Flávio Dino explica papel de nova corporação federal de segurança

O governo federal deve apresentar, nos próximos dias, a proposta de criação de uma Guarda Nacional permanente e de segurança pública para proteger os prédios públicos federais em Brasília e atuar em operações especiais em terra indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados.

A informação é do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em entrevista exclusiva a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na noite desta quarta-feira (25), em Brasília. Ele disse que a proposta de criação da nova corporação federal foi um pedido do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e deve substituir a Força Nacional de Segurança, criada em 2004, no primeiro mandato de Lula. 

"Ele [presidente] acha que a Força Nacional, como algo temporário, não cumpre o papel adequado. Ele próprio pediu a redação. Nós redigimos, está pronta. Será uma instituição dedicada à segurança das áreas cívicas, mas poderá atuar em áreas de fronteira, territórios indígenas e unidades de conservação.

Será parecido com a Força Nacional, mas com comando próprio, com cultura, enfim", afirmou.

O ministro descartou qualquer ideia de federalizar a Segurança Pública do Distrito Federal, que continuará sob o comando do governo local. No entanto, a defesa de áreas sob jurisdição da União - como a Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e residências oficiais, entre outros pontos sensíveis da capital - passaria a ser atribuição da Guarda Nacional.

A ideia é que seja uma corporação civil, mas de caráter ostensivo, com ingresso por meio de concurso próprio. Atualmente, o contingente da Força Nacional é recrutado de forma episódica a partir de agentes que atuam em diferentes polícias do país.  

"Vai que, em algum momento, haja um governador extremista no Distrito Federal. Então, a segurança do Congresso, do Supremo, do Palácio do Planalto, ficaria submetida aos problemas da política local? Não pode. E esse é um erro que agora o presidente Lula quer corrigir", argumentou.

Outras medidas
Além da criação da Guarda Nacional, que está no centro das propostas do chamado Pacote da Democracia, o governo federal deve sugerir mudanças legais para criminalizar condutas na internet que configurem a prática de atentado contra o Estado Democrático de Direito.

"Ninguém pode instalar um quiosque em um shopping center e ensinar a fabricar uma bomba. Por que pode na internet? Então, terrorismo e crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser mobilizados na internet", afirmou o ministro da Justiça.

Outra medida é o aumento da pena para quem organizar e financiar atos golpistas e antidemocráticos, como os que ocorreram em Brasília no último dia 8 de janeiro.

Relatório da intervenção
Flávio Dino também adiantou algumas conclusões do relatório final da intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal (DF). O documento ainda será detalhado ao ministro pelo interventor, Ricardo Cappelli, e depois apresentado aos chefes dos Três Poderes.

"Temos alguns resultados que mostram que houve omissões gravíssimas, no planejamento e execução do sistema de segurança pública por parte do Distrito Federal, e é isso que vai ser apresentado à sociedade, para que, no momento próprio, o Poder Judiciário defina as punições cabíveis àqueles que falharam, erraram ou cometeram crimes", afirmou.

A intervenção federal no Distrito Federal vai durar até o próximo dia 31 e, a partir de fevereiro, o governo distrital volta a gerir a segurança pública na cidade. Na tarde desta quarta-feira (25), a governadora em exercício do DF, Celina Leão, apresentou o delegado Sandro Avelar como futuro secretário de Segurança Pública da capital do país.

Presidente está no país vizinho em sua primeira viagem internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa na manhã desta terça-feira (23) da 7ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) na Argentina. A abertura do evento está marcada para as 10h em Buenos Aires.

A Celac é um bloco regional composto pelo Brasil, que voltou a integrá-lo em 2023 após ter-se retirado há dois anos, e mais 32 países. Desde sua criação, a Celac tem promovido reuniões sobre os diversos temas de interesse das nações latino-americanas e caribenhas, como educação, desenvolvimento social, cultura, transportes, infraestrutura e energia, além de ter se pronunciado em nome de todo o grupo por ocasião de assuntos discutidos globalmente, como o desarmamento nuclear, a mudança do clima e a questão das drogas, entre outros.

Em janeiro de 2020, o ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu suspender a participação brasileira no grupo. No dia 5 de janeiro, o Itamaraty anunciou aos representantes dos países-membros da Celac a decisão de retornar ao bloco regional. A medida também foi comunicada aos governos de países e de grupos de nações com quem a Celac tem relações, como a União Europeia, China, Índia, Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean) e a União Africana.

“O retorno do Brasil à comunidade latino-americana de Estados é um passo indispensável para a recomposição do nosso patrimônio diplomático e para a plena reinserção do país ao convívio internacional”, informou, na ocasião, o Itamaraty, por meio de nota.

Argentina
Ontem (22), o presidente Lula iniciou sua primeira viagem internacional com a visita à Argentina. No país vizinho, ele anunciou, juntamente com o presidente argentino Alberto Fernández, o estudo para a criação de uma moeda comum para trocas comerciais, disse que está de volta para fazer bons acordos para que Brasil e Argentina possam crescer economicamente e anunciou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltará a financiar projetos em países vizinhos.

Lula também teve encontros com empresários brasileiros e argentinos e discutiu com Fernández a relação bilateral entre os dois países.

Viagem do presidente brasileiro à Argentina marca retorno do país à Comunidade de Países Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Petista tem reunião bilateral com Alberto Fernández, hoje, e deve debater sobre uma moeda comum

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou a sua primeira viagem internacional no atual mandato, com passagens pela Argentina e pelo Uruguai. Ao desembarcar em Buenos Aires, no Aeroparque Jorge Newbery, Lula e a primeira-dama, Rosangela Lula da Silva, a Janja, foram recepcionados pelo chanceler argentino Santiago Cafiero.

Antes de embarcar, Lula entregou o comando do país para o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), que ficará no cargo até quarta-feira (25) e postou uma foto dos dois nas redes sociais.

Em um aceno à política externa regional e marcando o retorno do Brasil para a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), Lula participará da cúpula do bloco criado em 2010, em Buenos Aires, amanhã. O país deixou a Celac durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que evitou se aproximar dos países vizinhos.

Integram a comitiva presidencial os ministros Paulo Pimenta (chefe da Secretaria de Comunicação Social), Márcio Macêdo (chefe da Secretaria Geral), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda), Nísia Trindade (Saúde) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia).

Os governos brasileiro e argentino querem criar uma moeda comum sul-americana para transações comerciais e financeiras. Lula e Fernández assinaram um artigo publicado, ontem, no jornal argentino Perfil com o anúncio da medida, à véspera do primeiro encontro bilateral entre presidentes dos dois países em mais de três anos previsto para hoje.

"Pretendemos quebrar as barreiras em nossas trocas, simplificar e modernizar as regras e incentivar o uso de moedas locais. Também decidimos avançar nas discussões sobre uma moeda comum sul-americana, que possa ser usada tanto para fluxos financeiros quanto comerciais, reduzindo custos operacionais e nossa vulnerabilidade externa", escreveram Lula e Fernandez.

O objetivo inicial não é fazer com que os países deixem de usar suas próprias moedas — o real e o peso argentino —, mas sim formatar uma moeda comum para as transações comerciais entre eles, sem depender do dólar. A ideia difere, porém, da criação de uma moeda única, como o euro — divisa oficial dos países-membros da União Europeia.

Parâmetros
Apesar de ser um diário pouco conhecido no Brasil, o artigo publicado no Perfil repercutiu nos grandes jornais argentinos, como o Clarín. O britânico Financial Times também deu espaço para a criação da moeda comum. Segundo a reportagem, o movimento pode eventualmente criar a segunda maior moeda de um bloco econômico do mundo, já que deve ser estendida para outros países da região.

O ministro da Economia argentino, Sergio Massa, afirmou ao jornal inglês que serão estudados os parâmetros necessários, mas que é o primeiro passo de um longo caminho a trilhar. O Brasil sugere que o nome dado à nova moeda seja "sur". Segundo o Clarín, a ideia de que Argentina e Brasil tenham uma moeda em comum para trocas comerciais transcende as rachaduras políticas entre os países.

No ano passado, o ministro Fernando Haddad e o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, escreveram um artigo propondo o uso de uma moeda comum no comércio sul-americano para impulsionar a integração na região. A moeda seria utilizada para fluxos comerciais e financeiros entre os mercados da região e teria um câmbio flutuante entre as moedas dos países — que poderiam adotá-la ou não domesticamente.

Haddad chegou a se reunir com o embaixador da Argentina, Daniel Scioli, no início do mês para discutir o tema e se irritou quando foi questionado a respeito da criação de uma moeda única na região. "Não existe proposta de moeda única do Mercosul, vai se informar primeiro", disse. "Trabalharemos sobre a moeda comum, mas isso não significa que cada país terá a mesma moeda. Significa uma unidade para a integração e aumento do intercâmbio comercial no bloco regional", disse o embaixador, na ocasião.

Ceticismo
A criação de uma moeda comum é vista com ceticismo por especialistas, porque a unificação entre países com realidades econômicas muito diferentes é complicada. Apesar de a adoção de uma moeda única possa resultar em uma maior eficiência, aumentando o potencial de crescimento dos mercado envolvidos, colocar uma medida dessas seria muito difícil dadas as discrepâncias econômicas entre os países.

Pelo cronograma previsto pelo Planalto, Lula tem uma agenda cheia de compromissos em Buenos Aires, iniciando pela manhã uma oferenda de flores na Plaza San Martín e, na sequência, participará de uma reunião bilateral com Fernández, na Casa Rosada. Também está previsto um encontro com empresários.

Amanhã, Lula participa da 7ª Cúpula da Celac, quando deve se encontrar com os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e de Cuba, Miguel Díaz-Canel.

Alguns dos temas a serem tratados na visita serão: integração energética, comércio e investimentos, ambiente, infraestrutura, defesa, desarmamento, combate a ilícitos, espaço, cultura e questões de gênero, segundo a Presidência.

Após deixar Buenos Aires, Lula segue para o Uruguai, onde deve se reunir com o presidente Luis Lacalle Pou na quarta-feira, 25, em Montevidéu, antes de retornar a Brasília.

Até lá, Alckmin segue como chefe do Executivo. Hoje, o primeiro compromisso dele será uma reunião com o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans. A pedido de Lula, ele despachará do gabinete presidencial, no Palácio do Planalto. (Com informações da Agência Estado)

  Demissão do comandante Arruda acontece um dia após reportagem do Metrópoles revelar espécie de caixa 2 operado por ex-ajudante de BolsonaroApós se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na noite deste sábado (21/1), o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que a mudança no comando do Exército acontece por conta de uma “fratura no nível de confiança” entre o Exército e o poder Executivo na esteira dos recentes acontecimentos. O general Júlio César de Arruda foi exonerado do posto neste sábado, sendo substituído pelo general Tomás Miguel Ribeiro Paiva.

A demissão de Arruda acontece um dia após a reportagem do colunista Rodrigo Rangel, do Metrópoles, revelar que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, operou uma espécie de caixa 2 com recursos em espécie que eram usados, inclusive, para pagar contas pessoais da primeira-dama Michelle Bolsonaro e de familiares dela.

  Segundo apuração do colunista Igor Gadelha, o estopim para a demissão do general Júlio César teria sido a recusa do militar em exonerar o tenente-coronel Mauro Cid do 1º Batalhão de Ações e Comandos, em Goiânia (GO).

“Estamos investindo na aproximação das Forças Armadas com o governo do presidente Lula. Evidentemente, depois dos recentes episódios como o 8 de janeiro, os acampamentos, as relações no comando do Exercito sofreram uma fratura no nível de confiança”, disse Múcio em breve pronunciamento no Palácio do Planalto. “Achávamos que precisávamos estancar isso logo de início para superarmos esse episódio”, completou.

Metropoles 

  Foi desmontado nesta sexta-feira (20) nos Estados Unidos um muro de contêineres instalado há poucos meses pelo então governador do Arizona, o republicano Doug Ducey, ao custo de US$ 100 milhões.

Ducey ordenou que uma enorme fila de contêineres fosse colocada na fronteira dos Estados Unidos com o México, durante os últimos meses de seu governo, medida que descreveu como uma tentativa de combater a migração ilegal.

Depois de ser processado por Washington, por colocar contêineres em terras federais na Floresta Nacional de Coronado, Ducey, derrotado pela democrata Katie Hobbs na última eleição, concordou em removê-los, em dezembro passado.

"Não conseguia acreditar que o governador Ducey achou que isso fosse uma boa ideia", comentou a moradora do Arizona Debbie McGuire, enquanto um caminhão avançava pela estrada empoeirada levando um contêiner vazio.

"É absolutamente ridículo instalar contêineres que nunca funcionariam para manter qualquer pessoa longe", acrescentou. "É um desperdício total do dinheiro do contribuinte."
A iniciativa do muro de contêineres de Ducey começou em meados de 2022 e foi rapidamente contestada, com críticos que consideravam se tratar de uma "manobra cínica" que afetaria o meio ambiente e não faria diferença no número de travessias ilegais de fronteira.

O Arizona compartilha cerca de 600 quilômetros de fronteira com o México, incluindo áreas de preservação, parques nacionais, zonas militares e reservas indígenas.

Fonte: France Press 

Medida beneficiará mais de 1,8 mil projetos até o fim do mês

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, anunciou hoje (18) o desbloqueio de quase R$ 1 bilhão da Lei Rouanet. O dinheiro estava retido desde o início do ano passado pelo governo anterior.

Ao todo serão liberados, até o fim do mês, R$ 968.376.281 que haviam sido captados como patrocínio a projetos artísticos. A Lei Rouanet permite que empresas e cidadãos que apoiem ações culturais deduzam parte do Imposto de Renda.

A medida beneficiará 1.946 projetos culturais em todo o país. “Isso é investimento na cultura, é a cultura trabalhando, isso é bom para o Brasil”, declarou Margareth Menezes em vídeo postado nas redes sociais.

Também hoje, o Ministério da Cultura prorrogou a validade de mais de 5 mil projetos inscritos na Lei de Incentivo à Cultura que estavam com prazos de captação vencidos e não tiveram os pedidos atendidos pela gestão anterior.

A pasta também informou que, nos primeiros 18 dias de governo, a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural liberou cerca de R$ 62 milhões desse montante (de R$ 968,3 milhões) a 353 projetos.

Dois homens da etnia Pataxó foram mortos no sul da Bahia

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, criou hoje (18) um gabinete de crise para acompanhar o caso de dois indígenas da etnia Pataxó que foram mortos ontem (17) no extremo sul da Bahia.

De acordo com informações preliminares da Polícia Civil, Samuel Cristiano do Amor Divino, de 25 anos, e Nawir Brito de Jesus, 17 anos, foram alvo de tiros na tarde de ontem em Itabela. Na região, está localizada a Terra Indígena Barra Velha, local de intensos conflitos com fazendeiros.

Logo após a notícia do assassinato, Sônia disse que solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o envio da Força Nacional para o local.

A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, também pediu providências para proteção dos indígenas da região.

A Polícia Civil da Bahia informou que reforçou as equipes que trabalham nas investigações. Policiais estão na busca de testemunhas e imagens que possam ajudar na identificação dos autores do assassinato. 

Proposta de sindicatos e Fenaj foi acolhida por Flávio Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta terça-feira (17) a criação, no âmbito da pasta, do Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas. A proposta foi levada ao ministro pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

"Acolhendo o pedido das entidades sindicais dos jornalistas, vamos instalar no Ministério da Justiça o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, a fim de dialogar com o Poder Judiciário e demais instituições do sistema de justiça e segurança pública", disse o ministro em postagem nas redes sociais.

Dino se reuniu ontem (16) com a presidenta da entidade, Samira de Castro, e representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

O anúncio ocorre pouco mais de uma semana depois dos atos golpistas dia 8 de dezembro, em Brasília. Na ocasião, foram reportados ao menos 16 casos de agressão contra profissionais de comunicação, segundo balanço do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF.

"O objetivo do observatório é monitorar os casos de ataques à categoria, mobilizando os órgãos competentes para coibir as agressões e responsabilizar os agressores, além de acompanhar as investigações dos crimes cometidos para identificação e responsabilização dos autores", explica Samira de Castro.

A Fenaj sugere que o órgão seja composto por representantes dos ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, além de representantes da sociedade civil organizada, como a própria federação, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Abraji, a entidade representante de professores e pesquisadores de jornalismo, além de representações patronais, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Não se trata de uma proposta nova. A Fenaj e os sindicatos de jornalistas tentam instituir o mecanismo pelo menos desde as jornadas de junho de 2013, há quase 10 anos.

"A violência contra a categoria atingiu níveis recordes nos últimos 4 anos e presenciamos um ataque organizado às sedes dos Três Poderes e à própria imprensa para conseguirmos, finalmente, debater essa iniciativa", disse a presidenta da Fenaj.

Canal exclusivo
Outra reivindicação das entidades sindicais de jornalistas é a abertura de um canal exclusivo para que os profissionais possam denunciar os casos de agressão sofridos durante os atos golpistas.

Segundo o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, a Direção-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal vai designar um delegado responsável especificamente pelos inquéritos envolvendo agressões a comunicadores. A ideia é resguardar a privacidade e garantir a segurança para que profissionais de imprensa exerçam suas funções sem risco de novas represálias.

A exoneração de Fausto de Andrade Ribeiro, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi publicada no Diário Oficial da União.

O Banco do Brasil terá a sua primeira mulher como presidente em 214 anos. Tarciana Medeiros tomará posse nesta segunda-feira (16). O banco público foi fundado em 1808.

A escolha da nova presidente do Banco do Brasil foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em 30 de dezembro de 2022.

"Hoje participo da posse da Tarciana Medeiros como presidenta do Banco do Brasil, a primeira mulher a ocupar o cargo em 214 anos. Desejo um bom trabalho na direção desse banco tão importante para nossa economia. Boa semana e vamos juntos reconstruir o Brasil!", publicou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma rede social nesta segunda.

Medeiros é administradora e pós-graduada em marketing e liderança, inovação e gestão, a carreira da nova presidente do banco público começou em 1988. Na época, Tarciana trabalhava como feirante, dez anos depois foi professora.

Ela entrou no Banco do Brasil em 2000. Medeiros também ocupou cargos de gerência de relacionamento e negócios, passando por unidades do Norte e do Nordeste, além do Distrito Federal.

Na empresa, ela trabalhou em cargos na rede de varejo, agências e superintendências.

O presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi exonerado nesta segunda. A publicação da exoneração, assim como a nomeação de Tarciana Medeiros, foram publicadas no Diário Oficial da União.

Confira a trajetória no Banco do Brasil
Em seu perfil no LinkedIn, Tarciana destaca que foi responsável pelo desenvolvimento de estratégias para distribuição de produtos ligados principalmente ao mercado de pessoa física.

Já setor estadual, ressalta projetos que envolveram prospecção, gestão e automação de convênios para concessão de crédito e expansão da atuação com correspondentes bancários.

Como Superintendente Comercial na BB Seguridade, ela desenvolveu modelos estratégicos de indução de vendas no Brasil, apoiou a coordenação e direcionamento do trabalho das equipes de consultores das empresas da Holding BB Seguros.

Foi também gestora de uma das equipes responsáveis pela orçamentação comercial de seguros, previdência, capitalização e planos odontológicos, que levaram a BB Seguridade a cumprir as projeções e perspectivas para o negócio declarados ao mercado.

De 2018 a 2020, esteve à frente da implantação e aperfeiçoamento dos processos de pós-venda na Diretoria de Crédito e Empréstimos.

Em 2021, foi transferida para a Gerência Executiva Experiência do Cliente e Soluções PF, ficando responsável pelas equipes que desenvolvem e aplicam modelos de análise do comportamento de consumo dos clientes, gestão do ciclo de relacionamento para cada proposta de valor e elaboração da estratégia de expansão e rejuvenescimento da base de clientes.

  Servidor estacionou carro que não era da SSP e saiu apressado do local, o que despertou suspeitas na secretaria em momento de elevada tensãoO Governo do Distrito Federal exonerou o servidor envolvido no episódio de suspeita de bomba na Secretaria de Segurança Pública do DF na noite de sexta-feira (13/1).Alarikui Pereira Rodrigues era lotado na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. Ele estacionou um carro oficial, que não era da SSP, no pátio da secretaria.É comum servidores usarem garagens do GDF para estacionar os veículos oficiais, mesmo que não pertençam ao órgão. A garagem destinada para o servidor estacionar seria no Anexo do Palácio do Buriti, que fica a aproximadamente 300 metros de onde ele deixou o veículo.

  O servidor não considerou o nível de tensão em Brasília e, justamente, na área de Segurança Pública. Ele teria saído apressado após estacionar o carro, o que levantou a suspeita de que havia algo estranho na situação.A Polícia Militar do DF foi acionada para verificar o caso. Tropa de Choque, helicóptero, Esquadrão Antibombas e bombeiros foram mobilizados. Após operação de grande tensão, foi descartado que havia bomba no carro.A avaliação interna é de que a atitude do servidor gerou insegurança, com mobilização de forte esquema policial, em um momento sensível de crise institucional, considerando que a SSP está sob intervenção federal. Por isso ele foi exonerado.

  O servidor recebia R$ 2,6 mil mensais, entre salário e benefícios, e tinha cargo de assessor.A exoneração foi assinada na sexta-feira pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, após conversa com o interventor federal, Ricardo Cappelli, e com a governadora em exercício, Celina Leão (PP).

A SSP está sob intervenção federal desde o último dia 8 de janeiro, quando bolsonaristas terroristas invadiram as sedes dos Três Poderes e depredaram os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).