Jair Bolsonaro (PL) usou o Twitter nesta quarta-feira (22/3) para tentar desgastar Lula no caso das ameaças descobertas pela Polícia Federal contra o senador e ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro (União Brasil). Na postagem, Bolsonaro lembrou o assassinato do então prefeito de Santo André, Celso Daniel, em 2002, e da facada sofrida por ele próprio durante a campanha eleitoral de 2018. No ano passado, durante debates na televisão, Bolsonaro também relembrou o caso Ceso Daniel com objetivo de desgastar Lula. “Em 2002, Celso Daniel. Em 2018, Jair Bolsonaro e agora Sergio Moro. Tudo não pode ser só coincidência. O poder absoluto a qualquer preço sempre foi o objetivo da esquerda”, escreveu o ex-presidente nesta quarta-feira.

Na terça-feira (21/3), a Polícia Federal descobriu um plano elaborado por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa com origem em São Paulo, para sequestrar e matar o senador Sergio Moro.

  Moro foi ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro no início do governo. Os dois acabaram rompendo relações pouco tempo depois, resultando na saída de Moro do cargo.

Eles reataram laços no segundo turno das eleições de 2022, quando o ex-ministro acompanhou o ex-presidente em debates na televisão.

A descoberta do plano para sequestrar Sergio Moro aconteceu um dia depois da divulgação de uma entrevista onde Lula contava que, quando estava preso em Curitiba em decorrência da Operação Lava Jato, costumava dizer que as coisas “só vão ficar bem quando eu fuder esse Moro”.

A cúpula do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza, na manhã desta terça-feira (21/3), mais uma reunião para discutir o novo arcabouço fiscal. Os últimos detalhes das normas que vão substituir o teto de gastos serão debatidas pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), prevista para começar às 8h30. Na última sexta-feira (17/3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou os detalhes da nova proposta de âncora fiscal ao presidente Lula. Também participaram da reunião os ministros Rui Costa (Casa Civil), o vice-presidente Geraldo Alckmin (Desenvolvimento), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão), que devem marcar presença no encontro desta terça.

Ao longo da segunda-feira (20/3), Haddad teve reuniões com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e lideranças do Congresso para costurar a proposta antes de divulgar a íntegra do texto.

Após a rodada de encontros, o chefe da Fazenda disse que faltam “detalhes pontuais” para o anúncio do novo arcabouço. Segundo ele, esses pontos nada têm a ver com a questão fiscal da proposta. “Tem uma decisão que precisa ser tomada sobre o arcabouço regulatório [relacionado às PPPs] que nada tem a ver com o fiscal, mas que trata de investimentos e que estamos ultimando na Fazenda”, explicou.Consignado do INSS e Copom

Em meio à discussão sobre a regra que vai substituir o teto de gastos, a equipe econômica também deve tratar da redução do teto da taxa de juros do crédito do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O corte fez com que a modalidade de empréstimo fosse suspensa pelos maiores bancos públicos e privados do país.

Ao mesmo tempo, o Palácio do Planalto tem pressa para fechar o texto da nova âncora fiscal na semana em que o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, se reúne para anunciar a manutenção da taxa Selic. Com a taxa de juros batendo 13,75% ao ano, outras linhas de crédito ficaram mais salgadas, como foi o caso do consignado do INSS. Na segunda, o vice-presidente Geraldo Alckmin voltou a criticar a taxa de juros mantida pelo Banco Central, mas avaliou que a apresentação de um novo arcabouço fiscal pelo governo deverá abrir caminho para a redução desse índice.

Na semana passada, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) reduziu a taxa de juros máxima do empréstimo de 2,14% para 1,7%. O consignado é destinado a aposentados e pensionistas.

Mentor da redução, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi criticado por não ter submetido a proposta à Casa Civil e ao Ministério da Fazenda para avaliar a viabilidade técnica e financeira da medida.

O Planalto estuda recuo temporário da decisão do conselho a fim de retomar a taxa de 2,14% até que sejam feitos estudos técnicos sobre a viabilidade financeira da redução da taxa para um patamar viável. O governo também atua na criação de um grupo de trabalho para analisar o caso.

Nova regra fiscal
Assim que o governo encaminhar o novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional, deputados e senadores começarão a analisar o texto.

Se aprovado pelo Congresso, o arcabouço vai substituir a regra do teto de gastos, criada em 2017 com o objetivo de limitar o crescimento das despesas públicas. A estratégia da equipe econômica é criar norma que permita ao governo investir e pagar as despesas sem gerar descontrole nas contas públicas.

Desde a campanha eleitoral, Lula defende a substituição da regra do teto de gastos. O petista argumenta que a norma prejudicou os investimentos reais do país nos últimos anos, causando prejuízos em áreas sensíveis, como infraestrutura, educação e saúde.

  O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), por meio da 7ª Vara Criminal, decidiu pela prescrição do crime de formação de quadrilha no esquema da Caixa de Pandora para 20 réus. A decisão é da última sexta-feira (17) e está assinada pelo juiz Fernando Brandini Barbagalo.

Entre os envolvidos estão o ex-governador José Roberto Arruda, o ex-vice-governador Paulo Octávio e outros 18 envolvidos (veja lista completa abaixo). A decisão cita que, decorridos mais de 8 anos, desde o recebimento da denúncia, "deve ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva estatal".

O processo foi movido pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) em 2014. As defesas do Paulo Octávio e Ricardo Pinheiro requereram o reconhecimento da prescrição.

  Confira lista de réus beneficiados pela prescrição

José Roberto Arruda
Paulo Octávio Alves Pereira
Durval Barbosa Rodrigues
José Geraldo Maciel
Fabio Simao
Ricardo Pinheiro Penna
José Luiz da Silva Valente
Roberto Eduardo Ventura Giffoni
Omézio Ribeiro Pontes
Adailton Barreto Rodrigues
Gibrail Nabih Gebrim
Rodrigo Diniz Arantes
Luiz Claudio Freire de Souza França
Luiz Paulo Costa Sampaio
Marcelo Toledo Watson
Marcelo Carvalho de Oliveira
José Eustáquio de Oliveira
Márcio Edvandro Rocha Machado
Renato Araujo Malcotti
Alessandro Queiroz
Caixa de Pandora
Em 2006, quando fazia campanha ao governo do DF, Arruda foi flagrado em vídeo enquanto recebia uma sacola com R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa. As imagens foram reveladas pela TV Globo três anos depois, em setembro de 2009, e deram origem às investigações conhecidas como "Caixa de Pandora".

Na época, Arruda disse que o dinheiro era uma doação para comprar panetones para famílias carentes. Como comprovação, apresentou quatro recibos declarando recebimento de dinheiro "para pequenas lembranças e nossa campanha de Natal", de 2004 a 2007.

  Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Arruda forjou e imprimiu os quatro documentos no mesmo dia, na residência oficial de Águas Claras. Em seguida, os papéis foram rubricados por Durval Barbosa. A impressora foi apreendida pela Polícia Federal, em 2010, e uma perícia comprovou a fraude.

  Francisco Américo Neves de Oliveira teve o nome publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20/3) como novo presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Elvira Medeiros Lyra exercia provisoriamente o cargo. O novo presidente já foi diretor-geral do Departamento de Trânsito da Bahia e diretor administrativo financeiro da Empresa Gráfica da Bahia. Ele assume a função em uma crise que envolve a extinção da Funasa, a falta de orçamento para o órgão e uma briga dentro do governo e com o Congresso Nacional pelo comando da fundação.

  Na última semana, por exemplo, o prédio da Funasa em Brasília ficou sem água e servidores foram dispensados. Na verdade, o órgão foi extinto oficialmente ainda no dia 2 de janeiro deste ano, mas os funcionários ainda não foram redirecionados a outros ministérios, e uma decisão do Congresso pode fazer com que a fundação volte a existir.

O imbróglio envolvendo a Funasa vem desde a época da transição do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo de trabalho que tratava da saúde aconselhou que a fundação fosse extinta. O Diário Oficial da União de 2 de janeiro trouxe a decisão. Já a publicação do dia 6 de março apontou a extinção do orçamento do órgão.

  Tudo indefinido

Tudo indicava que os servidores seriam redistribuídos e as funções da Funasa seriam divididas principalmente entre os ministérios da Saúde e das Cidades. Isso ainda não aconteceu. Tanto que na publicação de hoje do DOU, assinada por Rui Costa, chefe da Casa Civil, o assunto está dentro do Ministério da Saúde.

Por se tratar de um órgão que cuida da área da saúde principalmente em pequenos municípios, grupos como o Centrão têm muito interesse em comandar a Funasa. O Planalto insiste na manutenção do fim da Funasa, enquanto parlamentares lutam pela recriação do órgão nos antigos moldes.

Uma das cartas na manga do governo Lula é um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que mostrou várias ineficiências na transferência de recursos para saneamento básico pela Funasa.

A auditoria da CGU avaliou que as obras da Funasa acabavam inacabadas, abandonadas e paralisadas. Além disso, mostrou que o destino dos recursos não era escolhido de forma técnica e sim por indicações de emendas parlamentares.

“Verificou-se que, apesar da existência de critérios de elegibilidade e priorização utilizados para análise dos projetos, a Funasa não dispõe de um cadastro de prioridades das obras de esgotamento sanitário a serem executadas”, diz o relatório.

  O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) será reformulado pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pode voltar a ser cobrado dos motoristas a partir do ano que vem.

O Executivo já trabalha na elaboração de um novo modelo para o seguro e "Nós precisamos refazer os modelos do DPVAT e reconstruir um novo DPVAT, com uma nova arquitetura para esse seguro, que é extremamente relevante. Temos um ano para fazer isso", disse o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, na semana passada. anunciar as novidades até o fim de 2023

O DPVAT era cobrado no licenciamento dos veículos até 2020, mas no ano seguinte o governo federal constituiu um fundo no valor de R$ 4,3 bilhões para substituir o consórcio que ficava a cargo do seguro veicular obrigatório e isentou os motoristas da cobrança anual.

Esse fundo passou a ser administrado pela Caixa Econômica Federal e, desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o reembolso de despesas de assistência médica e suplementares e em casos de invalidez permanente e de morte. A reserva, contudo, está chegando ao fim. Dessa forma, para bancar o DPVAT, a tendência é de que os donos de veículos voltem a pagar pelo seguro.Quem tem direito ao seguro?

O DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito, motoristas, passageiros ou pedestres, brasileiros ou estrangeiros, sem apuração de culpa. As indenizações variam de acordo com o tipo de caso. Se a vítima de acidente de trânsito efetuar despesas com assistência médica e suplementares para seu tratamento, terá direito ao reembolso de até R$ 2,7 mil.

O reembolso por invalidez permanente pode variar de R$ 135 até R$ 13,5 mil para tratamento concluído e invalidez de caráter definitivo por perda anatômica ou redução funcional, total ou parcial das funções de membros ou órgãos.

As indenizações por morte correspondem ao valor de até R$ 13,5 mil. Os beneficiários nesses casos são cônjuges, companheiros ou herdeiros legais da vítima. O valor máximo do reembolso é compartilhado entre todas as pessoas que legalmente têm direito ao seguro.

Para 41%, administração é boa ou ótima. Pesquisa foi realizada entre os dias 2 e 6 de março e tem margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou menos. Pesquisa Ipec divulgada neste domingo (19) pelo jornal O Globo aponta que 41% dos brasileiros classificam a administração de Lula como boa ou ótima. Para 24%, ela é ruim ou péssima. Já 30% consideram o início do governo regular.

  Em conversas recentes, Lula ouviu de petistas de longa data argumentos favoráveis a Manoel Carlos de Almeida Neto. O jurista baiano é o nome indicado por Ricardo Lewandowski à própria sucessão ao STF. Hoje, Manoel Carlos tem como principal concorrente Cristiano Zanin, advogado de Lula na eleição e nos processos da Lava Jato. 

  Aliados do presidente favoráveis a Manoel Carlos argumentam que, como pupilo de Lewandowski, o advogado representaria no STF “a continuidade do legado” do ministro. Isso, dizem, seria um trunfo, haja vista que Lewandowski é considerado o magistrado mais alinhado a Lula desde tempos sombrios para o PT no Supremo.A atuação de Manoel Carlos nos bastidores do STF também é lembrada por petistas da velha guarda. O advogado atuou no gabinete de Lewandowski e, durante o julgamento do mensalão, “apanhou” juntamente ao ministro por posições favoráveis a Lula.

Há, ainda, um outro argumento a favor do jurista: meses após a aposentadoria de Lewandowski, será a vez de Rosa Weber se aposentar. O ultra-aliado Zanin, portanto, poderia ser indicado por Lula para a vaga da ministra.Já Manoel Carlos tem dito que não pretende concorrer ao STF em uma vaga que não seja a de Lewandowski. Nos bastidores, o jurista afirma não ser candidato cativo ao Supremo. “É agora ou nunca”, diz um petista que o apoia.

Se Cristiano Zanin e Manoel Carlos disputam vaga no STF, no campo pessoal ambos mantêm ótima relação. O baiano não esconde ter admiração por Zanin e diz que o agora adversário é merecedor de uma vaga no Supremo.Manoel Carlos é doutor e pós-doutor em direito constitucional pela USP, onde foi professor. Iniciou a carreira acadêmica na Universidade Estadual de Santa Cruz, em Ilhéus, na Bahia, e fez mestrado na Universidade Federal da Bahia.

Em processo na Justiça, Roberto Teixeira, sogro de Zanin, fechou acordo com ele para dividir milhões de reais em honorários. No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Cristiano Zanin Martins disputou com o sogro, Roberto Teixeira, milhões de reais em honorários em uma ação judicial. Advogado de Lula, Zanin é favorito para a próxima vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins, Valeska Martins (esposa de Zanin) e Larissa Teixeira (irmã de Valeska) eram sócios de um mesmo escritório até o segundo semestre do ano passado.

 A disputa durante a separação do escritório tem sido alvo de comentários no meio jurídico em Brasília no contexto da corrida pela próxima vaga do STF, especialmente devido à amizade entre Roberto Teixeira e Lula.

A relação de longa data do presidente com Teixeira é vista como um revés para a candidatura de Zanin ao STF. Pessoas ligadas ao advogado, porém, sustentam que seu favoritismo se mantém, apesar disso. O canal de televisão Rede 21, do grupo Bandeirantes, representado pelo Teixeira Zanin Martins Advogados, entrou na Justiça para cobrar uma dívida da Igreja Universal do Reino de Deus. A Universal foi condenada a pagar por volta de R$ 66 milhões à emissora por uma dívida relacionada à produção de programas religiosos, com honorários de 10%.

O processo começou em dezembro de 2021. Em 8 de agosto de 2022, o escritório se separou após uma briga. Valeska e Cristiano Zanin Martins se tornaram sócios em uma nova banca. Roberto Teixeira e sua filha Larissa Teixeira continuaram trabalhando juntos.

Em 17 de agosto de 2022, o escritório de Zanin foi autorizado a continuar atuando no processo pela cliente, a Rede 21. A disputa começou quando, em 6 de setembro de 2022, Zanin pediu o levantamento dos valores dos honorários.

Desde então, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins se manifestaram diversas vezes, cada um alegando que teria direito a todos os honorários. Os valores variavam conforme a data, já que a dívida era crescente.

No processo, Zanin argumenta que teve “atuação pessoal e personalíssima para a satisfação do crédito” do cliente e que os honorários pertencem “exclusivamente” a ele.

Teixeira, por sua vez, diz que “a contratação decorreu de um relacionamento de longa data, iniciado pelo sócio-fundador do escritório, Dr. Roberto Teixeira, com o cliente”. Também diz que atuou em diversos casos em prol do Grupo Bandeirantes, do qual faz parte o canal Rede 21, “em que o ex-sócio Cristiano Zanin Martins nem sequer é mencionado” ou faz parte.

No contrato entre os sócios do escritório Teixeira Martins Advogados, citado por Teixeira, estava estipulado que os honorários recebidos pelos casos em que havia atuação conjunta reverteriam em “benefício da sociedade”. O sogro de Zanin alega que, nesse caso, a atuação era conjunta.

Teixeira também acusa Martins de ter ferido a cláusula de “non compete”, de não concorrência, do escritório. Como é comum em firmas de advocacia, no Teixeira Martins havia uma previsão de que ex-sócios não poderiam patrocinar “atuais clientes e os interesses dos mesmos” por um prazo de dois anos.

Nos autos, a Rede 21 corrobora o argumento de Zanin de que havia uma relação “personalíssima” com ele, e que a empresa tratava diretamente com ele sobre o caso. Marco Aurélio de Souza, diretor jurídico da Rede 21, diz que sua relação “foi com o Cristiano”.

Em resposta, Teixeira anexou ao processo tabelas de carga horária em que mostra que havia outros advogados trabalhando no caso.

A juíza responsável, Maria Carolina de Mattos Bertoldo, determinou que o assunto fosse discutido em uma ação separada e que, enquanto isso, a Rede 21 fosse representada pelo novo escritório de Zanin.

Diante disso, sogro e genro chegaram a um acordo. Cada um ficou com R$ 2,5 milhões, metade dos honorários até aquele momento. Dali em diante, quem receberia pela ação seria Zanin.

Zanin e Teixeira foram procurados pela coluna. Ambos disseram que não iriam comentar.

  Ibaneis Rocha voltou a despachar como governador do Distrito Federal. Ele estava afastado do cargo desde os protestos de 8 de janeiro. O retorno ao cargo aconteceu após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O afastamento estava previsto para acabar somente em 8 de abril.  

  O “retorno imediato” de Ibaneis Rocha ao cargo foi determinado ontem pelo ministro Alexandre de Moraes. Durante entrevista coletiva do chefe do executivo local, hoje de manhã, o salão branco do palácio do buriti foi ocupado por apoiadores, autoridades e jornalistas.

  De volta ao trabalho, o governador permanece como investigado no processo que apura participações e omissões nos atos de invasão aos prédios dos três poderes em janeiro. A punição com o afastamento do cargo só foi suspensa porque o ministro Alexandre de Moraes entendeu que Ibaneis não oferece riscos para a investigação.

  Ibaneis afirmou que a preocupação, agora, é cumprir o mandato. Ele foi reeleito em primeiro turno nas eleições de outubro do ano passado. A Vice-Governadora, Celina Leão, que ficou à frente do governo por 66 dias, comemorou o retorno de Ibaneis e reforçou a união política entre eles. Parlamentares da câmara distrital e federal, também se manifestaram sobre o fim do afastamento do governador.

Por: Francisco Coelho 

  Na época, o argumento usado era o de que a regra orçamentária iria controlar os gastos públicos. Quando aprovada, a emenda estabeleceu que as despesas da União só poderiam crescer o equivalente ao gasto do ano anterior, sendo este corrigido pela inflação.

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), porém, a norma foi desrespeitada diversas vezes. Em agosto do ano passado, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que o Executivo furou o teto, mas sob o argumento de “socorrer os mais frágeis” por meio do pagamento de auxílios durante a pandemia de coronavírus.
 

  Ideia é que presidente Lula bata martelo sobre proposta até a próxima semana. Governo quer investir e fazer despesas com controle de gastos. 

  O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne, nesta sexta-feira (17/3), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir os detalhes do novo arcabouço fiscal. O encontro está marcado para as 15h, no Palácio do Planalto. A ideia é que o governo bata o martelo sobre a proposta até a próxima semana, antes da viagem de Lula à China.

  Se aprovada pelo Congresso Nacional, a nova âncora fiscal vai substituir a regra do teto de gastos, criada em 2017 com o objetivo de limitar o crescimento das despesas públicas. A estratégia da equipe econômica é criar uma norma que permita ao governo investir e pagar as despesas sem gerar um descontrole nas contas públicas.

  Desde a campanha eleitoral, Lula defende a substituição da regra do teto de gastos. O petista argumenta que a norma prejudicou os investimentos reais do país nos últimos anos, causando prejuízos em áreas como infraestrutura, educação e saúde.O teto de gastos foi criado no governo de Michel Temer (MDB), quando o país passava por recessão marcada pela crise fiscal e gastava mais do que arrecadava, acumulando uma sucessão de déficits primários.