Estados Unidos e Canadá.

"A Polícia Federal identificou que os viajantes nessa situação são orientados pelas organizações criminosas a recorrer ao pedido de refúgio para ingressar em território brasileiro, em substituição indevida à necessidade de visto de entrada no Brasil", disse o Ministério da Justiça.

Segundo o governo, números constatam "o uso abusivo do instituto do refúgio com a finalidade única de seguir rotas migratórias irregulares. Ou seja, está consolidada no Brasil uma rota de migração irregular, com forte atuação de atores envolvidos no contrabando de migrantes e no tráfico de pessoas; com evidente uso fraudulento do instituto do refúgio".

Em uma década, de 2013 a 2023, os números de pedidos de refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos aumentaram 61 vezes, passando de 69 para 4.239. De janeiro até 21 de agosto deste ano, foram 6.329 pedidos protocolados, sendo que a maior parte não buscou registro migratório (documento solicitado por quem quer refúgio) - foram apenas 117 pessoas interessadas no registro de 2023 a junho de 2024. Quanto ao CPF, a procura foi de 262 imigrantes.

Imigrantes em Guarulhos
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a concessionária responsável pelo Aeroporto de Guarulhos defendem que empresas aéreas prestem apoio ao imigrantes sem visto e que estão retidos no terminal. Os órgãos reuniram-se nesta quarta-feira (21) para tratar da situação dos cerca de 480 estrangeiros nessa situação, enquanto aguardam liberação do pedido de refúgio.

As empresas aéreas devem oferecer condições de higiene e alimentação, segundo a DPU. Já a concessionária GRU Airport se comprometeu a buscar alternativas para aumentar a oferta de banhos aos imigrantes. Parte dos estrangeiros está instalada em áreas remotas do terminal, onde a disponibilidade de banheiros é limitada.

“A reunião foi muito frutífera. O diálogo entre os diferentes atores é fundamental para garantir que os imigrantes tenham acesso à assistência humanitária básica. Ao mesmo tempo, é importante assegurarmos a celeridade na conclusão desses pedidos de refúgio, de modo que a crescente chegada de estrangeiros não resulte em impactos para a operação do próprio aeroporto”, afirmou o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, que conduziu a reunião de hoje.

O fluxo de imigrantes que chegam em voos para outros destinos e permanecem em Guarulhos, onde solicitam a condição de refugiados, tem aumentado consideravelmente nas últimas semanas, segundo o defensor público João Chaves.

A recomendação da Defensoria e do MPF é que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal garantam o direito de acesso ao território brasileiro de maneira rápida e simplificada, de forma a não violar o direito de refúgio, assegurado na legislação brasileira e internacional.

"O migrante é uma vítima desse processo e jamais pode ser penalizado ou culpado, e é fundamental que qualquer atuação do Ministério da Justiça seja em uma abordagem de respeito aos Direitos Humanos, garantindo o direito de refúgio a essas pessoas", defende Chaves.

O Ministério da Justiça informou que montou uma força-tarefa com a Polícia Federal. Desta forma, até segunda-feira (26), "os passageiros que estão em trânsito, na zona restrita [de Guarulhos], e que, porventura, vierem a pedir refúgio, terão suas solicitações processadas. Até esta quarta-feira (21), eram 481 pessoas na área restrita de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos".

Empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes poderão ter que voltar a pagar imposto previdenciário sobre a folha de pagamento a partir do ano que vem. A proposta que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento foi aprovada no Senado na última terça-feira (20), mas ainda terá que passar por análise da Câmara dos Deputados e sanção presidencial para começar a valer.

A política de desoneração foi criada em 2011 como forma de cobrar menos imposto de empresas de setores específicos. Em vez de pagar 20% de INSS relativo aos funcionários com carteira assinada, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta, com alíquotas de 1% a 4,5%.

O projeto aprovado no Senado mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. Neste período, também haverá redução gradual da cobrança de imposto sobre o faturamento das empresas. 

 A nova unidade de serviço é fruto de uma parceria entre a instituição jurídica e a Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Câmara Legislativa.

A iniciativa da deputada Dayse Amarilio (PSB), procuradora-especial da Mulher, oferece suporte jurídico gratuito e integral às mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, como vítimas de agressões de gênero. O evento faz parte da programação da 1ª Semana de Prevenção ao Feminicídio, com mutirão de atendimento.

Durante a solenidade, Dayse Amarilio reforçou que o NPDD é um avanço significativo na luta contra a violência doméstica no DF, servindo como espaço seguro para vítimas que buscam apoio e proteção. “O núcleo tem pessoas altamente capacitadas para receber e abraçar essas mulheres, para que elas se sintam amparadas pelo poder público”, enfatizou.

 

Defensoria Pública
Emmanuela Saboya, subdefensora-geral da DPDF, frisou que a criação do posto ampliará a atuação da instituição na defesa das mulheres do DF. Ela destacou, ainda, a importância dos mutirões de serviços gratuitos e confidenciais ofertados pelo DPDF, que, em 15 edições, já realizou mais de 22 mil atendimentos.

“A Defensoria Pública sempre está aumentando os números do seu núcleo de atendimento às mulheres. É um trabalho que fazemos junto com a Fecomércio, Senac, Sesi e Fiocruz, contanto com apoio da Secretaria da Mulher e da Secretaria de Justiça”, detalhou Saboya.

A subdefensora da DPDF aproveitou o evento para divulgar o número 129, ramal 2, da Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC) do órgão, um canal de atendimento telefônico exclusivo para vítimas de violência doméstica no DF.

Parceria
Na solenidade, Giselle Ferreira, secretária de Estado da Mulher (SMDF), relembrou a inauguração da PEM e enfatizou a evolução da parceria entre a CLDF e a DPDF. Segundo Ferreira, a união entre as instituições fortalece a rede de proteção às mulheres. Ela também reforçou a importância de estimular políticas de emancipação feminina. 

“Só vamos comemorar quando for zero violência contra mulher, zero feminicídio. Isso só vai acontecer quando a mulher se sentir acolhida para fazer a denúncia, para não viver naquele ambiente de violência. Ela só vai se sentir acolhida quando souber ter seu emprego, sua autonomia financeira”, salientou a secretária de SMDF.

Celestino Chupel, defensor público-geral do DF, e o desembargador Roberval Belinati, primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), estiveram presentes na solenidade. Também participaram o deputado Wellington Luiz (MDB), Cláudia Fernanda de Oliveira, secretária de Desenvolvimento Social, e Leandro Grass, presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Mutirão de atendimento
A programação da 1ª Semana de Prevenção ao Feminicídio inclui ações de atendimentos gratuitos voltados para a saúde, auxílio jurídico e profissionalizantes no auditório, na praça do servidor e na área externa da CLDF.

Com apoio da Defensoria Pública do DF, do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT e das secretarias da Mulher e de Justiça e Cidadania, são oferecidos apoio jurídico para mulheres em situações de divórcio e comprovação de paternidade, além de orientação e acolhimento para vítimas de violência doméstica.

Alunos da Escola Classe Beija Flor fizeram apresentação musica durante a solenidade de entrega da primeira edição do prêmio, primeiro

Apenas serão aceitos projetos inscritos nos canais oficiais e enviados dentro da data limite. As iniciativas que se destacarem serão homenageadas em solenidade, no dia 26 de setembro, a partir das 19h, no auditório da Casa.

Professores, estudantes, familiares de estudantes, estudiosos, ativistas pelo direito à educação e comunidades escolares que se destacam por atuações na promoção do acesso ao ensino de qualidade, da gestão escolar democrática e de projetos político-pedagógicos podem concorrer à premiação. Não há limite de inscrição de projetos por autor e coautor, no entanto, é vedada a participação daqueles que já foram destaques na edição 2023.

Conforme as regras do edital, todos os trabalhos inscritos estão articulados aos eixos temáticos do programa “Currículo em Movimento” da Secretaria de Estado de Educação (SEEDF). Dentre os tópicos explorados no PPFE estão diversidade, cidadania, direitos humanos, sustentabilidade, tecnologia e inovações. Serão selecionados três finalistas de cada um das cinco categorias temáticas, totalizando 15 projetos. 

Segundo o deputado Gabriel Magno (PT), presidente da Cesc a premiação é uma forma de valorizar e estimular profissionais da área da educação, em especial, os que atuam na rede pública de ensino do DF. “A segunda edição do prêmio busca incentivar e reconhecer projetos políticos-pedagógicos que fazem diferença nas unidades escolares, nas comunidades, principalmente, junto aos estudantes. É uma alegria muito grande poder realizar essa iniciativa na CLDF”, enfatiza o parlamentar.

 

Cinco categorias temáticas

As cinco categorias da premiação deste ano destacam propostas que estão alinhadas na democracia, inclusão, diversidade e pluralidade. Na categoria “Educação sobre história e cultura afro-brasileira, indígena e antirracista”, serão considerados projetos pedagógicos que acolham, respeitem e valorizem elementos culturias étnicos.

Em “Educação inclusiva”, serão homenageadas ações que garantam o direito à aprendizagem ampliada, atendendo às necessidades da comunidade escolar e respeitando singularidades individuais — seja no aspecto humano, social, físico e/ou ambiental. A categoria “Cultura e paz” prestigia trabalhos que desenvolvem a sensibilidade para a percepção e combate a violência, estimulando a boa convivência e combate a discursos de ódio.

Além disso, em “Educação ambiental e patrimonial”, serão premiados trabalhos que abordem os diversos biomas da região e explorem alternativas sustentáveis nas instituições de ensino, como produção de alimentos agroecológicos e hortas comunitárias e escolares. A última categoria, “Práxis transformadoras nas áreas do conhecimento”, avalia projetos disciplinares ou interdisciplinares que inovem práticas de ensino com uso de tecnologia.

Amanda Gonçalves, estagiária sob supervisão de Bruno Sodré/Agência CLDF

 

 

Parte do calendário oficial do Distrito Federal, a campanha Vem Brincar Comigo chega à quinta edição com a missão de levar alegria e criar memórias afetivas em crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Idealizada pela primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha, e coordenada pela Chefia-Executiva de Políticas Sociais, a iniciativa consiste na arrecadação de brinquedos junto à população e à sociedade civil para serem distribuídos em eventos com apoio do GDF.

Além da arrecadação de brinquedos, a campanha Vem Brincar Comigo proporciona momentos de lazer e diversão em pontos turísticos e eventos de Brasília | Foto: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília

A campanha tem início nesta terça-feira (20) e se estende até 10 de outubro. Os brinquedos poderão ser levados até os pontos de coleta estrategicamente distribuídos em diversos órgãos do GDF e nos batalhões do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). O objetivo é facilitar o acesso e a participação. Nas quatro últimas edições foram arrecadados e distribuídos 95 mil brinquedos.

“A Campanha Vem Brincar Comigo é uma oportunidade para todos nós fazermos a diferença na vida das nossas crianças”, afirma a primeira-dama Mayara Noronha Rocha. “Não se trata apenas de doar brinquedos, mas de proporcionar momentos de felicidade, esperança, e de contribuir para o futuro dessas crianças. Afinal, brincadeira de criança é coisa séria, porque inspira o adulto que ela será posteriormente. Contamos com a solidariedade de cada um para transformar sonhos em realidade”, completa.

Doações

Podem ser doados brinquedos novos ou usados em bom estado de uso. No caso de itens usados é importante higienizá-los com álcool 70% e colocá-los em sacos transparentes para identificação. Os brinquedos novos podem ser doados em suas próprias caixas.

Serão beneficiadas crianças que integram instituições do DF ou fazem parte das famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas na campanha.

Além da arrecadação de brinquedos, a campanha Vem Brincar Comigo proporciona momentos de lazer e diversão nos grandes pontos turísticos e eventos da cidade. As primeiras ações deste ano serão no Festival Na Praia, com a participação de mais de 1,6 mil crianças de instituições sociais do DF.

*Com informações da Chefia-Executiva de Políticas Sociais

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Saúde (SES-DF), ampliou a carga horária para 385 servidores lotados em diversas unidades de saúde, incluindo hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A medida, publicada nesta segunda-feira (19), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), visa melhorar a prestação de serviços à população e atender às necessidades dos profissionais de saúde.

Esse ato beneficiou 22 categorias profissionais como cirurgiões-dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, técnicos em higiene dental, entre outras especialidades.

Ampliação de carga horária beneficia 22 categorias e aumenta atendimento à  população | Foto: Davidyson Damasceno/ IgesDF

A secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, destacou a importância da iniciativa para fortalecer a força de trabalho no Distrito Federal. “A ampliação da carga horária dos 385 trabalhadores é parte de um esforço do Governo do Distrito Federal para reforçar nossa equipe, garantindo maior segurança tanto para os gestores quanto para os servidores. Realocamos os recursos existentes, transformando horas extras em carga horária contratual, com foco em áreas críticas, como emergências e UTIs, sem aumentar os gastos, mas otimizando o uso dos recursos para melhor atender à população”, afirmou.

Com a mudança, os servidores, que anteriormente trabalhavam 20 horas semanais, passam a cumprir uma jornada de 40 horas semanais. Essa medida gera economia no valor de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos. Os profissionais beneficiados devem se apresentar à chefia imediata para formalizar a alteração no regime de trabalho.

A adesão à ampliação da carga horária tem sido expressiva entre os servidores da SES-DF. Em maio de 2023, foram concedidas 509 ampliações. De acordo a coordenadora da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep), Mabelle Roque, a mudança traz benefícios tanto para a saúde pública quanto para os profissionais.

“Essa ampliação resulta em um aumento na disponibilidade dos serviços oferecidos pela SES-DF. Agora, teremos profissionais com mais tempo disponível, o que naturalmente amplia o número de atendimentos e aumenta a eficiência operacional da pasta. Para os servidores, essa medida representa uma oportunidade de crescimento profissional e financeiro”, avalia.

*Com informações da SES-DF

A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, participou da abertura do XIII Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) de Gestão Pública, lançado nesta terça-feira (20), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Vice-governadora Celina Leão fala durante evento de abertura do XIII Congresso do Consad de Gestão Pública, que será promovido entre os dias 22 e 24 no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília | Foto: George Gianni/Vice-governadoria

O evento, que ocorre entre os dias 22 e 24, tem mais de 5 mil inscritos entre gestores públicos, acadêmicos, pesquisadores e profissionais da área de todo o país. O evento representa uma chance de debater e avançar nas questões que impactam todos os estados brasileiros. Com a programação diversificada, que inclui painéis de discussão, workshops, apresentações de casos de sucesso e espaços para networking, o Consad é uma grande oportunidade para os gestores públicos trocarem experiências e conhecimentos.

“É preciso quebrar os paradigmas do dia a dia, porque temos que enfrentar os costumes de cada estado e transformar no formato que tornemos a gestão pública cada vez mais transparente, eficiente e econômica, traduzindo esses esforços em serviços de maior qualidade para a população”

Celina Leão, vice-governadora

Ao falar do congresso, a vice-governadora do DF, Celina Leão, destacou as barreiras dos gestores públicos. “É preciso quebrar os paradigmas do dia a dia, porque temos que enfrentar os costumes de cada estado e transformar no formato que tornemos a gestão pública cada vez mais transparente, eficiente e econômica, traduzindo esses esforços em serviços de maior qualidade para a população”, afirmou.

Serão três dias de evento, com mais de 30 palestras. O primeiro palestrante do evento de abertura, Arthur Igreja, destacou sobre o que é inovação dentro da gestão pública. “É preciso pensar no que é melhor para o seu cliente. Como podemos inovar para atender melhor e com qualidade os nossos consumidores? Inovação é uma competência básica para que qualquer local possa evoluir e construir uma gestão com qualidade”, destacou.

Sobre o Consad

O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede em Brasília, criada em novembro de 2000, que reúne representantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.

Os secretários de administração do país promovem encontros periódicos, visando à troca de experiências e a busca de soluções criativas para o aperfeiçoamento da gestão pública no Brasil.

Serviço
XIII Congresso do Consad
– Dias: 22, 23 e 24 de março de 2022
– Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Brasília/DF
– Mais informações: https://www.congressoconsad2024.com.br/

*Com informações da vice-governadoria do DF

Com o objetivo de acolher a população em situação de rua durante a noite no período de baixas temperaturas do inverno, a iniciativa Ação contra o Frio, promovida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), atingiu mais de 8 mil atendimentos em três meses. Os acolhimentos foram registrados nos abrigos temporários do Plano Piloto, do Gama e de Ceilândia.

Atualmente estão em funcionamento os abrigos da Asa Sul e de Ceilândia de domingo a domingo, das 19h às 7h, com fechamento dos portões às 22h ou conforme a capacidade máxima | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília

O maior número de pernoites foi contabilizado no Centro Integrado de Educação Física (Cief), na 907 Sul, que teve mais de 6 mil atendimentos. No abrigo de Ceilândia, que fica na Coordenação Regional de Ensino da região, foram mais de 1,6 mil pernoites registradas. No Gama, o espaço ficou montado no Centro de Convivência (Cecon) da cidade de 20 de junho até o dia 2 de agosto, quando somou 108 atendimentos.

“Nós não temos dúvidas de que esta ação, que faz parte do Plano do GDF para a População de Rua, salvou muitas vidas e evitou que tantas outras ficassem ainda mais vulneráveis”

                        Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social

“A grande adesão aos abrigos mostra como foi acertada a decisão de ofertar uma noite de sono mais quente e mais digna para as pessoas em situação de rua, sobretudo durante o inverno”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Nós não temos dúvidas de que esta ação, que faz parte do Plano do GDF para a População de Rua, salvou muitas vidas e evitou que tantas outras ficassem ainda mais vulneráveis”, completa.

Atendimentos

Atualmente estão em funcionamento os abrigos da Asa Sul e de Ceilândia de domingo a domingo, das 19h às 7h, com fechamento dos portões às 22h ou conforme a capacidade máxima. Os locais oferecem colchão, cobertor e chuveiro quente, além de jantar e café da manhã balanceados e preparados sob supervisão de nutricionistas, kit higiene e agasalhos.

Parte do material disponibilizado vem da Campanha do Agasalho Solidário, iniciativa da Chefia-Executiva de Políticas Sociais idealizada pela primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha que, neste ano, arrecadou mais de 20 mil itens de inverno.

Iniciada em 2022, a Ação contra o Frio ocorre sempre em períodos de baixas temperaturas e segue enquanto o frio intenso durar.

O número de candidatos a vereador e prefeito que usam de forma explícita uma identidade religiosa em seus nomes de campanha cresceu cerca de 225% ao longo de 24 anos. Em um levantamento inédito, o Instituto de Pesquisa e Reputação de Imagem (IPRI), da FSB Holding, coletou dados do portal de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das últimas sete eleições municipais, entre 2000 e 2024. A pesquisa, com dados exclusivos obtidos pela Agência Brasil, mostra que o ritmo de crescimento de candidaturas com viés religioso é 16 vezes maior que o de aumento do total de candidaturas nos pleitos locais.

Em 2000, o número de candidaturas com identidade religiosa foi de 2.215, em termos absolutos. Já em 2024, chegou a 7.206 (+225%). Nesse mesmo intervalo de 24 anos, o número total de candidaturas subiu 14%, passando de 399.330, em 2000, para 454.689 nas eleições municipais deste ano. Em 2000, o número de candidaturas com identidade religiosa representava 0,55% do total, enquanto nas eleições deste ano elas representam 1,6% do número total de candidatos inscritos.

Para chegar a esses números, o IPRI analisou os nomes de todos os candidatos e candidatas ao longo dos pleitos, aplicando filtros de religiões evangélicas, católicas e de matriz africana para identificar os vínculos diretos com as candidaturas. Entre as palavras usadas, estão: pai, mãe, pastor, pastora, missionário, missionária, bispo, bispa, apóstolo, apóstola, reverendo, irmão, irmã, padre, babalorixá, ialorixá, ministro, ministra, ogum, exú, iansã, iemanjá, obaluaê, oxalá, omulu, oxóssi, oxum, oxumaré e xangô.

O recorde de candidaturas religiosas, no entanto, foi registrado há quatro anos, nas eleições municipais de 2020, quando houve 9.196 concorrentes, entre candidatos a prefeitos e vereadores. No entanto, nesse mesmo pleito, havia cerca de 100 mil candidatos a mais, em números absolutos totais, chegando a 557.678 nomes inscritos. A queda no número total de candidaturas reflete os efeitos do fim das coligações proporcionais, distribuição de recursos do fundo eleitoral, organização dos partidos em federações e aumento de custos de campanhas.

“Os dados deste levantamento demonstram um forte aumento do apelo da religião na política. Ao longo do tempo, o número de candidatos que adotam denominações religiosas no nome que vai na urna cresceu muito mais do que o volume total de candidatos nas eleições municipais", afirma Marcelo Tokarski, sócio-diretor do Instituto de Pesquisa e Reputação de Imagem (IPRI).

"Mas é importante ressaltar que isso não significa necessariamente um aumento dos candidatos religiosos que serão eleitos, porque isso depende, entre outras coisas, da atuação dos partidos e da distribuição de recursos de campanha”, pondera.

Evangélicos à frente
Os nomes de candidatos com títulos relacionados à religião evangélica são a maioria esmagadora das candidaturas com identidade religiosa apuradas no levantamento do IPRI/FSB. Nas eleições deste ano, os termos mais recorrentes são: pastor (2.856), irmão (1.777), pastora (862), irmã (835) e missionária (247). Juntos, eles somam 6.557 candidaturas, o que dá mais de 91% do total de candidaturas identificadas com alguma religião.

Essa representatividade é ainda maior considerando outros termos associados aos evangélicos que aparecem em nomes candidaturas nas urnas, como missionário (48), apóstolo (23) e ministro (três).

Termos como pai (106) e mãe (81), normalmente vinculados a nomes de religiões de matriz africana, apareceram nos resultados das candidaturas deste ano, mas em quantidade mais residual. Nomes católicos de candidaturas, como padre (68), também apareceram na pesquisa ao longo dos anos, e no pleito deste ano, de forma recorrente.

Mobilização religiosa
A mobilização religiosa em campanha eleitoral é uma realidade histórica no Brasil, que cresceu ao longo das últimas décadas impulsionada por novos movimentos religiosos que buscaram ocupar um espaço de representação institucional e de poder.

“Desde a redemocratização e a Constituição Federal de 1988, com um país que garantia maior liberdade religiosa e o pluralismo religioso, novos movimentos religiosos passam a reivindicar mais espaço na relação com o Estado e com a política institucional que até então era monopolizado pela Igreja Católica. Era algo que era percebido com naturalidade, ninguém estranhava. A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) inaugura ali, no início dos anos 1990, um novo modo de fazer política, convocando evangélicos não apenas a votar e a discutir política como também estabelecendo candidaturas oficiais apoiadas pela Igreja”, explica a antropóloga Lívia Reis, pesquisadora de pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora da Plataforma Religião e Política, do Instituto de Estudos da Religião (ISER).

Aos poucos, segundo a pesquisadora, esse modelo passa a ser seguido também por outras denominações religiosas evangélicas, acompanhando também um processo de participação política mais fisiológico, para garantir representação institucional em parlamentos, acesso a concessões públicas de canais de rádio e televisão, por exemplo, e espaço de expressão e defesa das chamadas “pautas morais”, que começam a ganhar mais centralidade a partir das eleições de 2010, quando o aborto entra no centro do debate.

“Se, por um lado, as candidaturas oficiais apoiadas por igrejas evangélicas continuam tendo bons resultados nas urnas, nem sempre elas mobilizam nome religioso nas urnas. Por outro lado, candidatos que não são religiosos passaram a se identificar como cristãos – assim, de modo genérico –, para comunicar ao eleitorado o conjunto de valores com os quais ele se identifica ou então para pedir voto em igrejas de pequeno e médio portes, que não têm suas candidaturas oficiais. Também é importante lembrar que, nas eleições municipais, as dinâmicas locais nos territórios são muito valorizadas e, muitas vezes, precisam ser combinadas com uma identidade religiosa para que aquela candidatura seja vencedora no pleito”, analisa Lívia Reis.

Eficiência eleitoral
Em uma ampla pesquisa sobre as candidaturas religiosas nas eleições municipais de 2020, o ISER analisou a disputa por vagas em câmaras municipais de oito capitais brasileiras: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife, Belém e Goiânia. Os dados produzidos foram obtidos por meio do monitoramento e da análise das mídias sociais de candidatos ao Legislativo dessas cidades e buscou identificar, entre mais de 10 mil candidaturas a vereador, aquelas que tinham algum vínculo ou identidade religiosa. No total, foram contabilizadas 1.043 candidaturas com identidade religiosa nas oito capitais monitoradas.

“Assim, apesar de representarem, em média, 10,71% do total de candidaturas, ao final das eleições os candidatos com identidade religiosa passaram a ocupar, também em média, 51,35% das cadeiras de cada Câmara Municipal pesquisada. Os dados também demonstram que candidaturas que mobilizaram a religiosidade de forma direta durante a campanha foram mais votadas. Consequentemente, indica que a mobilização de aspectos religiosos e morais, de diferentes formas, é uma estratégia eficaz para a eleição de candidaturas”, diz um trecho do relatório da pesquisa.