Mandados são cumpridos na Bahia, no Espírito Santo, em Goiás, no Maranhão, em MG, no Paraná, em Rondônia, no RS, em São Paulo e no DF. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (17/3), a oitava fase da Operação Lesa Pátria com o objetivo de identificar pessoas que participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília. Na ocasião, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram a sede dos Três Poderes, causando o caos generalizado na Esplanada dos Ministérios.

  Policiais federais cumprem 46 mandados de busca e apreensão e 32 mandados de prisão preventiva nos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e no Distrito Federal.

  Os participantes dos atos golpistas são suspeitos de crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Esta é a oitava fase da Operação Lesa Pátria. Na sétima fase, deflagrada no último dia 7, foram cumpridos três mandados de prisão e oito de busca e apreensão. Todos os detidos são moradores de Minas Gerais. Os presos são: Edmar Miguel, conhecido por “Miguel da Laranja”, de Areado (MG); o bolsonarista Kennedy Alves, de Alpinópolis (MG); e Aline Cristina Monteiro Roque, também de Areado.

  Avelar foi escolhido pelo ex-interventor federal Ricardo Cappelli para substituir Anderson Torres, investigado por suspeita de omissão durante ataques terroristas. Na volta ao governo do Distrito Federal, nesta quinta-feira (16), o governador , Ibaneis Rocha (MDB), apoiou a decisão de nomear o delegado da Polícia Federal Sandro Avelar ao cargo de secretário de Segurança do DF,. Avelar foi nomeado pelo interventor federal Ricardo Cappelli, durante o afastamento de Ibaneis, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Alegria para mim de ter Sandro Avelar como secretário de Segurança. O Sandro já havia sido convidado por mim tempos atrás para ser secretário. Ele veio assumir o cargo em um momento de dificuldade. Está tocando com muita maestria a secretaria e vai continuar até o dia que ele quiser", disse Ibaneis.

 O nome de Avelar foi escolhido pelo ex-interventor federal Ricardo Cappelli para substituir Anderson Torres, investigado por suspeita de omissão durante os atos golpistas cometidos por bolsonaristas radicais em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Ele nega as acusações.

Avelar já havia ocupado o posto entre 2011 e 2014, durante o governo de Agnelo Queiroz (PT). A secretaria estava sem titular desde 8 de janeiro, dia dos ataques terroristas ao Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto, quando o então secretário Anderson Torres foi exonerado do cargo.

 Ibaneis Rocha retornou ao cargo de governador após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, tomada na tarde desta quarta-feira (15). Segundo Moraes, o momento da investigação não exige a manutenção do afastamento.

O governador do DF é investigado em um inquérito que apura a conduta de autoridades de Estado que se omitiram durante a invasão das sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. Ele foi afastado da função no dia 9 de janeiro.

Inicialmente, Moraes determinou o afastamento por 90 dias. Nesta quarta, completaram 66 dias da medida — período em que a vice-governadora Celina Leão (PP) assumiu interinamente o GDF.

  O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), inicia a retomada do mandato, nesta quinta-feira (16/3), em reunião com a vice-governadora, Celina Leão, que o substituiu durante os 65 dias nos quais ficou afastado do GDF por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ibaneis vai se encontrar com Celina durante a manhã para saber, em detalhes, o que foi feito durante sua ausência e definir quais serão as prioridades do Governo do DF daqui adiante.Enquanto substituía o governador, Celina definiu 23 medidas para organizar a saúde pública, em um projeto que batizou de “choque de gestão”. O pontapé foi dado com a demissão da presidente do polêmico Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF), Mariela Souza.Uma das primeiras grandes ações de Ibaneis após a retomada do GDF deverá ser a inauguração do Túnel de Taguatinga, rebatizado de Túnel Rei Pelé, agendada para quarta-feira (22/3). A obra que custou R$ 275 milhões vai aliviar o trânsito para os motoristas que trafegam em Taguatinga e que vão rumo a Ceilândia.

  Após a reunião com a vice-governadora, Ibaneis dará uma entrevista coletiva para a imprensa, às 11h desta quinta-feira. O evento será transmitido ao vivo pela internet.

Lembre o caso
Ibaneis foi afastado do cargo de governador, pelo prazo de 90 dias, por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, medida confirmada posteriormente pelo Plenário da Corte.

O afastamento ocorreu no âmbito das investigações sobre possível omissão ou conivência de autoridades em relação à invasão e depredação do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ocorridas no dia 8 de janeiro.

  O governo Lula entra no terceiro mês ainda sem saber como vai aprovar seus projetos no Congresso. A “frente ampla” reunida para a eleição e o loteamento de ministérios e cargos para políticos não se mostraram, até agora, suficientes para dar ao Executivo uma base que lhe dê um mínimo de conforto no relacionamento com o Legislativo.

A franqueza do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em dizer em público que o governo ainda não tem apoio nem para aprovar textos que precisam de maioria simples assombra os articuladores políticos do Palácio do Planalto. As dificuldades são tão nítidas que ninguém se atreve a prever quando temas importantes vão começar a ser votados.

 A definição do comando das comissões permanentes na Câmara, após semanas de impasse, dá um pequeno refresco para o governo, que conseguiu emplacar o deputado Rui Falcão (PT-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Casa. A eleição da deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) para presidir a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, porém, é uma mostra da força da oposição nessa disputa.

O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, também venceu um embate com o União Brasil e colocará o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) na relatoria do Orçamento do ano que vem, o que pode ser outra pedra no sapato do governo Lula.Compasso de espera

Apesar das óbvias dificuldades para compor maioria no Congresso, o governo federal ainda conta com algum tempo para mudar o cenário adverso, pois as principais medidas provisórias editadas pelo Executivo só perdem validade no fim de abril e os projetos prioritários do governo, que são o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária, sequer foram protocolados para tramitar no Legislativo.

Para tirar as pedras do caminho, porém, a articulação de Lula terá de flexibilizar a maneira de se relacionar com os parlamentares, avalia o cientista político Leonardo Barreto, diretor da consultoria Vector.

O especialista afirma que o Congresso ampliou suas ambições nos últimos anos, sobretudo sob Bolsonaro, e quer participar da formulação das ideias, não apenas recebê-las prontas do Executivo.

“O governo Lula ainda tenta reviver a fórmula antiga, dos mandatos anteriores do PT, em que o Executivo formula tudo e o Congresso adere em troca de recursos e cargos, mas líderes parlamentares que começaram a formular políticas públicas não querem mais abrir mão disso”, afirma ele, que aponta Arthur Lira como o dono da agenda neste momento e explica a situação com uma alegoria:
 

  Entidades e pesquisadores da área da educação afirmam a necessidade de revogação da lei de 2017 que estabeleceu o novo ensino médio e sugerem a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio publicadas em 2012. Na última semana, o Ministério da Educação (MEC) abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio, mas, para os especialistas, antes do diálogo, é urgente a revogação da medida.

“E, ao ser revogado, é necessário que o governo receba estudantes, professores e profissionais da educação pra poder formular e concretizar um modelo de ensino que faça sentido pra nossa geração”, disse à Agência Brasil a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz.

Para o professor e pesquisador da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Cara, a abertura de diálogo é sempre positiva, mas a consulta do MEC não deixa a agenda completamente aberta para discussão.

“Ela restringe a participação a um cronograma muito apertado e, simplesmente, a questões de implementação da reforma, sendo que a demanda dos estudantes e dos professores é a revogação”, disse. “O que a reforma tem gerado de desorganização das redes, de desestruturação curricular e de baixíssima formação dos estudantes é algo que precisa ser, de fato, denunciado”, completou.

A consulta tem prazo de 90 dias para as manifestações, com possibilidade de prorrogação. Ela será implementada por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio nos 26 estados e Distrito Federal.

Para a professora e coordenadora do Observatório do Ensino Médio da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Mônica Ribeiro da Silva, a estratégia da consulta pública, pelo prazo apresentado, pode desmobilizar o debate nacional que já está em andamento. Ela sinaliza que não há a disposição do governo para uma mudança mais estrutural, de revogação, mas sim de fazer ajustes naquilo que já existe na reforma do ensino médio.

“Esperávamos um ministério que, de fato, pusesse um fim àquela lei que nasceu do golpe de 2016, pelo governo [Michel] Temer, por medida provisória, no debate apressado no Congresso Nacional e que acabou sendo regulamentada em cada rede estadual de um jeito. Nós temos, hoje, 27 ensinos médios pelo Brasil. Nós temos currículos com 200 páginas e currículos com 900 páginas, todos eles com assessoria privada. Este novo ensino médio é um enorme mercado que existe apenas para atender as fundações empresariais”, apontou a professora da UFPR.

  O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que, junto com a Secretaria de Comunicação (Secom), a pasta está preparando proposta de projeto de lei de regulamentação das redes sociais. A estimativa, segundo ele, é encaminhar o texto - que já tem as linhas gerais definidas e unidade na equipe de governo - para avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana. Dino informou que se o presidente concordar com a proposta, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

“Já temos a tramitação de um projeto de lei lá, sob a relatoria do deputado Orlando [Silva] e a nossa ideia inicial é que o conteúdo seja aproveitado para qualificar, e termos uma legislação moderna, adequada e que proteja as liberdades e garanta, ao mesmo tempo, que a internet não seja uma guerra. Que haja dever e cuidado por parte das empresas, e haja um sistema de responsabilidade, no caso de cometimento de crimes por intermédio dessas plataformas”, disse.

Segundo o ministro, o projeto em discussão na Câmara já passou pelo Senado e, aparentemente, vai ocorrer mudança por parte dos deputados e isso implica no retorno à avaliação dos senadores. Mesmo assim, ele disse esperar que a lei seja aprovada ainda neste ano.

  Dino lembrou que, em paralelo, há duas ações diretas de inconstitucionalidade tramitando no STF. “Haverá uma audiência pública no dia 28 de março, e claro, concluída esta fase o Supremo também pode julgar, de modo que são dois caminhos diferentes que irão se complementar, no sentido de termos novos marcos jurídicos sobre internet no Brasil ainda neste ano de 2023, seja por deliberação do Congresso, seja por deliberação do Supremo”, completou.

  Em outra frente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está preparado um relatório que também será encaminhado ao Congresso. Segundo o presidente do TSE e ministro do Alexandre de Moraes, a intenção é acrescentar sugestões ao PL de origem do Senado e em tramitação na Câmara com relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB – SP). Moraes acrescentou que, para concluir o trabalho, tem conversado com representantes das redes sociais.

  Para o presidente do TSE, as discussões têm que levar em conta três pontos: a transparência no uso dos algoritmos, o engajamento maior e a monetização das redes sociais. “Não importa qual seja a informação, se está ganhando dinheiro tem que ter responsabilidade pela informação”, disse.

   O advogado criminalista Cleber Lopes, que integra a equipe de defensores do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), publicou um vídeo nesta segunda-feira (14) em defesa do chefe do Executivo distrital.Na gravação (veja no vídeo acima), Lopes afirma que o governador "jamais cogitou de participar de qualquer ato de violência em relação às instituições desse país".

   Ibaneis está afastado do cargo desde 9 de janeiro, suspeito de omissão em relação aos atos de vandalismo que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.Integrante da equipe de advogados de Ibaneis Rocha (MDB), Cleber Lopes divulgou nesta segunda-feira um vídeo em defesa do cliente

  O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não entregou as joias sauditas ao Tribunal de Contas da União (TCU), conforme seus representantes disseram que faria, e deve aguardar o julgamento da corte, previsto para esta quarta-feira (15), que deve definir a destinação dos pacotes. As informações são de Daniela Lima, âncora da CNN.

  A defesa do ex-chefe de Estado havia formulado um documento em que afirmava que as joias recebidas do governo da Arábia Saudita seriam devolvidas e que estaria à disposição para prestar depoimento, conforme a CNN noticiou nesta segunda-feira (13).

O TCU, entretanto, afirmou que não tem como armazenar estes objetos, que podem valer de milhares a milhões de reais.

  Depois de executivos de companhias aéreas ligarem para o Palácio do Planalto perguntando quem pagaria a conta da ideia de passagens a R$ 200 anunciada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu dar uma bronca em sua equipe, cobrando que ninguém pode lançar um programa sem antes ter a aprovação da Casa Civil.

Com ironia, Lula disse que toda "genialidade" tem de passar antes pela Casa Civil e ser aprovada do ponto de vista do Orçamento pelas equipes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

  Apesar de não ter citado o nome de Márcio França, a bronca era endereçada a ele principalmente e, também, a outros ministros que já tiveram ideias geniais, mas que não cabiam no Orçamento ou não são viáveis de aprovação no Congresso Nacional.

Márcio França chegou até a anunciar que o programa, batizado por ele de "Voa, Brasil", começaria a valer a partir do segundo semestre. E que o governo não bancaria nada para garantir essa passagem mais barata para alguns grupos, como servidores públicos, aposentados e estudantes.

Daí a reação das companhias aéreas – que estão endividadas e alertaram o governo que não teriam condições de montar programas subsidiados para bancar passagem barata no país.

Assessores de Lula destacam que a ideia é até positiva, mas não dá para anunciar algo sem testar o modelo, se ele vinga ou não.

No Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai oficializar o envio de um projeto de lei para promover igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto prevê medidas para que empresas tenham mais transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.

A comemoração do Dia Internacional da Mulher será marcada pelo anúncio de uma série de ações do governo federal que incidem diretamente na garantia de direitos das mulheres. O evento em que serão oficializadas essas iniciativas será às 11h de hoje, no Palácio do Planalto, em Brasília, e terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além de representantes de mais 19 ministérios, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Informações sobre o projeto para igualar salários não foram detalhadas, mas ele deve mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A reforma trabalhista, aprovada em 2018, chegou a inserir um dispositivo que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função, mas a punição é considerada pequena, o que acaba estimulando a desigualdade.

Em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro, o Palácio do Planalto chegou a devolver ao Congresso Nacional um projeto de lei, que estava pronto para sanção, e aumentava a multa no valor correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador. O projeto, desde então, ficou parado na Câmara dos Deputados.

Outro texto em análise na Câmara é o Projeto de Lei (PL) 111/23, apresentado neste ano, que torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres que desempenham funções ou ocupam cargos idênticos. A proposta é de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Em 2019, uma pesquisa Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que as mulheres ganham menos do que os homens em todas as ocupações analisadas. Mesmo com uma queda na desigualdade salarial entre 2012 e 2018, as trabalhadoras ganham, em média, 20,5% menos que os homens no país.

>>Read it in English: President Lula announces bill to equalize salaries of men and women

>>Lea en español: Lula anuncia proyecto para igualar salarios de hombres y mujeres