Chefe das Relações Institucionais, Padilha disse que Lula tem evolução positiva e deve manter as agendas no Alvorada até a quarta (29). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou por uma nova avaliação médica nesta segunda-feira (27/3). De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o petista se recupera bem e deve voltar a despachar do Palácio do Planalto ainda nesta quinta-feira (30/3).O problema de saúde manifestou os primeiros sinais na noite de quinta-feira (23/3) e impossibilitou a viagem de Lula à China, onde ele participaria de uma série de eventos diplomáticos.

Segundo Padilha, o quadro de saúde do presidente evolui positivamente. “O presidente continua muito bem. Evolução muito positiva, inclusive, nesse momento, a medicação é via oral. Recuperação ótima”, disse.

O chefe das Relações Insititucionais também falou que Lula deve manter as agendas no Palácio da Alvorada até a próxima quarta-feira (29/3), para não se expor e melhorar a reabilitação.

 Nesta segunda, Lula recebeu a visita da médica Ana Helena Germoglio, que acompanha de perto o estado de saúde do presidente.

“[Lula] deve manter as agendas de trabalho pelo menos até quarta-feira aqui no próprio Palácio da Alvorada, por recomendação médica. Melhora a reabilitação e reduz a exposição”, informou o ministro.
 

  Caciques do PT tentam atrair senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, para a base de Lula no Congresso. Lideranças petistas deflagraram uma ofensiva, nas últimas semanas, para tentar atrair o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, para a base de Lula.Na terça-feira (21/3), o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, um dos principais articuladores do PT, se reuniu com Ciro em Brasília para tentar convencer o senador a aderir à base.O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), também vem fazendo investidas junto ao ex-ministro de Bolsonaro para levá-lo para a base de Lula. Segundo relatos, Ciro Nogueira resiste à ofensiva, por ora. O senador tem dito que poderá ajudar o governo em algumas pautas no Congresso, mas ressalta que seguirá na oposição.Presidente do Progressistas, o ex-ministro de Bolsonaro, vale lembrar, já apoiou e elogiou Lula no passado. Nas eleições de 2018, por exemplo, Ciro se reelegeu senador em chapa com petistas no Piauí.

  Tramitação das MPs tem gerado tensão entre os presidentes do Senado e Câmara. Como Rodrigo Pacheco vai integrar comitiva para China, Lula também quer debater o impasse com Arthur Lira.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre o rito das medidas provisórias.

O encontro vai ocorrer antes da viagem de Lula à China, no domingo (26), segundo informou o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social. Há previsão de que o encontro aconteça ainda nesta sexta-feira (24), mas o governo ainda confirmou a agenda oficialmente.

"O presidente acha que é importante [o encontro], já que ele vai viajar com o presidente [Rodrigo] Pacheco, que ele também tenha oportunidade de conversar com o presidente Lira antes da viagem", disse Pimenta.

O ministro falou com a imprensa na saída do Palácio da Alvorada nesta sexta. Lula se reuniu com ministros na residência oficial. O presidente não fez a reunião no Palácio do Planalto, local de expediente, porque foi diagnosticado com uma pneumonia leve.

Segundo Pimenta, Lula está se recuperando bem, e a viagem para a China, maior parceiro comercial do Brasil, está mantida.

A polêmica sobre a tramitação das medidas provisória tem gerado tensão entre Senado e Câmara.

A queda de braço é por causa das regras de votação das MPs. Pela Constituição, a discussão começa em uma comissão mista com senadores e deputados, e depois segue para os plenários.

Mas, durante a pandemia, para facilitar a tramitação, as MPs começaram a ir direto para o plenário –primeiro da Câmara e, em seguida, do Senado.

Com a pandemia sob controle, senadores começaram a pedir a volta da comissão mista. Reclamam que o atual sistema favorece a Câmara, por onde começam as discussões. Os senadores alegam que. muitas vezes, a medida provisória chega ao Senado a poucos dias de perder a validade não há tempo de discuti-la.

Na quinta-feira (23), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu retomar as comissões mistas para a análise das MPs enviadas pelo presidente Lula ao Congresso Nacional.

A medida desagradou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que disse que a Casa que preside não concorda com a decisão de Pacheco e acusou o Senado de "truculência".

Votação das MPs
As MPs entram em vigor assim que são editadas, mas precisam ser votadas na Câmara e no Senado em até 120 dias ou caducam, perdem o efeito.

Ao todo, 27 MPs estão na fila de espera. Entre elas, a que criou o novo Bolsa Família, com o pagamento mínimo de R$ 600 por família; a que dá ao governo o voto de minerva nos julgamentos do Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; e a que determina a extinção da Funasa, a Fundação Nacional de Saúde.

Bolsonaro também visitou o país asiático no 1º ano de mandato, mas Lula leva mais gente na comitiva e buscará pauta menos ideológica. Com viagem marcada para a China a partir deste sábado (25/3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta marcar posição em relação à política externa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também visitou o país asiático em seu primeiro ano de mandato, em 2019.

 O petista, no entanto, pretende adotar um tom mais pragmático e menos ideológico. Contemplou opositores em sua comitiva e preparou uma pauta mais focada no comércio bilateral com o país de Xi Jinping. O objetivo é elaborar uma nova fase no relacionamento sino-brasileiro.

 Lula prioriza a China ainda no primeiro semestre de mandato, quase dois meses depois de encontro com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que mantém uma relação tensionada com os asiáticos. Em 2019, Bolsonaro só visitou o país em outubro, dias depois de conquistar sua primeira grande vitória no Congresso, com a aprovação da reforma da Previdência. Ele também só viajou a nação asiática após priorizar os EUA.

Naquela época, o bolsonarismo já mostrava indisposição com o regime chinês, mas buscava minimizar divergências político-ideológicas: “Não vim falar sobre questão política da China”, disse Bolsonaro ao desembarcar no país.

 A China é estratégica para a política internacional brasileira há mais de uma década, desde 2009, quando se tornou a principal parceira comercial do Brasil.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), dentre as 27 unidades da Federação, 14 têm o país asiático como seu principal destino das exportações.

No ano passado, as trocas comerciais entre os dois países tiveram recordes. A China importou mais de US$ 89,7 bilhões em produtos brasileiros, especialmente soja e minérios, e exportou quase US$ 60,7 bilhões para o mercado nacional. O volume comercializado, US$ 150,4 bilhões, cresceu 21 vezes desde a primeira visita de Lula ao país, em 2004.

Pragmatismo
A viagem de Bolsonaro serviu para o anúncio de isenção de vistos chineses para entrar no Brasil. Também foram assinados acordos sobre a cooperação em energias renováveis e eficiência elétrica entre os dois países; reconhecimento mútuo de operadores econômicos autorizados; relações comerciais de produtos agrícolas, exportação de carnes bovinas processadas e intercâmbio de jovens cientistas.

Ele ainda quis manter uma distância entre a briga econômica envolvendo os Estados Unidos e a China. “Não é briga nossa. Queremos inserir [o Brasil], sem qualquer viés ideológico, nas economias do mundo”, emendou.

Essa questão, inclusive, segue na agenda e preocupa o Itamaraty. De 2019 para cá, a disputa comercial entre EUA e China escalou e o governo americano demonstra preocupação com a relação Brasil-China.

Na pauta atual, há alguns temas novos, como a guerra na Ucrânia. O Brasil tenta se colocar como mediador do conflito, que tem a China como uma espécie de apoiador do governo russo, responsável pelas invasões.

Questionado em entrevista na última terça-feira (21/3) se o tema da paz mundial iria entrar na pauta das discussões, Lula respondeu: “Se depender de mim, vai”. Ele ainda classificou como positiva a visita de Xi Jinping a Moscou no início da semana.

“Esse é um assunto que vou conversar com o presidente chinês. E eu acho que já é uma grande novidade a China ter ido à Rússia, muito boa novidade. É preciso que a gente pare todo mundo e fale: ‘Vamos voltar a conversar’. E eu estou convencido de que o Brasil pode dar uma contribuição extraordinária para colocar fim à guerra e voltar a paz”, disse Lula.

Nesta semana, o Brasil volta a vender carne bovina para o país asiático, após o fim da suspensão da compra por razões fitossanitárias.

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou, para a manhã desta sexta-feira (24/3), reunião com o conselho político do governo federal. O encontro, marcado para as 10h30, ocorre após uma semana repleta de embates envolvendo o Palácio do Planalto.Segundo a agenda oficial, participam da reunião, além de Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), os ministros Rui Costa (Casa Civil); Flávio Dino (Justiça); Fernando Haddad (Fazenda); Alexandre Padilha (Relações Institucionais); Paulo Pimenta (Comunicação Social); Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União); e os líderes do governo no Parlamento, Randolfe Rodrigues (Congresso); Jaques Wagner (Senado); e José Guimarães (Câmara).De acordo com um auxiliar de Lula, a reunião terá várias pautas. Entre elas, o embate entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal sobre a tramitação das medidas provisórias, o arcabouço fiscal e o inquérito que investiga integrantes de uma facção criminosa por planejar matar e sequestrar autoridades. Medidas provisórias

Nesta semana, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), têm travado um embate sobre a tramitação das MPs. De um lado, senadores dizem que, nos últimos anos, não têm tido tempo suficiente para analisar as propostas do Executivo, já que a Câmara envia os textos faltando pouco tempo para as MPs perderem validade.Medidas provisórias têm força de lei, mas, uma vez editadas pelo governo, precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias, caso contrário elas “caducam”, ou seja, perdem a validade. A tramitação começa pela Câmara, passa pelo Senado e, em caso de mudanças feitas pelos senadores, a MP precisa retornar para nova análise dos deputados antes de ser encaminhada ao Palácio do Planalto.

Nessa quinta-feira (23/3), Pacheco retomou as comissões mistas – colegiados formados por deputados e senadores – para a análise de medidas provisórias enviadas pelo Executivo ao Congresso. A medida desagradou Lira, que acusa o Senado de “truculência”. O Planalto, por sua vez, teme que o desgaste traga ainda mais dificuldade para o governo avançar com as pautas consideradas prioritárias.

Sergio Moro
Na pauta da reunião desta sexta, Lula também deve abordar com os ministros o inquérito que investiga integrantes de uma facção criminosa quem planejaram matar e sequestrar autoridades. O senador e ex-ministro Sergio Moro (União-PR) era um dos alvos dos criminosos.

Nesta semana, antes de a Polícia Federal deflagrar a operação e prender nove envolvidos nos planos, Lula falou, em entrevista ao jornal 247, sobre um desejo de vingança contra Moro à época em que o petista ficou preso em razão da Operação Lava Jato, em Curitiba. O ex-juiz foi o responsável pela condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá, em São Paulo. O petista ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019.

  A decisão do Copom, conduzida por Roberto Campos Neto, de manter a taxa de juros em 13, 75%, o que contrariou Lula, acelerou uma estratégia nos bastidores que estava sendo tratada como defesa por parte de setores do PT: pressionar pela saída de Campos Neto. Como o presidente do BC repete a interlocutores que não renuncia, a única saída possível seria a destituição dele por meio do Senado Federal. Campos Neto tem autonomia, determinada em lei. A lei de autonomia do Banco Central fixou mandato de quatro anos ao presidente do BC, blindando o chefe da instituição de possíveis interferências políticas. Seu mandato vai até o fim de 2024.

 Se Campos Neto apresentar desempenho insuficiente para alcançar os objetivos do BC, ele pode ser demitido após decisão do presidente da República, mas a decisão precisa de aval do Senado Federal. A votação no Senado é secreta.

 O blog apurou junto a interlocutores de Rodrigo Pacheco (PSD), presidente da Casa, que não há ambiente para destituir Campos Neto do cargo. Como o blog já publicou, permanece a avaliação entre senadores da própria base de Lula no Senado que destituir Campos Neto seria uma saída ''traumática".

Na manhã desta quinta-feira (23), ministros do governo ouvidos pelo blog, no entanto, afirmaram que a linha do Executivo vai ser clara: seguir polarizando com a figura de Campos Neto e buscando responsabilizá-lo por uma eventual crise econômica, pois, caso contrário, a crise econômica "cairá no colo de Lula".

A ideia é pressionar senadores para começar a mudar o ambiente pela saída de Campos Neto. O argumento adotado nos bastidores do Palácio do Planalto é de que, hoje, pode não haver votos, mas "senadores também vão sentir a pressão social" com crédito rareando, desemprego, por exemplo, e não vão conseguir segurar - se o BC não mudar de posição. "Não tem voto até que tem", desafia um ministro do Palácio do Planalto.

Em sua fala, o petista voltou a criticar a taxa de juros. Em comunicado, na quarta-feira (22/3), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, decidiu manter a Selic em 13,75% ao ano.“Quem tem que cuidar das coisas, cuide e cada um faz a crítica que quiser. Digo todo dia que não explicação para nenhum ser humano do planeta terra, a taxa de juros no Brasil estar 13,75%. Não existe explicação! Não posso ficar discutindo cada relatório do Copom. Eles fazem o que eles estão fazendo e a história julgará cada um de nós”, pontuou Lula.Lula já havia criticado o valor dos juros em diversas oportunidades. Na terça-feira (21/3), por exemplo, ele voltou a falar sobre o assunto durante entrevista à TV 247.

“A primeira coisa que eu acho absurda, de verdade, é a taxa de juros estar a 13,75%, em um momento em que a gente tem os juros mais altos do mundo, em um momento em que não existe uma crise de demanda, não existe excesso de demanda. Ou seja, nós ainda temos 33 milhões de pessoas passando fome, nós temos desemprego crescendo, a massa salarial caindo… Então, não há nenhuma razão, nenhuma explicação, nenhuma lógica”, disse.  Lula criticou decisão do Copom, do Banco Central, presidido por Campos Neto, que decidiu manter a Selic em 13,75%. Após agenda no Complexo Naval de Itaguaí, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o presidente do Banco Central, Roberto de Oliveira Campos Neto, não é” problema dele”, mas do Senado Federal, que o colocou no posto que ele ocupa, à frente da autoridade monetária. As críticas de Lula em relação a Campos Neto são recorrentes por causa da manutenção da taxa Selic em 13,75%.

   “Quem tem que cuidar do Campos Neto é o Senado que o indiciou. Ele não foi eleito pelo povo, ele não foi indicado pelo presidente, ele foi indicado pelo Senado. Quando eu tinha o Meirelles, que era indicado meu, eu conversava com o Meirelles. Mas, agora, se esse cidadão quiser, não precisa conversar comigo. Ele só tem que cumprir a lei que estabeleceu autonomia do Banco Central”, disse Lula sobre Campos Neto.

 Comissões mistas, formadas por deputados e senadores, para análise de medidas provisórias estão suspensas desde o início da pandemia, em 2020. Senadores dizem que Câmara não tem dado prazo suficiente para Senado analisar propostas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta quinta-feira (23) retomar as comissões mistas – formadas por deputados e senadores – para a análise de medidas provisórias enviadas pelo presidente Lula ao Congresso Nacional.

A medida desagrada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que disse que a Casa que preside não concorda com a decisão de Pacheco e acusou o Senado de "truculência".

Desde o início da pandemia da Covid-19, no começo de 2020, o Congresso suspendeu o funcionamento das comissões mistas que analisam medidas provisórias.

Com isso, os textos enviados pelo Executivo passaram a ser votados diretamente nos plenários de Câmara e Senado. Primeiramente, pelos deputados e, em um segundo momento, pelos senadores.

 A medida restritiva foi tomada a fim de se evitar a aglomeração de parlamentares e, consequentemente, tentar frear a disseminação do coronavírus.

Com o avanço da vacinação e a redução no número de casos e mortes pela doença, congressistas começaram a defender o retorno das comissões mistas – responsáveis por analisar o conteúdo das MPs antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado.

A reivindicação partiu, principalmente, de senadores que dizem que, nos últimos anos, o Senado não tem tido tempo suficiente para analisar as propostas do Executivo, porque a Câmara envia os textos faltando pouco tempo para as MPs perderem validade.

Uma vez editadas pelo governo, medidas provisórias precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias. Caso contrário, deixam de valer.

Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF negou mandado de segurança para aumentar teto remuneratório de procuradores legislativos.  Os procuradores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) querem receber o mesmo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles entraram com pedido de alteração do teto remuneratório tanto na Casa, de forma administrativa, quanto na Justiça.

 Os ministros do STF têm o subsídio mais alto entre todos os servidores do país, de R$ 39.293,32. Nenhum funcionário público pode receber salário maior, segundo determina a Constituição Federal. Nos estados, municípios e no DF, a remuneração mensal do funcionalismo deve ser de até 90,25% desse valor.No DF,   Os procuradores da CLDF podem receber até o teto distrital, mas querem fazer valer a interpretação de que têm direito a receber subsídio igual ao dos ministros da Suprema Corte.

Os servidores argumentam ter remunerações e proventos que ultrapassam os R$ 35 mil, mas, em razão de interpretação vigente, os salários são abatidos.

Dos 17 procuradores distritais, 11 entraram com mandado de segurança coletivo no TJDFT, para aumentar o teto remuneratório. Eles defendem que devem ter o mesmo tratamento dispensado aos procuradores públicos e que o Poder Judiciário e o Ministério Público do Distrito Federal são organizados e mantidos pela União; portanto, deve-se considerar o teto dos ministros do STF, não o distrital.

Mas os desembargadores do TJDFT impediram os procuradores de receberem mais do que eles. O Conselho Especial da Corte rejeitou o mandado de segurança do grupo, por unanimidade.o teto remuneratório de todos os Poderes é o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que recebem R$ 35.462,22 — 90,25% do salário dos ministros do STF.

 No dia em que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) vai anunciar o patamar da taxa básica de juros, a Selic, pelos próximos 40 dias, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, criticou a autoridade monetária. Ele sustenta as duras posições do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o assunto.

  Apesar das pressões internas e externas, sobretudo vindas do governo, as estimativas do mercado e de especialistas são de que a Selic se mantenha a 13,75% ao ano. A reunião do Copom foi iniciada na terça (21/3) e termina nesta quarta-feira (22/3). Ou seja, as quebras bancárias pelo mundo e a constante pressão do presidente Lula pela queda da Selic não serão suficientes para a mudança.

  Assim, a taxa continuará no maior patamar desde 2016, na quinta manutenção consecutiva dos 13,75%. O resultado oficial deve sair por volta das 18h30.

“Não é explicável essa posição do Banco Central de ficar irredutível a uma taxa tão exorbitante de juros”, disse Rui Costa em café da manhã com jornalistas. Em seguida, o ministro afirmou não acreditar que o mundo inteiro esteja errado e só o Banco Central brasileiro, certo.Em seguida, o ministro reforçou críticas ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, que tem sido alvo da artilharia petista.

“O que o presidente do Banco Central está fazendo é um desserviço com a nação brasileira. Ele elevou para 13,75% esse patamar de juro quando a inflação estava em torno de 10%, hoje a inflação está um pouco acima de 5%. Então, o que justifica ele estar com a mesma dose de remédio?”, questionou. “Ele não precisa de um anúncio de um novo marco fiscal para rever isso. Me desculpe, não precisa.”

“A reação do governo vai ser continuar questionando e criticando o presidente do Banco Central por essa decisão”, prosseguiu.